Mês: Junho 2019

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Diário do Centro do Mundo – Do Conjur: – Para qualquer juiz, ser nomeado assessor de gabinete de um ministro do Supremo Tribunal Federal é uma grande honra, mas pode atrapalhar. Atrapalhou, por exemplo, as atividades acadêmicas do juiz federal Sérgio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba. No início do ano, ele foi designado assessor da ministra Rosa Maria Weber, o que o levou a brigar com a Universidade Federal do Paraná e levar o caso à Justiça Federal da 4ª Região.

Moro é professor de Processo Penal da Faculdade de Direito da UFPR e tem contrato que o obriga a trabalhar 20 horas por semana e ministrar pelo menos oito horas-aula semanais. Inicialmente, o juiz fora requisitado para trabalhar no STF durante o primeiro semestre de 2012. Conseguiu trocar, informalmente, os horários com outros professores da faculdade e se comprometeu a repor as aulas não dadas em sábados no segundo semestre.

Só que o desempenho de Moro como assessor o fez ser requisitado por mais seis meses, até o fim deste ano. Foi aí que começou a briga. Como precisa passar a semana em Brasília, o juiz pediu à Faculdade de Direito da UFPR que o liberasse por mais seis meses, se comprometendo a dar três aulas ininterruptas às sextas-feiras — quando a corte permite folga.

O pedido foi indeferido pelo Departamento de Direito Penal e Processo Penal. Moro recorreu, então, à administração da faculdade, e ouviu outro “não”. O colégio de professores disse que a proposta de Moro agride as normas internas da Faculdade de Direito, pois não pode haver mais de duas aulas consecutivas da mesma matéria. Moro recorreu. E perdeu de novo.

Dessa vez, a direção propôs uma solução: que o Supremo Tribunal Federal apresentasse uma requisição à faculdade, especificando os dias em que precisaria do juiz assessor e em quais dias ele estaria livre para lecionar. E aí quem disse “não” foi Moro. “Desde logo, informo que, com todo o respeito, não pretendo acatar a solução proposta. A bem da verdade, cumpre admitir que não se trata de verdadeira ‘solução’, já que me obriga, de um modo ou de outro modo, a afastar-me sem necessidade da sala de aula, o que já havia adiantado que não faria”, rebateu, no processo.

Privilégio da instituição

Ao se negar a acatar a solução, o juiz acusa seus colegas de irresponsabilidade. Impossibilitar que um juiz assessor de ministro do Supremo dê aula na faculdade, segundo ele, impede o “posterior compartilhamento dessa experiência com o quadro docente e discente”.

“Só, com todo o respeito, o medíocre poderia entender que a possibilidade do subscritor [Sérgio Moro] em auxiliar o Supremo em casos da espécie não atende o interesse público, ou que essa experiência não tem qualquer relevância para a Faculdade de Direito”, ensinou Moro. Sua dispensa pela faculdade, para ele, é uma “ofensa ao interesse público do ensino”.

Mas a faculdade rebateu. Disse que 80% de seu quadro de professores é formado por doutores, um “requisito mínimo”. Em informações prestadas à Justiça Federal, a faculdade lamentou que Moro tenha desprendido tanta energia para não deixar o quadro de docentes, mas não para aumentar sua produção científica.

A direção do Direito da UFPR estranhou o fato de o juiz se autorreferir como “magistrado professor”. Isso porque o próprio declarara que sua “produção jurídica mais relevante consiste em suas decisões judiciais”, o que não é permitido pela plataforma Lattes — assim como não é permitido aos advogados registrar petições e peças processuais como produção científíca.

(…)

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Diário do Centro do Mundo – Todo o conteúdo é muito grave. Porém, duas coisas, no meu entender, se apresentam mais impactantes. Em primeiro lugar a afirmação de que o parecer da PGR ao STF no caso da Reclamação sobre os grampos ilegais envolvendo a Presidenta da República seria enviado à Lava Jato, para “revisão”. Em segundo, a evidência que Moro e os coordenadores da força-tarefa jogavam com o STF, escondiam ou revelavam informações, de acordo com suas intenções

“Deltan (15:37:55) – Manifestação protocolada. Antes de protocolar, passou pelo ok da PGR.

