Mês: Julho 2019

Pobreza e austeridade são uma solução econômica que está incorporada no modelo do Banco Mundial e do FMI, avalia Hudson / Foto: Eric Baradat/AFP

Análise do economista Michael Hudson pode ajudar a entender contexto brasileiro de subordinação à Casa Branca

Brasil de Fato | São Paulo – Desemprego em alta, privatizações, perda de direitos, reformas que privilegiam o sistema financeiro em detrimento da classe trabalhadora – incluindo a da Previdência – e alianças com forças conservadoras internacionais são algumas das marcas do governo de Jair Bolsonaro. O alinhamento com o neoliberalismo e a subserviência aos Estados Unidos também aparecem como uma preocupação de setores que defendem a soberania nacional. Mas como é possível entender o alcance da influência dos EUA no governo brasileiro e dentro de um processo internacional mais amplo?

Em entrevista recente concedida ao programa de rádio Guns and Butter, o economista e historiador estadunidense Michael Hudson analisa algumas formas como os EUA exploram economias do mundo e podem dar pistas para se entender um pouco o contexto nacional atual – mesmo que ele não se debruce especificamente sobre o Brasil. Uma das formas apontadas pelas quais os Estados Unidos mantêm o controle político e da estrutura de poder em outros países é estabelecendo alianças com grupos locais leais aos EUA, “oportunistas que agem contra os interesses do próprio país”. “Se você olhar para quem está no comando dos bancos centrais estrangeiros, quase todos estudaram nos Estados Unidos e receberam essencialmente uma lavagem cerebral”, afirma.

“Quando se tem uma teoria econômica desajustada, que é destrutiva em vez de produtiva, isso nunca acontece por acaso”, alerta. Hudson conta que já ouviu de funcionários do Tesouro americano que, muitas vezes, “basta encontrar pessoas corruptas e oportunistas” nos países e comprá-las para aceitarem as condições desse modelo econômico baseado na dependência do poder imperialista.

Imperialismo alimentar

Sem se debruçar especificamente sobre o caso do Brasil, mas traçando um panorama mais amplo da influência dos EUA na economia mundial, Hudson discute ideias de alguns de seus estudos, publicados em livros como Super Imperialism: The Origin and Fundamentals of U.S. World Dominance, lançado originalmente em 1972. Um dos pontos principais defendidos pelo economista é que o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) são instrumentos utilizados pelos Estados Unidos para promover a exploração de economias internacionais, impulsionando o imperialismo alimentar e mantendo os países na dependência do capital e da produção agrícola dos EUA.

Hudson explica que, desde sua criação nos anos 1940, o Banco Mundial e o FMI têm o objetivo de estabelecer uma ordem internacional que torne outros países dependentes dos Estados Unidos – único acionista com poder de veto nas duas organizações. A política dessas instituições, afirma, “é o neoliberalismo, que é basicamente a doutrina da supremacia americana e da dependência estrangeira”.

O imperialismo alimentar, explica o economista, tem o objetivo “de garantir os Estados Unidos como produtores de alimentos essenciais e os outros países, de monoculturas não essenciais, para mantê-los dependentes dos grãos, da soja e de alimentos básicos dos EUA”.

“Uma constante na política externa americana é garantir que os outros países sejam dependentes das exportações de grãos e alimentos dos EUA. O objetivo é sustentar o superávit da balança comercial do agronegócio americano”, explica o economista.

Empréstimo em moeda estrangeira

Hudson aponta que, ao não oferecer empréstimos em moeda local, mas apenas em moeda estrangeira, o Banco Mundial desfavorece a produção de alimentos e faz com que os países clientes privilegiem monoculturas de exportação, principalmente aquelas que não podem ser produzidas nos EUA. Isso, segundo o economista e analista financeiro de Wall Street, faz com que “os países clientes se tornem dependentes dos produtores americanos – e de sanções políticas”.

