Mês: Agosto 2019

Plano é um desdobramento e atualização coletiva do programa do PT nas últimas eleições / Foto: Nelson Almeida / AFP

Haddad afirma que documento é desdobramento de programa elaborado para disputa de 2018

Rafael Tatemoto | Brasil de Fato | Brasília (DF) – O Partido dos Trabalhadores – em cooperação com sua fundação partidária, a Perseu Abramo – lançou um conjunto de propostas para que o Brasil retome seu crescimento econômico com geração de empregos e incremento de renda.

“O programa tem nove diretrizes e capacidade de gerar 7 milhões de vagas de trabalho a curto e médio prazo”, afirmou em nota o PT.

O chamado Plano Emergencial de Emprego e Renda seria oficialmente lançado nesta quarta-feira (7) na Câmara dos Deputados. A solenidade, entretanto, foi remarcada por conta das decisões judiciais que determinaram a ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um presídio no interior de São Paulo.

Em coletiva de imprensa, o candidato que substituiu Lula na disputa da Presidência da República em 2018, Fernando Haddad, explicou que o plano emergencial é um desdobramento e atualização coletiva do programa construído pelo ex-presidente para as eleições passadas.

“Ninguém melhor do que o presidente Lula para apontar um caminho para geração de emprego e renda no Brasil. Decidimos adiar a solenidade de lançamento exatamente por conta dessa nova arbitrariedade contra ele”, afirmou.

Haddad afirmou que o plano elaborado tem legitimidade dado que os governos petistas foram capazes de gerar “20 milhões de empregos em 12 anos”. Os eixos do plano estão disponíveis no site do PT.

Edição: Vivian Fernandes

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Plenário da Câmara durante votação de segundo turno da reforma da Previdência / Fabio Rodrigues Pozzobom/Agência Brasil

Com base em discurso fiscalista e sob liberação de emendas, governistas comemoram resultado; PEC vai ao Senado

Cristiane Sampaio | Brasil de Fato | Brasília (DF) – O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (7), todos os pedidos de alteração feitos pela oposição para a reforma da Previdência. Durante a sessão de votação dos destaques (sugestões de mudança), os parlamentares recusaram, por exemplo, a supressão do trecho da PEC 6 que prevê pensão inferior ao salário mínimo nos casos em que há acumulação com outras fontes de renda.

Apresentado pelo PCdoB, o destaque foi rejeitado por 339 votos contrários e 153 favoráveis. Partidos como PP, MDB, PTB, PSL, PL, PSD, PRB, DEM, PSDB, Pros, PSC, Solidariedade, Podemos, Cidadania, Novo, Avante e Patriota orientaram os membros a votarem contra o pedido da oposição, que aglutinou apoio das siglas PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, PV e Rede.

Para votarem contra, os apoiadores do texto do governo argumentaram, entre outras coisas, que a aprovação do destaque levaria a uma economia de R$ 38 bilhões a menos no montante previsto em uma década, caso a PEC seja definitivamente aprovada.

“É a argumentação que eles sempre fazem, que desconhece a realidade social do país, que é de profunda desigualdade na distribuição de renda e extrema pobreza. Esse argumento é absolutamente cruel, mesmo porque nós sabemos que esse valor não significa um ponto percentual na taxa de juros que os bancos levam todo ano”, comparou o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA).

A disputa em torno do pedido do partido contou com um elemento que ajudou a esquentar o jogo: na terça (6), após pressão das bancadas evangélica e feminina, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, editou uma portaria segundo a qual nenhum segurado incluso na regra de pensão por morte possa receber menos de um salário. A promessa do governo é de que o dispositivo será convertido em lei após a promulgação da reforma.

A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), criticou a iniciativa e ressaltou que a medida se antecipa à decisão que será tomada pelo Senado – que ainda precisa votar a PEC em dois turnos distintos.

“Essa portaria é completamente inconstitucional porque ela só poderia ser publicada quando a Constituição for de fato mudada, ou seja, quando ela admitir que uma pensão pode ser menor que o salário mínimo. Hoje, a Constituição não permite”, pontuou a líder, acrescentando que, pelo fato de estar fora das normas, a portaria não foi disponibilizada no sistema do governo.

Sessão

Apesar da tentativa inicial da oposição de obstruir a sessão e dos movimentos gerados pela notícia de possível transferência do ex-presidente Lula (PT), que ocasionou interrupções nos trabalhos, lideranças alinhadas ao governo articularam a votação dos destaques e conseguiram concluir a votação da reforma no plenário da Casa. Os parlamentares também rejeitaram outros 7 destaques, sendo cinco deles da oposição e um do partido NOVO.