Deltan (16:04:57) – Os autos da reclamação do grampo estão indo para a PGR. Falei com pessoas de lá para trazer a bola pro chão e pra razão. A decisão do Teori ontem foi absurda. Na parte em que ele fala de responsabilização, foi teratológica. Qq decisão judicial pode ser revista para o sentido oposto em recurso. Trata-se de questão de entendimento jurídico no caso concreto. Acho provável que eles coloquem algo nesse sentido no parecer, que passará pela nossa revisão.” (grifei)

“Moro (13:06:32) – Coloquei sigilo 4 no processo, embora já tenha sido publicizado. Tremenda bola nas costas da PF. Não vejo alternativa senão remeter o processo do Santana ao STF”.
De outro lado, a revelação de que Moro escondia informações do STF é dramática. Ele afirma que só enviou alguns processos ao STF quando – por uma “bola nas costas da PF” – vieram a público.
O que nos dizem as duas instituições – STF e PGR – a respeito? Permanecerão “aguardando averiguações”? Que, a propósito, seriam quais, já que nenhuma teve a iniciativa de ambos os órgãos? As que Moro pediu para a PF abrir para investigar “ataque hacker”?

POR TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

Enquanto o país aguardava mais um capítulo da série “The Intercept Brasil – As Mensagens Secretas da Lava Jato”, o Diário Oficial da União informou que o ex-juiz implicado nas denúncias estava indo para os Estados Unidos, como Ministro da Justiça e Segurança Pública, “fazer visitas técnicas a instituições”. E, claro, nós acreditamos no motivo. Parece muito lógico e inquestionável que viaje para fora do Brasil, diante da crise em que está envolvido, sobremaneira para os EUA, já que existem, desde sempre, acusações e suspeitas do comprometimento de autoridades americanas na Lava Jato, incluindo a NSA e a CIA, denunciadas por Edward Snowden de espionagem internacional, por meio do mesmo jornalista responsável pelo The Intercept, Glenn Greenwald. Sim, somos crédulos das “visitas técnicas a instituições”, assim como acreditamos na versão do “não lembro se disse, mas se disse não tem problema”.

Ironias à parte, a verdade é que, a considerar a repercussão fora do Brasil, se a Polícia Federal tentar bancar a tese de Sérgio Moro, seremos uma piada internacional.

Vejamos bem como é peculiar a narrativa desenvolvida.

A segurança de um aplicativo usado no mundo inteiro foi quebrada pela primeira vez na história. E um hacker o fez para alterar conversas de um juiz com procuradores de uma operação de investigação no Brasil, e criar diálogos “que não tem nada de mais”. Para roubar descaradamente a metáfora do Gregório Duvivier, no seu programa “GregNews”, seria como um ladrão roubar seu cartão de crédito e adulterar sua senha, apenas para pagar suas contas. Parece piada? E é. Mas é sério.

A nova divulgação veio na manhã deste domingo (23/06), desta vez pelo Jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o portal The Intercept Brasil. São muitas implicações, que vão desde a menção a barrar qualquer tentativa de abertura de investigação no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por intermédio da Associação Nacional de Procuradores da República – ANPR, com menção de futuro diálogo com o representante do MPF no CNJ, até o fato de que a PF efetivamente vazava informações para a imprensa.

Todo o conteúdo é muito grave. Porém, duas coisas, no meu entender, se apresentam mais impactantes. Em primeiro lugar a afirmação de que o parecer da PGR ao STF no caso da Reclamação sobre os grampos ilegais envolvendo a Presidenta da República seria enviado à Lava Jato, para “revisão”. Em segundo, a evidência que Moro e os coordenadores da força-tarefa jogavam com o STF, escondiam ou revelavam informações, de acordo com suas intenções

“Deltan (15:37:55) – Manifestação protocolada. Antes de protocolar, passou pelo ok da PGR.

Deltan (16:04:57) – Os autos da reclamação do grampo estão indo para a PGR. Falei com pessoas de lá para trazer a bola pro chão e pra razão. A decisão do Teori ontem foi absurda. Na parte em que ele fala de responsabilização, foi teratológica. Qq decisão judicial pode ser revista para o sentido oposto em recurso. Trata-se de questão de entendimento jurídico no caso concreto. Acho provável que eles coloquem algo nesse sentido no parecer, que passará pela nossa revisão.” (grifei)

“Moro (13:06:32) – Coloquei sigilo 4 no processo, embora já tenha sido publicizado. Tremenda bola nas costas da PF. Não vejo alternativa senão remeter o processo do Santana ao STF”.

Parece tranquilo supor que um parecer da PGR ao STF possa ser submetido aos membros da força-tarefa da Lava Jato para “revisão”, haja vista serem todos membros do Ministério Público? Não, não é! É uma ilegalidade! É preciso entender que o Ministério Público Federal representado pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba é PARTE no processo, enquanto a PGR, quando oferece parecer ao STF em qualquer ação, atua como “custos legis” (fiscal da lei), não podendo, por isso, ter qualquer interferência das partes envolvidas.

