EUA BLOQUEIAM TODOS OS ATIVOS DA VENEZUELA NO PAÍS

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EUA BLOQUEIAM TODOS OS ATIVOS DA VENEZUELA NO PAÍS

O bloqueio assinado por Trump afeta “todos os ativos e interesses em propriedade do governo da Venezuela nos EUA”

Deutsche Welle – Medida semelhante a restrições adotadas contra Coreia do Norte, Irã e Síria eleva série de punições de Washington a Caracas a novo patamar. Trump afirma se tratar de resposta à “contínua usurpação de poder” por Maduro.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou nesta segunda-feira (06/08) o congelamento de todos os ativos da Venezuela em solo americano. A medida se soma à série de punições já aplicadas ao governo do presidente Nicolás Maduro, considerado ilegítimo por Washington.

Em carta enviada à líder da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, Trump disse que adotou a medida em razão da “contínua usurpação de poder” por Maduro e abusos contra os direitos humanos cometidas por forças de segurança leais a ele.

O bloqueio afeta “todos os ativos e interesses em propriedade do governo da Venezuela nos Estados Unidos”, diz a ordem, acrescentando que esses bens “não podem ser transferidos, pagos, exportados, retirados ou manejados”. Transações com autoridades venezuelanas cujos ativos estão bloqueados também estão proibidas.

Fica vetada a entrega ou recebimento de “qualquer contribuição ou provisão de fundos, bens ou serviços por ou para o benefício de qualquer pessoa cujas propriedades e interesses estejam bloqueados sob esta ordem”. A medida, porém, exclui “transações relacionadas ao fornecimento de artigos como roupas e medicamentos destinados a ajudar no alívio do sofrimento humano”.

Segundo o Wall Street Journal, a medida foi a primeira dessa magnitude adotada contra um país ocidental em mais de 30 anos, com restrições semelhantes às impostas aos regimes da Coreia do Norte, Irã, Síria e Cuba.

Apesar de poupar o setor privado venezuelano, o bloqueio ameaça com possíveis retaliações do governo americano as entidades estrangeiras que fizerem negócios com o país.

A ordem, que ficou pouco distante de ser um embargo comercial, se tornou a ação mais decisiva do governo Trump contra o regime de Maduro desde que Washington reconheceu o opositor Juan Guaidó como presidente interino do país, em janeiro deste ano.

Nos últimos dois anos, a Casa Branca vem impondo uma série de sanções contra o governo de Maduro, entre estas, restrições ao comércio de petróleo bruto – a maior fonte de renda do país – através da estatal venezuelana PDVSA. As sanções sobre o comércio de petróleo aceleraram o colapso da produção nacional, iniciado após a eleição de Maduro, em 2013.

As medidas também punem funcionários, familiares e pessoas próximas ao governo. Mas de 100 autoridades e indivíduos tiveram seus bens congelados nos EUA e foram proibidos de realizar negócios nos país. Até mesmo um filho e enteados de Maduro também foram alvo de punições..

Guaidó, reconhecido como presidente interino por cerca de 50 países, disse através do Twitter que o bloqueio americano “busca proteger os venezuelanos” da “ditadura” de Maduro, que, segundo diz, se sustenta com “dinheiro saqueado da República”.

“Essa ação é consequência da arrogância de uma usurpação inviável e indolente. Aqueles que a apoiam, beneficiando-se da fome e da dor dos venezuelanos, devem saber que haverá consequências”, disse o líder opositor.

Na semana passada, Trump confirmou que cogita impor um bloqueio ou uma quarentena à Venezuela para pressionar Maduro a deixar o poder. A jornalistas reunidos nos jardins da Casa Branca, ele apenas disse que ambas as hipóteses estão sendo avaliadas.

“O senhor está considerando um bloqueio ou quarentena à Venezuela, diante do grau de envolvimento da Rússia, China e Irã?”, perguntou o jornalista. “Sim, estou”, respondeu Trump. “Sim, estou”, repetiu, sem dar mais detalhes.

“Estamos preparados para qualquer batalha. Este Mar do Caribe é da Venezuela, e o império americano pretende fazer uma quarentena naval da Venezuela. Repudiamos fortemente essa nova tentativa de ameaça”, respondeu Maduro.

O líder venezuelano afirmou ainda que pediu ao embaixador do país na ONU, Samuel Moncada, que denuncie essa “ameaça ilegal” ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Apesar da grave recessão, sanções internacionais e dos protestos em massa realizados no país, Maduro vem conseguindo se manter no poder com o apoio das Forças Armadas. Durante seu governo, o país, que possui uma das maiores reservas de petróleo do mundo, caiu na pior crise econômica de sua história. Segundo a ONU, em torno de 4 milhões de cidadãos emigraram para outros países desde 2015.

Nesta terça-feira, começa em Lima, no Peru, uma conferência de cerca de 60 países que buscam uma saída pacífica para a crise política na Venezuela, ainda que sem a presença dos países que apoiam o regime de Maduro. Os EUA prometeram o anúncio de medidas decisivas contra Maduro durante o evento.

RC/afp/ap

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A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas

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CHINA NEGA ACUSAÇÕES DE MANIPULAÇÃO DA MOEDA EM REAÇÃO A SANÇÕES AMERICANAS

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CHINA NEGA ACUSAÇÕES DE MANIPULAÇÃO DA MOEDA EM REAÇÃO A SANÇÕES AMERICANAS

REUTERS/Jason Lee/Illustration/File Photo – China nega acusações de manipulação da moeda em reação a sanções americanas.