Enquanto um país seria capaz de pagar empréstimos em sua própria moeda, ele não pode imprimir dólares nem euros para pagar as dívidas feitas nessas moedas. “Tornar o dólar central força os outros países a se relacionarem com o sistema financeiro dos EUA”, critica. A interferência do sistema bancário permite que se impeçam os pagamentos da dívida de países que desviem das decisões estadunidenses.

“Quando você é um produtor no Brasil, na Argentina ou no Chile, seus negócios são feitos em moeda local. Não ajuda se oferecerem dólares para você, porque suas despesas são em moeda local. Então se o Banco Mundial e o FMI conseguem impedir os países de oferecer apoio em moeda local, isso faz com que eles não consigam estabelecer uma política de garantia de preços mínimos nem serviços de comercialização de produtos agrícolas no setor público”, avalia.

Embora apliquem uma política intervencionista e neoliberal ao redor do mundo, os EUA sempre buscaram para si a autossuficiência em bens essenciais, para que nenhum outro país possa usar sanções econômicas para pressionar o governo norte-americano, cortando o fornecimento de alimentos ou energia, por exemplo. “Mas os EUA podem utilizar o controle do petróleo para deixar outros países congelarem no escuro e morrerem de fome aplicando sanções na exportação de alimentos.”

Hudson destaca, na entrevista, a contradição entre a política econômica que os Estados Unidos impõem aos outros países e aquela que aplicam internamente. “Nosso governo sempre subsidiou a formação de capital na agricultura e na indústria, mas insiste em dizer que outros países são socialistas ou comunistas se fizerem o mesmo e usarem o próprio governo para dar apoio a economia. São dois pesos e duas medidas. Ninguém chama os EUA de socialistas por darem suporte aos agricultores, mas outros países são chamados de socialistas e os governos, derrubados se tentarem promover a reforma agrária ou garantir a alimentação da população.”

Golpes e assassinatos

Para forçar os outros países a aceitarem empréstimos em moeda estrangeira em condições praticamente impossíveis de serem quitadas, Hudson explica que os Estados Unidos interferem na política desses países, como na América Latina, “sempre impulsionando a direita”. “Por exemplo, quando o Departamento de Estado de Hillary [Clinton] derrubou o reformista de Honduras [Manuel Zelaya] que queria realizar uma reforma agrária e alimentar os hondurenhos, ela afirmou: ‘Essa pessoa precisa sair.’ É por isso que há tantos hondurenhos tentando entrar nos Estados Unidos hoje, porque não conseguem viver no próprio país”, avalia o economista na entrevista.

Hudson também compara os golpes no continente americano com a conjuntura na Síria e no Iraque, demonstrando que a população é forçada a migrar por não conseguir mais sobreviver “sob ditaduras brutais apoiadas pelos Estados Unidos para impor esse sistema de dependência internacional”.

O economista segue a reflexão mencionando a Teologia da Libertação, e como os Estados Unidos promoveram o assassinato de padres e freiras que defendiam a reforma agrária e a soberania alimentar da população na Guatemala e na América Central.

“A pobreza mundial é vista como solução, não como problema. O Banco Mundial vê a pobreza como mão de obra barata, criando uma vantagem competitiva para países que produzem bens que exigem muita mão de obra. Então pobreza e austeridade, para o Banco Mundial e o FMI, são uma solução econômica que está incorporada nos modelos deles”, avalia Hudson. “A pobreza faz parte da luta de classes: lucro contra pobreza.”

Michael Hudson é presidente do Instituto para o Estudo de Tendências Econômicas de Longo Prazo, analista financeiro de Wall Street e professor pesquisador de economia da Universidade do Missouri. É autor de obras como Super Imperialism: The Origin and Fundamentals of U.S. World Dominance, J is for Junk Economics: A Guide to Reality in an Age of Deception e Killing the Host: How Financial Parasites and Debt Destroy the Global Economy, sem edição em português.

A transcrição da entrevista com o economista foi publicada em inglês no site CounterPunch.

