Mês: Agosto 2019

.

Protesto diante do consulado do Brasil em Genebra. Foto: Jamil Chade.

Uol – Jamil Chade – ​​​​​​​GENEBRA – Por décadas, o temor da diplomacia do Brasil e de militares era de que a floresta fosse alvo de algum tipo de ingerência ou que as políticas para a a região fossem determinadas nos grandes centros de poder, longe de Brasília. Mas é, ironicamente, na pequena cidade de Biarritz que esse medo eterno se traduz num fantasma com tons de ameaça.

Fontes diplomáticas confirmaram ao UOL que, desde a manhã desta sexta-feira, negociadores dos países do G7 estão negociando justamente “medidas concretas” para lidar com a crise na Amazônia. Os detalhes não têm sido revelados por enquanto, mas o pacote poderia envolver um aceno de uma ajuda internacional para combater o fogo, inclusive com recursos financeiros.

A operação foi lançada depois que Emmanuel Macron, presidente da França, apresentou a ideia de trazer o tema ambiental para a cúpula, na quinta-feira. Quando ele tomou a decisão de ir às redes sociais, negociadores revelam que os detalhes já tinham sido costurados com os principais parceiros. Macron não queria, tampouco, se mostrar isolado ao tratar do assunto.

Ao longo de dias, um entendimento havia sido fechado com os demais aliados europeus para que a proposta tivesse a simpatia dos demais. Angela Merkel, Boris Johnson e mesmo Justine Trudeau, no Canadá, embarcaram na ideia da presidência francesa.

Mas a inclusão de um assunto que está em outro território foge da tradição do G7 nos últimos anos. Assuntos que tinham uma relação direta com os países emergentes eram alvos de debates também no G7. Mas se tornou praxe convidar os presidentes dos países em questão para que fossem ouvidos ou pelo menos consultados. Assim fez Jacques Chirac com os Brics, no começo da década passada em Evian. E também esse foi o modelo adotado por Tony Blair, no Reino Unido.

Desde 2008, porém, ganhou ainda mais relevância a agenda do G-20, uma espécie de diretório mundial com 80% da economia do planeta em uma só sala. Mas, desta vez, o sentimento da diplomacia francesa é de que, durante a reunião do G-20 no Japão, o governo de Jair Bolsonaro teria “mentido” sobre seus compromissos ambientais.

A opção, nos bastidores, foi a de usar essa ocasião para dar um recado ao Brasil: ou o país é sincero sobre como pretende lidar com a comunidade internacional ou será excluído do debate.

Os conselheiros dos governos do G7 esperam concluir o pacote de medidas até o começo da manhã deste sábado, ou mesmo antes. A ideia é de que, quando os chefes-de-governo e de estado desembarcarem na cidade costeira, as decisões já estarão tomadas.

Na prática, Macron acredita que reúne quatro dos sete governos do G7 para liderar uma iniciativa sobre o Brasil.

Mas entre os diplomatas brasileiros, a esperança está nas mãos do governo de Donald Trump, aliado de Bolsonaro. Até agora, a Casa Branca não se pronunciou sobre a situação na floresta, o que poderia ser um sinal de que Washington não estaria disposto a fazer parte de uma ofensiva contra Bolsonaro.

Mesmo assim, o temor é de que a blindagem feita por Trump acabe custando favores do Brasil, no curto, médio e longo prazo.

A outra esperança do Brasil era a de contar com o apoio do governo italiano, também visto como um aliado. Mas a dissolução do governo em Roma dificulta saber até mesmo quem seria o representante dos italianos no G7. O Japão também poderia ser um aliado.

Rachados

A outra esperança do governo brasileiro é de que não haja, no fundo, uma posição comum da UE sobre o que fazer com o Brasil. Nesta sexta-feira, França e Irlanda declararam que poderiam ameaçar o acordo comercial com o Mercosul. Mas esses são os dois países que, tradicionalmente, buscaram encontrar motivos para frear um acordo.

Macron, portanto, não escapa de críticas de que estaria usando a Amazônia para justificar barreiras comerciais e agradar seu eleitorado.

Na Comissão Europeia, a visão é justamente a oposta ao que seria defendido pela Irlanda e há uma forte pressão para que o acordo que trará amplos ganhos comerciais para o bloco não seja desfeito. Para Bruxelas, um acordo comercial é o que vai ajudar a manter a pressão sobre Bolsonaro e, assim, o conservar dentro dos tratados como o do Clima.

Entre as ongs, muitas acusam Macron de agir de forma “hipócrita”. Isso por conta da tentativa de Paris de evitar a presença de ambientalistas em Biarritz e de estar usando o Brasil como escudo diante de críticas domésticas por conta de sua política ambiental pouco ambiciosa.

…..

.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Revista Fórum – “Vamos nos unir em torno daqueles que têm procurado trazer à luz a verdade sobre essas questões ambientais e indigenistas”, tuitou o ex-comandante das Forças Armadas, mencionando Rebelo.

