Mês: Julho 2019

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Alessandra Félix começou a lutar contras as violações de direitos depois de acompanhar as passagens de seu filho, Israel, no socioeducativo do Ceará | Foto: Arthur Stabile/Ponte Jornalismo

Paloma Vasconcelos – Ponte conversou com duas mães que lutam por melhores condições no sistema prisional de Ceará e Goiás, estados com mais torturas no país, para mostrar a importância do Mecanismo; há um mês, presidente Jair Bolsonaro exonerou todos os peritos do órgão.

“Eu sou Alessandra Felix, mãe do Israel. Eu gosto muito de falar meu nome e sobrenome porque o racismo institucional me chama de ‘mãe do preso’. Então a gente precisa reafirmar o nosso nome e o nosso sobrenome e os nossos filhos também. Eu sou periférica, mulher negra, pedagoga, professora e mãe do Israel”, é assim que Alessandra começa a entrevista concedida à Ponte.

Alessandra Félix, 29 anos, é uma das mães do movimento Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e Prisional do Ceará. Ela teve contato com o MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) durante as passagens de seu filho, Israel, 20 anos, em centros socioeducativos e no sistema prisional. Dos 14 aos 18 anos, o jovem passou por diversos centros socioeducativos. Aos 20, foi preso no sistema prisional. Alessandra sabe a importância do órgão e teme pelo seu fim.

Há exatamente um mês, em 10 de junho, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) exonerou todos os peritos do Mecanismo de Combate à Tortura. O MNPCT é responsável por investigar violações de direitos humanos em locais de privação de liberdade, como penitenciárias, hospitais psiquiátricos e abrigos de idosos. Entidades de direitos humanos denunciaram o decreto do governo à ONU, mas Bolsonaro não voltou atrás.

Nesse período de visitas à Israel, Alessandra começou a notar que ele estava passando por diversas violações de direitos. “A história que eu conto não é só minha, é de todas as famílias. A nossa pauta prioritária era garantir os direitos básicos para os meninos, como água, comida e visita. A gente queria visitar os nossos filhos e que parassem de espancar eles. Nesse contexto todo, os meninos começaram a sair e serem assassinados, então passamos a ter uma segunda bandeira, que era a bandeira da memória e da justiça. Começamos a falar que os meninos estavam sendo mortos”, explica Felix.

Percebendo o modus operandi do Estado, tanto no socioeducativo quanto no sistema prisional, Alessandra começou a mobilizar as famílias para que as denúncias começassem a aparecer. “Denunciamos para a Defensoria Pública, que entrou e não atestou tortura. Denunciamos para a OAB, que entrou e não viu nada. Denunciamos para o Ministério Público, que também não viu nada. Aí pedimos para que viesse o Mecanismo de Combate à Tortura”, relembra.

Só com a chegada dos peritos do MNPCT, os familiares começaram a ter apoio. “Eles conversaram com a gente e pelas nossas narrativas já sabiam o que iam encontrar. Foram lá, fizeram uma inspeção e viram, detectaram, atestaram, documentaram. São pessoas preparadas para isso. Que bom que eles vieram, porque hoje nós temos esse documento (leia aqui). Enquanto o portal de transparência do Estado mostra que está tudo bem, o Mecanismo mostra o contrário. Quem é que vai contrapor essa narrativa do Estado além do Mecanismo?”, indaga Alessandra.

Israel desenha como funciona o sistema prisional para mostrar para a mãe as violências do Estado | Foto: Arthur Stabile/Ponte Jornalismo

Para Alessandra, a educação de Israel foi institucional, já que ele passou a adolescência sob tutela do Estado. “Israel tem uma educação institucional. Hoje, para eu ver meu filho, eu atravesso dez portões – desde a entrada do presídio até chegar ele, são dez portões. Quando ele vem, ele vem com a bíblia e a mão na cabeça. O agente prisional aponta uma arma de cano muito longo ou para a cabeça ou para o peito de meu filho. Isso é uma memória muito viva. Eles são condicionados o tempo inteiro à violência”, diz a mãe emocionada.

