Mês: Julho 2019

.

Do total liberado em emendas, cerca de 444 milhões não têm autorização legislativa, segundo o partido, o que é irregular

Brasil de Fato | São Paulo (SP) – A liberação de recursos via emendas parlamentares para convencer deputados a aprovarem a reforma da Previdência pode render um processo de crime de responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL). É o que asseguram parlamentares da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). No total, foram liberadas pelo governo emendas no valor de R$ 1,135 bilhão. Desse total, R$ 444.513.894 não têm autorização legislativa, segundo o partido, o que é irregular e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade.

Ao se debruçarem sobre a edição do Diário Oficial da União publicada na noite de segunda-feira (8), os parlamentares de oposição descobriram que uma das emendas incluídas no pacote – a de número 50210004 – garantiu R$ 93 milhões para um conjunto de 111 cidades. O problema, segundo eles, é que essa emenda, quando aprovada pelo Congresso na votação do Orçamento, no ano passado, previa originalmente a destinação de apenas de R$ 2 milhões para “incremento temporário ao custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial”.

“No afã de comprar votos dos deputados”, diz nota da bancada do PSOL, “o governo Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade”. O partido acrescenta que “despesas públicas dependem de autorização expressa do legislativo, e isso acontece por meio da Lei Orçamentária. Dentro dela temos emendas de bancada, individuais e de comissão. Assim, o governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo legislativo. Isso é crime”.

No plenário da Câmara Federal, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, gravou um vídeo para anunciar que o partido vai tomar medidas jurídicas para garantir que o caso seja investigado. “Maceió, Palmeira dos Índios, Barreiras, Filadélfia, Corumbiara, Ceres, Catalão, Feira Nova do Maranhão, Pinheiros, Santa Luzia, Viana, Belo Horizonte, Contagem… são dezenas de cidades alcançadas pela mesma emenda”, elencou Valente. “Isto aqui é uma ilegalidade, é uma fraude. Nós vamos questionar juridicamente”, garantiu.

A reportagem do Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria da Casa Civil para comentar as acusações, mas não obteve um posicionamento oficial até o fechamento desta matéria.

Edição: João Paulo Soares

…

(Foto: Reuters | Senado)

Brasil247 – “Sergio Moro é um canalha e um dia as pessoas vão ver”, dispara Ciro Gomes ao avaliar a conduta do atual ministro da Justiça e sua relação escusa com procuradores para interferir politicamente nos rumos operação da Lava Jato; ele ressalta ainda que “Moro é um politiqueiro de quinta categoria”

“Sergio Moro é um canalha e um dia as pessoas vão ver”, dispara o ex-candidato a presidente  Ciro Gomes ao avaliar a conduta do atual ministro da Justiça e sua relação escusa com procuradores para interferir nos rumos da operação da Lava Jato. Em entrevista concedida ao Portal Zero Hora, ele ressalta ainda que “Moro é um politiqueiro de quinta categoria”.

“Você pergunta a qualquer brasileiro: como um juiz deve se comportar numa partida de futebol? Deve visitar o vestiário de um time e mandar um jogador se jogar para marcar um pênalti? A resposta é que destrói o futebol. Mas aí inventaram isso de herói, que não existe. Para mim, Moro é um politiqueiro de quinta categoria. Sempre foi. Lula não é inocente. Agora, o processo do triplex, juridicamente, é fraco. Com esse conjunto de suspeição, o processo é nulo. Não é que Lula fique absolvido. Volta à estaca zero. A denúncia é fraca e a sentença é pior”, diz ele.

Ciro ainda acrescenta que “Moro é um herói com pé de barro, em processo de desmoronamento. Ele condena um político, depois sai da magistratura para ser ministro do político que ganhou a eleição, porque o outro não participou. Isso faz do Brasil uma República de bananas. Sergio Moro é um canalha, não é nada mais, nada menos do que isso. E um dia as pessoas vão ver”.