Após convocar os brasileiros a “se posicionarem firmemente” diante dos “ataques diretos à soberania brasileira”, segundo ele, feitos pelo presidente francês Emmanuel Macron, o general Eduardo Villas Bôas ex-comandante das Forças Armadas, incluiu o ex-comunista Aldo Rebelo em uma lista dos brasileiros que devem se unir para defender Jair Bolsonaro contra a França, na crise das queimadas na Amazônia.

“Vamos nos unir em torno daqueles que têm procurado trazer à luz a verdade sobre essas questões ambientais e indigenistas”, tuitou.

“Me refiro ao Ministro Ricardo Sales, Aldo Rebelo, Evaristo de Miranda, Luiz Carlos Molion, Lourenço Carrasco, Denis Rosenfield, Professor Francisco Carlos, General Rocha Paiva, General Alberto Cardoso e o General Heleno”, acrescentou Villas Bôas.

Trajetória no PCdoB

Aldo Rebelo teve uma longa trajetória política dentro do PCdoB, se filiando em 1977. Entre os cargos que exerceu foi vereador em São Paulo, deputado federal por seis mandatos, ministro, presidente da Câmara.

Rebelo se desligou do PCdoB em agosto de 2017 para se filiar ao PSB. No entanto, não ficou muito tempo, pois saiu em 2018 para se transferir para o Solidariedade. Ainda em 2018, assumiu a chefia da Casa Civil do então governador de São Paulo, Márcio França (PSB).

Me refiro ao Ministro Ricardo Sales, Aldo Rebelo, Evaristo de Miranda, Luiz Carlos Molion, Lourenço Carrasco, Denis Rosenfield, Professor Francisco Carlos, General Rocha Paiva, General Alberto Cardoso e o General Heleno.

— General Villas Boas (@Gen_VillasBoas) August 23, 2019

……

.

Bolsonaro e o incêndio na floresta amazônica (Montagem)

Revista Fórum | Por Renato Rovai – Antes de outubro chegar o grito pelo impeachment de Bolsonaro já será atordoante. Evidente que ele não deve derrapar na primeira curva, mas o caminho estará aberto para que o seu governo seja interrompido antes das eleições de 2020.

A destruição da Amazônia provocada pelas ações do governo Bolsonaro e da nova política, que tem como ministro do Meio Ambiente um dos quadros mais importantes do Partido Novo, o advogado Ricardo Salles, tem todos os ingredientes para levar o Brasil a uma crise sem precedentes.

O grito de Macron pedindo a convocação em caráter de urgência de uma reunião do G7não é nada mais do que uma ação oportunista de um governante que aprendeu a interpretar os sinais das ruas depois de viver uma crise que quase o derrubou.

A Europa foi tomada ontem por imagens de uma floresta em chamas, de animais queimados, de fumaça cobrindo cidades, de relatos catastróficos, porém realistas, do que ocorre por essas paragens.

Em menos de 24 horas a cidadania ativa dos países desenvolvidos ligou os pontos. Um presidente fascista e bufão, que já tinha péssima imagem pública por lá, virou o responsável pelo maior crime ambiental da história recente.

Os europeus têm razão. O programa de governo e os discursos de Bolsonaro referendam o que está acontecendo. Não foi acidente. É crime.

E a cidadania ativa europeia exige um posicionamento dos seus governantes. Macron foi apenas o primeiro a trucar. Outros seguirão sua linha nos próximos dias.

Em breve, os produtos agrícolas brasileiros serão boicotados e interditados nos supermercados europeus. Sanções serão decretadas para importações de produtos como soja e carne. E haverá protestos na frente de embaixadas verde e amarela mundo afora.

Bolsonaro tentará usar a mesma tática da política interna para lidar com essa avalanche internacional e provocará mais crise.

A economia que já se arrasta na estagnação tende a entrar rapidamente em recessão. O nível de desemprego que já é alto se ampliará. E os filhos das madames de laquê e dos mascus de pulover vão abandonar o barco do capitão. Porque é impossível pra eles se manter a favor de um governo que destrói a Amazônia. Nem o discurso mais neoliberal moderno aceita esse roteiro demoníaco.

Para que imensas manifestações de rua sejam construídas falta apenas uma boa convocação. Serão milhões em todos os cantos do planeta.

E antes de outubro chegar o grito pelo impeachment de Bolsonaro já será atordoante. Evidente que ele não deve derrapar na primeira curva, mas o caminho estará aberto para que o seu governo seja interrompido antes das eleições de 2020. Foi assim com Collor. Foi assim com Dilma.

Já há condições para um pedido de impeachment de Bolsonaro antes do Natal chegar. Talvez de muitos pedidos.
A economia, essa donzela, será decisiva. E o crime contra a Amazônia tende a esfarelar qualquer perspectiva (que já era baixa) de reação.

A queda de Bolsonaro se tornou uma questão de tempo. O tic tac mudou de lado.

…..

.

Comunidade da Vila da Ressaca, a principal atingida por Belo Sun / Foto: Catarina Barbosa

Mineradora canadense deve impactar em Senador José Porfírio (PA) moradores que já sofreram com o impacto de hidrelétrica

Catarina Barbosa | Brasil de Fato | Senador José Porfírio (PA) – Grandes empreendimentos costumam trazer consigo a promessa de geração de emprego e qualidade de vida para os trabalhadores. Os habitantes da Volta Grande do Xingu – uma curva de rio de 100 km que banha terras indígenas e é ocupada por centenas de famílias ribeirinhas –, no sudoeste do Pará, têm motivos de sobra para desconfiar dessas promessas.