Em Goiás, a situação dos centros socioeducativos e dos presídios não é diferente das prisões do Ceará. Há um ano, em maio de 2018, dez adolescentes foram queimados vivos no Centro de Internação Provisória, instalado no 7º Batalhão da Polícia Militar de Goiás. Assim como notificou o El País, o governo de Goiás reconheceu responsabilidade nas mortes e indenizará as famílias.

Lucas Rangel Lopes, 16 anos, estava entre as vítimas fatais. O jovem estava preso há 6 meses e vivia em uma cela superlotada, sem escola, banho de sol, roupas e muitas vezes material de higiene. O único benefício que os meninos tinham era jogar bola por 40 minutos, depois de realizar a faxina do presídio. Em entrevista à Ponte, a auxiliar de cozinha Luciana Ferreira Lopes, 34 anos, mãe de Lucas, conta que só teve acesso ao Mecanismo de Combate à Tortura depois da morte do filho.

“Até então eu só ouvia falar, não conhecia. Quando nossos filhos vão para lá, não temos nenhuma instrução de onde temos que ir, para quem podemos pedir apoio. As mães ainda não sabem quem são as pessoas, não sabem a quem recorrer. Ficamos sozinhas, abandonadas, sofrendo as humilhações de lá de dentro e não sabemos para quem falar”, conta. “Nossos filhos são agredidos lá dentro. Meu filho foi esfaqueado uma vez e eu não sabia para quem recorrer. A questão de maus tratos, de apanhar, ele sofreu isso e eu não sabia. Vim saber a quem procurar depois que o meu filho morreu”, afirma Luciana.

Lucas é um dos dez jovens mortos queimados dentro de um centro socioeducativo de Goiás | Foto: arquivo pessoal

Lucas foi preso aos 16 anos acusado de roubar uma moto com um amigo. Foi a própria Luciana que levou o filho para a delegacia em novembro de 2017. Depois que Lucas foi encaminhado para o centro socioeducativo, a mãe o visitava uma vez por semana: toda quinta-feira, das 8h às 11h, a agenda de Luciana estava reservada para passar um tempo com o filho.

Luciana teme que, sem o Mecanismo, mais mortes podem acontecer. “Se com eles atuando já acontece tanta morte, tanta tortura, tanta agressão dentro dos presídios, tanto para menores de idade quanto para maiores, sem esse pessoal vão sumir pessoas. Vão ter mães que vão chorar e não vão ter um corpo para velar. Muito mais do que já tem. Sem o Mecanismo vai ser pior”, projeta. “Esse Mecanismo é um pouco de segurança que eles têm. Sem o Mecanismo… eu não desejo para ninguém o que eu passo, mas sem esse Mecanismo eu sei que muitas mães vão passar por tudo isso que eu estou passando. O Estado não nos ajuda, o Estado não nos ampara. Eles tiram os nossos filhos e tiram o nosso direito de exercer a nossa cidadania. Sem esse Mecanismo vai morrer gente demais. Muito mais gente”, suspira a mãe.

A história de Israel e Alessandra

Falar da história de Israel e Alessandra é falar também do atual cenário vivido atualmente dentro dos centros socioeducativos do Ceará, já que há seis anos o jovem vive dentro do sistema prisional. Para contar o todo, é preciso voltar em 2010, quando, aos 19 anos, Alessandra passou de irmã à mãe de Israel.

Israel foi adotado pela mãe de Alessandra quando vivia em uma situação de abandono e de violência. Com a sua morte, como os documentos da adoção ainda estavam em trâmite, Alessandra assumiu a responsabilidade e terminou o processo. Na cidade interiorana do Ceará, Ibiapina, que fica cerca de 300 km da capital Fortaleza, Alessandra se tornou mãe do pequeno Israel.

“Minha mãe era nossa base, era o equilíbrio de tudo. Com ela, eu poderia estudar e trabalhar e ele era a criança da casa. Quando ela falece tudo se torna muito mais difícil, pois eu trabalhava o dia inteiro como professora em uma escola e estudava de noite, fazia faculdade, estava no meu processo de formação em pedagogia”, conta Félix.