Edição: Aline Scátola

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Braga comentou o cenário de perseguição e intimidação à imprensa no Brasil / Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Maria José Braga analisa a relevância das denúncias contra Moro e a Lava Jato e defende trabalho do The Intercept Brasil

Rute Pina – Brasil de Fato | São Paulo (SP) – “Se essas provas não servem para a Justiça, para o jornalismo e para a sociedade elas servem”. A afirmação de Maria José Braga, presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), deixa evidente sua posição sobre os vazamentos de conversas entre juízes e procuradores da Lava Jato, revelados pelo site The Intercept Brasil.

Gleen Greenwald e sua equipe, segundo ela, não cometeram nenhuma irregularidade até o momento. Pelo contrário, estão prestando um serviço valioso ao interesse público, ajudando a comprovar o que antes era apenas uma “dedução analítica”: a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro e da Lava Jato.

Suplente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Braga conversou com o Brasil de Fato sobre as ameaças e tentativas de intimidação dos jornalistas do The Intercept Brasil. Além de ressaltar a importância de se preservar o sigilo da fonte – direito garantido pela Constituição –, a presidenta da Fenaj chamou a atenção para a relevância das violações cometidas pela Lava Jato.

Confira os melhores momentos da entrevista:

Brasil de Fato: A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania recebeu o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, para falar sobre os vazamentos de conversas do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. Esse caso suscitou muitos questionamentos sobre a forma de obtenção das mensagens. Como você se posiciona em relação a essa polêmica?

Maria José Braga: A sociedade precisa compreender que o jornalismo tem, além da sua base teórica, do seu conhecimento técnico e comprometimento ético, os seus próprios métodos. E a investigação jornalística, obviamente, é diferente de uma investigação policial, judicial ou de outro profissional de qualquer área. O que o jornalista faz é, essencialmente, trabalhar com fontes.

No caso do Intercept, Glenn e a equipe tiveramPara o jornalismo, é isso que interessa. Se para a Justiça, a obtenção de uma informação de forma ilegal não serve para os autos, para o jornalismo e para a sociedade como um todo, essas provas são válidas.  a sorte de contar com uma fonte que tinha um vasto material, que comprovava o que vastos segmentos da sociedade já alertavam desde o início da operação Lava Jato.

Se nós pegarmos a história da Lava Jato, vários juristas, vários advogados, jornalistas, analistas sociais, todo mundo que estava acompanhando de perto a questão já apontava que havia uma parcialidade do juiz Sérgio Moro, e que o Ministério Público estava atuando muito em consonância com o Judiciário.

O que era uma dedução analítica, agora se constituiu em provas documentais. Se elas não servem para a Justiça, é uma questão, mas para o jornalismo elas servem. Está claro que houve troca de mensagens entre um membro do MP e um juiz, que deveriam atuar cada um na sua área, de forma independente, sem contaminação das partes.

Para o jornalismo, é isso que interessa. Se para a Justiça, a obtenção de uma informação de forma ilegal não serve para os autos, para o jornalismo e para a sociedade como um todo, essas provas são válidas.

Está na Constituição Brasileira a garantia do sigilo de fonte. O jornalista não precisa explicar como obtém as informações, e nem mesmo dizer se a obtenção é legal ou não: ele tem a prerrogativa de resguardar a sua fonte. E o sigilo da fonte é um dos princípios básicos do jornalismo, porque a fonte pode trazer informações relevantes, de interesse público, e às vezes até informações que contrariam poderosos, pessoas que detêm cargos, e precisa se resguardar. Se não, quem faria esse tipo de denúncia, colocando a si e a sua família em risco?

Levantou-se a possibilidade de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) passaria a investigar as atividades financeiras do Glenn Greenwald após a publicação dos vazamentos. Como a Fenaj enxerga as intimidações aos jornalistas que trabalham com temas delicados como esse?

Infelizmente, as agressões a jornalistas têm sido frequentes. O caso do Gleen Greenwald vem comprovar que há atores que não respeitam as regras democráticas. Tem gente que acha que, se o seu interesse pessoal foi contrariado, pode usar da violência.

