Mês: Agosto 2019

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apublica.org | Ethel Rudnitzki – Artista falou sobre a interrupção do seu show pela PM em Bonito, Mato Grosso do Sul. Para ele, a cultura está sendo perseguida pelo governo Bolsonaro.

No último final de semana, de 24 a 28 de julho, aconteceu o 20º Festival de Inverno de Bonito, no Mato Grosso do Sul. O evento foi marcado por manifestações contrárias ao governo Jair Bolsonaro durante os shows e atividades culturais. Um vídeo da cantora Gal Costa dançando ao som de gritos de ordem e xingamentos ao presidente Jair Bolsonaro viralizou na internet.

Também nas redes foram denunciados diversos relatos de repressão policial no evento. Na quinta, 25 de julho, dois produtores do evento foram presos, conforme nota divulgada pelo Fórum Estadual de Cultura do Estado do Mato Grosso do Sul. A servidora da Fundação de Cultura, Lidiane Lima acusa cinco policiais militares que a levaram algemada à delegacia de agressão. “Outro integrante da produção do Festival foi detido ilegalmente após filmar a ação ilegal da polícia e teve seu celular confiscado”, diz a nota.

Além disso, o artista BNegão teve seu show com a banda Seletores de Frequência interrompido pela Polícia Militar na madrugada do sábado para domingo (28). Em suas redes sociais, BNegão divulgou relatos de truculência durante a dispersão do evento.

Segundo ele, isso nunca tinha acontecido antes, nem mesmo quando tocava com o grupo Planet Hemp. “Já passei por várias situações ao longo do tempo, mas os caras terem o poder de parar foi um absurdo.”

Conhecido por se posicionar politicamente durante seus shows, BNegão assinou manifesto junto com outros artistas do hip-hop contra Jair Bolsonaro no ano passado, durante a corrida presidencial e não poupa críticas ao atual presidente, cujo governo ele diz não reconhecer. “O cara é um ditador clássico”.

Em entrevista à Agência Pública, o artista contou o que aconteceu em seu show em Bonito e falou do caráter político de sua música. Em nota, a prefeitura de Bonito repudiou as manifestações políticas durante o festival de inverno. Procurada, a Polícia Militar não se manifestou até a publicação.

No último sábado você e sua banda tiveram o show no Festival de Inverno de Bonito interrompido pela Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul. Você pode contar melhor como foi o episódio? A polícia te abordou?

Então, eles não entraram em contato diretamente com a gente. Foi uma perseguição anterior. Na passagem de som, esse cara da produção foi lá, e ele tinha apanhado da polícia militar, apanhou a noite inteira e foi demonstrar pra mim o linchamento. Ele tava todo inchado na passagem de som, revoltado. Estava rezando pela vida mas ao mesmo tempo querendo se expressar, querendo contar o que aconteceu.

E muita gente veio dizer o que rolou, que lincharam outra menina da organização, e que a PM falou que a mina agrediu 5 policiais. Não tem como. E daí o cara contou essa história.

E no meio do show eu também contei essa história. Eu cheguei e falei é o seguinte, aconteceu isso com os caras da produção e tal, acusei a polícia. Aí deu duas músicas, os caras [policiais] vieram pra acabar com o show.

E eu já tinha falado também sobre Bolsonaro, sobre Sérgio Moro, sobre o que aconteceu na tribo no Pará e tantas outras coisas que eu tinha pra falar.

Aí falaram pra acabar. Deu tempo de tocar mais duas músicas, eu toquei. Deu tempo também de xingar o Bolsonaro mais umas dez vezes e fui embora.

Mas foi nesse esquema, na hora que a gente desceu pra tocar uma música instrumental, foi a hora que chegou o cara da organização, tremendo e apavorado falando que a secretaria [de cultura de Bonito] tinha ido em cima dele junto com a polícia falando que tinha que encerrar o show.

Então não foi a PM que chegou pra você diretamente?

Não. Não chegou diretamente, eles chegaram nos caras [da organização] e estavam em volta ali do palco, porque o show foi aberto. E daí era um show em lugar público para três mil pessoas, numa lona de circo.