Alessandra Felix esteve em São Paulo para participar do segundo dia do Seminário Internacional Amparar | Foto: Arthur Stabile/Ponte Jornalismo

“Com isso, Israel começa a ficar em casa sozinho, crescendo em um contexto muito ruim. Não se tinha nessa época facções criminosas como existe hoje no estado do Ceará, que é todo dominado, mas já se tinha gangues e tinham os meninos que usavam drogas. Mas eu precisava trabalhar, era mãe solteira e precisava dar uma qualidade de vida melhor para ele e para mim”, continua Alessandra.

Até os 13 anos, a rotina de Israel era estudar pela manhã e parte da tarde e esperar sua mãe retornar para casa de noite, depois da faculdade. Alessandra contava com a ajuda de vizinhos para ver se estava tudo bem com seu filho. Mas, aos 14 anos, a dinâmica das coisas mudou. Alessandra teve o primeiro contato com o Conselho Tutelar depois de Israel se envolver em uma briga na escola. Na mesma época, o menino decidiu procurar sua família biológica. Alessandra e Israel agora estão em Fortaleza, capital do Ceará.

“Ele nunca se afastou totalmente da família biológica, sempre teve contato com a mãe, com todos seus problemas, e eles se aproximaram mais. Aí foi quando tudo começou. Eu não justifico que tenha sido ela e nem atribuo essa culpa, mas a permissividade dela. Lá ele podia fazer tudo o que queria, estar com quem queria e fazer o uso do que queria, dificultou muito na educação que eu tentei propor, mediar para ele”, relembra Alessandra.

A primeira passagem de Israel pelos centros socioeducativos acontece nessa época, mas Alessandra só soube depois. “Ele foi apreendido e eu nem soube, ele passou o telefone de outra pessoa, falou que eu morava no interior e foi liberado. Ele tava promovendo bagunça com outros meninos. Na segunda vez, Israel estava cometendo pequenos furtos e foi encaminhado para o Semiliberdade Martir Francisca, que tem liberdade assistida, e foi a primeira entrada em centros socioeducativos”, explica.

Poeta, Israel usa as tampas das quentinhas para escrever poesias | Foto: Maria Teresa Cruz/Ponte Jornalismo

No mesmo período em que Israel começava a sua trajetória com o sistema prisional, Alessandra aprendia direitos humanos e lia sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) na faculdade. Até esse momento, Félix acreditava que o Estado estava ali para ajudar, mas percebeu que a realidade era bem diferente.

“Ele começou a ter contato com os meninos que tinham outras experiências dentro dos centros. É isso que os centros fazem. O Israel deu uma piorada no seu comportamento depois da estadia dentro dos centros, por causa das trocas que eles fazem, por conta do ócio, por conta das metodologias que não são alcançadas, a objetividade dos próprios centros”, explica a professora.

Pouco depois, em 2015, os centro socioeducativos de Fortaleza passavam por rebeliões severas por causa de maus tratos e das torturas. “Nesse período, os meninos estavam sempre sinalizando: a gente apanha, a gente passa fome, a gente passa sede. E nós, as mães, não acreditávamos muito naquilo, como que podia o Estado propor isso? Chegávamos lá e muitas vezes eles estavam machucados, eu cheguei a ver o Israel machucado, roxo. E eles falavam que não era nada. O Israel já chegou a me dizer que foi o orientador que bateu nele. Mas a gente achava que aquilo era normal, que era disciplina”, conta Alessandra.

Depois de duas grandes rebeliões, no centro São Miguel e São Francisco, um para jovens de 16 anos e o outro para 15 anos, respectivamente, em que os jovens quebraram os dois centros, Alessandra se deparou com a primeira morte. “Um guariteiro atirou contra um menino chamado Márcio e ele saiu entre a vida e a morte do centro. Os que não foram espancados, se esconderam. Foi ali que começamos a nos preocupar com o que estava acontecendo”, explica.

