Mês: Julho 2019

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No dia 6 de julho, um entregador da empresa Rappi, Thiago de Jesus Dias, de 33 anos, faleceu após passar mal durante uma entrega em SP / Jewel Samad / AFP

Novas relações de trabalho têm com consequência a baixa notificação de acidentes por parte de trabalhadores informais

Rute Pina – Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Uma semana antes do seu aniversário de 19 anos, a pernambucana Polliana Késsia da Silva Porto sofreu um acidente de trabalho que provocou queimaduras em 55% de seu corpo. Isso porque a lanchonete em que ela trabalhava usava álcool de posto em vez de álcool em gel nos fogareiros de metal, para baratear as despesas.

“Era meu primeiro emprego. Eu fui acender o rechauds porque vendia muita sopa e, quando fui pegar o produto e acender o fogo, um bafo quente explodiu cinco litros de álcool”, conta ela, que sofreu o acidente em 2005. Polliana passou aproximadamente duas semanas em coma induzido e por diversas cirurgias para tratar as queimaduras de 2º e 3º grau no rosto, braço, tórax e barriga, pernas.

“Esteticamente, fiquei deformada. Tive muitos problemas psicológicos e crises”, diz ela. “Foi um choque. Assim que acordei da UTI, falaram que eu sofri um pequeno acidente. Mas você não sabe o foco do acidente. Mas realmente foi algo que mudou a minha vida e até hoje mexe comigo.”

O relato de Polliana está em um dos vídeos que integram a campanha de prevenção a acidentes de trabalho em suas redes sociais promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em suas redes sociais este mês.

Chamada “25 motivos para prevenir acidentes de trabalho: essa história não pode se repetir”, a ação é uma iniciativa do Programa Trabalho Seguroda Justiça do Trabalho. A campanha, que se estenderá até o fim do mês, marca o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, no dia 27 de julho.

Mais de 549 mil pessoas se acidentaram no trabalho e registraram os acidentes por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), segundo os dados de 2017 da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, os índices oficiais mais recentes.

O número é 6,59% menor do que o registrado em 2016, quando ocorreram mais de 585 mil acidentes no país. Outras 98,7 mil pessoas também sofreram acidentes, mas as empresas não abriram a CAT.

Mas, segundo Ministério Público do Trabalho, o  número de mortes causadas por acidentes de trabalho voltou a crescer, em 2018, pela primeira vez em cinco anos. Foram 2022 empregados formais ou autônomos registrados no sistema da Previdência Social que morreram por conta de acidentes de trabalho, 30 a mais que no ano anterior.

No entanto, o médico René Mendes, diretor científico da Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT) e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), relaciona essa pequena diminuição nos números com as mudanças no mercado de trabalho.

Ele afirma que empresas como a Uber e Rappi diluem as caracterização dos trabalhadores e, portanto, as estatísticas são relativizadas. “A empresa, nesse caso, é quase uma enganação porque o esquema é de ‘salve-se quem puder e vire-se cada um como pode'”, critica.

Também o juiz gestor nacional do Programa Trabalho Seguro, André Machado Cavalcanti, relaciona o aumento da informalidade com uma diminuição no número de notificações de acidentes de trabalho.

“Se considerarmos que há no Brasil milhares de trabalhadores que trabalham na informalidade sem registro em carteira, que se acidentam e, por serem trabalhadores informais, não informam à previdência e não usufruem dos benefícios a que tem direito, esse número sobre acidentes de trabalho não reflete a realidade”, comenta.

No dia 6 de julho, o entregador do Rappi Thiago de Jesus Dias, de 33 anos, faleceu após passar mal enquanto fazia a entrega em um prédio residencial de Perdizes, na zona oeste da capital paulista. A advogada Ana Luísa Ferreira Pinto, que o socorreu, recebeu a orientação da empresa para avisar os próximos clientes que não receberiam seus produtos no horário previsto.

“Esse caso é uma amostra, eu diria, ainda muito isolada porque o fenômeno é muito grave. As chamadas novas morfologias do trabalho, com a uberização da economia e com essas atividades hoje, é muito marcante e vai diluir e deixar invisível as gravidades do problema. As relações de trabalho vêm se modificando. E toda a estruturação da lógica do trabalho vem mudando. E todas essas iniciativas estão na contramão da lógica da saúde e da segurança do trabalho”, aponta o especialista.

Mendes afirma que a Reforma Trabalhista e a possível aprovação da Reforma da Previdência podem agravar esse cenário.

“Os que estão morrendo hoje, todos os dias, ou são terceirizados, que é a expressão mais forte da precarização do trabalho, ou autônomos — e essa palavra é tão abrangente que esconde atrás de si essa precarização extrema do projeto neoliberal adotado no Brasil”, diz.

Desde 1972, empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a  adotar medidas de segurança em medicina do trabalho, segundo determinação do extinto Ministério do Trabalho.

O governo de Jair Bolsonaro prometeu a revisão de 9 das 37 normas regulamentadoras. Conhecidas como NRs, elas reúnem 6,8 mil regras distintas sobre segurança e medicina do trabalho. O Congresso não precisa dar aval para alterações nessas regras e, por isso, o governo aguarda a tramitação da reforma da Previdência para enviar a proposta à Casa.

Para o juiz André Machado Cavalcanti, ao mesmo tempo em que o país passa por um aumento da precarização trabalhista, há um desmonte das políticas e equipes voltadas ao combate ao acidente de trabalho.

“O antigo Ministério do Trabalho, hoje Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, vem sofrendo cortes drásticos em sua estrutura, os auditores do trabalho – conhecidos como fiscais de trabalho– não tem sido repostos à medida em que se aposentam, muitas vagas tem ficado abertas e esse contingente tem diminuído. À medida em que o país, mesmo com a economia estagnada, têm um crescente de pessoas em atividade, ainda que na informalidade, paradoxalmente, temos uma diminuição nas medidas do Estado”, lamenta.

Campanha

Os vídeos com relatos reais de trabalhadores que integram a campanha “Essa história não pode se repetir” é chamar a atenção da sociedade para a necessidade da prevenção dos acidentes de trabalho. As histórias serão contadas em vídeos curtos e serão divulgadas durante o mês nas páginas oficiais dos tribunais e do CSJT no Facebook.

Cavalcanti considera que a campanha é importante para a conscientização da população como um todo – de trabalhadores a empregadores –, “sobre como acontece e como pode ser evitado, sobre as consequências que têm, porque repercute na Previdência Social”.

Por sua vez, Mendes pontua a importância de campanhas institucionais contra os acidentes de trabalho, mas critica a abordagem.

“Eu digo isso com tristeza. Elas são superficiais e não vão a origem às causas. Sem dúvida, os acidentes de trabalho  não são simplesmente por questões técnicas, mas por uma lógica da exploração dos trabalho e trabalhadores”, diz o médico.

Edição: Luiza Mançano

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Novo material divulgado pelo Intercept Brasil neste domingo revela que Dallagnol temia que Moro protegesse Flávio Bolsonaro no caso Queiroz / José Cruz/Agência Brasil

Coordenador da Lava Jato concordou que o vereador mantinha esquema de corrupção em seu gabinete: “É óbvio que aconteceu”

Redação – Brasil de Fato | São Paulo (SP) – Um novo material divulgado pelo The Intercept Brasil neste domingo (21) revela que o coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, concordava com o posicionamento de outros colegas do Ministério Público Federal sobre a investigação de um esquema de corrupção no gabinete de Flávio Bolsonaro, conhecido como caso Queiroz, durante o mandato do filho do presidente Jair Bolsonaro como vereador da cidade do Rio de Janeiro pelo Partido Social Liberal (PSL).