A China se opôs firmemente às acusações de ter manipulado a sua moeda para reagir à guerra comercial contra os Estados Unidos. O Banco Central chinês declarou nesta terça-feira (6) que Pequim “não utilizou nem utilizará o yuan” para responder ao crescente aumento de taxas americanas aos produtos chineses.

A instituição se comprometeu a manter a taxa de câmbio em um nível estável e razoável.

Na noite de segunda-feira (5), o presidente americano Donald Trump fez fortes críticas à China, suspeita de deixar a sua divisa se desvalorizar para se tornar mais competitiva. Pode ter sido a primeira vez desde 1994 que o país manipulou o valor da moeda.

O yuan atingiu a cotação mais baixa em 11 anos, de menos de sete yuans por dólar.

O objetivo seria atenuar as sanções alfandegárias americanas. No entanto, a medida é arriscada, ao provocar um risco de fuga de capitais de Pequim.

Guerra comercial

Trump já acusou Pequim diversas vezes de desvalorizar de forma artificial sua moeda para favorecer a exportações. O Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos), porém, desistiu de acusar a China de manipular a divisa após investigar a questão.

China e Estados Unidos estão envolvidos em uma guerra comercial há mais de um ano, que provocou um aumento das tarifas e afetou negócios comerciais calculados em US$360 bilhões por ano.

O presidente do Banco Central da China afirmou em março que o país “jamais utilizaria as taxas de câmbio como uma ferramenta” na guerra comercial.

Pequim tenta desde 2015 estabilizar o valor de sua moeda para proteger suas reservas de divisas e evitar grandes fugas de capital.

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CHINA DESAFIA TRUMP, AFUNDA O YUAN E DESENCADEIA O MEDO DE GUERRA CAMBIAL

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CHINA DESAFIA TRUMP, AFUNDA O YUAN E DESENCADEIA O MEDO DE GUERRA CAMBIAL

Wall Street vive seu pior dia do ano e bolsas de valores em todo o mundo caem após o presidente dos EUA acusar Pequim de “manipular” sua moeda.

El Pís – LUIS DONCEL | SANDRO POZZI | Madri / Nova York – O roteiro está sendo cumprido passo a passo. A ameaça de conflito comercial é agora seguida pelo risco de guerra cambial. A sequência dos últimos dias não deixa dúvidas: o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, avançou na quinta-feira para o choque comercial com o anúncio de novas tarifas para produtos chineses no valor de 300 bilhões de dólares (1,19 trilhão de reais) a partir de setembro. A potência asiática respondeu nesta segunda-feira deixando cair fortemente sua moeda. Agora, para comprar um dólar são necessários mais de sete yuanes. Esta é uma barreira psicológica que não era ultrapassada desde maio de 2008. Os mercados responderam nesta segunda-feira com quedas generalizadas. O cenário de um mundo com dois blocos econômicos se enfrentando é cada vez mais real.

O medo de que a batalha tarifária desencadeasse uma guerra cambial entre os Estados Unidos e a China causou queda nos mercados acionários ao redor do mundo e Wall Street sofreu o pior dia do ano. O Dow Jones fechou com queda de 2,9% e o S&P500, de 2,98%. A queda do yuan afundou as bolsas de valores asiáticas primeiro, depois as europeias e, em seguida, as norte-americanas. O confronto entre Washington e Pequim causou uma queda na Bolsa de Valores japonesa de 1,74%. Mas isso foi apenas o começo. Poucas horas depois, Londres e Paris caíram mais de 2%; Frankfurt, 1,8% e Madri e Milão, 1,3%.

O coquetel que ameaça a economia mundial já tem todos os elementos: ataques e contra-ataques comerciais, quedas acentuadas nas bolsas, um volume crescente de moeda que oferece retornos negativos — ou seja, os investidores são obrigados a pagar pela aquisição de títulos soberanos —, medidas de emergência por parte dos bancos centrais para encher o sistema de liquidez e agora fortes movimentos nos mercados de câmbio. E agora os fortes movimentos nos mercados de câmbio voltam a despertar a ira do presidente Trump. “As implicações de superar a barreira dos sete yuanes são tremendas. Parece que um tsunami está se aproximando ”, disse o analista do Commerzbank, Hao Zhou, ao Financial Times.

A fraqueza do yuan torna as exportações chinesas mais competitivas da noite para o dia, aliviando assim o efeito negativo das barreiras comerciais dos EUA. O Banco Popular da China (BPC) não fez muito esforço para negar o vínculo entre as tensões comerciais e a turbulência no mercado de câmbio. Em um comunicado, o banco central chinês explicou o enfraquecimento do yuan como resultante das práticas protecionistas e da aprovação de tarifas alfandegárias. Apesar de tudo, o governador do BPC, Yi Gang, disse na noite desta segunda-feira que seu país não entrará “em uma desvalorização competitiva e que não usará a taxa de câmbio do yuan” para aumentar sua competitividade.