Como os centros foram destruídos, o Estado levou os menores para duas escolas de Fortaleza. “Fecharam as escolas e colocaram eles lá. Foi um fim de semana torturante. As pessoas vizinhas das escolas escutavam os gritos e os latidos dos cachorros enviados para conter os meninos. O Estado resolve, depois disso, mandar os meninos para um presídio em Aquiraz, que é onde contém todo o complexo de penitenciárias aqui do Estado. Israel foi para lá porque não tinha como superlotar os centros daqui. Ele estava com 16 anos nessa época”.

‘Em Aquiraz foi onde tudo começou’

Com a mudança de endereço, as visitas firam mais difíceis. A mães foram avisadas apenas quando chegaram na porta dos centros socioeducativos que seus filhos foram encaminhados para outro município, a cerca de 33 km de distância.

“Eles mandaram uma van para irmos a Aquiraz. Quando descemos lá, não passamos da porta do complexo de cadeias. Eles não permitiram. Ficamos tentando chamar a mídia para denunciar aquilo, tinha muita mãe chorando, muita mãe passando mal. Sabíamos que meninos tinham sido machucados. Nisso eu começo a entender que o Estado não nos acolhe, não nos dá informações”, relembra Alessandra.

Os jovens foram encaminhados para uma unidade militar em Aquiraz, que foi reformada com urgência para recebê-los. “Os banheiros não tinham sido concluídos, os meninos começaram a fazer suas necessidades dentro de quentinhas [o recipiente das marmitas]. Não tinha água na caixa d’água. Achamos que as coisas fossem melhorar, mas foi lá que toda a tortura, toda violação que eles poderiam passar foi piorada”, conta Félix.

Um dos desenhos de Israel mostrando para mãe como é a vida dentro do presídio | Foto: Maria Teresa Cruz/Ponte Jornalismo

Nas visitas que se seguiram, Alessandra começou a não reconhecer mais seu filho. Foi nesse período que o adolescente mais teve contato com as drogas. “O Estado viciou o meu filho. Quando chegava lá, os meninos que não estavam drogados estavam dopados, não tinham uma direção. Foram colocadas ali pessoas na pressa para dar uma resposta. Foi um período muito ruim”, desabafa a mãe.

Em 2016, uma nova rebelião acontece depois que comidas azedas foram oferecidas aos jovens, que se revoltam e jogam as “quentinhas” fora. No dia seguinte vem a punição. “Trinta orientadores fizeram uma roda na quadra, abriram todas as vivências [celas] e espancaram os meninos. Foram 113 meninos machucados e o Israel foi um deles”, conta Alessandra.

Dos centros socioeducativos ao sistema prisional

Em 2018, aos 18 anos, Israel finalmente saiu de vez dos centros socioeducativos. Era a chance de começar de novo. Mas a realidade das ruas é outra: agora Fortaleza está tomada por facções criminosas, principalmente o CV (Comando Vermelho).

“Percebi que o Estado transformou meu filho em uma pessoa pior. Eu compreendi que ele precisava ser responsabilizado pelos atos infracionais deles, mas não da maneira que o Estado faz, que é na base do espancamento e da violação da própria identidade dele. O Israel chegou a tomar cinco tiros, mas graças a Deus ele sobreviveu a isso”, confessa Alessandra.

Com medo do filho ser assassinado, Alessandra manda Israel para o interior do Ceará. Durante meses, Israel procura por um emprego, mas sem sucesso. Para sobreviver, o jovem encontrava apenas bicos. Pouco tempo depois, Alessandra decide mandar o filho para o Rio de Janeiro, para morar com a tia. Mas, como também não consegue um emprego, aos 19 anos ele retorna para Fortaleza.