“É óbvio o q aconteceu… E agora, José?”, disse o procurador em um dos chats secretos ao qual o portal teve acesso.

Segundo as mensagens selecionadas, Dallagnol temia que o Ministro da Justiça, Sergio Moro, protegesse Flávio Bolsonaro para não desagradar ao presidente e, desta forma, não colocar em risco sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), como tinha antecipado Jair Bolsonaro em maio deste ano.

“Moro deve aguardar a apuração e ver quem será implicado. Filho certamente. O problema é: o pai vai deixar? Ou pior, e se o pai estiver implicado?”, questionou o procurador na conversa com colegas.

Ainda segundo o Intercept, Dallagnol adotou uma postura diferente em relação ao caso Queiroz. Adepto a declarações midiáticas, o procurador da Lava Jato expressou estar vacilante em fazer uma condenação mais severa de Flávio Bolsonaro aos meios de comunicação e teria evitado um convite para participar do programa Fantástico (rede Globo), em janeiro deste ano, como forma de evitar perguntas sobre o caso.

Caso Queiroz

A investigação foi iniciada após um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar movimentação atípica em contras bancárias do ex-motorista do gabinete de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. Em um ano, o ex-assessor movimentou R$ 1,2 milhão. Parte dos depósitos vieram de outros assessores do gabinete do vereador do PSL, incluindo familiares de Queiroz, e uma das destinatárias foi Michelle Bolsonaro, cônjuge do presidente da República.

Há suspeitas de que os assessores eram funcionários “laranja”, que repassavam seus salários ao titular do mandato através de Queiroz. A família Bolsonaro afirma que o depósito para Michelle corresponde ao pagamento de um empréstimo. Já Queiroz afirma que os depósitos dos outros assessores, que ocorriam em datas próximas ao pagamento de salários, é fruto da venda de carros usados.

A suspeita foi confirmada por uma reportagem do Jornal Nacional, que trouxe à tona documentos da Coaf que indicam 48 depósitos em dinheiro vivo, em parcelas de R$ 2.000, na conta do ex-deputado. Flávio afirmou que o valor vem da venda de um apartamento e que os depósitos foram assim feitos para “evitar pegar fila na agência”.  Esse tipo de movimentação, análoga às realizadas por Queiroz, costuma indicar tentativa de ocultação de movimentação financeira, aponta o MP.

Atualmente, a investigação está suspensa após o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli atender a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL) e determinar, no dia 15 de julho, a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários tenham sido compartilhados por órgãos de controle durante investigações criminais sem autorização prévia do Poder Judiciário. O ex-vereador nega envolvimento no caso.

Edição: Luiza Mançano

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Flávio Dino: “A reforma da Previdência carrega a marca da injustiça e do aprofundamento das desigualdades” / Reprodução/Youtube

Governador do Maranhão recebeu a reportagem no Palácio dos Leões e também debateu temas como Previdência e Vaza Jato

Vivian Fernandes* – Brasil de Fato | São Luís (MA) – Na contramão do governo Bolsonaro (PSL), que defende a redução dos investimentos públicos em educação, o Maranhão tem quebrado recordes em salários de professores, inaugurações de novos prédios e desempenho dos estudantes.

Governador desde 2015, Flávio Dino (PCdoB) recebeu a reportagem do Brasil de Fato no Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual e prédio histórico da capital São Luís (MA), para debater saídas para a crise que o país atravessa.

Em quatro anos, o Maranhão saltou de zero para 51 escolas de ensino integral funcionando regularmente na rede pública. Os professores com licenciatura e jornada de 40 horas recebem o maior salário de uma rede estadual do país – R$ 5.750,84 – e as notas na avaliação do ensino médio subiram 21%.

Além de falar sobre educação, Dino analisou temas relevantes da conjuntura, como a reforma da Previdência proposta pelo governo federal e os vazamentos da operação Lava Jato.

Confira a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato: Enquanto o país enfrenta um corte de gastos na Educação, promovido pelo governo federal, o Maranhão é reconhecido por ter políticas progressistas nessa área. Qual o quadro da Educação hoje no estado, em comparação com esse cenário de retrocessos no governo federal?

Flávio Dino: De fato, é um contraste muito nítido entre o caminho que nós acreditamos e aquele que infelizmente tem sido praticado nesses anos mais recentes no Brasil. Nós consideramos que o principal problema da nossa nação é a profunda desigualdade social e temos a clareza de que só é possível superá-la mediante investimentos consistentes, sérios e continuados na temática da educação, da ciência e da tecnologia. É a política que consegue cuidar do hoje e prospectar o amanhã mais justo.

Baseados nisso, nós temos travado várias batalhas simultaneamente. É claro que nós partimos de indicadores educacionais historicamente baixos no nosso estado. Nós tivemos um êxito significativo no que se refere ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – índice que mensura a qualidade das escolas públicas estaduais –, com um crescimento quase de 30% em um período relativamente curto nesse primeiro mandato.

Nós vamos continuar essa trajetória de crescimento e temos trabalhado para isso mediante políticas de correção de deficiências infraestruturais nas escolas – reformas, reconstruções, construções de prédios. A essa altura, já passamos de 850 inaugurações na área educacional, de escolas que foram construídas ou transformadas mediante investimentos públicos, alavancados por um fundo, que é o fundo Escola Digna.

Ao mesmo tempo, apostamos na valorização dos docentes. Nós estamos completando um período bastante longo e inédito em que não há greve de professores, exatamente porque nós temos permanentemente dialogado, negociado e consolidado conquistas, hoje expressas no reconhecimento geral de que nós praticamos o salário mais alto para os professores, de 40 horas e de 20 horas no país – mais de duas vezes e meia o valor do piso nacional. Isso é porque acreditamos que os docentes são fundamentais para que possamos qualificar e aprimorar a educação como nós desejamos.

A bandeira do projeto Escola Sem Partido é profundamente ideológica

Temos um conjunto de programas de bolsas de pós-graduação, dobramos o número de bolsas, ampliamos o número de vagas nas universidades estaduais em mais de 40%, temos apoio aos municípios com o programa Pacto Estadual pela Aprendizagem. É um cardápio bastante amplo que, somado, espelha essa prioridade verdadeira, não apenas retórica, que nós conferimos à temática da educação. É a forma prática que nós temos de contrastar com essa visão puramente fiscalista, às vezes hostil à educação, que em alguns setores da política brasileira está instaurada.

Essa hostilidade se traduz em questões como subfinanciamento na área educacional, mas também em bandeiras ideológicas absolutamente equivocadas, como essa suposta Escola Sem Partido. É como se fosse uma bandeira supostamente neutra, quando na verdade é profundamente ideológica porque tenta aniquilar a reflexão, o pensamento crítico, a filosofia, uma atitude de construção de modelos de sociedade diferente que não tem necessariamente vinculação à um projeto partidário, mas que é um modo pelo qual os educadores procuram colaborar para que as novas gerações possam ter uma percepção, compreensão e formação adequada aos desafios tecnológicos, ambientais e sociais que o Brasil atravessa.