Pequim havia prometido “represálias” depois que Trump disse que vai impor taxas de 10% sobre produtos chineses avaliados em 300 bilhões de dólares (cerca de 270 bilhões de euros) a partir de 1º de setembro. Tudo indica que, após a reunião fracassada que os dois governos realizaram em Xangai na semana passada, a China se convenceu de que o acordo com os EUA é cada vez menos realista e decidiu disparar primeiro. “Esse acordo é muito mais provável de acontecer em 2020, ano de eleição, quando uma melhora repentina do mercado poderia ajudar a campanha de Trump”, escreve Ian Bremmer, presidente do think-tank  Eurasia.

Após o fechamento dos mercados asiáticos, quando os Estados Unidos começavam a despertar, Trump reagiu com um duplo ataque: contra a China, por enfraquecer sua moeda, e contra Jerome Powell, o presidente do Federal Reserve, que ele próprio nomeou. “A China reduziu o preço de sua moeda para quase uma baixa recorde. Isso se chama de manipulação de moeda. Você está ouvindo, Federal Reserve? Esta é uma grande violação que enfraquecerá muito a China”, tuitou o presidente.

Analistas apontam que o BPC deixou conscientemente cair o valor da moeda, enquanto a instituição garante que tudo é coisa do mercado, embora reconheça que o declínio tem relação direta com o aumento das tarifas alfandegárias dos EUA. Pequim prometeu “represálias” depois que Trump disse que iria impor taxas de 10% sobre produtos chineses avaliados em 300 bilhões de dólares a partir de 1º de setembro. O Governo chinês respondeu a essa ameaça anunciando que adotaria “contramedidas”.

De acordo com o portal de notícias financeiras Yicai, cada dólar estava sendo trocado por 7.0258 yuans de acordo com a taxa onshore (a operada nos mercados locais), após as 10h00 locais, 23 horas de domingo em Brasília, depois de um aumento de 1,23% nas operações da manhã, o que representa a cotação mais alta desde abril de 2008.

300 bilhões em tarifas

O aumento da taxa onshore é um sinal de que o renminbi (nome oficial da moeda chinesa) está enfraquecendo, já que fica mais cara a compra de dólares para os detentores de yuan. Por sua vez, a taxa offshore (a operada em mercados internacionais como Hong Kong) subiu 1,38% e ficou em 7,0683 yuanes por dólar. Esta foi a primeira vez que o yuan subiu acima de 7 inteiros para cada dólar —valor considerado por muitos analistas uma barreira psicológica para os investidores— desde que o mercado offshore foi aberto em Hong Kong em 2010.

Uma das principais queixas do Governo norte-americano no conflito comercial é que Pequim supostamente manipula sua moeda para evitar que se valorize demais e que, portanto, suas exportações percam competitividade.

Em maio, o Departamento do Tesouro dos EUA manteve a China em sua lista de economias que merecem “atenção” por suas práticas de câmbio e disse que continua tendo “preocupações significativas” a esse respeito, especialmente no que diz respeito ao “desalinhamento e subestimação” da moeda chinesa frente ao dólar.

Um yuan mais fraco significa que os produtos chineses denominados em dólar se tornam mais baratos, algo que ajudaria a reduzir o efeito negativo das novas tarifas dos EUA sobre sua competitividade, embora o preço a ser pago seja o aumento no custo das importações em um momento em que Pequim continua falando em abrir seus mercados para o mundo.

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“REVOLUÇÃO” NO PAÍS, LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 13 ANOS NESTA QUARTA-FEIRA (7)

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Instituída em 2006, legislação fez com que a violência doméstica passasse a ser tipificada como forma de violação aos direitos humanos

Agência do Rádio | Repórter Cintia Moreira – A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, completa 13 anos nesta quarta-feira (7). O principal trecho da legislação permite que a Justiça prenda em flagrante ou abre a possibilidade de prisão preventiva para os agressores quando a vítima está em situação de vulnerabilidade ou risco de morte.

Segundo a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, a lei de 2006 tornou mais rígida a atuação das autoridades, ampliando, por exemplo, o tempo máximo de detenção de um para três anos.

“A Lei Maria da Penha revolucionou a forma como o Brasil atuava nos casos de violência doméstica. A legislação, uma das três melhores do mundo, trouxe instrumentos para o poder Judiciário atuar na punição dos agressores e recomendações importantes para o Executivo promover políticas públicas mais direcionadas ao problema. Podemos observar também uma evolução com a instalação do Juizado de violência doméstica, o crescimento das DEAMs, que são as Delegacias de Atendimento às Mulheres; serviços de apoio às mulheres em situação de violência; a possibilidade de prisão em flagrante e a prisão preventiva do agressor, a depender dos riscos que a mulher corre”, conta.

Siliane Garcia, de 33 anos, por pouco não foi vítima de feminicídio e engrossou a estatística de 13 mulheres mortas por dia no país, segundo o Atlas da Violência 2019. Ela teve um relacionamento de três anos com o companheiro, época em que moravam juntos no Paraná. Ao perceber algumas atitudes agressivas do companheiro, Siliane chegou a fazer um boletim de ocorrência. Em seguida, se mudou para Santa Catarina. O problema é que o parceiro não aceitou o fim do namoro e foi até outro estado para agredí-la.

“Quando eu falei que ia chamar a polícia, ele já começou a mudar o comportamento, ser muito agressivo, com palavras e xingamentos. Aí quando eu fui entrar para vir no meu quarto pegar o celular, foi quando ele me deferiu vários socos no rosto, na mama, nas costas, nos braços. Ele só não me matou porque a minha amiga chegou. Ela viu toda a cena, viu tudo o que aconteceu. Ela até chegou com o namorado nesta hora e foi quando tiraram ele de cima de mim, porque ele ia me matar. Ele gritava em alto e bom tom: ‘eu vou te matar’”, disse.