Abono salarial

Entre as recusas, está a que envolve o abono salarial, um dos principais pontos de tensão em torno da PEC. O benefício é pago anualmente a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.996) e está na berlinda do governo. O texto da reforma, que defende mudanças com base numa projeção de R$ 76,4 bilhões para os cofres públicos em dez anos, baixa o limite para R$ 1.364,43.

A bancada do Psol apresentou um destaque pedindo a supressão desse ponto, mas o pedido foi rejeitado por 345 votos a 139. Entre os dissidentes do partido, estiveram as siglas PRB, PSD, DEM, PSDB, MDB, Pros, PV e PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

A oposição apontou que a regra proposta pela PEC deixará de fora do abono cerca de R$ 10 milhões de trabalhadores. O discurso é endossado também por movimentos populares e entidades da sociedade civil organizada, como é o caso da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

“Isso é muito ruim. Infelizmente, os deputados estão votando com base nos mais de R$ 3 bilhões liberados em emendas. Eles não tiveram o mínimo de sensibilidade social, apesar de nós termos discutido, conversado com todos os partidos pra colocar essas questões todas. Vamos fazer um trabalho agora no Senado para tentar reverter esse processo”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídico da entidade, Valeir Ertle.

Emendas

A liberação de emendas por parte do governo marcou as críticas de opositores contra correligionários do Planalto. Na terça (6), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Legislativo um projeto de lei que autoriza a liberação de R$ 3 bilhões em recursos extras para que as emendas parlamentares – prometidas durante as barganhas do primeiro turno de votação da PEC – sejam pagas pelos ministérios.

O líder da bancada do Psol, Ivan Valente (SP), criticou a conduta do governo e também a forma como o assunto tem sido noticiado na mídia hegemônica. Ao longo destes dias, diferentes veículos fizeram referência à liberação das emendas como uma forma de o governo “honrar o compromisso” assumido com quem prometesse dar sinal verde à PEC.

“É uma coisa escancarada e vergonhosa. É o uso do dinheiro público pra corromper e manipular. Isso tem um nome: chama-se ‘corrupção’. Sem contar com os cargos, porque foram distribuídos cargos em diretorias de estatais, autarquias etc. E o pior é que tudo isso foi feito com o silêncio da grande imprensa brasileira, que, cinicamente, relevou essa questão em nome de arrochar os trabalhadores brasileiros, que é quem vai pagar a contar dessa reforma”, criticou Valente.

Edição: Daniel Giovanaz

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Decisão é liminar e foi deliberada com o apoio de 10 dos 11 ministros. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será mantido preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Repórter João Paulo Machado | Agência do Rádio – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será mantido preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal, suspendendo o veredito da juíza Carolina Lebbos. A magistrada havia autorizado, na manhã desta quarta-feira (7), a transferência do ex-presidente para um estabelecimento prisional no estado de São Paulo.

A decisão do STF é liminar, e foi deliberada com o apoio de 10 dos 11 ministros. Somente Marco Aurélio Mello votou contra. Ele entendeu que não cabia ao Supremo julgar a ação.

A Corte julgou o recurso da defesa de Lula após o presidente do STF, Dias Toffoli, receber um grupo de deputados e senadores que protestavam contra a transferência do ex-presidente para um presídio em São Paulo. Parte destes parlamentares abandonaram a sessão da Câmara que analisava os destaques ao texto da reforma da Previdência.

A decisão do STF será mantida até que a própria Corte julgue uma ação que questiona a conduta do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, no processo que levou Lula à prisão no caso do triplex em Guarujá (SP).

 

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Evo Morales participa de cerimônia de oferenda à Pacha Mama, um ritual de agradecimento pela generosidade da Mãe Terra / Foto: Reprodução/Twitter

Segundo pesquisa publicada no domingo (4), Morales tem 35% das intenções de voto, contra 27% do opositor Carlos Mesa

Redação | Brasil de Fato | São Paulo (SP) – As primeiras pesquisas após o início oficial do período eleitoral na Bolívia colocam o atual presidente Evo Morales na liderança para as eleições marcadas para 20 de outubro. Morales, do Movimiento al Socialismo (MAS), tem 35% das intenções de voto para o primeiro turno. O ex-presidente Carlos Mesa (2003-2005), da coalizão Comunidad Ciudadana, aparece em segundo com 27%, seguido pelo senador Óscar Ortiz, com 11%.

