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Um ponto adicional da previdência privada: ao contrário do que se pensa, nem todo o valor investido poderá ser resgatado
Carta Capital – GUILHERME BOULOS – Apresentada há poucas semanas, a proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes consegue ser pior do que a de Michel Temer. Aumenta para 40 anos a contribuição para que se possa receber aposentadoria integral, corta os benefícios por invalidez e pensões por morte e diminui para menos da metade de um salário mínimo o valor pago a idosos pobres.
Entretanto, o ataque a longo prazo mais profundo é o que prevê a transferência do regime previdenciário para a capitalização. Ao contrário do sistema de solidariedade entre gerações que vigora hoje no Brasil, na capitalização é a poupança individual de cada trabalhador que custeia no fim da vida a sua própria aposentadoria.
Esse é o centro da reforma. A proposta é tornar as condições de aposentadoria pelo INSS tão difíceis e desvantajosas que levem os trabalhadores com melhor condição de renda e estabilidade no emprego a migrar para a previdência privada.
Os que não tiverem essa escolha – a maioria esmagadora – serão relegados a receber benefícios assistenciais desvinculados do salário mínimo, ou seja, condenados a viver sem nenhuma dignidade ou a trabalhar até morrer para ter alguma. Na prática, o que se pretende é o fim da Previdência pública, já que com a redução drástica das contribuições do empregador e das empresas, decorrentes da tendência à capitalização individual, o INSS pode tornar-se – aí sim! – insolvente.
Nos anos 1980, o ditador Augusto Pinochet transformou em capitalização o regime previdenciário do Chile. Na época, seu governo, assessorado por um time de economistas liberais de Chicago, vendeu a ideia de que a solução para a crise fiscal do Estado e para ativar a economia era acabar com a Previdência pública. Um desses Chicago Boys era ninguém menos que o atual ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, que trabalhou no Chile a convite do grupo político do ditador. Guedes já disse que o fato de colaborar com uma ditadura com mais de 40 mil executados, desaparecidos e torturados era “irrelevante do ponto de vista intelectual”.
FOTO: CARL DE SOUZA/AFP
Quatro décadas depois, o preço da reforma chilena é devastador. Oito de cada dez aposentados pelo novo sistema recebem menos de um salário mínimo de pensão e 44% deles estão abaixo da linha da pobreza. Semelhante à proposta de Bolsonaro e Guedes, a previdência chilena isenta o Estado e os empregadores e é exclusivamente custeada pelos próprios trabalhadores.
O montante arrecadado é gerido por entidades bilionárias chamadas de AFP (administradoras de fundos de pensão). Apenas cinco delas administram cerca de 70% do PIB do país e faturam 5 milhões de reais diariamente em comissões mensais obrigatórias e pouquíssimo transparentes dos segurados. Este é um ponto adicional da previdência privada: ao contrário do que se pensa, nem todo o valor investido poderá ser resgatado, pois os fundos cobram “taxas de administração”.
Enquanto as empresas lucram, uma legião de idosos aposentados e miseráveis vai se formando, incapaz de bancar sequer seus remédios e gastos mínimos, passando a depender de familiares que trabalham para complementar suas rendas. Não por acaso, o Chile lidera o índice de suicídios entre idosos com mais de 80 anos na América Latina, de acordo com o Instituto Nacional de Estatísticas do país.
Ligadas a grandes grupos financeiros internacionais, as AFP têm um poder de barganha imenso, financiando candidaturas e cooptando grande parte do sistema político, empresarial e até sindical. As exigências de transparência e regulação estão na contramão do interesse de grandes empresas e bancos em garantir o retorno financeiro de seus investimentos. A conta sobra para a massa de trabalhadores que compram o sonho de se aposentar com seu próprio esforço, mas acabam recebendo um valor muito aquém do necessário para sobreviver dignamente.
No Chile, isso gerou uma série de manifestações populares organizadas pelo “No+AFP”, um grupo da sociedade civil que luta por reverter a desastrosa reforma da previdência de Pinochet. Milhares de cidadãos estiveram nas ruas nos últimos anos, exigindo o fim da capitalização e um sistema de pensões “solidário” e “administrado pelo Estado”. Em outras palavras, pedem para retomar por lá justamente o que a proposta de Bolsonaro propõe acabar por aqui.
O que está em jogo é qual sociedade queremos para o futuro: se baseada no princípio da solidariedade, assegurando vida digna para seus idosos a partir de um sistema público, ou baseada no “cada um por si”, onde terão direito ao merecido descanso apenas aqueles que tiverem condições de arcar com uma previdência privada, gerida por grandes bancos.
Os demais ou morrerão trabalhando ou envelhecerão na miséria. Essa escolha será tomada nos próximos meses. Ainda há tempo de interferir nela.
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