Além do trauma físico, se recuperar psicologicamente é um desafio a mais para mulheres que sofreram agressão como Siliane.

“Eu quero viver livre! Eu quero ter a minha vida. Eu quero poder me relacionar com alguém sem ter medo. Eu quero poder sair na rua e não ter medo de ser morta. É tão difícil, é só realmente quem passa. Eu entendo hoje o que as mulheres passam, porque muitas se calam pelo medo. A minha família está toda em desespero, meus pais querem que eu vá embora daqui. Aí eu penso: ‘até quando que eu vou ter que mudar de estado, mudar de cidade, por causa de um ser humano?'”, indagou.

O Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres. Com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos e os crimes a ela relacionados passaram a ser julgados em Varas Criminais, até que sejam instituídos os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados.

O Ligue 180 é uma política pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher em âmbito nacional e internacional. Ele funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros dezesseis países. Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, a plataforma também dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento. A ligação é gratuita!

Em Brasília, as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ficarão iluminadas na cor lilás até o dia 15 de agosto em homenagem aos 13 anos da Lei Maria da Penha.

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AÇÕES E PIADAS DE DALLAGNOL CONTRA GILMAR SELAM A QUEDA DO PROCURADOR

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AÇÕES E PIADAS DE DALLAGNOL CONTRA GILMAR SELAM A QUEDA DO PROCURADOR

Brasil247 – A coluna Painel informa que as novas revelações da Vaza Jato, sobre a tentativa de ação clandestina do procurador Deltan Dallagnol contra Gilmar Mendes, assim como as piadas feitas pelo procurador e sua equipe, determinarão a queda do chefe da Lava Jato. Se o Conselho Nacional do Ministério Público não punii-lo, o próprio STF o fará.

O procurador Deltan Dallagnol não tem mais salvação, segundo informa a coluna Painel, na nota “Pá de cal“.  “A revelação do El País e do The Intercept de conversas de membros da Lava Jato sobre o ministro Gilmar Mendes, do STF, selou a indisposição do Supremo com Deltan Dallagnol. Se o CNMP não o afastar, afirmam integrantes da corte até hoje isentos de citações, alguém fará isso pelo órgão. O apoio aos métodos do chefe da força-tarefa de Curitiba é minguante”, aponta a nota.

“Nos novos diálogos, procuradores admitem, entre risos, buscar informações contra o ministro na Suíça. Eles dizem ter ‘ouvido falar’ de uma suposta ligação entre Gilmar e Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, suspeito de ser operador do PSDB, e, a partir daí, traçam medidas que, ao cabo, visavam afastar o ministro do STF. Ao contrário do que houve nas mensagens reveladas anteriormente, neste caso não há qualquer suspeita formalizada, uma indicação em delação e nem mesmo em uma negociação de colaboração. Os procuradores, Deltan entre eles, chegam a fazer piada”, informa a jornalista Daniela Lima.

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MORO JÁ É VISTO COMO ‘INGRATO’ POR BOLSONARO E ESTÁ EM BAIXA NO GOVERNO

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MORO JÁ É VISTO COMO 'INGRATO' POR BOLSONARO E ESTÁ EM BAIXA NO GOVERNO

Brasil247 – O que azedou a relação de Jair Bolsonaro com o ministro Sergio Moro foi a tentativa do ex-juiz de reverter a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que vetou ações do Coaf sem autorização judicial e fez cessar as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O prestígio do ministro Sergio Moro em Brasília já não é mais o mesmo em Brasília, segundo aponta a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna.  “O ministro Sergio Moro, da Justiça, está em baixa no Palácio do Planalto. Uma parte do núcleo duro do governo passou a fazer críticas a ele —em especial depois que o ex-juiz conversou com o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o Coaf, (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)”, diz ela.

“Toffoli decidiu suspender investigações do órgão feitas sem autorização judicial. A medida beneficiou diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Moro não deu declarações. Mas manifestou a Toffoli preocupação com a decisão, que poderia colocar em risco mecanismos de combate à lavagem de dinheiro”, afirma a jornalista.

Mônica Bergamo lembra ainda que o presidente do Coaf, Roberto Leonel, que é ligado a Moro e deve ser demitido, foi além e deu entrevista criticando Toffoli. “Na visão de integrantes do governo, Moro tenta reverter a medida e mostra que é ingrato”, diz a jornalista. Segundo fontes palacianas, o próprio Bolsonaro se irritou com Moro, pois foi solidário a ele no episódio da Vaza Jato.

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DONO DO ANTA-AGONIZA DIZ QUE DALLAGNOL CAIRÁ

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DONO DO ANTA-AGONIZA DIZ QUE DALLAGNOL CAIRÁ

PLANTÃO BRASIL – Nem mesmo Diogo Mainardi aposta na permanência do procurador Deltan Dallagnol no comando da Lava Jato. “A imprensa aliou-se à bandidagem e deve conseguir expulsar Deltan Dallagnol da Lava Jato. É uma das passagens mais infames da história do jornalismo”, escreveu ele, nesta quarta-feira.