Aqueles que propõem a chamada Escola Sem Partido visam, na verdade, que nós tenhamos uma escola ineficiente, uma escola ineficaz, uma escola que não prepara os estudantes para a vida.

Como você e seu governo lidam com o projeto Escola Sem Partido?

Pela minha experiência como professor na Universidade Federal do Maranhão desde 1994, há 25 anos, eu digo que o professor não pode impor o seu ponto de vista ou censurar os estudantes. Mas, evidentemente, como um ser humano, ele tem suas convicções e é impossível não externá-las.

Se eu vou falar, por exemplo, do federalismo do Brasil ou dos direitos sociais ou individuais, é claro que eu não posso fazê-lo sem levar em conta um conjunto de patrimônios de reflexão que compõem a minha própria formação.

Eu participo do debate nessa perspectiva e, ao mesmo tempo, como governador do estado, editei um decreto de garantia e segurança jurídica aos professores. É um decreto que explicita aquilo que está na Constituição, que é exatamente a liberdade do ato de ensinar, de aprender. Enfim, a liberdade de cátedra, que é a garantia que os professores da rede estadual do Maranhão têm de que eles, de forma alguma, serão em momento algum, enquanto eu estiver no governo, punidos em razão de praticarem o ato finalístico próprio da função de professor, que é ministrar os conteúdos. É um decreto que visava garantir, e garante, que não haverá censura nas escolas do Maranhão.

Outro tema relevante na conjuntura é a reforma da Previdência. O senhor vem se posicionando em relação ao tema tanto nas redes sociais, quanto em entrevistas, publicamente, então gostaria que explicasse quais os pontos centrais na sua interpretação sobre essa proposta.

Acho que deveria ter sido colocada em primeiro lugar uma reforma tributária que fosse mais justa e que tratasse da questão do financiamento do Estado e da crise fiscal de modo mais global. Porque a reforma da Previdência se volta sobre as rendas do trabalho, e não as rendas do capital.

A reforma tributária permitiria uma visão de conjunto e uma solução mais sistêmica e mais organizada da crise fiscal do Estado brasileiro em todos os níveis. Temáticas como a progressividade do sistema tributário – ou seja, quem pode mais paga mais –, impostos sobre lucros e dividendos – as rendas do capital, que são absurdamente isentas no Brasil – deveriam ser tratadas neste momento, em vez de discutirmos a imposição de sacrifícios àqueles que menos têm.

A reforma da Previdência infelizmente, desde o seu nascedouro, tem essa marca da injustiça e do aprofundamento das desigualdades. Nós procuramos desde o primeiro momento mostrar isso, logo que a proposta foi apresentada. No dia em que foi apresentada, eu já me posicionei no sentido de que havia um conjunto de disposições antissociais, concentradoras de renda e voltadas à privação de renda daqueles que já têm tão pouco. Eu me refiro, por exemplo, aos trabalhadores rurais, ao benefício de prevenção continuada, a chamada capitalização, que iria empurrar o conjunto dos trabalhadores brasileiros para os bancos, para o capital financeiro.

Apresentamos uma oposição a esses conteúdos em um documento mais amplo, que foi a carta dos governadores do Nordeste, que foi aprovada exatamente nesta sala. Foi o documento em que os nove governadores do Nordeste se posicionaram contra esses retrocessos. É importante sublinhar isso, que as nossas teses, expostas nessa carta e aprovadas aqui no Maranhão foram vencedoras [na Câmara].

Não obstante reconhecermos isso, nós consideramos que, no Senado, é necessário refazer o debate, porque alguns temas particularmente me causam um especial incômodo. Especialmente, a forma como a aposentadoria é calculada. Porque houve um duplo sacrifício aos trabalhadores – não é questão apenas da idade mínima. A idade mínima é um debate, pela questão demográfica, no mundo inteiro, mas não foi apenas a questão da idade mínima que eles alteraram: houve uma dupla perda na forma como as aposentadoria serão calculadas.

Debate da reforma da Previdência não pode ser feito sem um senso básico de justiça social

Em primeiro lugar, em vez de calcular sob a média de 80% das maiores contribuições, passou a ser sob a média de todas as contribuições. Antes, o trabalhador tinha descartado do cálculo da sua aposentadoria as menores contribuições por uma questão de justiça, porque ao longo da vida se presumia que 80% seria algo mais justo do que a média de todas. Além disso, foi aprovado um redutor de 60% sob essa média, que já é baixa. O percentual é de 60% para quem tiver contribuição mínima, e só chega a 100% da média quem trabalhar por 40 anos. Então, de fato isso vai empurrar o valor das aposentadorias para baixo.

Vinculada a essa questão, temos regras absurdas sobre as pensões por morte. Acho um escândalo o que foi aprovado, porque o redutor aí é de 50%. Ou seja, se um trabalhador na ativa infelizmente falecer por uma circunstância própria da vida, imaginemos, a sua viúva terá uma pensão equivalente a 50% do que ele teria se ele tivesse aposentado. É 50% sob 60% da média, que já é baixa. É um valor muito baixo, podendo ser inferior ao salário mínimo. Isso, na minha avaliação, é inconstitucional, porque nenhuma renda do trabalho nos termos do artigo sétimo da Constituição pode ser menor do que um salário mínimo.

Espero que seja possível, na continuidade do voto parlamentar, que essas e outras questões sejam apresentadas para que nós tenhamos uma ponderação entre uma visão hegemônica, infelizmente, de que é preciso e urgente fazer a reforma da Previdência, mas ao mesmo tempo que isso não seja feito sem um senso básico de justiça social.

É bíblica essa temática das pensões por morte, está no livro de Isaías. Portanto, há alguns milênios há uma regra civilizacional segundo a qual as viúvas e viúvos merecem uma proteção da sociedade. A forma contemporânea pela qual essa proteção se manifesta não é propriamente a benemerência, a caridade, mas sim, a seguridade social.

O senhor tem formação em Direito, foi juiz, professor. Hoje, a forma como a Justiça opera está se desvelando para a sociedade, ainda mais depois dos vazamentos em relação à operação Lava Jato, aos procuradores – e em especial no caso do ex-presidente Lula (PT). Como o senhor vê esse cenário e como avalia o comportamento de setores do Ministério Público e do Poder judiciário? Que consequências deveriam ter os vazamentos da Lava Jato?

É uma conquista civilizacional, democrática, liberal, portanto mais do que secular, que um processo judicial seja conduzido por um juiz imparcial. Essa é uma construção que está nos principais livros de filosofia política, e que vem de Aristóteles, na filosofia grega. Então, é claro que se um processo judicial é conduzido por alguém que não tem imparcialidade, significa na prática que nós tivemos a anormalidade de um “processo judicial sem juiz”. Foi isso que aconteceu em relação ao ex-presidente Lula.

Não havia juiz ali. Havia só a acusação, porque o juiz jogava junto com o acusador.

Eu fui juiz federal por 12 anos, e qualquer pessoa sabe que tem que procurar ouvir ambas as partes e ponderar sobre aquilo que é dito pelas duas partes. Isso é uma garantia constitucional, está no artigo 5º, inciso 55 da Constituição da República.

A prova publicada por um jornalista é protegida constitucionalmente pelo chamado sigilo de fonte

O que nós tivemos ali: o juiz era quem aconselhava a acusação, orientava a acusação, coordenava a acusação, dirigia a acusação, ao mesmo tempo em que menosprezava a defesa. Em um dos diálogos, chega a chamá-la de “showzinho”. Então ele não estava, com sinceridade, levando em conta o que ambas as partes estavam dizendo no curso do processo.

