Mês: Julho 2019

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(Foto: Reprodução | PR)

“Moro é hoje uma sombra do que já foi, e sua atual reputação está adequada à sua biografia. E acho que ainda falta muito ajuste”, disse ainda o colunista Reinaldo Azevedo.

Brasil247 – O jornalista Reinaldo Azevedo reagiu à nota do ministro Sergio Moro, em que ele criticou os jornalistas que têm divulgado informações da Vaza Jato. “Moro está preocupado com a reputação dos jornalistas que publicam as informações contidas no material recebido pelo The Intercept Brasil? Ora, não me diga! Em lugar dele, eu olharia no espelho. Quem está em franco processo de desmoralização, posso assegurar, não é o jornalismo que faz o seu trabalho e cumpre a sua função. Como? Moro nos autoriza — TIB, Folha, Veja e este jornalista — a “publicar algo sério”? Bem, e quem julga essa seriedade? Ora, o próprio Moro, o juiz universal!”, ironizou, em artigo publicado em seu blog.

“Vou propor aos demais veículos que a gente marque reunião com Moro quando decidir publicar qualquer coisa. Se ele der o seu “imprimatur”, a gente publica; se não, então não! Moro é hoje uma sombra do que já foi, e sua atual reputação está adequada à sua biografia. E acho que ainda falta muito ajuste. Mantenho a minha sugestão ao valente: renuncie! De resto, senhor ainda ministro, convém registrar: faz campanha em favor da corrupção quem corrompe os instrumentos de Estado para… combater a corrupção”, finalizou.

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Brasil247 – “Raquel Dodge assumiu lado, que é o lado deplorável da História. Dodge tomou Partido da Lava Jato; se tornou cúmplice das trapaças do Dallagnol, e isso é mais vergonhoso que a omissão vergonhosa que ela vinha tendo em relação às denúncias aterradoras sobre práticas criminosas de integrantes da corporação que ela chefia”, diz o colunista Jeferson Miola.

Raquel Dodge reuniu-se nesta 3ª feira, 16/7, com Deltan Dallagnol e outros integrantes da organização criminosa [OrCrim] chefiada por Moro, como Gilmar Mendes nomeou a FT da Lava Jato. É o 1º encontro público da Chefe do MPF com o coordenador da Lava Jato desde a 1ª revelação dos conteúdos aterradores pelo Intercept, há quase 50 dias.

Até então, Dodge estava impavidamente omissa. Em vergonhosa omissão [aqui].

Estivesse o Brasil numa situação de normalidade institucional, com a Constituição e as Leis respeitadas e o Estado de Direito vigente, esperava-se, pelo menos, que “Delta” Dallagnol e seu comparsa de palestras “Robito” Pozzobon fossem notificados do afastamento dos cargos para responder sindicância, recebessem voz de prisão da Chefe e fossem conduzidos pelo japonês da Federal para a Penitenciária da Papuda para iniciarem cumprimento de pena.

Além disso, esperava-se que Dodge anunciasse solenemente aos demais integrantes da comitiva de Curitiba a mudança de padrão: uma vez reveladas novas provas documentais, os/as implicados/as em ilicitudes teriam o mesmo destino do “Delta” e do “Robito”.

O resultado do encontro, contudo, conseguiu ser mais vergonhoso que a omissão vergonhosa que Raquel Dodge vinha tendo em relação aos crimes cometidos por membros da sua corporação. Ao final, Raquel Dodge hipotecou “apoio institucional, financeiro e de pessoal ao combate à corrupção e ao crime organizado, para que a Força-Tarefa Lava Jato cumpra com integridade seus objetivos, […]” [nota MPF aqui].

Uma patética PGR ainda declarou, com uma dose formidável de hipocrisia, que o apoio à força-tarefa permite que “o patrimônio público seja preservado e que a honestidade dos administradores prevaleça” [sic].

Dodge aproveitou o cândido encontro para prestar conta aos membros da OrCrim sobre as “medidas adotadas […] quando surgiram os primeiros indícios de tentativa de invasão de aplicativos instalados em celulares funcionais utilizados por membros do MPF” [sic].