Hoje, em parceria com o Intercept, o jornal El Pais revelou que Dallagnol tentou investigar clandestinamente o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal. Confira o tweet de Mainardi e saiba mais a respeito:

Em parceria com o The Intercept Brasil, o portal El País Brasil revela que procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba fizeram um esforço de coleta de dados e informações sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com o objetivo de pedir sua suspeição e até seu impeachment, numa ação completamente ilegal, pois, de acordo com a Constituição, os ministros do Supremo só podem ser investigados com autorização de seus pares.

Liderados por Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, procuradores e assistentes se mobilizaram para apurar decisões e acórdãos do magistrado para embasar sua ofensiva, mas foram ainda além. Planejaram acionar investigadores na Suíça para tentar reunir munição contra o ministro, ainda que buscar apurar fatos ligados a um integrante da Corte superior extrapolasse suas competências constitucionais, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem. A estratégia contra Gilmar Mendes foi discutida ao longo de meses em conversas de membros da força-tarefa pelo aplicativo Telegram enviadas ao The Interceptpor uma fonte anônima e analisadas em conjunto com o EL PAÍS.

Na guerra aberta contra o ministro do Supremo, os procuradores se mostraram particularmente animados em 19 de fevereiro deste ano. “Gente essa história do Gilmar hoje!! (…) “Justo hoje!!! (…) “Que Paulo Preto foi preso”, começa Dallagnolno chat grupo Filhos do Januário 4, que reúne procuradores da força-tarefa. A conversa se desenrola e se revela a ideia de rastrear um possível elo entre o magistrado e Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, preso em Curitiba num desdobramento da Lava Jato e apontado como operador financeiro do PSDB.Uma aposta era que Gilmar Mendes, que já havia concedido dois habeas corpusem favor de Preto, aparecesse como beneficiário de contas e cartões que o operador mantinha na Suíça, um material que já estava sob escrutínio dos investigadores do país europeu.

“Vai que tem um para o Gilmar…hehehe”, diz o procurador Roberson Pozzobon no grupo, em referência aos cartões do investigado ligado aos tucanos. A possibilidade de apurar dados a respeito de um ministro do Supremo sem quereré tratada com ironia. “vc estara investigando ministro do supremo, robinho.. nao pode”, responde o procurador Athayde Ribeiro da Costa. “Ahhhaha”, escreve Pozzobon. “Não que estejamos procurando”, ironiza ele. “Mas vaaaai que”. Dallagnol então reforça, na sequência, que o pedido à Suíça deveria ter um enfoque mais específico: “hummm acho que vale falar com os suíços sobre estratégia e eventualmente aditar pra pedir esse cartão em específico e outros vinculados à mesma conta”, escreve. “Talvez vejam lá como algo separado da conta e por isso não veio” (…) “Afinal diz respeito a OUTRA pessoa”. A força-tarefa de Curitiba tem dito que não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes e repetiu à reportagem que o “material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade”.

Nas mensagens, tudo começa porque Dallagnol comenta saber de “um boato” vindo da força-tarefa de São Paulo (FT-SP) de que parte do dinheiro mantido por Paulo Preto em contas no exterior pertenceria a Mendes. “Mas esse boato existe mesmo?”, pergunta o procurador Costa. “Pessoal da FT-SP disse que essa info chegou a eles”, responde Julio Noronha em referência aos colegas paulistas. Procurada, a assessoria de imprensa do FT-SP afirmou que “jamais recebeu qualquer informação sobre suposto envolvimento de Gilmar Mendes com as contas no exterior de Paulo Vieira de Souza”. E também que “se recebesse uma informação a respeito de ministro do STF, essa informação seria encaminhada à PGR [Procuradoria Geral da República]”. E que “jamais passaria pela primeira instância para depois ir para a PGR”.

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GILMAR: MENSAGENS DE DALLAGNOL E MORO JÁ PODEM SER PERICIADAS

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GILMAR: MENSAGENS DE DALLAGNOL E MORO JÁ PODEM SER PERICIADAS

Brasil247 – O ministro Gilmar Mendes afirmou na noite desta terça-feira que “já se pode fazer perícia” no STF das mensagens trocadas entre os protagonistas da Lava Jato, em especial Deltan Dallagnol e Sérgio Moro; Gilmar refereiu-se aos membros da Lava Jato como “delinquentes” e disse crer que todas as mensagens divulgadas pela Vaza Jato são autênticas.

O ministro Gilmar Mendes afirmou na noite desta terça-feira (6) que “já se pode fazer perícia” no STF das mensagens trocadas entre os protagonistas da Lava Jato, em especial Deltan Dallagnol e Sérgio Moro; Gilmar refereiu-se aos membros da Lava Jato como “delinquentes” e disse crer que todas as mensagens divulgadas pela Vaza Jato são autênticas.

O ministro do Supremo conversou com o jornalista Josias de Souza. Já há, segundo Gilmar, na Corte duas cópias do material da Vaza Jato no STF. A primeira cópia foi solicitada à Justiça Federal pelo ministro Luiz Fux a pedido do PDT, que recorreu ao Supremo para afastar o risco de destruição das mensagens. A segunda foi requerida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de inquérito secreto aberto no Supremo em março, a para apurar ataques à Corte e aos seus membros. Segundo Gilmar, Ricardo Lewandowski deve requisitar outra cópia, para anexar em processo que está sob sua relatoria.