De outro lado, a revelação de que Moro escondia informações do STF é dramática. Ele afirma que só enviou alguns processos ao STF quando – por uma “bola nas costas da PF” – vieram a público.

O que nos dizem as duas instituições – STF e PGR – a respeito? Permanecerão “aguardando averiguações”? Que, a propósito, seriam quais, já que nenhuma teve a iniciativa de ambos os órgãos? As que Moro pediu para a PF abrir para investigar “ataque hacker”?

A Procuradoria-Geral da República recebeu, desde o primeiro momento das divulgações, representações solicitando a investigação sobre o conteúdo dos diálogos. Até o momento a única manifestação da Procuradora-Geral Raquel Dodge, no entanto, ocorreu nos autos do HC apresentado pela defesa do ex-presidente Lula no STF, afirmando que “não é possível atestar a veracidade de conversas que teriam sido realizadas entre Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol”. O que, a propósito, foi muito estranho, já que o HC foi ajuizado em dezembro de 2018, não tendo, portanto, como objeto as revelações do The Intercept Brasil. Nenhuma resposta ou posição sobre as representações.

O STF não pode se calar diante da obviedade, corroborada com os fatos que se sucedem aos diálogos, de que Sérgio Moro ocultava criminosamente informações ao relator naquela Corte, ministro Teori Zavascki.

Não se pode descuidar de que as violações cometidas redundaram na prisão de pessoas. A liberdade é um bem maior que qualquer outro levado em consideração para relativizar os conteúdos que ora vêm a público. É preciso que se esclareça se as leis do nosso país ainda governam os homens ou há, de fato, homens do Estado acima das leis, que as manipulam e as governam. Nesse ponto, o silêncio dos dois órgãos pode ser ensurdecedor.

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Diário do Centro do Mundo/POR DONATO – A nova gota saída do conta-gotas do site The Intercept (agora em parceria com a Folha de S.Paulo) é mais uma prova de que os pedidos de Moro para que obstáculos que não o ajudassem fossem tirados da frente foram atendidos.

Já tínhamos conhecimento de sua insatisfação com Laura Tessler no que se referia ao “desempenho” da procuradora em audiências – que de fato resultou no seu afastamento – e na aliviada concedida para FHC.

Agora vem a público um pedido feito por Sergio Moro a Deltan Dallagnol para que o MBL interrompesse o protesto que realizava em frente ao apartamento do ministro do STF Teori Zavascki.

“Não sei se vcs tem algum contato, mas alguns tontos daquele movimento brasil livre foram fazer protesto na frente do condomínio do ministro”, enviou o juiz pelo Telegram.

O arremate da mensagem é típico da república de Curitiba: “Isso não ajuda, evidentemente.”

Os ‘tontos’, segundo Moro, estavam lá em Porto Alegre, em frente ao apartamento, chamando Teori de traidor, ‘bolivariano’ e pelego, ostentando faixas com “Deixa o Moro trabalhar”.

Pois bem, ainda que Deltan Dallagnol afirme em resposta que achava melhor não se envolver com o protesto, a realidade é que o grupo que lá estava e que prometia voltar no dia seguinte e todos os demais dias para “passar mensagem até que o povo brasileiro seja ouvido”, não mais voltou.

Coincidência? Mais uma? Ou a ordem partiu do hacker?

Para situar rapidamente o leitor: à época (março de 2016), Moro tinha aprontado mais uma das suas. A gravação e vazamento do áudio de Lula haviam resultado em um pito de Teori (então relator da Lava Jato) pelos métodos fora-da-lei do juiz.

O grupo mais ruidoso era uma tal Banda Loka Liberal que fazia a parte musical das manifestações pró-impeachment do MBL. Aquelas papagaiadas que provocam vergonha alheia.

Um dos organizadores era Tiago Menna, que prometeu voltar no dia seguinte juntamente com o grupo para “passar a nossa mensagem até que o povo brasileiro seja ouvido”.

“A ideia é que eles não tenham descanso enquanto não derem o descanso que a gente merece. E o descanso a que eu me refiro é uma democracia de verdade, com divisão entre os poderes e decisões sem intervenção do governo”, disse o abestalhado que agora assiste a Bolsonaro queixar-se de ser relegado a rainha da Inglaterra.

Contudo, no dia do protesto do fã clube de Kataguiri, uma nova cagada veio à tona. Planilhas que deveriam estar sob sigilo tornaram-se públicas. Moro temeu que isso parecesse uma afronta ao STF e pediu que seu escudeiro Dallagnol desse uma dura no delegado responsável e encontrasse uma saída.