A instalação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, em 2011, não resultou em melhorias nos serviços de energia elétrica, saúde, moradia e educação, segundo moradores. Pelo contrário, os prejuízos para as comunidades indígenas e tradicionais têm se mostrado irreparáveis. O município detém hoje o título de município mais violento do Brasil, segundo dados do Atlas da Violência de 2019, e foi palco, no dia 29 de julho, do segundo maior massacre em presídios da história do Brasil.

Agora, a mineradora canadense Belo Sun busca instalar o maior projeto de mineração a céu aberto do Brasil na cidade vizinha, Senador José Porfírio (PA), impactando mais uma vez os moradores da Volta Grande. A licença para instalação da mina está embarga pela Justiça, que exige diálogo com comunidades indígenas presentes na região.

As comunidades atingidas, porém, denunciam que a mineradora nunca deixou de trabalhar no local, tendo provocado a evasão de pelo menos metade da população da comunidade da Vila da Ressaca.

Para extrair 150 toneladas de ouro – cinco vezes o que foi extraído da Serra Pelada –, como planeja a Belo Sun, serão abertas duas cavas de 220 metros de profundidade às margens do rio Xingu. Para cada grama de ouro produzido, uma tonelada de rejeitos e de material estéril é gerada. Estéril é como se designa o rejeito que pode ainda conter alguma pequena porção de minério.

Belo Monte

Senador José Porfírio é o único município descontínuo do estado do Pará, ou seja, possui dois territórios que não possuem ligação por terra. Um deles fica na Volta Grande, onde foi instalada Belo Monte, deixando centenas de desabrigados por conta das inundações.

A licença de operação (LO) de Belo Monte diz que a Norte Energia, empresa construtora da usina, tem como obrigação realizar testes para a implantação do chamado “Hidrograma de Consenso”, a principal medida de mitigação de danos da empresa, cujo objetivo é amenizar os efeitos provocados pela redução de vazão da água na Volta Grande.

Jackson Dias (com microfone), da Coordenação Nacional do MAB, em ato, em Altamira, pelo crime da Vale em Brumadinho. Foto: Arquivo/MAB

A ideia seria reproduzir, de forma artificial, o pulso sazonal de cheias e secas que caracterizam as vazões naturais do Rio Xingu. Logo, o hidrograma deveria ser capaz de garantir a sustentabilidade socioambiental na região, isso por um período de seis anos, a partir da instalação da plena capacidade de geração da usina. Jackson Dias, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirma que na verdade o hidrograma deveria se chamar hidrograma de conflito e não de consenso.

“Para a gente do MAB é um hidrograma de Conflito, porque na elaboração desse hidrograma só participou o Ibama; a Norte Energia; e a Agência Nacional de Águas. Não houve participação das famílias atingidas. Durante seis anos, a vazão do Rio Xingu vai variar ano a ano e isso vai prejudicar a pesca, a navegação, a caça e a agricultura. Há um medo, inclusive, da diminuição da umidade relativa do ar nessa região em decorrência da diminuição da vazão. Uma série de coisas pode acontecer, já que as famílias não foram consultadas se elas aceitariam ou não esse tipo de hidrograma”, explica Dias.

A medida deve ser implementada em novembro deste ano quando está prevista a finalização da instalação das turbinas da hidrelétrica. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) chegou a estabelecer um plano de monitoramento para entender de que forma a fauna, a flora, a água e as populações serão impactadas entre 2019 e 2025.

O órgão, no entanto, está sem superintendente no Pará desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o que coloca em risco a rigorosidade na fiscalização, não só do hidrograma, mas também de todas as violações no estado que concentra mais da metade das ocorrências de desmatamento na região amazônica.

Protesto do MAB contra a instalação de Belo Sun e contra o crime da Vale, em Brumadinho (Foto: Arquivo/MAB)

“Progresso” não compartilhado

Segundo o site da Norte Energia, mais de 30 mil empregos foram gerados na construção da Hidrelétrica de Belo Monte.

O fluxo migratório fez explodir o número de pessoas na cidade. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que Altamira tinha aproximadamente 99 mil habitantes em 2010, data do último Censo. Em 2013, a prefeitura municipal de Altamira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, calculou o número havia chegado a 170 mil habitantes, em 2013.

Em paralelo, entre 2000 e 2015, a taxa de assassinatos em Altamira cresceu 1.110%, segundo dados do Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O salário médio mensal da população em 2017 era de 2,5 salários mínimos, segundo o IBGE, mas o número de pessoas ocupadas era de, apenas, 17.1%. Ou seja, oito de cada 10 pessoas trabalhavam sem registro formal em carteira. A renda portanto mal distribuída: mais de 40% das pessoas que moram em Altamira, vivem com até meio salário mínimo: menos de R$ 500 reais por mês.

Na área da saúde, Altamira registrou elevados índices de mortalidade infantil e saneamento básico deficiente. A cada mil crianças nascidas, 14,07 morreram, em 2017, antes de completar um ano de vida. O saneamento estava disponível para apenas 17,8%, da população.