Gilmar acredita que todas as mensagens divulgadas até agora são autênticas, o que poderá ser atestado em definitivo pela perícia. Entre as mensagens já divulgadas há um áudio de Deltan. “‘Se tiver mensagem sonora, eles podem até se submeter a um teste de voz. É uma grande chance para desmentir, para dizer que não são eles’, ironizou o magistrado”. segundo Josias de Souza.

Gilmar afirmou que as investigações decorrentes da trama ilegal entre os membros da Lava Jato são ilegais: “De fato, é evidente que o juiz [Moro] estava combinando com o procurador [Deltan]. Eles estavam atuando como juiz e bandeirinha. Isso é evidente. Basta olhar”. Para ele, “do ponto de vista processual, o Moro era o chefe da Operação. Era isso” -o que é uma ilegalidade grave, pois como magistrado, Moro jamais poderia ter comandado a Lava Jato.

Gilmar reiterou que, “em princípio”, a Segunda Turma do Supremo “pode discutir sobre o uso dessas mensagens de origem ilícita no julgamento do caso de Lula”, e confirmou que os ministros irão julgar em breve a suspeição de Moro no julgamento do caso do tríplex.

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NARCOTRÁFICO E GUERRA ÀS DROGAS IMPULSIONAM HOMICÍDIOS NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE

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NARCOTRÁFICO E GUERRA ÀS DROGAS IMPULSIONAM HOMICÍDIOS NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE

Paraíba é exceção: há 7 anos os índices de homicídio estão em queda. / Agência Brasil

Atlas da Violência 2019 analisou índices de violência em 310 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes

Lu Sudré | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – A expansão das rotas e do comércio de cocaína para o Norte e o Nordeste do Brasil e a consequente disputa entre facções criminosas pelo controle desse mercado fizeram explodir a taxa de homicídios nas duas regiões nos últimos anos.

O dado foi apresentado pelo “Atlas da Violência 2019 – Retratos dos municípios brasileiros”, lançado nesta segunda-feira (5) com informações sobre os homicídios no Brasil em 2017.

Organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o levantamento analisou 310 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes.

Segundo o Atlas, das 20 cidades mais violentas do país, 18 estão no Norte e Nordeste. A série histórica iniciada em 2017 mostra que essas regiões já concentravam índices maiores de homicídios, em relação às respectivas populações. Mas, a partir de 2014, enquanto as taxas do Centro-Oeste, do Sul e do Sudeste decresceram ou ficaram estáveis, as do Norte e Nordeste sofreram progressivos aumentos, alcançando quase 50 por mil habitantes nos dois casos em 2017.

No referido ano, o município mais violento do país foi Maracanaú, no Ceará, com com 145,7 homicídios por 100 mil habitantes. Em segundo lugar está Altamira, no Pará, onde 62 detentos foram assassinados na semana passada, após rebelião no Centro de Recuperação Regional. O município registrou a taxa de 133,7 mortes a cada 100 mil habitantes. Em terceiro lugar está São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, que no ano retrasado registrou  uma taxa de 131,2 homicídios a cada 100 mil habitantes.

De acordo com informações do Atlas, o crescimento da letalidade nas regiões Norte e Nordeste nos últimos dois anos pode ter sido influenciado pela guerra deflagrada em 2016 entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). A busca das facções criminosas por novos mercados e aumento dos lucros no negócio de cocaína, de acordo com o documento, fomentou a expansão geoeconômica do tráfico.

“O que há de comum nessas regiões é, primeiro, uma carência enorme no processo de desenvolvimento humano. Muita desigualdade, muita falta de oportunidade para crianças e jovens. O segundo ponto é que essas regiões estão exatamente na rota do tráfico internacional de drogas. Existe uma presença muito forte, não só das duas maiores facções, mas de outras inúmeras facções locais que nasceram lá e estão disputando territórios. Isso gera muitas mortes”, explica Daniel Cerqueira, pesquisador do Ipea e coordenador do estudo.

Segundo ele, o Atlas demonstra que os altos índices de violência estão relacionados com a falta de desenvolvimento humano nestas regiões.

“Quando analisamos as condições sociais e de desenvolvimento humano nesse conjunto de municípios, verificamos que é sempre pior, seja em relação à habitação, ao saneamento, à educação infantil, educação jovem, oportunidade do mercado de trabalho. A taxa de homicídio nos municípios mais violentos é 15 vezes maior. É a distância entre Brasil e alguns países da Europa. Então, na verdade temos dois Brasis dentro do Brasil. É um verdadeiro abismo em termos de desenvolvimento humano”, compara.

Cerqueira cita que as cidades mais violentas, como Maracanaú e Altamira, têm, em média, 60% da taxa de atendimento escolar das menos violentas. Já a média percentual de jovens entre 15 e 24 anos que não estudavam, não trabalhavam e eram vulneráveis à pobreza em 2017, era quatro vezes maior no conjunto dos municípios mais violentos. Ou seja, quando o Estado diminui os investimentos sociais, torna-se incapaz de prevenir a violência nesses territórios e acaba colaborando para o aumento dos dados de violência, porque recorre à ostensividade – prolongando, assim, a chamada “guerra às drogas”.

Políticas públicas

Além da questão socioeconômica e das mazelas sociais que atingem a região Norte e Nordeste, na opinião do coordenador do estudos, as políticas públicas na área da segurança pública são insuficientes.