……

 

.

Sergio Moro, ministro da Justiça (Foto: Lula Marques)

Para o advogado criminalista José Carlos Portela Junior, os novos diálogos do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, revelados pelo The Intercept Brasil, mostrando que houve uma ação deliberada para vazar a delação de executivos da Odebrecht para atingir o governo da Venezuela, apontam para “um projeto político muito maior”; “Há algo muito maior por trás e nós vamos descobrir isso, acho, num futuro bem próximo”, diz.

Rede Brasil Atual – Os novos diálogos entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da operação Lava Jato revelados pelo The Intercept Brasil e o jornal Folha de S.Paulo neste domingo (7), mostram que houve a deliberada ação de vazar trechos de delação de executivos da Oderbrecht que estavam sob sigilo para atingir o governo da Venezuela. As conversas que ocorreram em agosto de 2017 revelam que o objetivo do grupo era político, deixam claro que os envolvidos sabiam da irregularidade que estavam cometendo e mais: reforçam a suspeita de atuação do governo dos Estados Unidos por trás da condução da Lava Jato.

“Não é à toa que Sergio Moro e Deltan se reuniram nos Estados Unidos várias vezes, iam fazer cursos que ninguém sabe muito bem quais eram, e depois voltavam e a Lava Jato se desenvolvia de uma maneira muito estranha, bombardeando e atacando sempre forças progressistas”, disse em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, o advogado criminalista José Carlos Portela Junior.

No dia 5 de agosto, às 14h35, Moro escreveu mensagem no aplicativo Telegram para Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. “Talvez seja o caso de tornar pública a delação dá Odebrecht sobre propinas na Venezuela. Isso está aqui ou na PGR?”, sugeriu o ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL).  Deltan respondeu: “Naõ dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontãnea [à Venezuela] e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público” (o Intercept publicou os diálogos exatamente como foram escritos, incluindo erros de digitação).

Sem querer fazer alguma acusação leviana,  o professor de Processo Penal na UniCuritiba e membro do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia acredita que não levará muito tempo para que  as motivações de Moro e dos procuradores da Lava Jato em atingir o governo da Venezuela sejam sejam melhor compreendidas.

“O que levou um juiz brasileiro a querer desestabilizar o regime da Venezuela? Isso é muito estranho, isso tem um projeto político muito maior por trás, que não é um mero projeto político de um juiz e procuradores do Paraná. Há algo muito maior por trás e nós vamos descobrir isso, acho, num futuro bem próximo”, acredita Portela, destacando ainda o projeto geopolítico por trás da Lava Jato, que se expandiu para o Equador e o Peru.

Entre os “resultados” decorrentes da Lava Jato, Portela Júnior destaca a influência nas eleições de 2018 e lembra que o escândalo do Wikileaks já havia revelado os interesses dos Estados Unidos no Brasil.

 

…

.

Brasil247 – Jair Bolsonaro e Abraham Weintraub pretendem lançar em breve projeto de reformas com intuito de destruir a universidade pública, congelando ao máximo o orçamento e transformando as instituições federais em empresas privadas, incluindo até o pagamento obrigatório de mensalidades; governo quer lançar pacote depois de votada a Previdência.

Jair Bolsonaro e  Abraham Weintraub ultimam os preparativos para lançar em breve um projeto de reformas com intuito de promover a destruição da universidade pública, enxugando ao máximo o orçamento e transformando as instituições federais em “empresas”. A informação é das jornalista Helena Chagas e Lydia Medeiros, no relatório “Vencedores, Vencidos e uma Nova Guerra, uma análise de conjuntura”.

A análise revela que, “para reduzir de forma permanente e profunda o orçamento federal para essas instituições, a intenção do governo é flexibilizar o modelo atual de gestão e permitir que elas atuem como empresas. Significa poder demitir e captar recursos prestando serviços e firmando contratos com empresas privadas que hoje podem ser proibidos”.