E eles falaram que se não acabasse o show até às três da manhã – que era 10 minutos depois que eu recebi a notícia – eles iam fazer o uso da força. E aí ia sobrar pra todo mundo, pro público, inclusive. Aí a gente decidiu acabar no meio do show e ficou esse clima geral.

O cara [da organização] disse que o policial que veio falar foi o mesmo policial que bateu nele. E fizeram isso tudo que fizeram sem nenhuma identificação. E o policial que tá sem identificação a gente sabe que tá preparado pra

fazer qualquer parada que está fora da legislação. E eles estavam sem identificação.

A gente ficou esperando um tempo lá pra esfriar a cabeça e esperar a poeira baixar e pros caras [da organização] poderem explicar pra gente o que aconteceu. E aí começou a chegar mensagem dizendo que o público foi dispersado com os policiais mostrando armas, com cassetete, e teve uma galera que disse que jogaram gás de pimenta na cara, como se fosse inimigo.

Na nota da polícia eles dizem que na verdade foi porque tinha passado o tempo do show. E a organização de fato atrasou o show, eu não faço ideia do porquê, mas atrasou. Era pra começar 1h40 e a gente começou a montar o palco 1h40 e o show começou às 2h. Eram duas horas de show. Deu 1h e teve que acabar. Daí eles usaram essa parada de que tinha atrasado e que não tinha acontecido nada de diferente.

Você atribui essa interrupção do show ao fato de você ter denunciado a agressão desses dois produtores do evento? Ou tem a ver com as manifestações políticas contra o governo que aconteceram no seu show e em outros?

A polícia somou tudo. Porque o Bolsonaro é o ídolo desses caras, né? Eles têm essa resistência contra nós muito por conta disso. Pra esses caras [policiais] ele [Bolsonaro] é o cara, ele e o Sérgio Moro.

Sérgio Moro com o excludente de ilicitude penal e Bolsonaro com esse discurso também. E enfim toda mais essa questão de faroeste que já rola no ambiente do Mato Grosso do Sul. Então é todo um clima favorável. Tem foto do Bolsonaro em restaurante lá. É um negócio assim, como se ele fosse o deus dos caras.

Além da interrupção do seu show e da prisão e agressão a esses organizadores, você soube de mais algum ato truculento durante o festival?

Durante o evento todo estava um clima estranho. O nosso show foi o auge da parada. Em todos os outros shows, todo mundo, todos os outros artistas, quando o público começava a cantar [contra Bolsonaro] eles faziam uma regência, mas sem falar nada. Já a gente costuma falar mais diretamente. Isso faz a gente ficar na linha de frente, bater de frente com os limites que os caras botam. E aí saiu nota do prefeito falando que o festival não é lugar de manifestação política, não sei o que.

Como você disse, no mesmo festival outros artistas fizeram manifestações contrárias ao governo e não tiveram seus shows interrompidos – como a Gal Costa que dançou ao som de gritos contra o Bolsonaro. Por que você acha que só o seu show foi interrompido?

Uma coisa é você fazer uma regência e dando sorriso. Outra coisa é falar que é um governo, ladrão, essa coisas, e falar do Sérgio Moro. Outra coisa é quando o público faz a manifestação. Ninguém falou diretamente como a gente. Então acho que foi por isso.

Você não acha então que teve um viés de recorte de classe e raça?

Não, de raça não. Mas tenho certeza que foi por raiva. Porque no nosso show não tem manifestações pontuais, o nosso show inteiro é político. A gente fala o tempo inteiro da parada. E eles se sentem agredidos o tempo todo. A gente mexe com os caras. Foi esse o crime, na verdade.

É como eu te falei. O show da Gal a galera ouve a platéia e fala ‘ah, legal, tá rolando’, não fala sobre a parada diretamente e musicalmente. A nossa ideia de punk rock faz a gente falar as coisas exatamente como é.

Você já teve algum outro show interrompido antes?

Eu já tive show cancelado antes deu chegar, vários, cancelados pela justiça, cancelados por perseguição policial. Fiquei vetado em Salvador por três anos. Em Curitiba fiquei vetado por cinco anos. E já teve as confusões, mas ter show interrompido assim, não. Já teve não fazer o show só.