Enquanto isso, apesar de Belo Monte ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, o paraense paga a tarifa de energia de energia mais cara do país, cerca de R$ 0,67/KWh. Para se ter uma ideia, o paulistano paga R$ 0,34/KWh, 50% a menos que o paraense que convive com os impactos de Belo Monte, segundo dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Imóvel desocupado na Vila da Ressaca. Comunidade tinha mais de mil famílias. Boa parte migrou para Altamira com receio da instalação de Belo Sun (Foto: Catarina Barbosa)

Belo Monte, Belo Sun e a Volta Grande do Xingu

Os reservatórios de Belo Monte estão situados entre os municípios de Altamira, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. Contudo, as áreas impactadas da usina também chegam até os municípios de Anapu e Brasil Novo, no sudoeste do Pará. Jackson Dias, do MAB, aponta que, se instalada, a Belo Sun ainda se utilizaria da energia de Belo Monte. “Nós relatórios, ela fala que vai utilizar diretamente a energia de Belo Monte, um linhão de 230 KW. Ela vai construir da barragem de Pimental até a obra da Belo Sun”, afirma.

Senador José Porfírio fica localizado na Volta Grande do Xingu, onde já está instalada a barragem, em um trecho de aproximadamente 140 km, no qual o rio realiza uma grande curva para depois seguir e desaguar de forma linear no Rio Amazonas. Entre os impactos sentidos pela população que vive na Volta Grande estão: deslocamento compulsório das famílias; alteração das cheias e vazantes do rio em vários pontos e a navegabilidade que atingiu, sobretudo, as comunidades indígenas.

Jackson explica como um empreendimento do porte de Belo Sun impactaria ainda mais a população da Volta Grande. Segundo ele, os moradores da Vila Ressaca, o maior conglomerado populacional da região, seriam os principais afetados.

“Ali tem cerca de 500 famílias, mas antes da ameaça da Belo Sun havia mais de mil, que foram saindo aos poucos com medo desse grande projeto e de não receber nenhum tipo de compensação. As pessoas foram vendendo suas casas para poder obter algum recurso e ir para Altamira tentar algum emprego na construção de Belo Monte. O pior impacto é esse deslocamento. A Belo Sun pretende retirar essas famílias da Vila da Ressaca para uma outra área chamada Pirarara, uma comunidade que já existe na região”, explica.

De acordo com Jackson, há ainda os impactos decorrentes do inchaço populacional ocasionado pelo deslocamento dessas famílias para centros urbanos desestruturados e marcados pela desigualdade – o que já se vê em casos semelhantes na região amazônica é o aumento do consumo de drogas, da violência e da prostituição.

Segundo dados da Norte Energia S.A, de 2017, 6.673 famílias das margens dos três igarapés e da margem do Rio Xingu, em Altamira, foram deslocados. Destes, 3.579 famílias foram levadas para os Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs); 2.766 foram indenizadas; e 338 famílias receberam o aluguel social, um valor fixo para quem morava, antes, de aluguel. Assim, quase um terço da população da cidade teve que abandonar suas casas.

Indígenas invisibilizados

As comunidades indígenas foram extremamente impactadas com a implantação de Belo Monte. Quando Belo Sun tentou conseguir a licença de operação, não ouviu as comunidades Juruna e Arara, localizadas na Volta Grande do Xingu.

Por isso, em dezembro de 2017, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de Altamira, decidiu pela suspensão por tempo indeterminado do licenciamento. Além da suspensão ordenou a realização da consulta prévia, livre e informada, nos moldes do que é previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das comunidades indígenas.

A mineradora, assim como o estado do Pará recorreram diversas vezes contra a obrigação de realizar os estudos e a consulta prévia, mas perderam todos os recursos. Em nota, a assessoria de Belo Sun, afirma que as licenças relacionadas ao projeto Volta Grande, concedidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) continuam válidas, e que a elaboração do Estudo do Componente Indígena continua a ser realizado com a coleta de dados primários com consultas às comunidades indígenas.

Entretanto, Laurilea juruna, indígena do povo Juruna, localizado na Volta Grande do Xingu, lembra que até dialogar com os funcionários da Norte Energia é complicado e que a situação se agravou no governo Bolsonaro. O presidente do PSL já deixou claro que nenhuma terra indígena será homologada em sua gestão.

“A gente vive de uma maneira bem difícil. Hoje é tudo mais complicado e agora com esse novo governo, mais complicado ainda”, relata.

O povo Juruna é um dos impactados e um dos que deve ser ouvido – por ordem judicial – por Belo Sun. O empreendimento, se instalado, ficará a apenas 50 km do município de Altamira. Mas as semelhanças entre Belo Monte e Belo Sun são mais do que geográficas, o discurso do progresso antes pregado por funcionários de Belo Monte é repetido agora pela Belo Sun.