O relatório elaborado pelas jornalistas consultou técnicos que já analisaram as linhas gerais da reforma pretendida. Eles afirmam que a etapa seguinte seria congelar os orçamentos em patamares baixos e deixar de financiar qualquer projeto que ultrapasse esses limites, inclusive pesquisas e contratações. A cobrança de mensalidades pelas instituições que hoje oferecem serviços gratuitos também seria permitida, como forma de financiamento.

Incompatibilidade de gênios 

As jornalistas tambem revelam no relatório que a cada visita do ministro Abraham Weintraub à Comissão de Educação da Câmara cresce a animosidade entre ele e os deputados.

Dias atrás, o ministro da Educação irritou os integrantes do colegiado ao apresentar um power point de dois slides, numa audiência sobre o Fundeb, se retirar da sala. Outra crítica dos parlamentares é o fato de o ministro sempre leva as piores notícias à Casa, mas mantém um intrigante ar de satisfação. “Ele é um sádico”, desabafa um deputado

.

Diário do Centro do Mundo – Do UOL: – O delegado da PF (Polícia Federal) Luciano Flores assumiu o comando da superintendência da corporação no Paraná em fevereiro deste ano com a missão de dar continuidade à Lava Jato. Menos de seis meses depois, acompanha um inquérito que apura a suposta invasão de telefones celulares de membros da força-tarefa da operação e suas conversas com o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e chefe de Flores.

A invasão investigada pela PF seria a fonte do vazamento de mensagens privadas entre os membros do MPF (Ministério Público Federal) e Moro. Reveladas pelo The Intercept Brasil, elas indicam que o então juiz, que deveria ser imparcial no julgamento dos casos da Lava Jato, deu conselhos e sugestões àqueles que processavam investigados.

Flores, entretanto, não viu abusos ou excessos nos diálogos divulgados até então. Em rápida entrevista concedida ao UOL, ontem, o delegado disse que a troca de mensagens entre juízes, procuradores, advogados ou mesmo policiais é comum e, por vezes, importante para o trabalho de investigadores.

“Quando tem um caso que demande uma determinada prioridade, até para respeitar o princípio da oportunidade da colheita da prova, eu acredito que é necessário”, afirmou.

(…)

…

.

Diário do Centro do Mundo – Da Folha: Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área de saúde. O desembolso de R$ 920,3 milhões foi publicado em 34 portarias de uma edição extra do Diário Oficial da União desta segunda (8). Os recursos atendem municípios de 25 estados e são destinados a complementar gastos de prefeitos com serviços de assistência básica, e de média e alta complexidade.

O levantamento feito pelo Painel considerou apenas despesas registradas sob a inscrição de “emenda parlamentar” na edição extra do Diário Oficial. Ou seja, a irrigação pode ter sido maior.

Numa tentativa de agilizar a votação da reforma e concluir o procedimento na Câmara até o fim desta semana, líderes de partidos fizeram acordo com a Casa Civil para passar na frente da fila de liberação as emendas solicitadas pelos parlamentares que mais desconfiavam das promessas do governo.

(…)

.

.

Advogado Carlos Alexandre Klomfahs, responsável pela defesa do sargento da FAB Manuel Silva Rodrigues, preso na Espanha com 39 quilos de cocaína a bordo do avião reserva da Presidência da República, afirmou que existem “evidências de ações ‘clandestinas’ e ou sem autorização da Diretoria da ABIN com objetivo de, além de imputar crime grave ao acusado, prejudicar a imagem do Brasil e do governo do Presidente Jair Bolsonaro”; narrativa é idêntica à de Carlos Bolsonaro.