Ela quis demonstrar sua lealdade e sua solidariedade com as precauções adotadas:

– solicitou à PF abertura de inquérito “para apurar os responsáveis pelo crime cibernético”;

– “se manifestou no STF de forma contrária a pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, que reiterou – com base nas supostas conversas – pedido de anulação do julgamento que condenou o político”; e

– “enviou parecer ao STF para sustentar que a alegação de suspeição se ampara em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas e que o material publicado pelo site The Intercept Brasil ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida”.

O corregedor-geral do MPF, Oswaldo José Barbosa Silva, presente à reunião, “ponderou que nunca houve um tentativa tão agressiva de minimizar o Ministério Público e, exatamente, por isso, a instituição enfrentará a situação de forma cuidadosa” – ou seja, mais coesa, compacta.

O corregedor-geral também tranquilizou os colegas de corporação informando-os que “4 representações com pedidos de apuração da conduta dos procuradores […] foram arquivados com base na ‘imprestabilidade da prova’” [sic]. Ele ainda fez um apelo pela “unidade institucional do Ministério Público” – sabe-se lá o significado disso.

Oswaldo Barbosa, é necessário lembrar, é o procurador-fantoche que responde pelo órgão que tripudiado pelo “Delta” na conversa com Sérgio Moro, o Capo di tutti capi: “Não sei se você viu, mas as duas corregedorias – do MPF e do CNMP – arquivaram os questionamentos sobre minhas palestras dizendo que são plenamente regulares” [aqui], disse o deslumbrado caipira ao Capo.

Horas antes da nota da assessoria do MPF sobre o amigável encontro de Raquel Dodge com integrantes da organização criminosa, Oswaldo Barbosa havia acolhido novo pedido de investigação do PT sobre os procedimentos do “Delta”e do “Robito”.

Só o tempo dirá se o acolhimento é para valer, ou se é outra pantomima que vai resultar no 5º arquivamento de representação contra os colegas de corporação. A manifestação dele após a confraria corporativa favorece a aposta na hipótese da pantomima.

Raquel Dodge assumiu lado, que é o lado deplorável da História. Dodge tomou Partido da Lava Jato; se tornou cúmplice das trapaças do Dallagnol, e isso é mais vergonhoso que a omissão vergonhosa que ela vinha tendo em relação às denúncias aterradoras sobre práticas criminosas de integrantes da corporação que ela chefia.

Usando termos “técnicos” de Rodrigo Janot, o antecessor dela que, antes de acertar palestras com Dallagnol alertou que “teremos que falar sobre cachê”, é preciso perguntar a Dodge se ela ganhará cachê por assumir essa posição indecente, imoral e ilegal de apoio à organização criminosa comandada por colegas seus?

O cachê, por acaso, seria a promessa de recondução ao cargo de PGR; ou seria sua indicação para o STF, na vaga ocupada por Celso de Melo? O que não faltou a Dodge foram mostras de grande apego pela escalada na carreira.

Moro e Bolsonaro conhecem-na bem, e sabem que ela pode ser uma peça fundamental no aprofundamento da farsa da Lava Jato e na preservação do regime de exceção.

O acobertamento de crimes cometidos por membros da própria instituição quebra a confiança não só no Ministério Público, mas em todo sistema de justiça do país.

A Nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF que atua na defesa dos direitos humanos, é um importante contraponto à posição vergonhosa da direção atual do MPF chefiada por Dodge [aqui].

É uma evidência de que o MPF não é um corpo totalmente infestado pelas práticas fascistas que violam as regras do Estado de Direito e promovem a barbárie.

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Insulina produzida na Bahiafarma está entre os medicamentos distribuídos de graça pelo SUS / Mateus Pereira | Governo da Bahia

Medida atinge sete grandes laboratórios públicos nacionais; 30 milhões de brasileiros podem ser prejudicados

Brasil de Fato | São paulo (SP) – Em mais um golpe contra a indústria nacional de ponta, desta vez na área farmacêutica, o governo Bolsonaro decidiu de maneira unilateral e sem qualquer justificativa suspender os contratos com sete grandes laboratórios públicos para produção de 19 remédios de distribuição gratuita pelo SUS– entre eles a insulina e medicamentos para câncer e transplantados. A denúncia é do jornal O Estado de S.Paulo.

