Relatório, que deve ser votado nesta quarta (28), aponta superfaturamento de US$ 1 bilhão.
Folha | Fábio Fabrini | Julio Wiziack – O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) destinou o dobro do necessário para financiar obras rodoviárias no exterior, tocadas por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.
A conclusão consta em uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas das União), referente aos contratos firmados com as empresas entre 2006 e 2013, nas gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Conforme relatório sobre o caso, obtido pela Folha, o banco desembolsou US$ 2,11 bilhões (R$ 8,78 bilhões, ao câmbio desta terça, 27) para bancar exportações de bens e serviços de engenharia brasileiros nos empreendimentos de países como Angola, Gana e República Dominicana. No entanto, o valor máximo que deveria ter sido aplicado é de US$ 1,04 bilhão (US$ 4,35 bilhões).
O julgamento do caso está previsto para esta quarta (28). A área técnica do TCU propõe aos ministros que convoquem o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e demais executivos do banco na era petista a se explicar em audiências.
Também requer o envio das constatações ao MPF (Ministério Público Federal) e à Polícia Federal para que apurem supostas fraudes na obtenção de financiamentos, a aplicação desses recursos em finalidades diversas das previstas e possíveis práticas de corrupção.
O processo está sob relatoria do ministro Augusto Sherman, que apresentará seu voto a respeito em plenário.
O TCU não faz investigações criminais. Baseada em delações premiadas como as dos executivos da Odebrecht e a do ex-ministro Antonio Palocci, a Lava Jato aponta pagamento de propinas a autoridades dos governos petistas em troca da liberação de créditos para as obras no exterior.
Para calcular o superfaturamento, o tribunal usou, entre outras ferramentas, um software que indica os preços efetivamente praticados em 23 países. Ao comparar esses
valores com os liberados pelo BNDES, encontrou discrepâncias.
Segundo a auditoria, as empresas “manipulavam informações” e pediam financiamento em montantes acima do necessário, o que era aceito pelo banco “sem nenhum tipo de análise técnica”.
Posteriormente, as quantias eram disponibilizadas pelo BNDES “sem que houvesse um processo que verificasse se os pagamentos correspondiam ao volume” das exportações.
A suposta falta de controle nas etapas de aprovação, acompanhamento e comprovação das operações, segundo o relatório, criou um ambiente “propício a potenciais fraudes e corrupção”.
Somente para seis obras na República Dominicana, tocadas pela Odebrecht, o BNDES liberou US$ 850 milhões.
O TCU estimou que US$ 380 milhões tenham sido concedidos indevidamente. Segundo os auditores, outros US$ 72 milhões também não deveriam ter sido liberados para trecho da Autopista Centro-Atlântica, na Guatemala, também a cargo da Odebrecht, que obteve US$ 280 milhões do banco.
O relatório diz que o banco liberava mais recursos que o necessário para financiar bens e equipamentos exportáveis e, por isso, havia desvio de finalidade nos empréstimos.
É o que teria ocorrido, por exemplo, com a Queiroz Galvão em Angola. Na Auto Estrada Periférica de Luanda, o valor aprovado para as exportações correspondeu a 85%, mas o adequado seria 35%.
O BNDES informou, em nota, ter apresentado as informações e documentos requeridos pelos auditores.
O banco afirmou que vem construindo medidas para o aprimoramento de sua governança.
“Destaca-se que, desde 2016, em acordo com o MPF, alterou seu procedimento interno de integridade, exigindo condições adicionais para a liberação de recursos dos contratos. Em 2017, o banco decidiu suspender a aprovação de novas operações de financiamento à exportação de serviços.”
Também por escrito, Coutinho disse que as operações “seguiram estritamente a legislação pertinente”.
“Não é razoável, nem juridicamente correto, que o TCU venha a exigir, a posteriori, que o BNDES utilize metodologia diferente daquela definida pela legislação específica de financiamento a exportações e à qual o banco está vinculado”, criticou.
O ex-presidente do banco afirmou que não teve acesso à auditoria e nem foi ouvido pelo TCU.
“Mas tenho a convicção de que, ao final do processo, as explicações fornecidas pelo BNDES serão inteiramente acatadas pelo órgão de controle, uma vez que os financiamentos concedidos pelo banco a exportações de bens e serviços de engenharia e construção foram feitos com lisura e de forma diligente.”
A Folha não conseguiu contato com a Queiroz Galvão.
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