Outros 24% afirmaram que ainda não decidiram seu voto. São esses os votos em que mira o presidente Evo Morales para garantir seu quarto mandato ainda no primeiro turno e governar o país latino-americano até 2025. A pesquisa, realizada pela agência Mercados y Muestras com base em 800 entrevistas, apontou um cenário desfavorável ao candidato do MAS em caso de segundo turno, que perderia para Mesa com 1% a menos.

O sistema eleitoral da Bolívia prevê a vitória ainda em primeiro turno para quem obtiver mais de 50% dos votos, ou mais de 40% com 10% de vantagem sobre o segundo colocado.

Um total de 6,5 milhões de bolivianos estão aptos a votar. Além do presidente, serão eleitos 130 e 36 senadores.

Em seus discursos, Evo Morales mostra-se confiante com uma vitória na primeira volta. Em Santa Cruz de la Sierra, o presidente afirmou que pretende vencer o pleito com 4 milhões de votos.

“Em 2005 mais de um milhão de bolivianos votaram pelo nosso processo. Na eleição seguinte, mais de dois milhões, na última eleição mais de três milhões. Esperamos que agora sejam mais de quatro milhões de bolivianas e bolivianos que vão votar pelo Movimiento Al Socialismo”, declarou.

Edição: Rodrigo Chagas

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Jucielen Romeu recebe a medalha de prata no boxe do Pan Imagem: Wander Roberto/COB

Esporte Uol – Medalhista de prata nos Jogos Pan-Americanos, Jucielen Romeu foi censurada quando se prontificou a falar sobre racismo e empoderamento feminino. O veto partiu do treinador-chefe da seleção brasileira, Mateus Alves, assim que a reportagem citou a vontade de conversar com ela sobre o tema e a lutadora assentiu que sim com a cabeça. Juci, como é conhecida no meio do boxe, é terceiro sargento do Exército Brasileiro.

“Ela não pode falar disso. Está proibida. A seleção não é lugar para falar dessas coisas. Ela não pode falar desse tipo de coisa. Não pode falar de política”, disse ele, se colocando à frente da atleta na zona mista do Coliseo Miguel Grau em Callao, cidade vizinha a Lima, no Peru.

Jucielen costuma se posicionar sobre temas como feminismo e racismo. Ela começou a lutar aos 12 anos na academia Macedo & Macedos Boxe, em Rio Claro (SP), instruída pelo técnico Breno Macedo.

Breno é formado na escola italiana de boxe, essencialmente antifascista, que entende a nobre arte como um direito social e plataforma de cultivo de valores como o antirracismo, antifascismo e o combate à discriminação. Mulher, negra, e crescida na periferia, Jucielen foi formada dentro dessa escola.

Desde 2017, porém, ela faz parte da seleção olímpica permanente, um polêmico projeto da Confederação Brasileira de Boxe (CBBoxe) que tira os melhores atletas do país (normalmente um por categoria) e os colocara para morar e treinar em São Paulo sob o comando de uma comissão técnica também permanente. Foi contra esse projeto que a medalhista olímpica Adriana Silva se posicionou após o bronze em Londres-2012.

“Ela é da seleção, não é do clube”, reforçou o técnico da seleção quando a reportagem tentou entrevistar Jucielen. Depois, por Whatsapp, quando o UOL Esporte pediu para Mateus um comentário adicional, ele respondeu que não faria comentários, “apenas para dizer que nos interessa o boxe”.

Procurado, o Comitê Olímpico do Brasil negou que haja censura na delegação. “A única orientação que temos é a carta olímpica. Não há qualquer censura por parte do COB”, informou o comitê, por nota.

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Carta Capital | Carlos Drumond – Na Argentina e na Bolívia experimentos semelhantes ao que se quer fazer no Brasil aumentaram os custos e afetaram a população mais carente.

Em tramitação na Câmara dos Deputados após aprovação pelo Senado em regime de urgência, o projeto de lei 3.261/2019, de privatização dos serviços de abastecimento de água e de saneamento, contestado por setores do Legislativo, principalmente da região Nordeste que defendem uma sobrevida às companhias estaduais, é mais um caso de desestatização acelerada para atender aos interesses privados com desprezo à realidade das experiências concretas, sugere um levantamento do economista Felipe Silva, analista de Relações Internacionais e pesquisador do Núcleo de Estudos de Conjuntura da Facamp, de Campinas. Experiências relevantes na América Latina mostram, segundo Silva, que a privatização do saneamento concentrou recursos financeiros e resultou em exclusão social, implicou improvisações, desgastes e fragilidades regulatórias e institucionais.