Mais de 30 milhões de pessoas dependem desses remédios no Brasil. Segundo o periódico, nas últimas semanas os laboratórios receberam cartas do Ministério da Saúde comunicando a suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) – que entregam tais medicamentos ao governo a preços 30% menores do que os de mercado.

Entre os atingidos, estão laboratórios de reconhecida excelência, inclusive para os parâmetros internacionais, como Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. O cancelamento dos projetos geraria uma perda anual da ordem de R$ 1 bilhão.

Também devem ser encerrados contratos com laboratórios internacionais nacionais de caráter privado, que trabalham em parceria com os públicos no desenvolvimento dos remédios.

Procurado pelo jornal, o Ministério da Saúde informou que o “ato de suspensão” é por um período transitório”, enquanto ocorre “coleta de informações”.

O Estadão afirma, no entanto, ter tido acesso a um dos ofícios enviados aos laboratórios, cujos termos de encerramento seriam categóricos.

“Comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis”, diz o texto do ofício, segundo o jornal.

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, afirmou que a entrega já programada continua garantida e não haverá interrupção imediata no fornecimento.

Mas no médio prazo, além de colocar em risco a saúde de milhões de pessoas, a medida destrói aindústria nacional de medicamentos. “É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos.”

Edição: João Paulo Soares

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(Foto: Lula sítio Atibaia)

Brasil247 – O ex-diretor-superintendente da Odebrecht Carlos Armando Paschoal disse à Justiça de São Paulo que foi “quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido” e que teve que “construir um relato” no caso do sítio de Atibaia, aponta reportagem do jornalista Nathan Lopes, no Uol. O caso do sítio rendeu a segunda condenação ao ex-presidente Lula, que vem sendo mantido como preso político desde abril do ano passado.

Paschoal prestou depoimento no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no último dia 3 de julho como testemunha. “No caso do sítio, que eu não tenho absolutamente nada, por exemplo, fui quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido. E eu, na verdade, lá no caso, identifiquei o dinheiro para fazer a obra do sítio. Tive que construir um relato”, disse ele. Ao explicar o que seria “construir um relato”, Paschoal disse que seria apontar algo como “olha, aconteceu isso, isso, isso e isso; e eu indiquei o engenheiro para fazer as obras”. Paschoal não explicou exatamente como teria sido a coação do MP nem deu mais detalhes sobre se o que teria sido “construído” em seu depoimento.

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(Foto: Câmara | Lula Marques | Reprodução)

Brasil247 – O procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol pediu passagem e hospedagem no parque aquático Beach Park para ele, a mulher e os dois filhos como condição para dar palestra sobre combate à corrupção na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em julho de 2017. E cobrou cachê.

“Posso pegar [a data de] 20/7 e condicionar ao pagamento de hotel e de passagens pra todos nós”, disse o procurador à esposa dele. O teor dos diálogos foi obtido pelo site The Intercept Brasil em parceria com o jornal Folha de S.Paulo e publicado pela coluna de Mônica Bergamo.

um mês depois, o procurador fez propaganda da Fiec para convencer o então juiz Sérgio Moro a aceitar um convite da entidade. “Eu pedi pra pagarem passagens pra mim e família e estadia no Beach Park. As crianças adoraram”, disse Dallagnol. “Além disso, eles pagaram um valor significativo, perto de uns 30k [R$ 30 mil]. Fica para você avaliar.”

Outro detalhe é que, na conversa com Moro, Dallagnol festejou o fato de não ter sofrido punição de órgãos de fiscalização por dar palestras. “Não sei se você viu, mas as duas corregedorias —[do] MPF [Ministério Público Federal] e [do] CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]— arquivaram os questionamentos sobre minhas palestras dizendo que são plenamente regulares”, disse.

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Biscoito feito de barro, água e manteiga para “enganar” a fome no Haiti / Marcello Casal Jr. | Agência Brasil

Relatório divulgado pela ONU critica paralisação dos investimentos em políticas sociais na região

Brasil de Fato | São Paulo (SP) – A fome associada à subnutrição atingiu 42,5 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe em 2018, segundo relatório divulgado pela ONU nesta segunda-feira (15) sobre o estado da segurança alimentar no mundo.