Já teve policial entrando e dizendo que não podia tocar tal música, mas a gente tocou mesmo assim e não aconteceu nada porque não tinha mandato. Enfim, já passei por várias situações ao longo do tempo, mas os caras terem o poder de parar foi um absurdo. Com certeza os caras somaram muitos fatos e se não tivesse o Bolsonaro não ia acontecer o que aconteceu. E como o festival começou atrasado acabou dando esse aval pra eles.

O governo de Jair Bolsonaro, ao qual você se opõe publicamente em shows e publicações em suas redes sociais, tem feito diversas manifestações contrárias à produção de cultura no Brasil, dentro de um discurso de guerra cultural. Como você vê a postura do governo em relação à cultura?

É um governo contrário à vida. E cultura como parte da vida também é perseguida. Eu nem considero um governo, considero um momento da história que em algum momento pode ser corrigida. Não reconheço esse governo. E logicamente está afetando tudo, porque afeta o Brasil.

Os caras são contra a felicidade, contra a nossa alegria. E a cultura é isso. Os caras já acabaram com o ministério da cultura e os conselhos participativos da sociedade foram dissolvidos e só tem militar na parada. E ele [Bolsonaro] está fazendo tudo que é possível para ser um golpe sem ser um golpe. Ele está fazendo tudo que é possível e impossível. O cara é um ditador clássico, com o apoio dos militares. Não tem como a gente não brigar contra isso.

Você acha que isso tem afetado a produção cultural no Brasil? Você vê algum crescimento de conservadorismo na música?

Na verdade, acho que só afeta pela intimidação, e corte de projetos institucionais. Não vejo a produção conservadora avançando, não. A questão é bater de frente mesmo quando as coisas forem acontecendo. Mas é geral, também contra a pesquisa, é a produção de uma cultura de ignorância. Quanto mais ignorante, melhor.

Você costuma manifestar bastante suas opiniões políticas nas redes sociais. Já sofreu algum tipo de ameaça, xingamento ou perseguição online devido a seus posicionamentos?

Ah, sim. Já sofri até ameaça de morte, inclusive. Acontece. Daí eu printo e chamo os advogados. Xingamentos já, vários, é normal. Mas eu não dou bola pra isso porque, enfim, entrei na música pra isso. Não sou músico pra não me posicionar. Eu entrei na música para dar opinião. Desde o início era isso. Essa é a minha base, sou cria do punk rock nacional, e do rap nacional. Eu sou filho de gente que lutou contra a ditadura militar, vivi tudo isso desde criança. Estou acostumado com todas as consequências de viver nesse modo de vida. Nasci dentro disso.

Alguns movimentos políticos e sociais têm organizado eventos de música e cultura por suas causas, como foi o Festival Lula Livre. Qual sua opinião sobre esses eventos que juntam a cultura e política?

Eu participei do Lula Livre no Rio, só não participei em São Paulo porque eu tava tocando em Belo Horizonte no dia. Eu acho fundamental. A música tem esse privilégio de unir pessoas por uma mesma causa num festival, acho importante. Agora tem uma galera tentando agitar um festival contra esse governo. Contra essas questões todas que a gente falou. E se rolar eu pretendo tocar com certeza.

Frente à essa situação que você e a banda passaram, e as ações que você apontou desse governo ser contrário à cultura e à música, como você acha que os artistas devem se colocar?

Então, acho que cada um cada um. Eu não consigo dizer o que cada um tem que fazer. Eu acho que cada um tem que ver o que está sentindo, mas a minha história é essa e faço isso desde sempre. Mas eu acho que é bom as pessoas pensarem e se posicionarem agora, porque talvez mais tarde não de pra gente fazer isso. Como um conselho acho que seria bom as pessoas estarem ligadas, porque a gente está num dos momentos mais complicados da história do país de todos os tempos. Estamos à beira do pior.

Mas falando de música especificamente, que tem um histórico de resistência no país, frente à ditadura militar e desde antes. Você vê a música dessa maneira hoje ou você acha que deveria ser mais?