Todo mundo que parte para a violência contra o jornalista é porque teve o seu interesse pessoal contrariado. E o jornalismo trabalha essencialmente com interesse público. Nossa obrigação é trazer a luz os fatos que colaboram com o interesse da sociedade, expondo procedimentos inadequados ou até ilegais de determinados atores.

A Fenaj e os sindicatos de jornalistas fazem o trabalho de denunciar publicamente, oferecer apoio ao jornalista ameaçado. Isso vai desde o apoio moral até o apoio jurídico, permitindo ao jornalista entrar na Justiça ou se defender de acusações, e em casos extremos realizar deslocamentos – quando a vida do profissional está ameaçada.

Ao mesmo tempo em que muitos jornalistas cumprem sua função social de maneira exemplar, vivemos um momento de bastante descrédito em relação à profissão. Alguns jornalistas de veículos consolidados chegaram a classificar como fake news as revelações do Intercept. Como lidar com esse dilema? 

Esse é o principal desafio da categoria de jornalistas no Brasil e no mundo: mostrar para a sociedade que nós fazemos um trabalho bom, que serve para a constituição da cidadania, e que nós somos necessários.

Existem grupos consolidados que utilizam as meias verdades e as mentiras travestidas de notícia com objetivos muito claros. A população está confusa, e é nosso papel desfazer a confusão. É nosso papel dizer que, apesar de haver muita coisa positiva nas redes sociais e nos grandes veículos de comunicação, também há um caldo muito grande de desinformação.

Em fevereiro, o governo Bolsonaro tentou alterar a Lei de Acesso à Informação. Logo em seguida, tomou outras medidas no sentido de limitar a transparência, como a extinção de vários conselhos participativos. Qual o impacto dessas mudanças para a sociedade? 

O atual presidente do Brasil não é um democrata. É uma pessoa eleita com uma plataforma mais do que conservadora, que atinge os direitos humanos em vários aspectos. Depois da posse, o presidente tem dado várias declarações de que as instituições garantidoras da democracia podem ser desprezadas. Entre essas instituições, está a imprensa.

O governo Bolsonaro tem feito críticas muito contundentes à imprensa, mas sem apontar problemas e soluções reais. Tem feito críticas desqualificando os veículos e culpando os jornalistas.

Ele também tem atuado para  aniquilar a participação da sociedade civil nos conselhos de governo que estavam instituídos, ao mesmo tempo em que tenta aniquilar as entidades sindicais.

Sobre este tema, observamos que as condições de trabalho para os jornalistas estão piorando: demissões em massa, pressão por aumento da produtividade, redução de salários, aumento da violência. Em contrapartida, há uma fragilização dos sindicatos. Quais as perspectivas de atuação dessas entidades neste contexto?

Com a pulverização da principal fonte de financiamento das empresas jornalísticas, que é a publicidade, em vez de buscar se recolocar no mercado pela qualidade, optou-se pelo mais fácil, que é enxugar o quadro, demitir. Houve, de fato, a partir de 2015, diminuição de postos de trabalho para jornalistas no Brasil, em razão do enxugamento das redações, precarizando ainda mais as relações e as condições de trabalho.

O jornalista, antes mesmo da contrarreforma trabalhista, já enfrentava o que é, para mim, uma das piores situações para o trabalhador, que é o trabalho intermitente. Você não tem nenhum vínculo de trabalho, não tem salário, e recebe apenas pelo trabalho executado quando a empresa te chama.

Como resolver? Não há outra forma de enfrentamento a não ser a organização dos trabalhadores. Os sindicatos estão enfraquecidos e os jornalistas precisam fortalecer os seus sindicatos. Não é porque a situação está adversa que o profissional vai abandonar a sua entidade. É exatamente o contrário.

Algum trabalhador ou trabalhadora acha que seu patrão vai repor as perdas salariais voluntariamente? Eu desconheço categorias de patrões que façam isso sem a luta dos sindicatos em conjunto com suas categorias. É preciso haver essa valorização, é preciso haver uma diversificação do trabalho das entidades sindicais, inclusive ampliando e se somando à luta política pela democracia no Brasil.