A consequência que deve daí ser extraída está no Código de Processo Penal há algumas décadas, que diz que, se um juiz aconselha uma das partes, ele deve ser considerado suspeito. Mais adiante, em outro artigo, está dito que Se uma sentença é proferida por um juiz em suspeição por sua parcialidade, essa sentença é nula.

Alguns argumentam que outras instâncias confirmaram [a condenação]. Não importa, porque a atividade de produção de provas no sistema jurídico brasileiro é feita apenas na primeira instância. Então, é como se fosse um vício que aderisse ao processo, e não importa onde o processo vai, ele vai com aquela nulidade insanável, insuperável, porque as provas foram produzidas de modo contaminado, porque foram produzidas e avaliadas originariamente por um juiz parcial.

Além disso, se argumenta que os vazamentos seriam ilegais. Em primeiro lugar, é preciso sempre lembrar: a prova publicada por um jornalista é protegida constitucionalmente pelo chamado sigilo de fonte.

Não basta eu dizer que uma prova é ilícita. Quem se sente prejudicado por uma publicação de uma reportagem deve provar que aquela prova é ilícita. Não basta alegar que é um hacker. Esse hacker não pode ser ficcional, não pode ser um fantasma.

Por que é necessária esta prova? Porque, em verdade, a obtenção desses conteúdos pode derivar de vários fatores. Havia várias pessoas ali, que tinham acesso. Outro detalhe: eram telefones e computadores funcionais, públicos. Nós temos jurisprudência no Brasil que até computadores de empregados em empresas são considerados como integrantes do patrimônio da empresa. E, portanto, os e-mails dos empregados transmitidos por um computador da empresa podem ser acessados pela empresa para produção de provas, inclusive. Há um precedente do TRF [Tribunal Regional Federal] da 4ª região que diz isso.

É o maior escândalo judicial da história deste país

Por ser um telefone e computador funcionais, portanto, públicos, isso pode ter passado pela mão de dezenas de pessoas. Então, são especulações. Não basta dizer que a prova é ilícita; isso teria que ser, de fato, comprovado. E, finalmente, mesmo que os vazamentos fossem considerados provas ilícitas, vamos imaginar que isso fosse verdade.

Ainda assim, juridicamente e legalmente falando, elas não podem ser jogadas no lixo, uma vez que há um entendimento de que as provas, mesmo que ilícitas, podem ser usadas quando se trata de defender e proteger a liberdade de alguém, que é o caso concreto. Ou seja, nessa última hipótese, demonstrado que houve um hacker e a ilicitude da prova, ainda assim o conteúdo dos diálogos pode e deve ser levado em conta quando da precessão de direitos de liberdade de pessoas que estivessem ou que estejam, como é o caso, injustamente presas.

Então, eu não tenho nenhuma dúvida quanto à relevância desse fato. E não adianta tentar impor pontos de vista. Há uma comunidade jurídica nacional e internacional assistindo escandalizada a isso que aconteceu. Sem dúvida, se nós pegarmos as últimas décadas, é o maior escândalo judicial da história deste país. É preciso dizer isso com todas as letras. Eu acho um desrespeito aos juízes e membros do Ministério Público deste país dizer que aquele tipo de coisa é normal, porque não é. Cotidianamente aquilo não acontece, porque é ilegal. Então essa defesa que eu tenho feito leva em conta, claro, esse conjunto de convicções jurídicas e o compromisso que todo cidadão deve ter, independentemente da sua preferência partidária. Não se trata aqui de gostar ou não do presidente Lula: se trata de respeitar ou não a Constituição.

Eu me insiro e me inscrevo nas fileiras daqueles que acreditam que a Constituição e as leis devem ser cumpridas por todos. De fato, a situação reclama uma atitude firme dos órgãos de controle quanto a esses abusos e, ao mesmo tempo, uma atitude cidadã mais ampla — independentemente de convicções ideológicas — de proteção das garantias que não são do ex-presidente Lula ou de qualquer outra pessoa, mas da sociedade. Foi isso que foi ferido nesse processo, infelizmente, viciado.

É preciso respeitar as pessoas, a história de vida e trajetória delas, e é possível, sim, dizer tudo isso que eu estou dizendo, com convicção, e, ao mesmo tempo, continuar a ser como eu sou: um militante de defesa da probidade e da moralidade administrativa.

Nós, que viemos de outras regiões do país, olhamos os governos estaduais do Nordeste como uma espécie de cordão de oposição ao governo federal. Quais são essas articulações que vocês vêm promovendo aqui no Nordeste? O Fórum de Governadores do Nordeste pode criar alguma esfera de proteção mínima ou de, pelo menos, crítica em relação a algumas políticas em nível nacional? 

Na verdade, são múltiplas faces que se organizam e articulam visando exatamente à proteção de conquistas que o Brasil viveu essencialmente desde a Constituição de 1988. Há vários governadores, não só do Nordeste, que têm também se alinhado com essa concepção de defesa da institucionalidade democrática.

É muito importante que haja articulações que transcendam os limites da esquerda política. A própria experiência do Fórum de Governadores do Nordeste é positiva nesse sentido. São vários partidos políticos a governadores, de quatro ou cinco partidos diferentes, mas que atuam em sentido convergente com esse ponto de interseção que é a proteção daqueles que menos têm e a proteção da democracia.

Nós temos, portanto, uma face de interlocução nacional, de política mais ampla e, ao mesmo tempo, a atividade de governança, do exercício concreto da função de governar nossos estados. Intercambiamos também visões, experiências e práticas. O Consórcio se presta a isso, os vários consórcios que hoje existem.

No caso do Consórcio Nordeste, nós procuramos também fazer exatamente esse reforço mútuo em que nós nos apoiamos reciprocamente, inclusive do ponto de vista administrativo.

Teremos agora, nesses dias, mais algumas reuniões nessa direção, porque o federalismo cooperativo e a cooperação horizontal entre os estados são um caminho também de ajudar a otimizar recursos públicos, de gastar menos e melhor, de nós vermos coisas que deram certo aqui e podem dar certo em outro estado, e vice-versa. Então, procuramos sempre intervir conjuntamente, seja na dimensão política, seja na dimensão administrativa.

Em algumas entrevistas, o senhor demonstra predisposição a projetar seu nome, se houver convergência, como futuro candidato a presidente. Que perspectivas o senhor enxerga para o futuro do país? Como o senhor se vê dentro da perspectiva da unidade da esquerda ou das forças progressistas? 

Esperança e desespero são conceitos-chaves de compreensão da realidade neste momento. É preciso, portanto, alimentar a plantinha da esperança, todos os dias, para evitar exatamente a sua antítese, que é a perda de perspectiva de que mudar a conjuntura é possível.

Eu sou militante da esperança e da mudança. É uma conjuntura hostil, árida e desafiadora em todos os aspectos, não só no sentido estrito da arena institucional, do Estado, do governo A ou B.

Nós temos também desafios sociais, de convencimento, de debates sociais. Porque, em muitos momentos, nós vimos emergir valores de extrema direita e fascistas que, às vezes, até nos surpreendem, porque são marcados pela agressividade. Agora, até eventos literários e culturais são objeto desse tipo de agressividade, de tentar impedir as manifestações legítimas de pensamento e opinião.

