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Ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, em São Bernardo do Campo, São Paulo, em setembro de 2017 Foto: Dario Oliveira/Anadolu Agency / Getty Images
A atuação dos movimentos sociais não só está amparada pela lei, como também tem o importante papel de cobrar permanentemente que o Estado brasileiro cumpra seus preceitos constitucionais
Guilherme Boulos, Josué Rocha e Natália Szermeta – No último dia 24 de julho, ÉPOCA veiculou uma coluna assinada por Giampaolo Morgado Braga a respeito da denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo contra alguns movimentos de luta por moradia. Além de tratar denúncia como condenação e suspeitos como culpados, o colunista aproveita o caso para construir generalizações simplistas.
Braga chega ao ponto de dizer que, quando movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocupam imóveis que não cumprem função social, agem como “milicianos” que controlam territórios sem autorização estatal. E propõe ser necessário retirar “a camada de hipocrisia travestida de bondade” dos movimentos sociais. Segundo o raciocínio do colunista, qualquer grupo que se organize sem consentimento prévio do Estado para reivindicar um direito é passível de ser considerado criminoso. Na prática, propõe rasgar o artigo 5º da Constituição.
A atuação dos movimentos sociais não só está amparada pela lei, como também tem o importante papel de cobrar permanentemente que o Estado brasileiro cumpra seus preceitos constitucionais. Peguemos o caso da moradia como exemplo. Apesar de ser um direito constitucional, 7,78 milhões de famílias brasileiras tem esse direito negado. O governo, por sua parte, tem diminuído de modo alarmante o investimento em moradias populares nos últimos anos. O número de unidades contratadas na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida — destinada a famílias de baixa renda, que formam 92% do atual déficit habitacional — caiu 86% a partir de 2015 em relação ao período anterior. Em 2018, representou um décimo do total de moradias contratadas de 2013. Num cenário como esse, não é justo que as famílias sem teto se organizem para cobrar a garantia de seus direitos?
A situação fica ainda mais grave quando levamos em conta que há no país mais de 6 milhões de imóveis ociosos, que não cumprem sua função social. Ao contrário do que gostaria o colunista, o direito à propriedade não é absoluto pela Constituição brasileira. Envolve a obrigação da função social, regulamentada pelo Estatuto da Cidade, lei federal em vigor desde 2001. O Estatuto prevê IPTU progressivo e desapropriação compulsória de imóveis que desrespeitem a função social. Lamentavelmente, 18 anos depois de sua aprovação, é descumprido de forma sistemática, em grande medida porque os responsáveis pela fiscalização tem suas campanhas eleitorais financiadas por proprietários, construtoras e outros agentes do mercado imobiliário. Neste caso, não é justo que as famílias sem teto se organizem e denunciem essa ilegalidade?
Ocupação do MST em Duartina Foto: Pedro Kirilos / Agência O Globo
Tratando da denúncia apresentada pelo promotor Cassio Conserino — que aliás, ficou conhecido como um dos “três patetas” do Ministério Público de São Paulo após petição absurda no caso Lula —, é preciso separar o joio do trigo. Se de fato há grupos que se aproveitaram da triste realidade dos sem-teto para praticar crimes, eles precisam ser devidamente investigados, processados e punidos. Não se deve, porém, usar casos como esse para jogar todos os movimentos na vala comum, tratando a exceção como se fosse regra. Ao manter há mais de um mês Preta, Sidney e duas outras lideranças presas, a Justiça legitima e naturaliza a transformação de militantes políticos em bandidos. O dito colunista faz o mesmo ao envolver o MTST e o MST na comparação.
A Constituição sempre teve uma aplicação seletiva no Brasil, mas vive hoje seu momento de maior ameaça. Há uma tentativa clara de criminalizar e eliminar movimentos sociais que lutam todos os dias para a garantia de direitos sociais. Esse discurso de ódio vai tornando cada vez mais comum episódios como o bárbaro assassinato do Sr. Luis Ferreira, militante do MST de 72 anos, atropelado intencionalmente durante uma manifestação nesse mês na cidade de Valinhos, São Paulo.
Os movimentos sociais têm cumprido um importante papel na luta por políticas públicas e liberdades democráticas, colocando-se como um contrapeso fundamental a governos que insistem em ignorar as mazelas da população e violar direitos humanos. Qualquer um que se considere democrata no Brasil deveria, em vez de associar os movimentos a grupos criminosos, defender sua existência. Sem a “camada de hipocrisia” desse tipo de discurso, talvez se perceba que milicianos podem ser vistos muito mais de perto em palácios e no condomínio do presidente da República do que em ocupações no Brasil de hoje.
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