“Temos políticas públicas que não são comprometidas com as vidas das pessoas. Que reproduzem a política ineficaz e obsoleta que temos, que têm sido feitas desde o Brasil Colônia, que é colocar polícia na rua e ver no que dá. Não se pensa políticas públicas”, desaprova.

Cerqueira menciona como exceção o caso do estado da Paraíba, onde há 7 anos os índices de homicídio estão em queda. Ele relata que as últimas gestões do governo estadual fizeram um planejamento prévio para identificar quais são os territórios vulneráveis e desenvolveram políticas que mudaram a forma de atuação das forças policiais.

Em vez de policiamento ostensivo nas ruas, o investimento em inteligência policial somado à ações no campo social para crianças e jovens ajudaram na redução da violência.

Outro dado alarmante divulgado pelo estudo refere-se à concentração de mortes. Em 2017, 50% dos homicídios do país foram registrados em apenas 2,1% dos municípios brasileiros. Isso quer dizer que, entre os 5.570 municípios brasileiros, 120 concentraram 32.801 mil mortes.

Discurso de ódio

Em meio a uma conjuntura política e social de ascensão da violência e do discurso pró-armas, incentivado pelo governo Bolsonaro, o pesquisador do Ipea acredita que é preciso estabelecer um diálogo com a população geral sobre quais políticas devem ser desenvolvidas.

“É o desafio de explicar para a população que esse discurso irresponsável de vamos dar armas para todo mundo, ‘vamos dar tiro na cabecinha’, ‘vamos exterminar bandidos, eles serão mortos que nem baratas’, só jogará mais lenha na fogueira da violência e da insegurança para todos”, alerta.

“Já experimentamos essa barbárie como um meio de política pública e não funciona. Segurança pública não se faz com brutalidade, se faz com inteligência, com ações focalizadas, com planejamento e boa gestão”, conclui Cerqueira.

Edição: João Paulo Soares

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AGROTÓXICOS: 44% DOS PRINCÍPIOS ATIVOS LIBERADOS NO BRASIL SÃO PROIBIDOS NA EUROPA

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AGROTÓXICOS: 44% DOS PRINCÍPIOS ATIVOS LIBERADOS NO BRASIL SÃO PROIBIDOS NA EUROPA

Dos 353 princípios ativos de pesticidas autorizados no Brasil, 155 ou 44% são proibidos na União Europeia / (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Estudo evidencia discordância quanto ao uso de venenos; impasse pode prejudicar acordo comercial entre UE e Mercosul

Lu Sudré | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Quase metade dos princípios ativos de agrotóxicos liberados em território brasileiro são proibidos em países da União Europa. É o que mostra levantamento organizado por Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), publicado no fim de julho.

Nem todos os 497 princípios ativos autorizados no Brasil são passíveis de comparação com o quadro Europeu. Isso porque 65 deles referem-se a substâncias derivadas e outros 79 não estão classificados pelas agências de saúde de lá.

Dos 353 princípios que sobram, 194 também são liberados nos países da União Europeia; e 155 são proibidos (44% do total).

Entre a substâncias liberadas aqui e não autorizadas lá, 22 (ou 14,2%) são completamente banidas na Europa. Outros quatro princípios ainda estão sob análise, de acordo com o levantamento.

“Enquanto todos os países estão tentando ser mais restritivos aos agrotóxicos, no Brasil vamos na contramão. Estamos flexibilizando cada vez mais. Não foi à toa que a atual ministra Tereza Cristina, quando deputada, presidiu a comissão especial que aprovou o chamado PL do Veneno, que escancara o Brasil dos agrotóxicos”, analisa Teixeira, assessor parlamentar do PT na Câmara, sobre o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002.

O “PL do Veneno” prevê que os órgãos de controle levem menos tempo para analisar e autorizar o uso de um agrotóxico importado. O projeto já foi aprovado em Comissão Especial da Câmara dos Deputados e agora será votado em Plenário.

Flexibilização desenfreada

Já a nova classificação de agrotóxicos adotada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no mês de julho, segundo o especialista, é evidência inquestionável sobre o abrandamento da legislação. A agência é a responsável por fiscalizar o uso dos agrotóxicos no país.

Até então regulada por uma legislação de 1989 que previa a existência de quatro categorias segundo o nível de perigo oferecido pelos pesticidas, agora a sistematização dos produtos  passou a ter cinco divisões: extremamente tóxico, altamente tóxico, moderadamente tóxico, pouco tóxico e improvável de causar dano agudo.

Antes da mudança, 800 agrotóxicos, em média, pertenciam à categoria “extremamente tóxicos”, em um universo de cerca de 2300 – aproximadamente 34,7%. A nova tabela, divulgada pela Agência na semana passada, classifica apenas 43 como “extremamente tóxicos”, o que equivale a 2,2% dos 1924 produtos analisados.

“O que eles fazem é uma abordagem do tema a partir do interesse do fazendeiro, sem estar preocupado com o consumidor e muito menos com o meio ambiente”, comenta o ex-presidente da Abra, acrescentando que, em comparação com a Europa, o Brasil não tem o mesmo rigor em relação à fiscalização dos alimentos.

Pelas novas normas, agroquímicos antes considerados “altamente tóxicos”, podem passar para toxicidade moderada, enquanto os “pouco tóxicos” ficam liberados de classificação, ou seja, não apresentarão advertências no rótulo para o consumidor.