Edição: Daniel Giovanaz

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(Foto: Ricardo Stuckert)

Por Thiago Angelo, no Brasil de Fato – O ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou em entrevista ao Brasil de Fato nessa sexta-feira (12) que o processo de desmonte da diplomacia brasileira, em curso desde que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assumiu o governo, não ocorre por falta de habilidade, mas “é um projeto” político.

O diplomata, que foi chanceler durante as administrações de Itamar Franco e Luiz Inácio Lula da Silva, comentou a possível nomeação de Eduardo Bolsonaro como embaixador em Washington, a degradação da imagem do Brasil em fóruns internacionais e a quebra das tradições diplomáticas do país.

“O Itamaraty sempre procurou ser guardião das tradições brasileiras que estão na Constituição. Nunca se colocou a questão ideológica em primeiro plano. Talvez a exceção tenha sido o começo do governo militar, depois do golpe [de 1964]. Mas ainda que no Brasil prevalecesse um regime ditatorial, o Itamaraty procurava se afastar disso e não fazer uma frente ideológica como estão fazendo agora: uma frente ideológica/religiosa”, afirma.

Nas últimas décadas, o país alcançou prestígio internacional com a consolidação de uma postura não intervencionista e com a capacidade de dialogar com atores diversos. A reputação rendeu ao Brasil um lugar de destaque entre os países em desenvolvimento e a capacidade de influenciar decisões ao redor do mundo.

No entanto, deliberações recentes, entre elas a de vetar qualquer referência ao termo “gênero” em resoluções da ONU, geraram perplexidade em diversas delegações estrangeiras, abalando a credibilidade do país.

“Os países ocidentais, europeus, estão chocados com as votações que o Brasil tem feito sobre questões de gênero, questões de saúde reprodutiva da mulher. Em todas essas questões, o país tem entrado por um caminho que parece que o Brasil é uma teocracia medieval”, afirma.

Segundo ele, o Itamaraty parece “um navio sem rumo”. “Ou melhor, com o rumo errado, à beira do naufrágio, e com os diplomatas como passageiros de uma nau que está naufragando, procurando um barco salva-vidas. E dificilmente encontrarão. Eu sinto muita tristeza pelos meus colegas. Muitos devem estar trabalhando de maneira muito contrariada, até evitando ficar em lugares muito importantes, para não ter que se associar [ao governo Bolsonaro]. E isso agora vai só piorar”, lamenta.

Casamento real

O Brasil voltou a ser ridicularizado internacionalmente nessa quinta-feira (11), quando Jair Bolsonaro anunciou que pretende indicar seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao cargo de embaixador em Washington, nos Estados Unidos.

O parlamentar, que não tem experiência diplomática, completou 35 anos – idade mínima para assumir o posto – na última quarta-feira (10), um dia antes do anúncio de Bolsonaro. O cargo está ocioso desde abril, quando o diplomata Sérgio Amaral foi destituído.

“Não vou entrar no detalhe do nepotismo, porque assessoria jurídica do próprio Congresso deve ver [a questão]. [Mas a indicação] é grave de qualquer maneira. Foge totalmente aos padrões civilizados hoje em dia”, afirma Amorim.

Após Bolsonaro afirmar que pretende nomear Eduardo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que também poderá indicar seu filho Eric para a embaixada norte-americana em Brasília.

Para Amorim, “se isso acontecer, vai parecer coisa de dinastia do século 17, 18, em que se faziam alianças militares na base de casamentos, na época do poder absoluto das monarquias […] essa é uma prática que ninguém segue, a não ser as monarquias absolutistas”.

A indicação, segundo o diplomata, fragilizará ainda mais o Ministério das Relações Exteriores. “Há o debilitamento do Itamaraty como instituição, que tem muitos diplomatas competentes. E há o temor de formação de um eixo de extrema direita com setores do governo norte-americano. Nem o governo dos EUA como um todo tem essa visão. E o Trump tem uma postura muito pragmática. Não se deve pensar que por uma aliança ideológica ele vai deixar de defender o interesse norte-americano”, avalia Amorim.