O que acontecia na verdade nas antigas era que tinha uma galera com mais expressão fazendo essas músicas. Eles não podiam falar, então era a música que eles tinham para se expressar. Então minhas produções agora vão contribuir de forma pesada contra esses retrocessos todos. Eu pretendo bater de frente de forma brutal contra isso que está posto.

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Cópias de conversas são solicitadas por Fux e Moraes, que já havia suspendido investigações contra ministros do Supremo.

Folha Uol – Depois de requisitar à Polícia Federal as mensagens hackeadas de autoridades, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) articulam o afastamento do procurador da República Deltan Dallagnol do comando da Lava Jato, em Curitiba.

Nos bastidores, eles buscam os caminhos para que isso ocorra. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem sido pressionada a determinar essa medida a partir de Brasília. Nesta quinta-feira (1º), ela chamou uma reunião de emergência para discutir o assunto.

Pessoas próximas a ela dizem, porém, que Dogde não estaria disposta a se indispor com os colegas de Ministério Público Federal. Com isso, o destino de Deltan na Lava Jato teria de ser decidido pelo STF.

A decisão, segundo a articulação em curso no tribunal, pode caber a Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, relatado por ele.

Na noite desta quinta, Moraes determinou que as mensagens apreendidas pela PF com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades, como o ministro da Justiça, Sergio Moro, sejam encaminhadas ao Supremo no prazo de 48 horas.

Assim, o caso dos hackers também passa a estar sob a alçada do Supremo.

A reação do STF se deu no dia em que mensagens publicadas pela Folha, em parceria com o site The Intercept Brasil, revelaram que, em 2016, Deltan incentivou colegas a investigar Dias Toffoli, hoje presidente do Supremo.

De acordo com relatos feitos à Folha, os ministros criticaram duramente a atuação de Deltan, que, na avaliação deles, passou a usar a operação de combate à corrupção como instrumento de intimidação.

Conforme as mensagens, Deltan buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher, Roberta Rangel, e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com o esquema de corrupção na Petrobras.

A Constituição determina que ministros do STF não podem ser investigados por procuradores de primeira instância, como Deltan e colegas.

“Diante de notícias veiculadas apontando indícios de investigação ilícita contra ministros desta corte [STF], expeça-se ofício ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília solicitando cópia integral do inquérito e de todo o material apreendido” na operação, determinou Moraes no pedido à PF.

A Justiça Federal decretou nesta quinta a prisão preventiva, sem prazo para vencer, dos quatro suspeitos presos temporariamente desde a semana passada.

Conforme a Folha antecipou, Moro informou a autoridades alvos dos hackers que as mensagens, obtidas pelo grupo preso, seriam destruídas.

A comunicação provocou a reação de ministros do STF e de especialistas em direito, que afirmaram que a decisão de destruir ou não o material não cabe ao ministro da Justiça, mas ao Judiciário.

Além de Moraes, o ministro Luiz Fux também requisitou o material apreendido pela PF. Em decisão liminar, o ministro atendeu a pedido do PDT e determinou a preservação das provas.

“Há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito e a segurança jurídica”, escreveu.

O ministro foi citado em uma das mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, que as publica desde junho.

Conforme as mensagens, Deltan relatou a colegas uma conversa em que o ministro teria declarado que a força-tarefa poderia contar com ele “para o que precisar”.

Numa conversa com Deltan, o então juiz Moro escreveu: “In Fux we trust [em Fux nós confiamos]”.

Também nesta quinta, Moraes determinou a suspensão imediata de procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal que atingiram ministros da corte e outras autoridades. Para Moraes, há “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.

Além da suspensão, Alexandre de Moraes decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por indevida quebra de sigilo apurada em procedimento administrativo disciplinar.

Em um dos diálogos, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba sugere que recebeu da Receita informações sobre pesquisas em andamento nas contas do escritório de advocacia da mulher de Toffoli.

“São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos”, afirmou Moraes.

O ministro também pediu informações detalhadas sobre os critérios que levaram a Receita a realizar a fiscalização de 133 contribuintes e pediu esclarecimentos sobre eventual compartilhamento dessas informações com outros órgãos.