“Nenhuma economia desenvolvida privatiza por princípio. É preciso fazer uma análise racional e aprofundada de cada caso, identificando prejuízos na substituição pura e simples do interesse público pelo interesse privado na gestão de negócios. Assim como no caso da reforma da Previdência, em que o modelo de capitalização foi proposto sem qualquer análise sólida sobre os impactos sociais ou mesmo os custos fiscais de transição, a ideia de privatização do setores de saneamento básico no Brasil é uma afronta às experiências já realizadas. Na América do Sul, os casos boliviano e argentino de privatizações em água e esgoto foram marcados por crescimento significativo do custos ao consumidor, afetando a população mais carente”, diz Silva.

As privatizações de água e saneamento ao redor do mundo, prossegue, ocorreram norteadas por dois grandes objetivos, a melhora da distribuição do serviço prestado e a redução da desigualdade e da pobreza. A melhora da eficiência da prestação desse serviço com frequência não foi alcançada, entretanto, porque o volume de investimento privado acabou sendo muito baixo e ainda devido ao fato de que a maior parte dos recursos financeiros obtidos pelas empresas já privatizadas provinha de subsídios públicos ou do seu  endividamento próprio, chama atenção o economista: “É o caso da prestadora de serviços Aguas Argentinas, apresentada pelo Banco Mundial como exemplo brilhante de privatização de água e saneamento mas que adotou uma estrutura financeira baseada em endividamento e ultrapassou 15% do total dos recursos financeiros disponíveis. Boa parte do endividamento foi assumida nos mercados financeiros internacionais.”

O objetivo de reduzir a pobreza e a desigualdade, diz Silva, expresso nos documentos de defesa da privatização desde meados da década de 1990, não se concretizou também em Cochabamba, na Bolívia, onde os serviços de água e saneamento foram privatizados em 1999 e concedidos à empresa Aguas del Tunari. Logo após a concessão, a companhia decidiu aumentar o preço do serviço prestado em cerca de 35% . Os mais afetados foram os usuários de baixa renda, pois a nova taxa cobrada pela empresa correspondia a 22% do salário mínimo no país. A partir da desestatização, o pagamento pelo serviço teve peso importante no travamento da mobilidade social e resultou, em março de 2000, na renúncia do gabinete nacional e no cancelamento do contrato de privatização. A empresa abriu, entretanto um processo contra o governo da Bolívia.

O levantamento feito pelo economista da Facamp mostra que em Buenos Aires a Companhia Aguas Argentinas aumentou as tarifas em 88,2% entre 1993 e 2002, período em que a inflação subiu apenas 7,3%. Isso golpeou os setores mais pobres, pois o valor cobrado pelo serviço correspondia a 9% da renda familiar da população de baixa renda, enquanto para o usuário de renda média foi de apenas 1,9%.  Assim como em Buenos Aires, em Tucumán, no caso da Aguas del Aconquija, uma das primeiras medidas foi uma alteração da taxa que, junto a uma nova cobrança para financiar o órgão regulador, resultou em um aumento de 106%. Além disso, adicionou-se um tarifa de “infraestrutura” que resultou em atos de desobediência civil para não pagamento dos serviços. Cerca de 86% dos contratantes aderiram às manifestações.

A alegada “deficiência do Estado” para enfrentar esses desafios tornou-se o principal argumento para aqueles que justificaram a privatização dos serviços na Argentina e na Bolívia durante a década 1990. Com a entrega a dos serviços à iniciativa privada, entretanto, a qualidade de vida da população, sobretudo de baixa renda, piorou, mostram os registros acumulados pelos dois países.

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PED era divulgada pela Fundação Seade e pelo Dieese desde 1985. Segundo a fundação, proximidade com pesquisa do IBGE não justificava manter levantamento.