Belo Sun mantém uma sede, na Vila da Ressaca, a poucos metros da sede da Norte Energia, construtora de Belo Monte (Foto: Catarina Barbosa)

A sede de Belo Sun na comunidade da Vila da Ressaca

Apesar de estar com a licença de operação parada, pela justiça, por prazo indeterminado, a mineradora mantém uma sede na Vila da Ressaca, em Senador José Porfírio, onde continua atuando junto às comunidades. O lugar fica praticamente em frente à sede da Norte Energia.

Seu José Pereira diz que Belo Sun cometeu uma série de irregularidades com a população da Vila da Ressaca (Foto: Catarina Barbosa)

José Pereira da Cunha, 55 anos, garimpeiro e presidente da cooperativa de garimpeiros de Senador José Porfírio denuncia uma série de irregularidades promovidas pela empresa há anos. Segundo ele, a Belo Sun chegou até a colocar uma placa na entrada da comunidade proibindo a entrada dos próprios moradores.

“A justiça cancelou a licença deles, mas eles nunca pararam de trabalhar. Eles [Belo Sun] estão comprando terras em Anapu, descendo, medindo, fazendo coisas, correndo a zona rural e a justiça não diz  ‘vou prender um carro de vocês, vou prender os funcionários que estão fazendo lavagem cerebral na população’. Porque a população que está no interior e no mato precisando de um trabalho, elas pensam: se indenizar a minha terra aqui, lá na frente, eu compro outra. Mas não sabendo que 15 mil, 20 mil famílias para eles se deslocarem daqui e procurar outro lugar, eles vão dar fracasso em outra região”, afirma.

Seu José conta ainda que não pretende deixar a sua casa e lista uma série de dificuldades enfrentadas e vencidas. Moradores têm de lutar contra doenças como a malária, a hepatite, a leishmaniose. A fome, o frio, a dificuldade de acesso à cidade, a ausência de estradas e energia elétrica são outros problemas da comunidade.

“Hoje, já tem mais de mil motos na região, 30 caminhonetes. Ou seja, amansemos para entregar para os estrangeiros? Tudo feitinho? A gente vai olhar para o prato da comida e não poder comer? Não vamos desistir não. Ela nunca disse assim, a gente vai dar uma balinha para vocês. Eles falaram que vão realocar as casas, sendo que a gente nunca pediu isso. Eu estou tranquilo na minha casa, ninguém nunca pediu para sair daqui. Sem contar que não é o governo federal, aqui é um trabalho que quem vai usufruir são os estrangeiros, os canadenses”, argumenta.

Placa fixada por Belo Sun na entrada da comunidade da Vila da Ressaca (Foto: Arquivo pessoal)

150 mil toneladas de ouro

A exploração de ouro será feita em duas cavas, uma delas fica a apenas 300 metros da margem do Rio Xingu. As cavas terão 220 metros de profundidade. O projeto também prevê a instalação de uma barragem de rejeitos com capacidade de 35,43 milhões de metros cúbicos ao final da operação.

Para se ter uma ideia, a barragem do Fundão, em Mariana, que rompeu em novembro de 2015, comportava oficialmente 2,65 milhões de metros cúbicos de areia, lama e detritos de minério.

O prefeito de Senador José Porfírio Dirceu Biancardi (PSDB) apoia o projeto. Segundo ele, a exploração de ouro da mineradora Belo Sun faria com que o município, que tem 12 mil habitantes, recebesse cerca de R$ 5 milhões de royalties por ano.

A empresa é subsidiária da Belo Sun Mining Corp, que tem sede no Canadá e ações listadas na Bolsa de Valores de Toronto, a TSX (Toronto Securities Exchange).

Por um período de 17 anos, uso máximo da mina, seriam extraídos cerca de 150 toneladas de ouro. Fazendo um comparativo, Serra Pelada, em Curionópolis, no sul do Pará, extraiu 30 mil toneladas de ouro em 10 anos.

Edição: Rodrigo Chagas

…

.

“O problema fiscal brasileiro não vem do gasto público, não vem da previdência social, ele vem de outros determinantes” / Fotos: Katia Marko.

Em entrevista ao Brasil de Fato, economista disse que o país precisa é de reformas na institucionalidade macroeconômica

Katia Marko | Brasil de Fato | Porto Alegre (RS) – “Nenhum economista deveria falar algo tão absurdo, porque o Brasil é um país soberano, emite a sua própria moeda, ele tem dívidas na sua própria moeda, e o país não vai quebrar. O Estado administra os recursos da sociedade e pode organizar esses recursos da maneira que ele quer, assim como o Estado pode se endividar muito mais que uma família.” Esse foi o eixo central da fala do economista e professor da Unicamp Pedro Rossi no Seminário As reformas DESestruturantes do Estado de Bem-Estar Social, realizado pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), com apoio da Anfip e Fenafisco, dias 15 e 16 de agosto, em Porto Alegre.

Nesta entrevista exclusiva para o Brasil de Fato, Pedro Rossi fala sobre o seu estudo que aponta que o diagnóstico sobre a crise brasileira está errado e o remédio inadequado. Ele defende que o desequilíbrio fiscal não é culpa do gasto público, e sim do tripé macroeconômico dos últimos 20 anos que fracassou. “O que o Brasil precisa é de reformas na institucionalidade macroeconômica.”