“Vem porrada”, escreveu Dallagnol ao delegado Márcio Anselmo, da PF.

A explicação de ambos para o juiz: foi descuido.

Mais um.

Foi ‘descuido’, ‘desculpas’ daqui, ‘escusas’ dali. Curioso como as irregularidades e ilegalidades dessa turma são meros descuidos e pedidos de desculpas funcionam como cumprimento de pena.

Aos demais, mesmo sem provas, são condenados. Interessante isso.

Sergio Moro precisa explicar urgentemente o que queria dizer com “Isso não ajuda”. Não ajuda a quem? Não ajuda a que?

O grupelho não mais voltou lá por quê?

Estamos à disposição para respostas objetivas de perguntas idem.

https://youtu.be/dWr_kGiGtvc

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Brasília- DF 30-03-2017 Juiz Sergio Moro durante depoimento na comissão de reforma do Código de Processo Penal.o Lula Marques/Agência PT

Os mundos político, jurídico e midiático aguardam para as próximas horas que a Folha publique a ‘mãe de todas as bombas’ contra o ministro Sérgio Moro.

Nos bastidores do jornalismo, são fortes os rumores de que o fundador do site Intercpet, Glenn Greenwald, compartilhou seus áudios e vídeos com a Folha –sua nova parceira na série #VazaJato.
“Já estamos trabalhando com outros jornais/revistas no arquivo”, comunicou o jornalista na última quinta-feira (20), detalhando os termos das parceiras:

1) mais revelações serão reportados mais rapidamente;
2) ninguém pode alegar que a reportagem tem um viés ideológico; e
3) quem quiser prender os que divulgar este material terá que prender muitos jornalistas.

Os mundos político, jurídico e midiático aguardam para as próximas horas que a Folha publique a ‘mãe de todas as bombas’ contra o ministro Sérgio Moro.

Nos bastidores do jornalismo, são fortes os rumores de que o fundador do site Intercpet, Glenn Greenwald, compartilhou seus áudios e vídeos com a Folha –sua nova parceira na série #VazaJato.

“Já estamos trabalhando com outros jornais/revistas no arquivo”, comunicou o jornalista na última quinta-feira (20), detalhando os termos das parceiras:

1) mais revelações serão reportados mais rapidamente;

2) ninguém pode alegar que a reportagem tem um viés ideológico; e

3) quem quiser prender os que divulgar este material terá que prender muitos jornalistas.

Segundo os sites Brasil 247 e Revista Fórum, as primeiras reportagens desta parceria devem ser divulgadas na edição deste domingo (23) do jornal, com o objetivo de comprovar a autenticidade das mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual ministro da Justiça.

Acerca das reportagens do Intercept

O combate à corrupção era feito com métodos corruptos, fora da lei, segundo revelou o site The Intercept ao Brasil e ao mundo.

1- juiz e acusação afastaram e escalaram procuradores para o caso Lula;

2- eles combinaram estratégia comum [julgador e MPF] para agravar a situação de acusado;

3- eles vazaram seletivamente para a velha mídia com a finalidade de prejudicar uma das partes;

4- eles protegeram político do PSDB que não queriam melindrar e, portanto, proteger de seus rigores midiáticos; e

5- aliás, eles faziam o plano de mídia conjuntamente contra adversários políticos e adversários.

Já estamos trabalhando com outros jornais/revistas no arquivo. Significa: 1) mais revelações serão reportados mais rapidamente; 2) ninguém pode alegar que a reportagem tem um viés ideológico; 3) quem quiser prender os que divulgar este material terá que prender muitos jornalistas

— Glenn Greenwald (@ggreenwald) June 20, 2019

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PLANTÃO BRASIL – Por Renato Rovai, na revista Fórum – A revista Fórum apurou que o site The Intercept fechou uma parceria para publicar em parceria com a Folha de S.Paulo reportagens com materiais que estão sendo analisados na Vaza Jato.

Segundo informações obtidas pela Fórum, as primeiras reportagens desta parceria devem ser divulgadas na edição deste domingo (23) do jornal, com o objetivo de comprovar a autenticidade das mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, além dos áudios e vídeos que estão em poder da equipe de Glenn Greenwald e, agora, da Folha de S.Paulo.

Segundo informações obtidas pela Fórum, as primeiras reportagens desta parceria devem ser divulgadas na edição deste domingo (23) do jornal, com o objetivo de comprovar a autenticidade das mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, além dos áudios e vídeos que estão em poder da equipe de Glenn Greenwald e, agora, da Folha de S.Paulo.

Nesta quinta-feira (20), Greenwald divulgou em seu Twitter que o site está trabalhando em parceria com outros jornais e revistas no arquivo da Vaza Jato.