Moraes ainda criticou a Receita por ter informado ao Supremo Tribunal Federal que se baseou em “notícias da imprensa”.

A decisão ocorreu no âmbito de um inquérito aberto em março para apurar fake news e ameaças contra integrantes da corte. Essa investigação foi prorrogada por mais 180 dias.

Após a publicação das novas conversas de Deltan, o ministro Gilmar Mendes disse à coluna Mônica Bergamo que o aparato judicial brasileiro vive sua maior crise desde a ditadura militar (1964-1985).

Pouco depois, Gilmar voltou a criticar o uso da Receita e, sem mencionar o nome de Deltan, comparou sua atuação a “conversa de botequim”.

“Isso virou um jogo de conversa de botequim, quando o procurador diz assim: ‘Eu tenho uma amiga na Receita que me passa informações’. Coloquem-se cada um de vocês nessa situação. Que segurança o cidadão tem? Quando isso se faz com o presidente do STF, o que não serão capazes de fazer com o cidadão comum?”, disse.

O ministro Marco Aurélio Mello também fez críticas aos procuradores.

“Isso é incrível, porque atua no STF o procurador-geral da República. É inconcebível que um procurador da República de primeira instância busque investigar atividades desenvolvidas por ministro do Supremo”, afirmou Marco

Aurélio. Segundo o magistrado, “o problema do Brasil é que não se observa a lei”.

Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.

As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, revelam que o então juiz Moro atuou em parceria com os procuradores em diferentes processos, aparentemente sem a imparcialidade diante de acusação e defesa exigida a um magistrado segundo as regras do Judiciário.

Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele podem ser anuladas. Isso inclui o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está sendo avaliado pelo Supremo e deve ser julgado no segundo semestre deste ano.

Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.

Já o Código de Ética da Magistratura afirma que “o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de  comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

Sergio Moro tem repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades.

Colaboraram Reynaldo Turollo Jr., de Brasília, e Mônica Bergamo, de São Paulo

Entenda as mensagens e as decisões do STF

O que as mensagens revelaram sobre Sergio Moro?
As mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas também por outros veículos, como a Folha, indicam que Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, atuou em parceria com os procuradores em diferentes processos. Entre outras coisas, Moro indicou uma testemunha, pediu que o MPF incluísse uma prova em uma denúncia, interferiu na ordem de fases da Lava Jato e em negociações de acordos de colaboração premiada e sugeriu mudanças na equipe da Procuradoria

E sobre Deltan?
Nesta quinta (1º), a Folha publicou reportagem, baseada nas mensagens, que aponta que Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, buscou informações sobre as finanças pessoais do ministro do STF Dias Toffoli e de sua mulher e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com a corrupção. Em um dos diálogos, Deltan sugere que recebeu da Receita informações sobre pesquisas em andamento nas contas do escritório de advocacia da mulher de Toffoli, Roberta Rangel. A competência para atuar em processos ligados ao Supremo é da PGR

O que decidiu o ministro Alexandre de Moraes?
Após a revelação da Folha, Moraes, do STF, determinou a suspensão de procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal que estejam relacionados a ministros do Supremo e outras autoridades. Ele entendeu que a Receita pretendia investigar contribuintes sem que houvesse indícios de ilegalidades

E o ministro Luiz Fux?
Em decisão provisória, Fux determinou que o material apreendido com os suspeitos de hackear o aplicativo

Telegram de autoridades seja preservado. Ele também solicitou que uma cópia do conteúdo seja encaminhada ao STF. Logo depois da decisão de Fux, Moraes também ordenou que o material fosse enviado ao Supremo

Qual o contexto da decisão sobre as mensagens?
Logo após a prisão pela PF dos quatro suspeitos de hackear autoridades, Sergio Moro, atual ministro da Justiça, afirmou que as mensagens apreendidas seriam destruídas

Que consequências as mensagens vazadas podem ter para a Lava Jato?
Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria, as sentenças proferidas por ele podem ser anuladas. Isso inclui o processo de Lula, que está sendo avaliado pelo STF e deve ser julgado no segundo semestre deste ano. Ministros do Supremo também articulam o afastamento de Deltan da operação

Como as conversas foram obtidas?
O Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015. Um dos presos pela PF, Walter Delgatti Neto, disse em depoimento que hackeou os procuradores e repassou o conteúdo ao Intercept de forma anônima, voluntária e sem cobrança.