Pedro Rossi é professor do Instituto de Economia da Unicamp, trabalha com os aspectos macroeconômicos do desenvolvimento brasileiro, com os impactos sociais da política fiscal e com o tema da taxa de câmbio e da política cambial. Formado em economia na UFRJ, com mestrado e doutorado na Unicamp, é pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON) da Unicamp e coordenador do conselho editorial do Brasil Debate. É autor do livro “Taxa de Câmbio e Política Cambial no Brasil” e co-organizador do livro “Economia para poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil”.

“Nós temos um patamar de inflação que não explica a nossa taxa de juros alta perto de outros países” 

Brasil de Fato RS – Em palestra recente em Porto Alegre falastes que o problema do Estado e da crise fiscal não seria o gasto público, mas que vem de uma política macroeconômica, como tu explica isso?

Pedro Rossi – Justamente, o problema fiscal brasileiro não vem do gasto público, não vem da previdência social, ele vem de outros determinantes. Isso é importante por quê? Porque essas reformas propostas usam como base um diagnóstico de que o problema brasileiro fiscal vem do gasto público, vem da previdência social que tem um espaço grande dentro do gasto público. Eu estou querendo mostrar com esse trabalho que há outros determinantes para evolução da dívida pública que não o gasto público, em particular o arranjo macroeconômico, ou seja, o chamado tripé macroeconômico.

BdFRS: O que é o tripé macroeconômico?

Pedro – O tripé macroeconômico está completando 20 anos. Ele foi instituído em 1999, depois da primeira fase do Plano Real que instituiu um regime de câmbio rígido no Brasil. O Plano Real controlou a inflação, teve esse êxito, esse mérito. Em 1999 tivemos uma crise cambial e a gente migrou para um regime macroeconômico que tem três partes, chamado de tripé: que é um regime de metas de inflação, um regime fiscal de metas de superávit primário, que recentemente foi agregada a meta do teto de gastos, e o regime de câmbio flutuante. Esses três regimes são geralmente muito comemorados no sentido de que eles dão estabilidade para o Brasil, mas eles não dão estabilidade ao Brasil.

E se a gente olhar para o resto do mundo, ou seja, fazer uma análise internacional, a gente vai ver que no Brasil nesses últimos 20 anos nós estamos na liderança de taxas de juros reais. Nós temos um patamar de inflação que não explica a nossa taxa de juros alta perto de outros países. Então nós fizemos um estudo e pegamos mais de 80 países, comparamos nos últimos 20 anos para verificar que o Brasil é fora da curva, a taxa de juros brasileira é fora da curva e não é a dívida pública que explica a taxa de juros. Se a gente pegar o serviço da dívida sobre e comparar com países que tem dívida pública mais ou menos igual a nossa, vemos que esses países pagam um serviço muito menor que o nosso. Ou seja, tem alguma coisa errada com o regime macroeconômico. Um patamar com a taxa de juros e também com a taxa de câmbio brasileira que é muito volátil, o real está sempre flutuando muito em relação ao dólar, muito mais que outras moedas. Nós também fizemos combinações internacionais e verificamos que sim, o real é campeão de volatilidade, isso dá problema, isso rebate no problema fiscal. Uma taxa de juros alta faz o Estado pagar muito pela sua dívida – problema fiscal, uma taxa de câmbio muito volátil faz o Estado usar a sua política cambial para tentar atenuar essa volatilidade, reservas cambiais que refletem com o pagamento de juros, que por sua vez são altos no Brasil.

Ou seja, as outras pernas do tripé contaminam o equilíbrio fiscal, e aí faz com que não conseguimos estabilizar a dívida pública. E por fim, nós fizemos um estudo e mostramos que os condicionantes da evolução da dívida pública no Brasil não são aqueles que geralmente são apontados, não é o gasto público. O que determina a evolução da dívida pública? É o crescimento econômico, se o crescimento for baixo a dívida tende a subir porque a relação dívida/PIB que é o determinante nesse indicador, e a taxa de juros, que geralmente puxa a dívida pública para cima.

O que aconteceu no Brasil recentemente? A gente vem pagando, principalmente em 2015/2016 um serviço da dívida maior e o crescimento tem contribuído muito menos para redução da dívida pública.

A dívida pública cresceu no Brasil recentemente não foi por causa do excesso de gastos sociais ou aposentadorias, foi principalmente por causa da queda do crescimento econômico e por causa de altos pagamentos de juros, em particular nos anos 2015/2016. Essa história que a culpa de tudo é do excesso de gastos é uma história falsa, para vender uma solução, que é uma solução que interessa a poucos. A história que o Brasil quebrou, que o Brasil vai quebrar, é mentira. Nenhum economista deveria falar algo tão absurdo, porque o Brasil é um país soberano, emite a sua própria moeda, ele tem dívidas na sua própria moeda, e o país não vai quebrar. O Estado administra os recursos da sociedade e pode organizar esses recursos da maneira que ele quer, assim como o Estado pode se endividar muito mais que uma família.