“Já estamos trabalhando com outros jornais/revistas no arquivo. Significa: 1) mais revelações serão reportados mais rapidamente; 2) ninguém pode alegar que a reportagem tem um viés ideológico; 3) quem quiser prender os que divulgar este material terá que prender muitos jornalistas”, tuitou.

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Brasil247 – Reportagem de Raquel Landim na Folha de S.Paulo deste sábado 22 aponta que, do chamado ‘clube’ das empreiteiras – apelido dado pela força-tarefa da Lava Jato às construtoras investigadas por crimes como fraude em licitações, superfaturamento e cartel -formado por 16 empresas, nove já pediram proteção à Justiça contra seus credores em pelo menos parte de seus negócios.

“Segundo levantamento feito pela Folha, estão nessa lista: Odebrecht, UTC, Mendes Junior, OAS, Iesa, GDK e Galvão Engenharia, além da Engevix, que solicitou recuperação judicial do seu estaleiro, e da Queiroz Galvão, que recorreu ao expediente para sua empresa de petróleo e gás”, diz a reportagem. Leia aqui a íntegra.

Nesta sexta-feira 21, circulou nas redes sociais o trecho de um vídeo em que o empresário Johnny Saad, dono do Grupo Bandeirantes, critica a Lava Jato a uma plateia de empresários, apontando para o fato de que a operação destruiu as empresas brasileiras em sua empreitada contra a corrupção, diferente de outros países, onde empresas que foram investigadas continuam funcionando. Assista:

Na última semana, o grupo Odebrecht entrou com pedido de recuperação judicial – com uma dívida de R$ 98,5 bilhões -, aceito pela Justiça de São Paulo, em uma consequência da Operação Lava Jato. A construtora, que já chegou ter 250 mil funcionários, está longe de ser a única a apresentar uma situação financeira nada saudável.

“Segundo levantamento feito pela Folha, estão nessa lista: Odebrecht, UTC, Mendes Junior, OAS, Iesa, GDK e Galvão Engenharia, além da Engevix, que solicitou recuperação judicial do seu estaleiro, e da Queiroz Galvão, que recorreu ao expediente para sua empresa de petróleo e gás”, diz a reportagem. Leia aqui a íntegra.

Nesta sexta-feira 21, circulou nas redes sociais o trecho de um vídeo em que o empresário Johnny Saad, dono do Grupo Bandeirantes, critica a Lava Jato a uma plateia de empresários, apontando para o fato de que a operação destruiu as empresas brasileiras em sua empreitada contra a corrupção, diferente de outros países, onde empresas que foram investigadas continuam funcionando. Assista:

Reportagem de Raquel Landim na Folha de S.Paulo deste sábado 22 aponta que, do chamado ‘clube’ das empreiteiras – apelido dado pela força-tarefa da Lava Jato às construtoras investigadas por crimes como fraude em licitações, superfaturamento e cartel -formado por 16 empresas, nove já pediram proteção à Justiça contra seus credores em pelo menos parte de seus negócios.

A ELITE ACORDOU PARA A TRAGÉDIA QUE É A LAVA JATO ?

Dono da Band critica a destruição econômica causada por @SF_Moro e @deltanmd à frente da #LavaJato e a serviço dos Estados Unidos.

Saad citou casos de corrupção em outros países onde as empresas não foram destruídas#VazaJato pic.twitter.com/dAi2SvmAHU

— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) June 21, 2019

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Laura Tessler: dois dias depois de Moro criticar seu desempenho, ela já não participava mais de processo que tinha Lula como réu.O ex-juiz escolhia os acusadores… (Foto: Reprodução)

Por: BLOG DO REINALDO AZEVEDO – Você vai constatar que a procuradora Laura Tessler foi afastada do caso que dizia respeito ao ex-presidente Lula DOIS DIAS DEPOIS DE SERGIO MORO RECLAMAR DE SEU DESEMPENHO.

Dallagnol sugeriu que eu fosse consultar os processos. E eu fui. E essa consulta torna ainda mais estúpida a sua nota. Não sei se ele engabelou os dois programas jornalísticos ou se houve uma parceria contra os fatos. Já chego ao produto da minha pesquisa nos autos. Antes, é preciso relembrar os diálogos e a data.