Para ele, os últimos acontecimentos não representam uma falta de habilidade política, mas sim “um projeto”. “O próprio presidente Bolsonaro, não se referindo especificamente ao Itamaraty, mas à política externa – então indiretamente ao Itamaraty –, disse que o objetivo é destruir mesmo”, ressalta.

Hambúrguer e inglês avançado

Embora não tenha nenhuma experiência em cargos diplomáticos, Eduardo afirmou ser qualificado para exercer a função de embaixador. “Já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio de Maine, estado que faz divisa com o Canadá. No frio do Colorado, numa montanha lá, aprimorei o meu inglês”, disse.

Caso Eduardo realmente seja indicado, seu nome será encaminhado à Comissão de Relações Exteriores do Senado. O órgão é responsável por nomear um relator com a incumbência de levantar o currículo do indicado. O nome é então colocado em votação na comissão e, depois, de forma secreta, no plenário do Senado.

Para ser embaixador em Washington, Eduardo deveria renunciar ao cargo de deputado. Uma proposta do Capitão Augusto Rosa (PL-SP), no entanto, pretende garantir que parlamentares mantenha funções eletivas mesmo após assumirem as sedes diplomáticas.

Segundo o site Opera Mundi, a decisão de indicar um filho ao cargo de embaixador nos EUA possui apenas um precedente recente: em 2017, o rei da Arábia Saudita escolheu o filho Khalib bin Salman como embaixador em Washington. Ele deixou o posto em 2019 após suspeitas de envolvimento no assassinato do jornalista Jamal Khashoggi.

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Popularidade de Bolsonaro com investidores despenca de 86% para 14% (Foto: Reuters)

Brasil247 – A grande maioria da população brasileira é contrária às medidas propostas pelo presidente Jair Bolsonaro para afrouxar as leis de trânsito no Brasil, país onde mais se mata e se morre nas estradas. Segundo o Datafolha, 56% são contra dobrar o número de pontos (de 20 para 40) antes da suspensão do direito de dirigir; 68% são contra o fim da multa para levar crianças fora da cadeirinha, no banco de trás do veículos; 67% são contra acabar com os radares que fiscalizam o excesso de velocidade nas estradas federais.

“São dados acachapantes, mas não convence a todos: 1 em cada 3 pessoas concordam com a extinção dos radares e eliminação da multa para quem não usa cadeirinha, enquanto 44% apoiam o aumento no limite de pontos.Esses números estão próximo aos que consideram o governo Bolsonaro ótimo e bom, expressando uma parcela da sociedade que despreza o que se convencionou chamar de ‘politicamente correto’”, aponta artigo de Nabil Bonduki.

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Flavio Bolsonaro admite estar sendo investigado e já teve sigilos quebrados (Foto: Ag. Senado | Reprodução)

Brasil247 – Na investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro promove sobre o conhecido Bolsogate, as contas eleitorais do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) passarão por um pente-fino para saber se o dinheiro arrecadado por Fabrício Queiroz com outros assessores do antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irrigou campanhas políticas do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

As doações de campanha de Flávio já são alvos da investigação desde o final de março pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) no âmbito do inquérito que apura supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por meio do desvio de salário de assessores no gabinete de Flávio na Alerj.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, além do uso eleitoral, investigadores analisam em sigilo possível enriquecimento ilícito dos envolvidos e prática de agiotagem, entre outros, com os recursos arrecadados por Queiroz.

Dados da quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio, Queiroz e de outros 92 suspeitos devem ser cruzados com as informações de campanhas colhidas pelos promotores, que buscam trilhar o caminho do dinheiro e vão dar a dimensão dos desvios de salários de assessores, na chamada “rachadinha” que era feita por Queiroz e determinar se houve ou não envolvimento de Flávio.

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