“Quando ele retorna, procuramos por muito tempo por um emprego. Tentamos impulsionar ele para muitas coisas, mas infelizmente, e eu culpo o Estado, existe uma polícia repressiva da minha cidade, onde não há equipamentos públicos de cultura que possamos acessar. Não há segurança para isso. Quando a polícia aparece é para reprimir, não para guardar a vida dos meninos. E com isso ficou muito difícil do Israel transitar. Eu fui pedir autorização para os donos do bairro, para as pessoas envolvidas com facção, pela vida do meu filho”, critica Alessandra.

Quando o Estado não chega, garante Alessandra, outros poderes chegam. Foi nessa época que o tráfico chegou na vida de Israel. “O Israel começou a usar novamente. Ele foi preso de novo, completou 20 anos dentro do sistema prisional. Aí eu levantei outra bandeira, porque os nossos filhos, a geração de 2013, 2014 e 2015, eles todos, os que não foram assassinados migraram para o sistema prisional. Eu hoje sou uma mãe do sistema prisional”, lamenta.

O maior medo de Alessandra é que Israel vire um homem faccionado. “Se ele se faccionar é como se eu tivesse perdido essa luta para o Estado. Se faccionar dentro de um presídio é uma questão de sobrevivência, porque o Estado não te garante segurança, não te garante nada”, conta.

Para evitar isso, Alessandra pede para o filho usar todas as suas energias nas poesias. Como não há papel lá dentro, o jovem usa as tampas das quentinhas para escrever. É pelo afeto que Alessandra, e muitas outras “mães do enfrentamento”, tentam recuperar seus filhos.

Israel usa as tampas das quentinhas para escrever suas poesias | Foto: Maria Teresa Cruz/Ponte Jornalismo

“Quem conhece um presídio é quem mora dentro de um, quem trabalha e quem visita. Fora isso, ninguém tem autorização ou propriedade de fala para dizer o que se passa lá”, defende Alessandra. “Vemos esses meninos crescendo, acompanhamos o processo de escolarização, queremos que eles sejam pessoas boas. Mas, infelizmente, eles desviam suas condutas. Isso não se apaga das nossas memórias, do nosso coração”, lamenta. “Talvez seja nesse momento que a gente mais se aproxima porque é o momento em que eles mais estão precisando da gente. Eu o amo incondicionalmente. Eu sei que sou uma luz na vida dele, porque nós, as famílias, somos a única humanização que uma pessoa privada de sua liberdade tem”, conclui.

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Plenário da Câmara dos Deputados votou texto da reforma da Previdência em clima eletrizante e sob protestos de opositores / Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Saiba os detalhes da votação, que se deu em meio a protestos e instabilidade política nesta quarta-feira (10)

Cristiane Sampaio – Brasil de Fato | Brasília (DF) – A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na noite desta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, sob protestos das siglas PT, PSOL, PCdoB, PSB, PDT e Rede, que orientaram seus membros a votarem contra a proposta.

Do outro lado da disputa, estiveram PP, MDB, PTB, PL, PSD, PSDB, DEM, Solidariedade, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo, Avante, Patriota, PHS e PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pediram aos correligionários um voto favorável à medida. O PV, que tem quatro membros, liberou a bancada para votar livremente, tendo registrado dois votos de cada lado.

O placar terminou em 379 votos a favor e 131 contrários, com a participação de 510 dos 513 parlamentares da Casa.

“É uma decisão lamentável de uma maioria que votou olhando apenas os números, sem ver as pessoas. É preciso achar o equilíbrio ideal entre estes dois lados, para que a dose do remédio não vire veneno, tanto para o povo como para a nossa economia. Infelizmente, não foi isso que vimos aqui hoje”, disse o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), ao ressaltar que os parlamentares do campo defendem mudanças no sistema previdenciário, mas rejeitam as regras propostas pelo governo.

“Essa fatura será cobrada da Câmara quando o povo brasileiro sentir na pele os efeitos das crueldades aprovadas esta noite. Tenho certeza de que a Casa será obrigada a rever essa decisão mais à frente”, acredita Molon.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, nome técnico da reforma, entra agora na fase de votação dos destaques (sugestões de alteração) e, depois, precisa de um segundo turno de votação, que pode ocorrer ainda esta semana.