Brasil247 – O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, responsável pela defesa do sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manuel Silva Rodrigues, preso na Espanha com 39 quilos de cocaína a bordo do avião reserva da Presidência da República, afirmou que existem “evidências de ações ‘clandestinas’ e ou sem autorização da Diretoria da ABIN com objetivo de, além de imputar crime grave ao acusado, prejudicar a imagem do Brasil e do governo do Presidente Jair Bolsonaro”. A insinuação contida na petição enviada ao governo espanhol é a de que o sargento seria vítima de uma “armação”, numa narrativa que é cópia daquela espalhada nas últimas semanas por Carlos Bolsonaro.

O vereador Carlos Bolsonaro, apelidade por seu pai de “pit bull”, tem atacado sistematicamente a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a quem ela se subordina, acusando-os de prejudicar o governo Bolsonaro. Os ataques falam em “infiltração” e acusam o chefe do GSI, general Augusto Heleno, de “incompetente” -é o fio narrativo assumido pelo advogado do milita-traficante.

O terceiro sargento foi preso no dia 25 de junho, na cidade de Sevilha, ao desembarcar do avião da FAB utilizado como aeronave reserva da comitiva ´residencial. Ele integrava a comitiva de 21 militares que acompanhavam o presidente Jair Bolsonaro para a reunião de cúpula do G-20, realizada em Osaka, no Japão.

“Do exposto, requer desta Ilustre Corregedoria o acompanhamento e a disponibilização à Defesa dos números dos processos Adm. ou do inquérito-policial militar de toda prova produzida (filmagem, oitivas e diligência coligidas e ou já efetivadas ou concluídas) contra o acusado, bem como o devido requerimento pelo Parquet Militar ao juízo militar competente da Extradição Ativa para fins de instrução e julgamento do processo penal junto ao Governo da Espanha pelo Ministério da Justiça ao Ministério das Relações Exteriores, à luz do disposto no Tratado Brasil-Espanha e da Lei de Migração. Por cautela nos lê em cópia a Procuradora Geral da República”, diz o requerimento do advogado publicado pelo blog do jornalista Fausto Macedo.

Klomfahs também pediu acesso ao Inquérito Policial Militar (IPM) aberto contra o seu cliente e vai encaminhar um documento ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que seja solicitada a extradição do sargento.

————

.

Manifestantes fazem ato pró-Bolsonaro, em defesa da Lava Jato, do ministro Sergio Moro (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Por Bruno Giovanni, em seu blog – Cerca de um terço da população brasileira aceita, em certas circunstâncias, o fechamento de instituições como o Congresso ou o Supremo Tribunal Federal (STF). É o que mostra pesquisa do JOTA e do Ibpad (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados).

Enquanto 34,9% disseram concordar com a frase “Em algumas situações, o governo deve fechar o Congresso”, 32,9% afirmaram concordar com a frase “Em algumas situações, o governo deve fechar o Supremo Tribunal Federal”. No primeiro caso, 50,9% disseram discordar e, no segundo, 54,2%.

Uma outra pergunta também mediu sentimento similar: 42% disseram concordar com a frase “Em nenhuma situação é aceitável fechar o Congresso ou o Supremo Tribunal Federal”, mas outros 40,9% disseram discordar dela.

O sentimento difuso de adesão à democracia na população também foi medido pela clássica pergunta: “A democracia pode ter problemas, mas é o melhor sistema de governo”. Neste caso, 79,3% disseram concordar e 14%, discordar. Do mesmo modo, em uma outra pergunta, 23% disseram que “em algumas circunstâncias, um governo autoritário pode ser melhor” e 55,3% afirmaram que “a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo”.

Bolsonaristas

Os maiores índices de descrença com a democracia brasileira aparecem entre as pessoas que dão maior apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Entre aqueles que avaliam como bom o desempenho do presidente, há um empate técnico entre os que concordam ou discordam em fechar o Supremo: 42,7% concordam e 47,8% discordam. Já entre os que consideram ótimo, a maioria concorda que é possível fechar o Supremo: 54,9% concordam e 35,7% discordam. Por outro lado, entre os que acham o governo Bolsonaro ruim   60% discordam e 22,1% concordam; entre os que acham péssimo 61,9% discordam e 25,1% concordam.