No mesmo dia, em seguida, Dallagnol procura Carlos Fernando: 12:42:34 Deltan Recebeu a msg do moro sobre a audiência tb? 13:09:44 Não. O que ele disse?
13:11:42 Deltan Não comenta com ninguém e me assegura que teu telegram não tá aberto aí no computador e que outras pessoas não estão vendo por aí, que falo 1
3:12:28 Deltan (Vc vai entender por que estou pedindo isso)
13:13:31 Ele está só para mim.
13:14:06 Depois, apagamos o conteúdo.
13:16:35 Deltan Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. . Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem. 1
3:17:03 Vou apagar, ok?
13:17:07 Deltan apaga sim 13:17:26 Apagado.
13:17:26 Deltan Vamos ver como está a escala e talvez sugerir que vão 2, e fazer uma reunião sobre estratégia de inquirição, sem mencionar ela
13:18:11 Por isso tinha sugerido que Júlio ou Robinho fossem também. No do Lula não podemos deixar acontecer. 1
3:18:32 Apaguei.

Resolvi seguir uma sugestão de Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, e, ora vejam, cheguei a novas evidências do teor mentiroso de sua nota malcriada, divulgada nesta sexta. Seja paciente, leitor. Leia a coisa até o fim. Você pode não descobrir exatamente como se fazem as salsichas. Mas vai saber como se fabricam certas notícias. Ou “notícias”, com aspas, como poderia escrever o buliçoso rapaz. Você vai constatar que a procuradora Laura Tessler foi afastada do caso que dizia respeito ao ex-presidente Lula DOIS DIAS DEPOIS DE SERGIO MORO RECLAMAR DE SEU DESEMPENHO.

Influente que é em certos meios, Dallagnol conseguiu emplacar a sua nota mistificadora no “Jornal Nacional” e no “Jornal da Globo”, que levaram ao ar contestações àquilo que ninguém disse, uma vez que não havia e não há resposta para aquilo que se disse. Explico tudo. Antes, um pouco de contexto.
É longo. Mas enfrente o texto até o fim.

O QUE AFIRMOU MORO AO SENADO E OS FATOS

Revelei neste blog e no programa “O É da Coisa”, da BandNews FM, que não procedia a afirmação do ministro Sérgio Moro, em depoimento à CCJ do Senado, na quarta, segundo a qual a sua restrição ao trabalho de Laura Tessler, revelada pelo site “The Intercept Brasil”, fora inócua. Como vocês devem se lembrar, em mensagem a Dallagnol, Moro reclamara do desempenho de Laura. A interferência é escandalosamente ilegal porque não cabe a um juiz orientar o trabalho da defesa ou da acusação. Ao fazê-lo, Moro se comportava como aquilo que ainda é: o real coordenador da força-tarefa.

Muito bem! Diálogo então inédito entre Dallagnol e o também procurador Carlos Fernando, publicado na quinta por este escriba, demonstrava que o coordenador oficial da força-tarefa passara a seu colega as críticas feitas por Moro ao trabalho de Laura e que os dois acertaram que ela ficaria fora do caso Lula. E ficou. E a ação foi fulminante.

A nota de Dallagnol, cujos trechos ganharam destaque nos dois noticiários da Globo, negava que a procuradora houvesse sido afastada da Lava Jato. Contestava-se o não-dito. Escrevi com todas as letras: “Laura Tessler não foi expulsa da Lava Jato”. Eram esforços conjugados para esconder os fatos.

Agressivo e grosseiro como de hábito, chamando-me de “blogueiro” — como se eu devesse tomar isso como ofensa (ele já me chamou de “jurista”, com aspas, em seus diálogos com Moro que incidem em ilegalidades) —, Dallagnol sugeriu que eu fosse consultar os processos. E eu fui. E essa consulta torna ainda mais estúpida a sua nota. Não sei se ele engabelou os dois programas jornalísticos ou se houve uma parceria contra os fatos. Já chego ao produto da minha pesquisa nos autos. Antes, é preciso relembrar os diálogos e a data.

OS DIÁLOGOS

No dia 13 de março de 2017, Moro escreve a Dallagnol:
Moro – 12:32:39. – Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem.
No mesmo dia, em seguida, Dallagnol procura Carlos Fernando:
12:42:34 Deltan Recebeu a msg do moro sobre a audiência tb?
13:09:44 Não. O que ele disse?
13:11:42 Deltan Não comenta com ninguém e me assegura que teu telegram não tá aberto aí no computador e que outras pessoas não estão vendo por aí, que falo
13:12:28 Deltan (Vc vai entender por que estou pedindo isso)
13:13:31 Ele está só para mim.
13:14:06 Depois, apagamos o conteúdo.
13:16:35 Deltan Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem.
13:17:03 Vou apagar, ok?
13:17:07 Deltan apaga sim
13:17:26 Apagado.
13:17:26 Deltan Vamos ver como está a escala e talvez sugerir que vão 2, e fazer uma reunião sobre estratégia de inquirição, sem mencionar ela
13:18:11 Por isso tinha sugerido que Júlio ou Robinho fossem também. No do Lula não podemos deixar acontecer.
13:18:32 Apaguei