Principal desafio é manter a esperança e o coração sintonizado com os explorados, oprimidos e desvalidos

Realmente é uma conjuntura muito grave, não há dúvida. Mas, com tudo isso, eu acho que nós temos um patrimônio que nos autoriza a alimentar a esperança, que é esse patrimônio de conquistas, de vitórias, de articulações mais amplas de organizações da sociedade civil. E, no plano da política também, nós tivemos agora mesmo na reforma da Previdência uma prova de que, apesar de uma correlação de forças terrivelmente desfavorável, é possível ter vitórias, evitar retrocessos, obter conquistas. Então, mesmo no pior momento, você consegue exercer uma resistência que não seja apenas simbólica, uma resistência eficaz e efetiva que produz resultados.

Então, por tudo isso, eu procuro sempre alimentar essa ideia da esperança em um Brasil soberano, justo e que não naturaliza as desigualdades sociais e regionais. Mas, pelo contrário, que se indigna com as desigualdades sociais e regionais e mantém, portanto, a emotividade e o coração sintonizado com as pessoas mais pobres, com aqueles mais desvalidos, e autenticamente sente a dor do outro como sua também –  o que é, ao meu ver, um paradigma fundamental para se ter uma atitude transformadora.

Quando eu viajo pelo Brasil, eu vejo essas realidades sociais tão duras que existem em meu estado e em todos os estados brasileiros. Há pouco tempo, por exemplo, em São Paulo, caminhando pela Avenida Paulista e vendo legiões de desempregados e o que isso produz: aumento da população de rua, famílias inteiras sendo destruídas pela terrível mácula econômica do desemprego.

Eu acho que esse é o principal desafio: manter a esperança e o coração sintonizado com os explorados, oprimidos e desvalidos. Porque esses são a razão de ser da nossa atuação política, a nossa defesa sincera, contundente, apaixonada de que eles possam ter acesso a direitos. Com tudo isso, mantendo esses paradigmas, eu acho que nós estamos vivendo um hiato histórico, ou seja, um intervalo de tempo que vai passar. Como eu disse, com efeitos, infelizmente, deletérios e perenes, mas é um período. Eu vejo assim. É como uma tempestade.

Vocação do nosso povo é sonhar e sorrir, com esperança e alegria

Por isso, nós temos que atualizar o nosso programa e olhar para frente. É claro que é impossível construir uma plataforma progressista e democrática para o Brasil sem se apoiar em tradições importantes tão enraizadas na sociedade: o trabalhismo com inspiração varguista – mas também o trabalhismo de João Goulart, de Leonel Brizola – e, de outro lado, o lulismo.

Eu acho que são as duas correntes populares que demandam sempre um olhar respeitoso de quem atua politicamente. São plataformas inafastáveis para que a gente possa atualizar o nosso programa sobre essas experiências históricas, nos apoiando nelas, corrigindo erros, mas prospectando, sobretudo, um discurso que tenha aptidão de mobilizar a sociedade falando para frente: o Brasil que a gente quer.

Não é esse Brasil que esmaga e maltrata os que menos têm. É o Brasil que se compadece com a dor deles e é o Brasil que, portanto, mobiliza recursos públicos, o orçamento público e energia social para que essas pessoas possam ter sua cidadania e seus direitos respeitados.

Atualização programática, diálogo e união. Esse hiato ou essa tempestade só passa se nós conseguirmos melhorar o ambiente, como temos melhorado, creio eu, entre os vários partidos do campo popular e, sobretudo, aquelas pessoas que não têm partido político, mas que, em algum momento, caminharam conosco e não deixaram de caminhar. Nós temos que ter uma atitude respeitosa em relação a todas as pessoas que pensam diferente e, aí sim, é como eu me situo hoje e vou continuar a me situar. Procurando ajudar nesse processo de união, aglutinação e convergência, naquilo que me cabe, em meu estado, no Maranhão, no Nordeste, e como militante da causa social, popular e democrática, que é o que eu fui e sou a vida inteira.

Portanto, não me imagino necessariamente com figurino de candidato, com o papel de candidato. Eu posso ser candidato, posso não ser e isso não vai mudar nada em minha vida pessoal ou atuação. Eu vou continuar atuando como sempre atuei e me coloco como uma pessoa que está à disposição para ajudar mediante o diálogo com outros tantos para que a gente possa virar a página terrível desses últimos anos e conseguir, de fato, fazer o Brasil sonhar e sorrir de novo com esperança e alegria, porque é essa a vocação do nosso povo.

* Colaboraram Bruna Caetano e Emilly Dulce.

Edição: Daniel Giovanaz

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Renata Vilela – The Intercept – SOU TRANSPLANTADA. PONTO. Isso não me define, mas é uma condição importante da minha existência. Desde 17 de julho de 2008, uma nova rotina acompanha minha vida. Engolir pelo menos três tipos de medicamentos duas vezes ao dia, tirar sangue e ir ao médico todos os dias, depois dia sim dia não, depois dois dias não e um sim, até chegar a três meses não e um dia sim.

A nova rotina também inclui buscar medicamentos em uma farmácia de alto custo uma vez por mês. É basicamente sobre isso que este texto fala: ser dependente de algo que é seu direito. Porém, um direito que está sob ataque do novo governo.

Fui diagnosticada com doença renal terminal aos 19 anos, em 2005. Morava em São Carlos, interior de São Paulo, onde fazia faculdade. Estudava de manhã e à tarde e no final de semana trabalhava como garçonete num restaurante. Me sentia extremamente cansada e atribuía isso à rotina cheia de atividades.

Percebi que algo ia mal nas férias no final de 2004 quando fui para a casa da minha mãe em Minas Gerais e a assustei com minha magreza e palidez. Acabei indo a um ginecologista para exames de rotina. Ele elencou uma série de sintomas, aos quais respondi sim várias vezes, e pediu um hemograma simples. Pronto. Estava fechado o diagnóstico, uma anemia.

Litros de feijão, quilos de beterraba e um suplemento alimentar depois, voltei a São Carlos. Porém, o cansaço e os sintomas como um enjoo constante não cediam. Resolvi por conta própria ver o que estava acontecendo e marquei um médico. Contei os sintomas, o diagnóstico e tratamento anterior e saí com uma uma lista um pouco maior de exames de sangue para fazer.

Bem no meio da semana o laboratório me chamou para refazê-los. Em uma sexta-feira, antes de ir trabalhar, peguei os resultados. Bomba! Os marcadores ligados à função renal, ureia e creatinina estavam muito alterados. Sabia um pouco sobre eles, pois meu pai foi portador de doença renal crônica e também foi transplantado.

Com o resultado em mãos, corri para a clínica de diálise mais próxima e pedi um encaixe. Sinceramente não sei nem dizer se utilizei meu convênio médico ou não, estava tão nervosa que só me lembro do dó dos outros pacientes que permitiram que eu fosse atendida antes. A cara da médica foi a pior possível e, sem me dar grandes explicações, falou para eu ir naquele dia para São Paulo, de preferência para um hospital de referência. Meu plano de saúde era médio. Não havia hospitais de referência que o aceitassem. Foi a primeira vez na vida que recorri ao SUS, tirando as vacinas e os serviços invisíveis que o sistema presta a toda a população.