Um padrão semelhante é encontrado entre as pessoas que concordam ou discordam em fechar o Congresso em algumas situações. Entre aqueles que avaliam como bom o desempenho do presidente Jair Bolsonaro, 42,9% concordam e 45% discordam, estão empatados tecnicamente. Mas entre os que consideram o desempenho do presidente ótimo, 53,1% concordam e 36,5% discordam em fechar o Congresso. Por outro lado, entre os que consideram o desempenho do presidente ruim, 55% discordam e 26,2% concordam; entre os que avaliam péssimo 58% discordam contra 28,4% que concordam.

Um movimento similar é percebido na pergunta: “Em nenhuma situação é aceitável fechar o Congresso ou o Supremo Tribunal Federal”. Enquanto os apoiadores do governo discordam mais dessa frase, os críticos concordam. Entre aqueles que avaliam Bolsonaro como ótimo, 36,6% concordam e 53% discordam; entre os que consideram o governo bom, 37,1% concordam e 48,6% discordam. Já entre os que acham o governo ruim, 46,7% concordam e 28,9% discordam; entre os que avaliam o governo como péssimo, 45,2% concordam e 36,4% discordam.

Os brasileiros com nível superior são os que menos apoiam uma visão “linha dura” da democracia: 60,6% discordam e 36,8% concordam com a possibilidade do governo fechar o STF. Entre as pessoas com ensino médio, 53,4% discordam e 34,5% concordam dessa possibilidade (outros 12% não opinaram sobre). Já entre os brasileiros com ensino fundamental 48% discordam e 25,1% concordam, outros 26,9% não se posicionaram sobre esse tema.

Os homens também tendem a aceitar mais facilmente o fechamento do STF do que as mulheres: 39% concordam e 52% discordam com essa possibilidade, contra 27,1% que concordam e 56,3% que discordam entre as mulheres.

A pesquisa foi feita com 1.045 pessoas, por telefone, entre os dias 26 e 29 de junho e conta com respondentes em 492 municípios, nos 26 Estados e no Distrito Federal. As respostas de 31 respondentes foram excluídas da análise porque não possuíam todas as informações necessárias para o modelo de pós-estratificação, restando, 1.014 respondentes. O intervalo de credibilidade dos valores estimados é de 3,3%.

A seleção da amostra foi aleatória e após a coleta o time de dados do JOTA Labs aplicou um modelo de pós-estratificação usando variáveis como gênero, idade e escolaridade. Esse trabalho estatístico é importante para garantir o balanceamento da amostra e segue técnicas propostas por professores como Andrew Gelman.

Para acessar a reportagem completa só clicar aqui: https://www.jota.info/stf/pesquisa-jota-34-dos-brasileiros-aceitam-fechar-o-congresso-e-32-o-stf-08072019

………….

.

Brasil247 – A PF informou ao ministro do STF Edson Fachin que só dois ofícios foram expedidos no inquérito aberto há nove meses para investigar o vazamento da delação da Odebrecht na Venezuela; ainda não houve diligências nem oitiva de testemunhas; vazamento ilegal defendido pela operação Lava Jato colocou em risco delatores e advogados no país vizinho

A Polícia Federal informou na semana passada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin que apenas dois ofícios burocráticos foram expedidos até agora no inquérito aberto há nove meses para investigar o vazamento da delação da Odebrecht na Venezuela. Ainda não houve diligências nem oitiva de testemunhas, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo. O vazamento foi ilegal, e colocou em risco delatores e advogados no país vizinho.

De acordo com reportagem do Intercept Brasil, desta vez em parceria com o jornal Folha de S.Paulo, em agosto de 2017, o então Juiz Sérgio Moro sugeriu ao procurador Deltan Dallagnol a vazamento de informações da empreiteira na Venezuela. O objetivo seria desestabilizar o governo Nicolás Maduro.