Reitero: como resta escancarado, e foi o que informei na quinta, Deltan repassa a Carlos Fernando mensagem de Moro com críticas ao trabalho de Laura, e a dupla de procuradores começa a tomar providências para afastar a colega do caso. A reação foi rápida. E isso não tem contestação. Aquilo a que os dois jornalísticos da Globo deram destaque, em parceria com Dallagnol, contestava o que ninguém afirmou, mas buscava passar a impressão de que a força-tarefa estava desmentindo o jornalista — embora os noticiosos não tenham citado o autor da matéria. Atribuíram-na ao site “The Intercept Brasil”, o que é mentira. Também isso não muda o fato. Já foi o tempo em que comício em favor das diretas virava comemoração do aniversário de São Paulo…

REVELAÇÃO QUE NASCE DA CONSULTA AOS AUTOS: FATOS ANTECEDENTES

Como se nota acima, as trocas de mensagens ocorreram no dia 13 de março de 2017. Pergunta: o que teria acontecido antes para deixar o então juiz Sergio Moro descontente com Laura Tessler, levando Dallagnol e Carlos Fernando a temer por seu mau desempenho no caso Lula? É o que se vai ver agora.

FATOS ANTECEDENTES

No dia 10 de março de 2017, uma sexta-feira, Laura participou de uma audiência relativa ao “caso do tríplex” (Processo nº 5046512-94.2016.404.7000), em que figura como acusado, entre outros, o ex-presidente Lula. Na ocasião, foram ouvidas duas testemunhas de defesa do petista: Henrique Meirelles e Luiz Fernando Furlan. Os depoimentos de ambos foram favoráveis ao ex-presidente. A procuradora não fez perguntas às testemunhas. NOTEM: LAURA FAZIA, SIM, PARTE DO CASO DO TRÍPLEX.

No dia 13 de março, data da troca de mensagens de Moro com Dallagnol e deste com Carlos Fernando, Laura havia participado de audiência relativa a outro processo, nos quais figuram como acusados, dentre outros, Antônio Palocci, João Vaccari Neto e Marcelo Odebrecht (Processo nº 5054932-88.2016.404.7000).

A audiência começou às 9h30. Foram, então, ouvidas como testemunhas de defesa Emilio Odebrecht, José Eduardo Cardozo, Marcio Faria, Ivo da Motta Corrêa e Newton de Souza.

Segundo a ata, Laura se manifestou pela publicidade dos depoimentos de Emilio e de Faria, o que contrariou Moro, que decidiu “colher os depoimentos, mas manter o sigilo sobre eles até que nova deliberação ou até o levantamento do sigilo pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, seguindo, neste ponto, recente decisão tomada pelo Min. Herman Benjamim no Tribunal Superior Eleitoral”.

Encerrada essa audiência, o então juiz pegou o seu celular, entrou no Telegram e detonou o trabalho de Laura em conversa com Dallagnol.

Depois da mensagem, Laura participou, sim, de audiências no processo envolvendo Palocci, Vaccari, Marcelo Odebrecht e outros (Processo nº 5054932-88.2016.404.7000) — E NINGUÉM DISSE O CONTRÁRIO —, mas jamais voltou a participar de audiências do Processo nº 5046512-94.2016.404.7000: o do tríplex.

AÇÃO FULMINANTE

No caso do processo contra Lula, foram realizadas audiências em 15/03/2017 (dois dias depois da mensagem de Moro), 20/04/2017, 26/04/2017, 04/05/2017 e 10/05/2017 — quando se deu o interrogatório do ex-presidente. O MPF foi representado em todas elas por Júlio Noronha e Roberson Pozzobon, como havia sido combinado entre Deltan Dallagnol e Carlos Fernando. Este último fez questão de estar presente ao depoimento do petista. Para que nada fugisse do controle.

E quem presidia a sessão? Ora, Sergio Moro, aquele que chegou a combinar com Dallagnol até o conteúdo da reação do Ministério Público Federal à peça apresentada pela defesa.

Como se nota pelas datas, dois dias depois da mensagem de Moro, Laura já estava fora do caso.