Depois disso, foram três anos e meio de diálise. Seis meses fazendo diálise peritoneal manual, pois havia fila de espera pela cicladora, uma máquina capaz de trabalhar enquanto eu dormiria, o que melhoraria a minha qualidade de vida. Depois, foram três anos utilizando essa máquina e todos os insumos fornecidos pelo SUS. Consultas e exames pelo SUS também. Consegui me locomover por São Paulo gratuitamente graças ao bilhete único para deficientes que me foi fornecido pela prefeitura.

Tive um atendimento excelente, com profissionais de medicina e enfermagem nos quais eu confiava. Tive acesso a uma assistente social que fez todos os processos necessários para que, além dos insumos para a diálise, eu tivesse acesso à eritropoetina humana, ao sulfato ferroso, enfim, a todos os medicamentos e exames que eu precisasse, além dos trâmites legais para o benefício do passe livre que consegui na prefeitura.

Durante todo o tratamento, tive certeza de que o que me mantinha viva eram os impostos pagos por toda a sociedade. Não senti que eu devia nada a ninguém, mas sim à ideia e à construção de um sistema de saúde público e universal.

O SUS nasceu como ideia em 1986, norteou área de saúde na criação da Constituição de 1988 e foi implementado em 1990. Mesmo com seus limites, amplamente divulgados, foi o sistema em que encontrei um tratamento caríssimo e de excelente qualidade que eu jamais poderia pagar. Aliás, pouquíssimos brasileiros e brasileiras poderiam.

Em 2017, o SUS respondia pelo financiamento de 90% das terapias renais substitutivas, que compreendem diálises, transplantes e a manutenção desses procedimentos.

Existe um grande aumento da doença renal crônica em todo mundo. Diabetes, hipertensão arterial e outras doenças que poderiam ser perfeitamente controláveis caso as pessoas tivessem a atenção básica adequada. Segundo um artigo de 2017, mais de 5% das despesas do SUS com atenção à saúde de média e alta complexidade são dedicados somente à insuficiência renal crônica.

Meu transplante, cuja doadora foi minha madrinha de batismo, Andréa Reusing, foi um sucesso. Mesmo assim, ainda hoje preciso tomar uma dosagem maior de remédios do que os transplantados que conheço. Geralmente é o caso de quem tem um doador não relacionado, ou seja, que não é parente até 3º grau.

Durante todo o percurso que fiz como paciente, e haja paciência, eu tive certeza de dois apoios: minha mãe e o SUS. É brega dizer, mas me sinto orgulhosa de viver em um país cuja Constituição é baseada na solidariedade e na universalidade quando se tratam de direitos básicos como educação e saúde. Obviamente a realidade concreta é muito diferente; porém, os princípios estavam dados. Mãe dispensa explicações.

Imagem da lotação da farmácia de alto custo da Avenida Dr. Altino Arantes, em São Paulo, em maio de 2015. A espera chegava facilmente a 3h. Pessoas transplantadas com baixíssima imunidade dividiam o espaço com pessoas com doenças infecciosas.Fotos: Arquivo pessoal / Renata Vilela

“Estavam”, porque existe um plano de desmonte do SUS. Com a PEC do Teto de Gastos aprovada em dezembro de 2016, já era previsível que o investimento em saúde não daria conta dos gastos do setor, principalmente porque eles aumentam. Isso é previsível e deve ser considerado no orçamento da pasta.

Em 2017, o deputado do democratas do Mato Grosso do Sul Luiz Henrique Mandetta, o atual ministro da Saúde, e Silas Freire, do Podemos do Piauí, convocaram uma audiência pública para debater o preço da hemodiálise e a reutilização de equipamentos que são feitos para o descarte após o uso. As duas medidas são apenas exemplos dos planos de sucateamento do SUS e a insegurança a que nós, usuários do sistema, estamos expostos.

Atualmente, estou com medo de não ter à disposição os medicamentos de alto custo que tomo para evitar rejeição do órgão transplantado, os imunossupressores. O governo Bolsonaro descredenciou seis laboratórios que fornecem medicamentos para o SUS, dentre eles dois que produzem medicamentos dos quais dependo.

Foram suspensos os projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) de medicamentos. São laboratórios públicos, que produzem os remédios e os vendem com desconto ao SUS, que os repassa gratuitamente para pacientes com doenças crônicas como diabetes, câncer e transplantados.

Foto do dia 14 de outubro de 2016, quando, pela primeira vez, o medicamento Tacrolimus 1 mg não estava disponível e nem havia previsão de entrega. Todos estavam desesperados, pois já havia ocorrido atrasos, mas jamais sem data prevista de entrega. A imprensa repercutiu o caso na ocasião. Foto: Arquivo pessoal / Renata Vilela

Os laboratórios descredenciados são: Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. O laboratório da Furp produz dois dos medicamentos de alto custo dos quais preciso, o tacrolimus e azatioprina. São exatamente esses os dois medicamentos alto custo que utilizo, os demais compro normalmente em farmácias privadas.

Esses medicamentos não são vendidos em farmácias comuns e, quando são, tem um altíssimo preço. Calculo que, em média, gastaria mais de R$ 1 mil por mês para comprá-los, caso estivessem disponíveis no Brasil. No exterior, com os preços em dólares ou euros, seria ainda mais caro, e nem tenho ideia de como proceder a importação.

Existe um sentimento intrínseco a quem tem uma doença crônica grave: a falta de capacidade de planejar o futuro no longo prazo. Tivemos nossas vidas interrompidas ao menos uma vez. Deixamos em suspenso nossos sonhos, trabalhos, estudos e outras áreas importantes.

A necropolítica levada a cabo atualmente pelo governo Bolsonaro materializa esse medo quando nos nega o direito à saúde pública e coloca um preço na nossa existência.

O fiscalismo vai sufocar o SUS pouco a pouco, e quem depende dele também.

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Congresso em Foco – Por Samanta Do Carmo – Para os partidos da oposição e mais alinhados com a defesa dos direitos dos trabalhadores, a intenção do governo Bolsonaro de repetir a medida adotada por Michel Temer em 2017  e liberar para saque recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, é uma demonstração da falta de programa de desenvolvimento econômico para o país.

> Governo adia anúncio do saque do FGTS para próxima semana

“É uma peça mais de propaganda do que uma medida econômica para valer, para ser anunciada nos 200 dias do governo Bolsonaro e não resolve o problema do desemprego ou da alavancagem da economia”, avalia Ivan Valente, líder do PSol na Câmara.

O deputado comenta que a medida deve atrair as pessoas e assim servir para afastar as atenções para o fato de que a reforma da previdência não irá mudar a vida dos trabalhadores nem em curto e nem em médio prazo.

“Os recursos fazem parte de um programa de investimento, mas como isso é uma coisa que fica ofuscada neste momento, ou seja, não há plano de gerar empregos no Brasil em médio prazo, teoricamente seria mais benéfico resguardar o dinheiro para investimento, que gera emprego e atende à moradia minimamente digna”, menciona o parlamentar.

Desde maio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia declarado que estudava uma nova liberação dos recursos de contas ativas do FGTS para saque como forma de injetar recursos e movimentar a economia depois que a reforma da previdência fosse aprovada. O tema voltou à tona nesta semana e a expectativa é que o Palácio do Planalto anuncie o pacote na quinta-feira (18), em comemoração aos 200 dias do governo Jair Bolsonaro. Mas a proposta não está totalmente formatada, o que poderá gerar um atraso.