:: Fome persiste e obesidade se tornou problema global, revela diretor-geral da FAO ::

O número equivale a 6,5% da população local e mantém a trajetória de crescimento iniciada com a crise econômica mundial e aumentada pelo avanço dos governos e ataques neoliberais na região.

“A tendência a implementar programas sociais, que vinham incidindo na redução da fome há até três anos, foi altamente afetada”, afirmou à agência espanhola EFE o diretor adjunto de Economia do Desenvolvimento Agrícola da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Marco Sánchez Cantillo.

Na América do Sul, segundo nota divulgada pela FAO, a desnutrição saltou de 4,6% em 2013 para 5,5% em 2017, mantendo o índice em 2018. “Durante os primeiros 15 anos deste século, a América Latina e o Caribe cortaram a subnutrição pela metade. Mas, desde 2014, a fome vêm aumentando”, disse o Representante Regional da FAO, Julio Berdegué.

A nota diz ainda que o aumento da fome está “intimamente associado à desaceleração econômica”, principalmente nos países cujas economias têm muita dependência da exportação de matérias-primas, as chamadas commodities – cujos preços tiveram queda acentuada a partir de 2011.

“O declínio do PIB e o aumento do desemprego resultaram em menores rendimentos para as famílias. Após vários anos de reduções acentuadas na pobreza, o número de pessoas pobres subiu de 166 milhões para 175 milhões entre 2013 e 2015, aumentando de 28,1% para 29,2% da população”, diz a nota.

No mundo

Das mais de 820 milhões de pessoas com fome, 513,9 milhões estão na Ásia (11,3% da população), 256 milhões na África (19,9%) e 42,5 milhões (6,5%) na América Latina e no Caribe.

Na África, a subnutrição cresceu em quase todas as regiões. Em países do Oriente Médio, como Síria e Iêmen, não para de aumentar desde 2010.

Edição: João Paulo Soares

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Atendimento de saúde indígena é de competência da União, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) / Ministério da Saúde/Divulgação

Fórum que reunia representantes de conselhos de saúde foi extinto; comunidades se queixam de não terem sido ouvidas

Cristiane Sampaio | Brasil de Fato | Brasília (DF) – A extinção de conselhos representativos por parte do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é um dos atuais pesadelos dos povos indígenas no país. No Decreto 9.759, editado em abril, o chefe do Executivo acabou oficialmente com todos os colegiados ligados à administração pública federal que foram criados por lei, via decreto ou por atos infralegais. A medida abrange conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, fóruns, entre outros. Com isso, atingiu o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi), instância que permite uma articulação entre os representantes do segmento.

“Todos os indígenas do Brasil têm no FPCondisi uma instância máxima de controle social e, junto à Sesai, [ele] faz a articulação de fiscalização, de planejamento, de monitoramento, avaliação [de políticas públicas] e orienta os conselhos locais nas suas ações. Com a extinção dele, tem um sentimento entre nós todos de uma perda irreparável”, conta o indígena Yssô Truká, membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Uma ação judicial movida pela oposição levou para o Supremo Tribunal Federal (STF) a problemática em torno do decreto de Bolsonaro. Em resposta à iniciativa, a Corte decidiu, em junho, pela suspensão parcial da medida, afirmando que o governo não poderia extinguir colegiados que têm respaldo legal. O entendimento protege 1,2% do total de 2.593 colegiados vinculados ao Poder Executivo federal, segundo levantamento feito pelo Ministério da Economia.

A decisão do STF deixou em alerta o movimento indígena. Além de oficializar o fim do FPCondisi, o entendimento da Corte colocou em xeque a situação dos Conselhos Locais de Saúde Indígena (CLSIs) e dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), que não foram criados por lei, e sim por decreto. Tais entidades são utilizadas por representantes indígenas como canal de interação com o poder público e monitoramento das políticas direcionadas ao setor.

Segundo dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde (MS), os CLSIs representam mais de 5 mil comunidades e aglutinam 305 etnias. Já os Condisi são, ao todo, 34 no país e reúnem 1.390 conselheiros.