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Deltan Dallagnol: qual é mesmo o “business” do coordenador da Operação Lava Jato?

Blog do Reinaldo Azevedo – Deltan Dallagnol tem de dividir a cela com Walter Delgatti. Ambos são hackers —o segundo, em sentido estrito; o primeiro, em sentido derivado. Um recorre a seus conhecimentos técnicos para roubar dados de celulares; o outro se aproveita de sua condição para cometer abuso de autoridade e roubar institucionalidade.

Sim, há diferenças brutais entre eles, a exemplo daquelas caracterizadas por Padre Vieira em célebre sermão ao distinguir o ladrão grande do pequeno. Um rouba “debaixo de seu risco”; o outro, “sem temor nem perigo”; um, se rouba, é enforcado; outro “rouba e enforca”.

Atentem para o que vai em negrito:
Mas será mesmo necessário violar a legalidade para cassar corruptos? A resposta é ‘não!’.

Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal, cada um por seu turno e, às vezes, em ações conjugadas, têm ignorado princípios básicos do Estado de Direito. Não é difícil evidenciar que prisões preventivas têm servido como antecipação de pena.

Basta ler as petições dos procuradores e os despachos do juiz Sergio Moro para constatá-lo. Mandados de busca e apreensão, como os executados contra senadores, um ano e quatro meses depois de iniciada a investigação, são só uma exibição desnecessária de musculatura hipertrofiada do poder punitivo do Estado (…).

Delações premiadas exibem contradições inelutáveis entre os autores e versões antagônicas de um mesmo delator. Parece estar em curso uma espécie de ‘narrativa de chegada’. A cada depoimento, ao sabor de sua 

conveniência, as personagens vão ajustando a sua história. Acumulam-se riscos de anulação de todo o processo, o que seria péssimo para o país.

Infelizmente, procuradores, policiais e juiz parecem não se contentar em fazer a parte que lhes cabe na ordem legal.
(…)
Um dos doutores do Ministério Público disse em entrevista ser necessário refundar a República. Moro aventou a hipótese de soltar um empreiteiro em prisão preventiva desde que sua empresa rompesse todos os contratos com o poder público, uma exigência que acrescentou por conta própria ao artigo 312 do Código de Processo Penal.”

É um trecho de uma coluna que escrevi neste espaço no dia 17 de julho de 2015. Não foi a primeira crítica dura à Lava Jato nem a última. Os bravos rapazes se vingaram vazando conversa minha com uma fonte.
(…)
Enquanto engendravam o Estado policial, eram tratados em reportagens e capas de revista como os novos iluministas do Estado brasileiro. São ainda os cavaleiros sem mácula do Jornal Nacional e do Fantástico, apesar das evidências de crimes. O pedido de perdão pelo “erro” pode vir daqui a 40 anos.

Quando essa nova metafísica pariu seu estadista, deu à luz Jair Bolsonaro. Alguma surpresa?

A “Portaria Glenn Greenwald”, de Sergio Moro, o Pai de Todos, para a expulsão sumária de estrangeiro “que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição” —seja lá o que isso signifique— é a “666”.

É um número de fama milenar. Vou citar o mesmo João de Bolsonaro, só que o do texto do Apocalipse: “Aquele que tem entendimento calcule o número da besta; porque é o número de um homem, e o seu número é seiscentos e sessenta e seis”.

Também sou cristão e metafórico; “terrivelmente” só às vezes.
Íntegra aqui

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PLANTÃO BRASIL – Depois de requisitar à Polícia Federal as mensagens hackeadas de autoridades, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) articulam o afastamento do procurador da República Deltan Dallagnol do comando da Lava Jato, em Curitiba.