“A culpa não é do gasto público, ele está sendo demonizado para servir a interesses” 

O Brasil quebrou na década de 1980 porque a gente devia em uma moeda estrangeira, a gente não emite dólar, o Estado brasileiro não organiza os recursos em dólar porque a sociedade brasileira trabalha com recursos na sua própria moeda. Então na década de 1980 nós quebramos porque a gente devida em moeda estrangeira. Fomos até o Fundo Monetário Internacional (FMI), pedimos dinheiro emprestado, o FMI veio, emprestou o dinheiro, isso no final da ditadura militar, fizemos uma moratória, nós atendemos as condicionalidades do FMI, fizemos o que eles queriam, preparamos nossa economia para conseguir dólar para poder pagar a dívida.

Cadê o FMI nesse momento? Não tem, porque a gente não precisa de empréstimos do FMI. Somos credores em dólar, nossa dívida não é em dólar, portanto nós não vamos quebrar, nossa dívida é em moeda nacional. Então é mentira a afirmação que diz que acabou o dinheiro, ou que o país vai quebrar. O governo tem dinheiro, ele organiza os recursos da sociedade, e o governo pode muito bem sim, fazer valer as aposentadorias, fazer valer o gasto social, o gasto com as universidades e organizando os recursos da sociedade. Taxando os mais ricos, eventualmente emitindo mais títulos nos momentos difíceis de crise. Ao recuperar o crescimento econômico ele pode estabilizar a sua dívida.

Então, essa retórica de que a culpa de tudo é do gasto público é uma retórica falsa. No fundo o Brasil tem problemas estruturais que estão por trás do sistema, que esses sim, são os verdadeiros problemas, por exemplo, uma taxa de juros estruturalmente alta, uma taxa de câmbio muito volátil, toda articulação que está por trás do tripé macroeconômico. Nós precisamos resolver esses problemas, são reformas realmente necessárias, porque o tamanho do Estado é a sociedade que define de acordo com os serviços que ela quer, e com os serviços que ela quer financiar coletivamente. Então é uma decisão da sociedade se organizar coletivamente e dizer: eu quero financiar saúde para todos, quero financiar educação para todos, eventualmente tem mais coisas, eu quero cultura, eu quero passe livre, e a sociedade discute democraticamente. Agora, dizer que o Estado não tem dinheiro é negar o processo democrático, porque o Estado tem dinheiro, o Estado organiza o dinheiro da sociedade.

A culpa não é do gasto público, ele está sendo demonizado para servir a interesses, se servir de diagnóstico para essas reformas que estão sendo implementadas, que cortam os gastos sociais e que cortam as aposentadorias.

BdFRS: E a que interesses servem essas versões mentirosas?

Pedro – Toda política fiscal influencia no processo distributivo e nas classes sociai. A política fiscal é de quem eu vou taxar, para quem eu vou gastar. Então se o Estado faz um gasto social ele está atendendo a demanda de uma parte da sociedade não de outra. Quando eu gasto com saúde no SUS eu estou atendendo a milhões de brasileiros de uma classe mais baixa; quando eu gasto com educação superior, são outros brasileiros que estão sendo atendidos. Assim que como eu tributo, estou tributando de um mais do que de outro. Então há interesses na sociedade brasileira que querem reduzir o papel do Estado no sentido do gasto público e no sentido, também, da sua tributação, no seu financiamento. São interesses que eu diria mesquinhos, de pessoas que não querem financiar o bem estar do outro, mesmo que esse outro seja um pobre, mesmo que esse outro seja um miserável, mesmo que esse outro não tenha acesso aos serviços básicos, e interesses maiores de setores econômicos que querem ocupar espaços que hoje o Estado ocupa. Hoje o Estado tem um papel fundamental no ensino superior, mas existem empresas privadas do ensino superior que querem ocupar esse espaço. A mesma coisa no sistema de saúde, existem planos de saúde que querem ocupar esse espaço, mesma coisa no sistema de educação básica, e por aí vai.

De certa maneira os serviços públicos concorrem com os serviços privados. Então esses serviços públicos estão interferindo em esferas de lucratividade do setor privado. Então há sim interesses maiores no sentido da redução do tamanho do Estado, da privatização dos seus serviços, que são interesses empresariais de grandes grupos econômicos.

BdFRS – E quais seriam, na tua opinião, as reformas estruturantes para garantir um Estado de bem-estar social? 

Pedro – Na minha opinião, primeiro, a gente precisa de planos emergências de emprego e renda para recuperar o emprego no Brasil e recuperar renda, e isso implica em gastos públicos, isso implica em acabar com o teto de gastos (a Emenda Constitucional 95 que congela o gasto público por 20 anos). Então a gente precisa reformar o regime fiscal para retomar a liberdade do Estado em influenciar no ciclo econômico, precisamos mexer nisso.

E a gente precisa regulamentar o setor financeiro, reduzir a volatilidade cambial, isso vai exigir menos da política monetária no sentido de juros altos, porque hoje, se o Banco Central baixa muito os juros, o capital estrangeiro vai para fora, a taxa de câmbio se desvaloriza e isso gera inflação, o que é ruim para todo mundo, inclusive para o próprio governo.