Na avaliação de Teixeira, a flexibilização tenta “relaxar” os padrões de preocupação da população. “Tanto o trabalhador rural quanto o fazendeiro irão aplicar abusivamente esse produto, acreditando que ele não tem a letalidade e periculosidade que tinha antes. Em um passe de mágica, com uma atitude burocrática, se reduz drasticamente o grau de toxicidade desses produtos”, ironiza.

A mudança na classificação da Anvisa favorece a política adotada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), em defesa de mais agrotóxicos: desde sua posse, 290 agrotóxicos já foram liberados no país. Alan Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, critica a política adotada pelo governo.

“O discurso do agronegócio é de que seria necessário liberar novos agrotóxicos mais rápido para retirar os antigos e mais perigosos do mercado. O problema é que a realidade nos mostra um quadro totalmente diferente: as 290 liberações de agrotóxicos ocorridas neste ano são de substâncias antigas, sendo que 33% são proibidas na União Europeia”, denuncia Tygel, com base em outro levantamento, feito pela Campanha.

Ele explica que muitos produtos liberados no Brasil são banidos nos países de origem. O herbicida Atrazina, por exemplo, apesar de ser produzido pela Syngenta na Europa, teve seu registro cancelado no continente pela União Europeia.

Estudo publicado pela revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences em 2010, elaborado por pesquisadores da Universidade da Califórnia, comprovou que o agrotóxico é um potente disruptor endócrino, que desregula a produção de hormônios.

Além de contaminar as águas e afetar a saúde humana, o atrazina pode gerar transformações inesperadas no meio ambiente. A pesquisa em questão evidenciou que o herbicida levou à completa feminização de sapos-com-garras-africanos machos.

Segundo Tygel, para analisar a correlação de forças que pressionam a liberação de mais veneno, é preciso entender o papel que o Brasil ocupa no mercado internacional de produtos químicos. “Somos um imenso e lucrativo mercado, onde a regulação é fortemente influenciável pelos interesses das multinacionais agroquímicas. Após lucrar bastante com os agrotóxicos nos países de regulação mais restritiva, elas precisam seguir lucrando com as mesmas substâncias nos países de regulação mais frágil, até onde for possível”.

Como funciona na União Europeia?

O regulamento europeu que determina a autorização das substâncias ativas dos agrotóxicos foi aprovado em 2009, de acordo com o estudo de Teixeira. Substâncias nocivas à saúde humana, à saúde animal e às águas subterrâneas são vedadas.

Após uma longa tramitação com participação dos estados-membros e entidades da sociedade, as substâncias ativas são aprovadas por um período de 10 anos, podendo a aprovação ser revista a qualquer momento. Já as substâncias ativas classificadas como de baixo risco são aprovadas por 15 anos.

Caso tenha indicações de que um dos requisitos para a colocação no mercado deixou de ser cumprido, os estados podem rever a liberação a qualquer momento.

Impacto no acordo Mercosul x UE 

No último de junho deste ano, após 20 anos de negociação, os países do Mercosul e da União Europeia fecharam o acordo de livre comércio. Porém, o modo como os dois blocos tratam a questão dos pesticidas é um ponto sensível no tratado.

Isso porque a UE não abre mão da premissa de evitar o dano à saúde ou ao meio ambiente. Enquanto o princípio da precaução é regra na Europa, no Brasil é preciso comprovação de que o produto de fato é perigoso para que deixe de ser aplicado.

Países como Brasil e Estados Unidos se posicionaram contra as restrições europeias, alegando que a rigidez das normas podem causar dano ao comércio agrícola. Para o ex-presidente da Abra, o impasse entre os blocos pode incentivar um processo formal no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou até mesmo levar a UE a impor bloqueios comerciais.

“A União Europeia, de forma bastante apropriada, colocou que a qualquer tempo pode suspender importações alimentícias do Brasil, se suspeitar que o princípio da precaução na Europa está sendo afetado. Ou seja: Se há produtos com grau de contaminação por agrotóxicos com limite além do tolerado pela União Europeia, ela irá bloquear essas importações”, avalia Teixeira.

“Se os caras aqui acharem que vão poder envenenar a comida, as commodities agrícolas e vender facilmente para a Europa, não vão. Para quem tem a pretensão de liderança do comércio mundial, isso é um tiro no pé”, comenta, adicionando que uma grande reação como essa poderia frear a ofensiva do governo Bolsonaro pela ampla flexibilização dos agrotóxicos.

Na opinião de Teixeira, eliminar a competitividade para crescer na produção de commodities agrícolas é o grande objetivo da bancada ruralista. Ele afirma que, ainda que as subvenções na área da agricultura sejam grandes no Brasil, é menor em comparação com o Estados Unidos.

Neste cenário, para compensar a diferença, a articulação dos ruralistas visa reduzir o custo com os venenos. “No caso específico dos agrotóxicos, eles querem aumentar abusivamente a oferta para reduzir preço na busca pela competitividade. É isso que está por trás. Se há uma lógica econômica, é esse ponto que explica. São pessoas, via de regra, que não têm nenhum compromisso de saúde pública ou meio ambiente”.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês), em 2016 o Brasil terminou o ano com uma fatia de 5,7% da produção de commodities mundial, abaixo apenas dos Estados Unidos, com 11%, e da Europa, com 41%.

Edição: João Paulo Soares

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