Os CLSIs e os Condisi figuram entre as exceções mantidas, até o momento, pelo Executivo diante da decisão do Supremo. Apesar disso, representantes dos conselhos contam que o vaivém que tem marcado a existência das entidades de controle social deixa os indígenas em um contexto de incertezas. É o que afirma Yssô Truká, que acumula a função de presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena de Pernambuco.

“A gente continua se reunindo, mas com a incerteza de não saber como vai ficar a questão da condução da política de atenção à saúde indígena. Vamos continuar nos mobilizando, buscando apoio na sociedade, na Justiça brasileira, na imprensa, pra que consigam fazer, junto com a gente, justiça”, acrescenta.

De acordo com Truká, que também é membro da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (Apoinme), a entidade ingressou, nos últimos dias, com uma ação na Justiça Federal em Pernambuco pedindo a revogação dos atos do atual governo que impactam na saúde indígena, incluindo o Decreto 9759.

Ele também informou que lideranças do segmento estão se articulando com diferentes instituições do sistema de Justiça, como a Ordem dos Advogados no Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), para que sejam tomadas outras iniciativas.

Escuta  

O Decreto 9.759 coleciona críticas de diferentes lados. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade de atuação nacional do segmento, se queixa de não ter sido ouvida pelo governo a respeito do fim das atividades do FPCondisi.

“Sempre tivemos abertos ao diálogo pra tentar minimamente dialogar sobre as temáticas que regem a questão indígena. Infelizmente, nunca foi dada essa oportunidade”, conta Dinaman Tuxá, da coordenação nacional da entidade, acrescentando que a falta de um canal com o governo se dá desde o início da gestão.

O decreto é alvejado também pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que acompanha as políticas do setor. O secretário-adjunto, Gilberto Vieira, sublinha que a conduta do governo transgride a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ratificado pelo Estado brasileiro em 2004, o tratado garante o direito de “consulta livre, prévia e informada” aos povos indígenas antes de medidas que possam afetar as comunidades.

“É um retrocesso [a falta de oitiva], porque tira das políticas públicas o espaço de participação, considerado essencial”, critica Vieira.

Atendimento

A Apib teme que o fim das ferramentas de controle social leve a uma maior fragilização da rede de saúde pública voltada às comunidades. Instituído em 1999 por meio de lei específica, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena vive um contexto de acentuação dos problemas, com a saída de profissionais do Programa Mais Médicos, denúncias de corrupção, atraso no pagamento de salários, carência de recursos e remédios, entre outros.

Tuxá ressalta que esse conjunto de fatores deságua em quem está na ponta do problema: os pacientes. Em abril, por exemplo, três crianças do Parque Indígena do Xingu, no estado do Mato Grosso, morreram por falta de atendimento médico qualificado. As mortes se deram em um período de 11 dias e o caso foi denunciado pela ONG Repórter Brasil. O líder teme que a extinção do FPCondisi e a instabilidade que cerca os demais conselhos levem a uma maior precarização do atendimento de saúde.

“A partir do momento em que você não tem uma gestão com fiscalização, acompanhamento, controle social promovido principalmente pelos usuários do sistema, esse atendimento tende a ser feito de qualquer forma, já que não vai ter uma fiscalização mais aguçada, não vai ter um espaço de discussão pra debater essas situações”, argumenta.

Governo

O Brasil de Fato procurou ouvir o Ministério da Saúde a respeito das críticas feitas pelas fontes ouvidas nesta matéria. Por meio de sua assessoria de imprensa, a pasta disse que os CLSIs e os Condisi seguem com as atividades mantidas, que “são as instâncias permanentes de diálogo da SESAI e assim continuarão”.

Quanto ao FPCondisi, o ministério afirmou que ele teve as atividades interrompidas por não ter “respaldo na legislação de controle social da Saúde Indígena”. Na visão da pasta, isso “não impede a realização de audiências e encontros com os presidentes de Condisis de todo o país, como vem acontecendo”.

A respeito da necessidade de consulta aos povos indígenas e das críticas feitas pelo movimento, o MS afirma que “a atual gestão faz questão de manter diálogo direto com os povos indígenas e o faz por meio de viagens nas quais a secretária, Silvia Waiãpi, realiza visitas tanto a unidades de saúde da SESAI quanto a aldeias para fiscalizar a prestação de serviço in loco”.

Edição: Daniel Giovanaz

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