Os deputados também concordam que a medida divide opiniões, pois pode aliviar em curto prazo a situação de endividamento da população.

“Tem um aspecto positivo que é a liberação de recursos que podem estimular o consumo, mas o aspecto preocupante é a redução dos recursos disponíveis para setores da habitação e saneamento, que têm carências enormes no Brasil e são geradores de emprego; eu vejo com preocupação essa ação permanente de esvaziar recursos do FGTS, são medidas que apenas colocam curativo na ferida, não curam a doença da falta de desenvolvimento e de geração de empregos”, argumenta o deputado Daniel Almeida, líder do PCdoB na Câmara.

Vice-líder do PT, o deputado e economista Enio Verre afirma que nas contas de especialistas e professores da área com quem tem conversado, considerando as regras de liberação parcial do dinheiro de acordo com faixa renda, que já foram comentadas pelo governo, o volume a ser colocado em circulação deve ficar em torno de R$ 35 bi.

“É uma proposta que divide, numa visão de curto prazo, por falta de política econômica ou qualquer iniciativa que gere emprego e renda, isso ajuda o brasileiro que está com contas atrasadas e não consegue pagar o aluguel, mas numa visão correta de economia é uma grande equívoco, porque retira dinheiro da construção civil, de projetos como o Minha Casa Minha Vida, que tem efeito multiplicador na economia muito grande, gera emprego, compra de cimento, de cano, de ferro, ou seja, vários setores que poderiam gerar renda, isso é muito ruim para o Brasil”, comenta o Enio Verre.

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Frota: nojo dos “aluninhos amestrados do Jim Jones da Virginia” Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo.

O Globo – Seis meses depois de assumir um gabinete na Câmara, Alexandre Frota está desiludido. O deputado do PSL, partido de Jair Bolsonaro, afirmou que sente “nojo” do bolsonarismo “xiita”, disse não ver qualquer articulação política do governo e defende João Doria no Palácio do Planalto em 2023: “Doria-ACM vai ser uma grande chapa presidencial”.

Em entrevista à coluna, Frota contou como foram seus dias como “bombeiro” entre os temperamentais Rodrigo Maia e Paulo Guedes, durante a reforma da Previdência, e interrompeu a conversa para mostrar um áudio enviado naquele momento por Guedes revelando que uma sugestão de Frota mudou a propaganda da reforma.

Leia a entrevista:

Há três meses, o senhor dizia que precisava de provas do rombo da Previdência antes de apoiar a reforma. Na semana passada o senhor estava distribuindo bandeirinhas no plenário a favor da proposta. O que mudou?

O que mudou é que, depois de tantas conversas com o Paulo Guedes e palestras com a equipe econômica, passei a apoiar a Previdência. Sobre as bandeirinhas, foi uma estratégia de marketing, já que a esquerda tinha camisas e faixas vermelhas. Pedi para um assessor comprar as bandeiras na 25 de Março. A esquerda ficou boquiaberta. Foi um show.

O centrão é mocinho ou vilão?

Eu não uso “centrão”. Eu os chamo de moderados. Não são nem mocinhos nem vilões. São equilibrados e buscam um entendimento que faça com que as pautas andem em prol da sociedade.

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos, disse que, se dependesse do governo, a reforma da Previdência teria andado muito pouco. O senhor concorda?

Ele tem total razão. A Câmara fez o que o governo deveria ter feito. Não existe uma base montada pelo governo. Essa base foi montada pelos moderados, por nós que trabalhamos incansavelmente. O governo maltratou a Câmara.

Como é a articulação política do governo Bolsonaro?

A articulação com a Câmara não existe. Merecíamos um tratamento diferenciado. O governo se empenha muito pouco.

Que pessoas mais te decepcionaram?

Eu aprendi muito cedo na Câmara que você não tem muito tempo para se decepcionar com as pessoas. Mas quem mais me decepcionou, com toda a certeza, foi o Bolsonaro.

Que conselho o senhor daria a Jair Bolsonaro?

Bolsonaro precisa olhar um pouco para trás, para as coisas que ele prometeu. Quero que ele termine o mandato e acerte. Mais do que tudo, o Brasil precisa andar. Não estou mais preocupado com o que o Bolsonaro vai fazer ou não. Só não quero que ele erre.

O senhor atribui a aprovação da reforma a Rodrigo Maia?

Não posso ser leviano e esquecer do Paulo Guedes. Mas com certeza o Rodrigo Maia construiu tudo isso com muita sabedoria e calma, passando por cima de muitas críticas.

Como o senhor construiu uma relação com Paulo Guedes?

A gente se falava todo dia cedo. Me senti um privilegiado de ter trabalhado tão perto dele, um profissional incrível. Ele disponibilizou um técnico para ficar comigo e viu que eu estava ali para ajudar. Estudei, fui firmeza.

O senhor mediou negociações entre Maia e Guedes.

Foram momentos difíceis, por causa do temperamento das pessoas envolvidas. Muitas vezes reconstruímos o muro desmoronado. Me orgulho de ser amigo do Guedes e do Maia, ainda que eu tenha apagado muitos incêndios. Foi estilo bombeiro. (Neste momento, Frota mostra um áudio de Paulo Guedes, gravado para ser mostrado na entrevista à coluna: “O Alexandre Frota tem sido muito construtivo no apoio às reformas. Por sugestão dele, nós mudamos toda a comunicação do regime de capitalização para ‘poupança garantida’. Ele tem ajudado muito”.)

A reforma da Previdência aprovada pela Câmara foi “meia boca”, como atacaram muitos bolsonaristas?

Não concordo. A reforma atingiu números excelentes, como disse o Guedes. Bolsonaro afirmou que errou na reforma dos policiais e pediu que o Congresso consertasse, jogou em nossas costas. Os bolsonaristas radicais precisam ganhar uma eleição antes de criticar.

O senhor é alvo dos olavistas.

Recebo muitos ataques dos olavetes. Falar a verdade na cara deles incomoda. Até hoje eles só tinham ouvido eu esculachando o PT. Agora, quando encaro os aluninhos amestrados do Jim Jones da Virginia, ficam magoadinhos. Allan do Santos, Bernardo Küster, Cláudia Wild, nenhum ali vale nada. Não dependo dos olavetes para porra nenhuma. Não me deram um voto. Os bolsonaristas que não gostam de mim são xiitas. Me dão nojo. Atrás do computador é fácil. São iguais os petistas: fazem barulho, mas são cagões.

Eduardo Bolsonaro é o nome certo para ser embaixador do Brasil nos EUA?

Eu espero que ele vá para os Estados Unidos, que acerte e seja feliz. Que ele leve a Letícia “cartel” (Letícia Catelani, ex-diretora da Apex) , o Filipe Martins (assessor internacional da Presidência) e toda aquela corriola que anda com ele. Lamento muito por aqueles que estudaram anos e anos para a missão diplomática.

Fritar hambúrguer é currículo para embaixador?

Não, não é? E ele fritou hambúrguer numa lanchonete que não tem hambúrguer . Mas desse governo a gente pode esperar tudo.

A decisão de Dias Toffoli, de suspender investigações a pedido de Flávio Bolsonaro, foi para salvar o filho do presidente?