No Telegram, Moro escreveu: “Talvez seja o caso de tornar pública a delação dá Odebrecht sobre propinas na Venezuela”, disse o juiz. “Isso está aqui ou na PGR?”

Dallagnol respondeu: “Naõ dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontãnea [à Venezuela] e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público”, disse. “Paralelamente, vamos avaliar se cabe acusação”.

Os diálogos evidenciam a articulação da Lava Jato com os Estados Unidos, que pretendem explorar o petróleo venezuelano. Inclusive, em agosto de 2016, Dallagnol afirmou a Sérgio Moro que certos detalhes da operação podem “depender de articulação com os americanos“.

Em 2017, quando os dados sigilosos vieram a público, a Odebrecht apresentou notícia-crime a Fachin, que passou o caso à Procuradoria-Geral da República. A chefe da PGR, Raquel Dodge, informou a Fachin que em 2018 foi aberto um inquérito para investigar o caso.

Moro ficará afastado entre os dias 15 e 19 de julho / Foto: Lula Marques

Rudá Ricci ressalta a falta de experiência política do ministro, alvo principal da “Vaza Jato”

Igor Carvalho – Brasil de Fato | São Paulo (SP) – “Inadequado”. Assim, o cientista político Rudá Ricci qualifica o pedido de afastamento de Sérgio Moro do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública entre os dias 15 e 19 de julho – confirmado pela edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial.

Para Ricci, doutor em Ciências Políticas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), não fará bem ao governo Bolsonaro (PSL) a “folga” do ministro, ainda mais em meio à série de reportagens do The Intercept Brasil, em parceria com outros veículos de comunicação, que escancara a interferência do ex-juiz sobre procuradores da Lava Jato em Curitiba (PR). Fora do cargo, Moro lava as mãos para a crise que envolve seu nome, abre margem para especulações sobre sua agenda pessoal e perde a chance de prestar esclarecimentos à população.

“É inadequado porque coincide com o estreitamento dos vazamentos das conversas pelo The Intercept. Os últimos vazamentos deram um passo à frente nos ataques, porque agora demonstram que o que eles vazaram leva à possibilidade de discussão do crime de ‘lesa pátria’ [Moro e Dallagnol teriam tentado intervir na política venezuelana]. Isso já entra num campo muito mais grave, que é de traição à pátria. Politicamente, é um equívoco [o afastamento]”, afirma Ricci.

A assessoria do Ministério da Justiça divulgou nota em que afirma que o chefe da pasta estará de férias na próxima semana para “tratar assuntos particulares”. Segundo Ricci, esse episódio reforça a lista contínua de equívocos cometidos por Moro. “Não é possível que, após se expor tanto, o ministro cometa um erro tão infantil. Então, deve ter algo que não estamos entendendo muito bem em curso”, acrescenta. Com os elementos que vieram a público até o momento, não há, na opinião do especialista, uma estratégia que justifique essa tomada de decisão. Afinal, no cargo de ministro, o ex-juiz poderia continuar se defendendo das acusações; afastado, abre mão de rebatê-las.

Se o Intercept mantiver o fôlego para as denúncias, Ricci tem dúvidas sobre as condições políticas para permanência de Moro no cargo. “Ele era o político mais popular naquela época [do anúncio no ministério], mais do que o [ex-presidente] Lula, por incrível que pareça. A falta de experiência política dele é que fez ele cometer essa precipitação, porque ele não entende muito bem, hoje dá para perceber, como se opera a política brasileira. Em primeiro lugar, ela se opera a partir do Congresso Nacional e não do Executivo, e ele não tinha ideia disso”, analisa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma nota em que explica que o afastamento de Moro se trata de uma licença não remunerada, prevista em lei. “Por ter começado a trabalhar em janeiro, o ministro não tem ainda direito a gozar férias. Então, está tirando uma licença não remunerada, com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, informou a assessoria.

Edição: Daniel Giovanaz

…