Nos bastidores, eles buscam os caminhos para que isso ocorra. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem sido pressionada a determinar essa medida a partir de Brasília. Nesta quinta-feira (1º), ela chamou uma reunião de emergência para discutir o assunto.

Pessoas próximas a ela dizem, porém, que Dogde não estaria disposta a se indispor com os colegas de Ministério Público Federal. Com isso, o destino de Deltan na Lava Jato teria de ser decidido pelo STF.

A decisão, segundo a articulação em curso no tribunal, pode caber a Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, relatado por ele.

Na noite desta quinta, Moraes determinou que as mensagens apreendidas pela PF com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades, como o ministro da Justiça, Sergio Moro, sejam encaminhadas ao Supremo no prazo de 48 horas.

Assim, o caso dos hackers também passa a estar sob a alçada do Supremo.

A reação do STF se deu no dia em que mensagens publicadas pela Folha, em parceria com o site The Intercept Brasil, revelaram que, em 2016, Deltan incentivou colegas a investigar Dias Toffoli, hoje presidente do Supremo.

De acordo com relatos feitos à Folha, os ministros criticaram duramente a atuação de Deltan, que, na avaliação deles, passou a usar a operação de combate à corrupção como instrumento de intimidação.

Conforme as mensagens, Deltan buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher, Roberta Rangel, e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com o esquema de corrupção na Petrobras.

A Constituição determina que ministros do STF não podem ser investigados por procuradores de primeira instância, como Deltan e colegas.

“Diante de notícias veiculadas apontando indícios de investigação ilícita contra ministros desta corte [STF], expeça-se ofício ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília solicitando cópia integral do inquérito e de todo o material apreendido” na operação, determinou Moraes no pedido à PF.

A Justiça Federal decretou nesta quinta a prisão preventiva, sem prazo para vencer, dos quatro suspeitos presos temporariamente desde a semana passada.

Conforme a Folha antecipou, Moro informou a autoridades alvos dos hackers que as mensagens, obtidas pelo grupo preso, seriam destruídas.

A comunicação provocou a reação de ministros do STF e de especialistas em direito, que afirmaram que a decisão de destruir ou não o material não cabe ao ministro da Justiça, mas ao Judiciário.

 

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PLANTÃO BRASIL – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que impede a destruição de provas da Operação Spoofing, que apura a Vaza Jato. A decisão atende pedido feito pelo PDT, que apontou violação constitucional por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao afirmar a autoridades que o material apreendido pela Polícia Federal com os acusados de hackear autoridades seria destruído.

“Defiro a liminar, ad referendum do Plenário, (…) para determinar a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos até o julgamento final desta ADPF”, decidiu o ministro. Ele ainda determinou que a Justiça Federal do Distrito Federal envie cópia do inquérito que apura o caso e também das provas colhidas no decorrer da apuração. A informação é do site Jota.

De acordo com a ação do PDT, a destruição das provas apreeendidas representaria um “perigo de dano irreversível” e causaria prejuízos “às investigações, à defesa dos investigados e à busca pela verdade real no processo penal que será instaurado após a conclusão do inquérito”.

Na decisão, Fux reforça que “há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional”. E diz ainda que tal medida contraria “preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito (art. 1º, caput) e a segurança jurídica (art. 5º, caput)”.

“Em acréscimo, a formação do convencimento do Plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto. Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial, consoante determina o art. 157, § 3º, do CPP

De acordo com a ação do PDT, a destruição das provas apreeendidas representaria um “perigo de dano irreversível” e causaria prejuízos “às investigações, à defesa dos investigados e à busca pela verdade real no processo penal que será instaurado após a conclusão do inquérito”.

Na decisão, Fux reforça que “há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional”. E diz ainda que tal medida contraria “preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito (art. 1º, caput) e a segurança jurídica (art. 5º, caput)”.

“Em acréscimo, a formação do convencimento do Plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto. Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial, consoante determina o art. 157, § 3º, do CPP (“Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente”)”, escreveu o ministro.

Glenn Greenwald comentou a decisão: “Tribunais de numerosos tipos estão mostrando forte oposição e até indignação aos abusos de poder de Sergio Moro e Deltan Dallagnol”.