Em linhas gerais, o texto aprovado exige idade mínima para requerer aposentadoria, fixando a norma em 65 anos para homens e 62 para mulheres, impõe alterações no cálculo dos benefícios e regras de transição para quem está na ativa atualmente. Também determina, por exemplo, que o piso do benefício será de 60% da média das contribuições feitas pelo trabalhador, enquanto exige 40 anos de contribuição para ter direito a 100% dessa marca.

“É a reforma mais perversa e mais cruel que um presidente encaminhou a esta Casa. Nem nos tempos do FHC e do Temer [foi assim]. Todos queriam reforma. O Lula fez, a Dilma fez, mas ninguém teve a ousadia que o Bolsonaro está tendo de quebrar a ordem constitucional e fazer a mais drástica e ampla restrição de direitos”, criticou o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos articuladores políticos da bancada petista.

“Eu duvido que cada um desses deputados que votam na reforma tenha coragem de voltar às suas cidades para apertar a mão do motorista, do operário da construção civil, do cobrador de ônibus, daqueles que fazem a vida das cidades e do Brasil crescer e dizer ‘olha, eu pedi o seu voto ano passado para ser deputado em Brasília e agora estou voltando para dizer que aprovei uma reforma da Previdência que ferra com sua aposentadoria’”, provocou Lídice da Mata (PSB-BA) durante os debates desta quarta, que se deram em clima eletrizante.

Obstrução

A oposição tentou insistentemente obstruir o processo de votação e utilizou, para tanto, recursos previstos no regimento para desacelerar as sessões da PEC. Na sessão desta quarta-feira, um requerimento de retirada de pauta, por exemplo, terminou com o placar de 334 votos contrários e 29 favoráveis, com três abstenções.

Na terça (9), quando começou oficialmente o debate no plenário, um requerimento do campo pediu a retirada da proposta de pauta. O resultado, no entanto, foi favorável aos aliados do governo, que exerceram pressão do outro lado para atropelar as discussões.

Um requerimento apresentado pelo PSL, partido de Bolsonaro, para encerrar o debate e agilizar o processo de votação, por exemplo, terminou em 353 votos favoráveis e 118 contrários. O placar serviu de termômetro para indicar a configuração de forças que se revelaria adiante na votação da PEC.

Instabilidade

A tramitação da reforma até a fase atual de análise teve como traço fundamental a instabilidade política. Apesar das fortes investidas de Rodrigo Maia, considerado o embaixador da proposta no Poder Legislativo, nos últimos meses, o andamento da PEC cambaleou diante de uma soma de intempéries que cercam a gestão Bolsonaro.

Os problemas de articulação política do governo, que ainda não formou uma base oficial de partidos apoiadores na Câmara, e a impopularidade da reforma tiveram destaque entre os elementos da disputa, que se manteve em nível de insegurança até esta quarta-feira.

Na terça (9), enquanto o Palácio do Planalto e aliados afirmavam ter uma média de 320 a 340 votos, cálculos feitos pela oposição após consulta aos parlamentares da Casa apontavam que o governo não teria mais de 260, segundo anunciado pela líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Como os nomes dos apoiadores de cada lado não foram publicamente divulgados, o placar da corrida esteve imerso em dúvidas até o momento da votação.

Por consequência desse cenário, os últimos dias foram marcados por intensas articulações de ambos os lados, com diversas reuniões paralelas nos bastidores de Brasília para tentar alinhavar apoios.

A instabilidade fez com que o governo investisse, mais uma vez, num troca-troca de parlamentares. Os ministros Onyz Lorezoni (Casa Civil), Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Tereza Cristina (Agricultura), que têm mandatos de deputado federal e estavam licenciados para atuar no Poder Executivo, foram exonerados temporariamente por Bolsonaro para retornar à Câmara e garantir mais três votos em favor da PEC no plenário.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, que também tem mandato na Casa, não passou pelo mesmo procedimento porque tem como suplente o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo e um dos principais interlocutores da reforma.