Publicado por Vitor Nuzzi, da RBA – ​​​​​​​São Paulo – O levantamento com a maior série histórica sobre mercado de trabalho no país, a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), acabou. A Fundação Seade, ligada à Secretaria de Governo paulista, anunciou o fim da PED, que começou a ser divulgada em 1985, em parceria com o Dieese, na região metropolitana de São Paulo. Durante os anos 2000, a pesquisa  chegou a ser divulgada em sete regiões – além de São Paulo, em Belo Horizonte, Distrito Federal, Fortaleza, Porto Alegre, Recife e Salvador. “O Sistema PED subsidiou inúmeros estudos e permitiu ampliar o conhecimento sobre o mercado de trabalho das metrópoles brasileiras, em suas diferenças regionais”, diz o Seade. A decisão é anunciada em momento de desemprego e informalidade em alta.

ARTE RBA

Em comunicado sobre o encerramento da pesquisa, a partir de julho, a fundação aponta diminuição das diferenças entre a PED e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Essa diferença teria justificado por décadas a realização simultânea dos dois levantamentos, e a comparação entre a PED e atual Pnad “mostra que este não é o mais caso”. No texto, a fundação afirma ainda que “Seade e Dieese permanecem parceiros no esforço de investigar e informar a sociedade sobre a dinâmica do mercado de trabalho em São Paulo”.

A série histórica da Pnad é bem mais recente – começa apenas em 2002. Até então, o IBGE divulgava a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), restrita a seis regiões metropolitanas.  O levantamento de campo da PED começou a ser feito em outubro de 1984. Desde então, sem qualquer interrupção da coleta, análise e divulgação de suas informações, esta pesquisa vem permitindo a seus usuários acompanhar a conjuntura do mercado de trabalho regional. Além disso, a riqueza de seu banco de dados tem possibilitado o desenvolvimento de inúmeros estudos e tabulações especiais que, juntamente com os relatórios de pesquisa que o tomam por base, atendem aos mais variados usuários, sejam das diferentes esferas de governo, das empresas, dos sindicatos ou das universidades”, diz texto de apresentação. Desde 1998, os dados da região do ABC paulista também passaram a ser apresentados separadamente.

Crises

Coincidentemente ou não, a parceria na PED termina na gestão João Doria (PSDB), à frente do governo paulista, ao qual o Seade é vinculado. Doria tem relacionamento ruim com o movimento sindical. Não foi a primeira vez que houve uma crise envolvendo a pesquisa, mas em circunstâncias diferentes: em 2003, o então presidente do Seade, José Eli da Veiga, assumiu criticando a metodologia da PED e o convênio entre as entidades. Seguiu-se uma crise com as centrais sindicais, que pediram audiência com o governador Geraldo Alckmin, também tucano. Ele decidiu pela manutenção da parceria, e Veiga saiu.

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, disse que há tempos as duas entidades discutiam mudanças no questionário, para atender a novas especificidades do mercado, mas a decisão de interromper a pesquisa foi do Seade. Ele destacou a importância da PED para o acompanhamento do mundo do trabalho e suas transformações. “A Pnad incorporou muitos dos conceitos que a PED desenvolveu. Em certo sentido, ela (PED) resultou em mudanças na estatística oficial”, ressaltou.

Segundo Clemente, não há crise entre as duas instituições. O diretor do Dieese credita o fim da pesquisa a fatores técnicos e financeiros, não políticos. “Não creio que foi o determinante.” Ele acredita que a fundação decidiu realizar uma pesquisa que atenda a outras áreas de governo, com os mesmos recursos. Do ponto de vista financeiro, o Dieese não tem perda – reduz, inclusive, parte dos gastos.

Com o fim da PED (confira aqui os dados referentes a junho), se interrompe a maior série histórica sobre desemprego no país. “Talvez a Fundação Seade consiga manter a série histórica de alguns indicadores”, diz Clemente, para quem o Brasil possui “um volume de estatística bastante razoável”. Ao mesmo tempo, ele observa que o campo estatístico está sob ataque do governo federal. O próprio IBGE e o Inpe (pesquisas espaciais) já foram alvo de Jair Bolsonaro.

Segundo a nota que comunicou o fim da PED, a Fundação Seade lembrou que lançou o produto Informativos sobre Mercado de Trabalho (http://www.seade.gov.br/mercado-trabalho/), com boletins mensais sobre emprego formal baseados em informação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged, do Ministério da Economia), e boletins trimestrais com informações sobre a Pnad Contínua. “O Dieese, por sua vez, deverá dar continuidade à sua experiência de produtor de informações domiciliares, por meio da gradual construção de uma pesquisa multitemática, nucleada pelo aperfeiçoamento da metodologia PED, acrescida de outras investigações pontuais que retratem as condições de trabalho e vida em diversos espaços territoriais.”

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