Achei a decisão do Toffoli tendenciosa. Nos últimos cinco anos, assisti à extrema-direita crucificando o Toffoli na maioria de suas decisões, pedindo sua cabeça. Agora estão em silêncio.

Onde está Queiroz?

É uma boa pergunta. Eu não faço ideia. Se alguém souber…

Flávio Bolsonaro ainda deve explicações?

Não sou eu que tenho de avaliar isso. Ele sabe da vida dele.

Marcelo Álvaro é investigado, mas segue ministro. Não é uma contradição ao governo que se elegeu prometendo não tolerar a corrupção?

É uma contradição. Por muito menos, outras pessoas saíram dos ministérios.

O que acha de Jair Bolsonaro?

Eu conheço dois Bolsonaros. O meu amigo, até o dia da eleição, e outro, presidente. Prefiro não falar mais.

E os filhos do presidente?

São problema do Bolsonaro.

Hamilton Mourão?

Gosto muito dele, mas desapareceu da frente de batalha.

Olavo de Carvalho?

Não tenho nenhum respeito por ele, não vale absolutamente nada. Tem feito muito mal ao governo.

Onyx Lorenzoni?

Poderia ter agido melhor. Não sei o que aconteceu com o Onyx, mas estou reconstruindo minha amizade com ele.

Ernesto Araújo?

Péssimo, tendencioso, ideológico, dissimulado. Um erro.

O PSL já se acertou? Há brigas internas o tempo todo.

O PSL está se acertando. São muitas cabeças diferentes num mesmo local. Mas me orgulho de fazer parte do PSL.

Joice Hasselmann e Carla Zambelli, suas colegas de partido e estado na Câmara, já fizeram as pazes?

Não, e nem farão. Zambelli é complicada da cabeça, bipolar, difícil de lidar. Cada hora está de um jeito. Não me meto na briga das duas, e ninguém se mete nas minhas.

Joice Hasselmann é uma boa líder do governo no Congresso?

Eu gosto muito do trabalho dela. Ela é criticada porque faz os acordos dela com o governo e depois quer passar para os deputados, e muitos não aceitam. É uma mulher

determinada e poderia ser a prefeita de São Paulo pelo PSL.

Major Vitor Hugo é um bom líder do governo na Câmara?

No início foi difícil, nos desentendemos algumas vezes, mas fomos ficando amigos. Na Previdência, atuamos lado a lado. Está de parabéns.

A Justiça já pediu que seu salário de deputado fosse bloqueado, por causa de dívidas. Como lida com isso?

Eu tenho muitos processos, não é? Isso é normal. A gente precisa se defender.

O senhor ainda é visto como ex-ator pornô?

Não. Sou visto como um dos deputados que mais trabalham, que foi convidado para outros grandes partidos, como DEM e PSDB.

Como foram os convites?

O Rodrigo Maia me chamou para o DEM, e o João Doria para o PSDB. O DEM é o partido mais forte dentro da Câmara, dominou Casa Civil, Senado, Câmara e ministérios. Se fizerem a chapa Doria-ACM, vai ser uma grande chapa presidencial.

O senhor vai mudar de partido?

O PSL desde o início foi preterido pelo próprio governo e atravessa uma fase de divisão total. Fiquei feliz em saber que tenho portas abertas em outros partidos. Mas tenho gratidão a meus colegas do PSL.

Como vai a Cultura no governo Bolsonaro?

Não falo mais sobre Cultura. Tentei ajudar, me prometeram uma série de coisas que não aconteceram. Virei a página.

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Blog do Josias – Jair Bolsonaro fez uma opção preferencial pela polêmica. Costuma desfazer uma controvérsia criando outra. De preferência maior. Dias atrás, tumultuava a votação da reforma da Previdência na Câmara como sindicalista da corporação policial. Agora, envenena o ambiente do Senado, para onde seguirá a proposta previdenciária, com a ideia de converter o filho Eduardo em embaixador. Escasseando-lhe os argumentos, escorou-se em Lula: “O Tilden Santiago (ex-deputado do PT) não foi reeleito em 2002. Foi ser embaixador em Cuba (durante o primeiro mandato de Lula). Ninguém falou nada.”

Já se sabia que o desejo de enviar o Zero Três para Washington era grande. Ao comparar o filho com o escolhido de Lula, Bolsonaro revela que sua vontade é mesmo ardente e irrefreável. A obsessão faz com que o capitão esqueça que seus 57 milhões de eleitores o enviaram ao Planalto para fazer o oposto do que fez Lula. A opção por Tilden Santiago foi tão precária e inadequada quanto a preferência por Eduardo Bolsonaro. Com duas diferenças: o ex-deputado petista não é filho de Lula. E Havana não é Washington.

Em conversa com os repórteres, Bolsonaro lançou na atmosfera um lote de interrogações. Alguém precisa responder. Vai abaixo uma tentativa:

1) “Por que essa pressão em cima de um filho meu?” Simples: porque o pai não se dá ao respeito.

2) “Ele é competente ou não é competente?” Mais simples ainda: Não, o deputado Eduardo Bolsonaro não exibe as credenciais para representar o Brasil no mais importante posto diplomático no exterior.

3) “Tem algum impedimento?” Há inúmeros impedimentos. Dois deles são aberrantes: a) O nepotismo; b) A conversão do Brasil numa autocracia bananeira.

4) “Qual o grande papel do embaixador?” Ora, se o presidente da República desconhece as atribuições de um embaixador, o que parecia algo contornável torna-se uma dificuldade crítica, capaz de influenciar o rumo de um governo.

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rasil247 – Tacla Durán, que foi advogado da Odebrecht e acusa advogados ligados a Moro de pedirem dinheiro em troca de benefícios na Lava Jato, questionou Moro sobre os novos trechos das mensagens reveladaas pela Vaza Jato nesta quinta (18); Durán indagou a Moro para que ele “diga quem é o advogado que representou esses delatores da Camargo Correa”.

BEx-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán, voltou a cutucar o ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre o esquema que ele denunciou sobre o favorecimento de advogado amigo do ex-juiz da Lava Jato nas delações premiadas.

Em um post em sua página nas redes sociais, Tacla Durán questionou: “‘Russo’ [apelido de Moro ente os procuradores] já que você acaba de admitir o ilícito de que estabeleceu condições PRÉVIAS p/ homologar esse acordo em conluio com @deltanmd, diga quem é o advogado que representou esses delatores da Camargo Correa”.

Ele se refere a novos trechos revelados da Vaza Jato revelados em reportagem da Folha de S. Paulo, que mostram que em mensagens privadas trocadas por procuradores da Operação Lava Jato em 2015, o então juiz federal Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa cruzando limites impostos pela legislação para manter juízes afastados de conversas com colaboradores.

Durán, que foi advogado da Odebrecht, acusa advogados ligados a Moro de pedirem dinheiro em troca de benefícios na Operação Lava Jato. Documentos bancários encaminhados ao Ministério Público da Suíça, comprovam que no dia 14 de julho de 2016, Tacla Duran realizou um pagamento de US$ 612 mil – feito por meio de um banco em Genebra – para a conta do  advogado Marlus Arn, em uma conta do Banco Paulista.

Tacla Duram já havia revelado que havia sido vítima de uma extorsão de US$ 5 milhões.  Na ocasião, ele afirmou que pagou “para não ser preso” e para que seu nome não fosse envolvido nas delações premiadas de outros investigados pela Lava Jato (leia no Brasil 247).

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