Agora, a gente precisa regulamentar o sistema para ter menos especulação no país. O Brasil virou um lugar onde os rentistas e os especuladores têm grandes ganhos. E um mundo onde as taxas de juros estão rastejando próximas de zero. O Brasil é um país extremamente aberto ao rentismo internacional e à especulação. Então nós precisamos reformar sim a conta financeira, aplicar controles de capital, regulamentar o mercado derivativo, que é um locus dessa especulação, e precisamos de um Banco Central que não atue somente na relação com os bancos, mas que melhore a qualidade da dívida pública brasileira, a qualidade da dívida pública é muito ruim. Além dos juros ser altos, o Banco Central oferece títulos com alta liquidez e pós-fixado, ou seja, são títulos sem riscos de preço. Isso é uma característica específica do Brasil, a maioria dos países tem um percentual muito menor dos chamados títulos pós-fixados. No Brasil não, uma grande parte da dívida pública é pós-fixado, ou seja, é imune aos riscos de flutuação de preços.

As reformas que a gente precisa é para evitar que a economia brasileira sofra choques cambiais para desmobilizar aquilo que vai gerando inflação no Brasil, por exemplo, a indexação da economia, os contratos de aluguéis, outros contratos que pegam a inflação passada, jogam para o futuro. Aí sim a gente vai conseguir jogar nossas taxas de juros mais para baixo. Isso abre espaço fiscal e também uma discussão que precisávamos ter, e que o Instituto Justiça Fiscal faz muito bem, é pensar o que nós queremos financiar para o nosso estado de bem-estar social e de que maneira vamos financiar, com uma carga tributária, solidária, mais justa, porque o país hoje não tem justiça fiscal.

BdFRS – Esse é outro mito, que se paga muito imposto no Brasil. Quem paga muito imposto no Brasil?

Pedro – Tem um dado que mostra que os 10% mais pobres pagam em torno de metade de sua renda de imposto, os 10% mais ricos pagam em torno de 26%. Por que isso? Porque boa parte da carga tributária está sobre bens e serviços. Então as pessoas mais pobres pagam sobre esses bens o mesmo preço que uma pessoa mais rica, e proporcionalmente a sua renda é muito mais. O imposto de renda e de propriedade e o imposto sobre a riqueza é muito baixo no Brasil, e sobre a distribuição dos lucros do capital, dos lucros do dividendo, ou seja, a rentabilidade do capital é pouco taxada. O Brasil aproveita pouco o mecanismo distributivo que a carga tributária oferece, diferente de outros países. Então o Brasil é um país que distribui com gasto público, gasto social, principalmente, que está sendo atacado nesse momento, e concentra com uma carga tributária. E o que está sendo discutido hoje não vai no sentido de melhorar essa distribuição, pelo contrário, com a mão que o Estado dá, eu vou diminuir o gasto social, e a mão que o Estado tira vai se manter a mesma, ou com uma reforma tributária como a que está sendo apontada, que não mexe na tributação de renda e patrimônio no Brasil.

“A nossa carga tributária é injusta. Quem está financiando os gastos com saúde, educação, etc., não são os mais ricos”  

BdFRS – Como fazer esse debate sobre a reforma tributária com a população que não entende o economês? 

Pedro – Eu acho que tem uma discussão que é relativamente simples. O que é justiça fiscal? A justiça fiscal ou a justiça tributária, por exemplo, a justiça tributária é, você tem que pagar proporcional ao quanto você ganha. Então se você ganha muito você tem que pagar muito, se você ganha pouco, você tem que pagar pouco. Isso é justo na nossa concepção. As pessoas com um mínimo de senso de solidariedade concordam com isso. Se eu ganho pouco eu tenho que pagar pouco, um cara que ganha muito tem que ganhar muito, e o que acontece no país não é isso, as pessoas que ganham muito, que estão lá no topo da distribuição de renda, pagam muito pouco.

A nossa carga tributária é injusta, ou seja, quem está financiando os gastos com saúde, educação, etc., não são os mais ricos, eles não estão financiando. Isso é um problema em termos de justiça fiscal e algo a ser corrigido. Então as pessoas têm que apontar o dedo e falar que está errado porque essas pessoas não estão pagando uma parte da conta. Porque a política fiscal é isso, nós temos educação e saúde básica é um acordo coletivo, que nós juntos, enquanto sociedade decidimos vamos todos nós financiar a educação da população brasileira, das crianças brasileiras, que esse é um princípio universal, que todos têm direito ao acesso à saúde e à educação.

Agora como a gente financia isso? Tem gente que não quer financiar, os mais ricos estão dizendo isso: eu não quero financiar. Aí se misturam todos os argumentos (que o Estado é corrupto, então o dinheiro vai para corrupção, os serviços públicos não funcionam…) para justificar uma redução do gasto social que no fundo prejudica os mais pobres. Quem é prejudicado com a redução do SUS? Quem é prejudicado com os cortes de recursos para educação? Mesmo no ensino superior que já se democratizou muito. Quem é prejudicado com a redução da assistência social, previdência? São os mais pobres, são os negros, são as mulheres. Então, nesse sentido é muito cruel essa face da política econômica que no fundo quer ajustar o Estado e promete crescer e gerar emprego, mas no fundo está reformando o Estado para atender a determinados interesses.

Edição: Marcelo Ferreira

—