A dança das cadeiras também foi adotada pelos governistas nas vésperas da votação da PEC na comissão especial que avaliou a proposta.

Dissidências

O apoio à reforma foi marcado por dissidências dentro de diferentes siglas, com destaque especial para o chamado “centrão”, grupo situado no espectro da direita liberal, em que houve divergências em partidos como PL e PSD, que registraram, respectivamente, 95% e 94% de adesão à PEC, segundo levantamento da consultoria XP Política.

No campo progressista também houve fissuras. PDT e PSB chegaram a ter, respectivamente, 30% e 34% de apoios à reforma, apesar de o diretório nacional dos dois partidos ter fechado questão contra a pauta. Com isso, os deputados que se posicionaram a favor podem sofrer processos no âmbito institucional e exclusão do quadro partidário.

Somente PT, PSOL, PCdoB, Rede e PMN, este último com apenas um membro, tiveram 100% de votos contrários.

 “Velha política”

Teve realce ainda, nas prévias da votação da reforma, a concessão de emendas para garantir o apoio de parlamentares à proposta. Ao todo, foram liberados, nos cinco primeiros dias deste mês, mais R$ 2,5 bilhões em emendas, de acordo com levantamento feito pela ONG Contas Abertas. Segundo a entidade, o valor supera o total empenhado pelo governo no primeiro semestre do ano, que foi de R$ 1,7 bilhão.

Apesar de utilizado por outros presidentes da República em diferentes contextos para garantir apoio a medidas legislativas, o método tem sido bastante criticado pelos opositores do governo por conta do discurso encampado por Bolsonaro, que se elegeu sob a promessa de acabar com a “velha política” e promover o que chama de “nova política”.

“É a velha política do balcão, vergonhosa. Os professores, os trabalhadores de minas, os garis, os próprios policiais eu tenho certeza que vão lembrar que fizeram com que sua aposentadoria fosse prejudicada em troca disso”, criticou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

PSOL e PT apontaram que houve liberação irregular e que a prática caracterizaria crime de responsabilidade. Os dois partidos ingressaram com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e também acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF).

Como reação à denúncia, o presidente Jair Bolsonaro disse, na terça (9), que as emendas seriam do orçamento aprovado para este ano.

“Nada foi inventado, não tem mala, não tem conversa escondidinha em lugar nenhum, é tudo à luz da legislação. É isso que deve estar acontecendo”, afirmou o presidente.

Sociedade civil

A votação ocorreu em meio a um protesto popular que se formou nas laterais da Câmara dos Deputados contra a PEC. A ação reuniu manifestantes de diferentes segmentos sociais, entre servidores públicos, movimentos populares e outros atores.

A militante Mazé Morais, coordenadora-geral da Marcha das Margaridas, criticou o impedimento de acesso aos prédios da Câmara, que chegou a fechar as portas da entrada onde os manifestantes se aglutinaram.

“Nós repudiamos [isso], porque sempre dizem que aqui é a ‘casa do povo’. Como é que nós, trabalhadores, não temos direito de entrar neste momento tão importante pras nossas vidas? Nós vamos continuar aqui, na resistência, na luta em defesa dos nossos direitos”, disse a militante ao Brasil de Fato.

O acesso às galerias do plenário também não foi liberado para a população, assim como ocorreu durante a votação de outras medidas impopulares nos últimos anos. “Nós não recebemos, pelo menos na minha bancada, senhas de acesso às galerias ou a qualquer outro recinto com possibilidade de assistência à sessão, que é pública”, queixou-se, em plenário, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da minoria, reclamando ainda que a polícia usou gás de pimenta para dispersar manifestantes que tentaram furar o bloqueio.

Questionado a respeito da interdição, o presidente Rodrigo Maia disse que “cabe à Câmara, respeitando cada cidadão, cumprir a determinação de não deixar a Casa ser invadida”. Segundo ele, foi autorizada a entrada de 15 professores e de mais um grupo que teria conseguido uma liminar no STF.

Edição: Daniel Giovanaz

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