PROVA PROVADA

Porque se comporta como um militante político e tem o apoio acrítico, quando não ignorante, de parte considerável da imprensa, Dallagnol acha que aqueles que não rezam segundo a sua cartilha —que atenta contra a ordem legal — também estão fazendo política.
Laura Tessler atuava no Processo nº 5046512-94.2016.404.7000, que diz respeito ao tríplex. Depois das críticas de Sérgio Moro, foi afastada por Deltan Dallagnol. E ele cortou a cabeça da colega sem demora: 48 horas depois, estava fora do caso.
Esses são os fatos. Quem sabe o Jornal Nacional e o Jornal da Globo se interessem por eles. Mesmo que não ocorra, a verdade segue sendo a verdade, a exemplo daquele comício das diretas…

ENCERRO

Está aí a evidência de que, à diferença do que disse Moro ao Senado, a procuradora de quem ele reclamou foi excluída do caso Lula dois dias depois.

Estamos diante da prova cabal de que, no caso, Moro escolheu o acusador em busca do melhor efeito. Mas qual? Um juiz que age assim não pretende que tal acusador o ajude na elucidação da verdade, na busca da verdade material. Seu objetivo, desde sempre, é a condenação do réu.

Não é um juiz isento, mas um juiz de condenação.
Fim de papo.

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Jornal GGN – Antes de serem alvos dos vazamentos, os procuradores da forca-tarefa da Lava Jato defendiam que jornalistas têm o direito de publicar materiais obtidos por vias ilegais, porque fortaleceria a democracia. Hoje, os mesmo procuradores criminalizam as mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil como ilegais e que seriam “FakeNews”.

É o que mostra a mais nova #VazaJato divulgada pelo jornal: Deltan Dallagnol dizia a seus colegas, em um grupo chamado PF-MPF Lava Jato 2, em novembro de 2015, que “jornalista que vaza não comete crime”.

“Jornalistas não cometem crimes ao apurar e publicar reportagens baseadas em informações obtidas ilegalmente, mas sim contribuem para o fortalecimento das instituições e da cultura democrática; aqueles que detêm poder público sacrificam sua privacidade em nome da transparência”, concluiu o jornal na nova #VazaJato.

Antes de serem alvos dos vazamentos, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato defendiam que jornalistas têm o direito de publicar materiais obtidos por vias ilegais, porque fortaleceria a democracia. Hoje, os mesmo procuradores criminalizam as mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil e que seriam “FakeNews”.

É o que mostra a mais nova #VazaJato divulgada pelo jornal, por meio de newsletter a seus leitores: Deltan Dallagnol dizia a seus colegas, em um grupo chamado PF-MPF Lava Jato 2, em novembro de 2015, que “jornalista que vaza não comete crime”.

Ainda, logo após meses de defesa dos procuradores de Curitiba se valerem do vazamento à imprensa para obter o apoio da opinião pública à Operação, seja as informações divulgadas antecipadamente e seletivamente a alguns jornais da grande imprensa ou mesmo ilegais,  os procuradores criaram um grupo no Telegrama chamado “Liberdade de expressão CF”, em maio de 2018.

Na ocasião, Dallagnol disse: “Autoridades Públicas estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor do que o cidadão que não é pessoa pública.”

Anteriormente, em outro grupo do Telegram que faziam parte a força-tarefa da Lava Jato, chamado “BD”, uma procuradora chamada Monique Chequer, que não integra a equipe mas apoia, disse que o países que tem maior exito em combater a corrupção valorizam e protegem as fontes que expõe a corrupção, que são os chamados “whistle-blowers”.

“Saiu o índice de percepção da corrupção de 2016. Brasil caiu 3 posições. Aliás, 2/3 dos países caíram de posições. Dinamarca ainda liderando. É a matéria que saiu ontem”, compartilhou a procuradora, concluindo: “ Esse artigo antigo explica o sempre sucesso da Dinamarca e atribui uma das causas ao fato do país incentivar os “whistle-blower”: http://budapesttimes.hu/2013/03/19/why-denmark-always-finishes-on-top/”.

“Infelizmente, estamos muito, muito longe do modelo da Dinamarca”, respondeu outra procuradora, Livia Tinoco. “Enquanto aqui no Brasil há “complexa” discussão se o delator é imoral ou não”, continuou Monica.

Hoje, as defesas feitas pela própria Lava Jato e equipe de Deltan Dallagnol se voltam contra eles mesmos: “Nós concordamos em absoluto com os princípios defendidos, em ambientes privados no Telegram, por Deltan e seus colegas”, escreveu o The Intercept Brasil.

“Jornalistas não cometem crimes ao apurar e publicar reportagens baseadas em informações obtidas ilegalmente, mas sim contribuem para o fortalecimento das instituições e da cultura democrática; aqueles que detêm poder público sacrificam sua privacidade em nome da transparência”, concluiu o jornal na nova #VazaJato.

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O Intercept divulgou neste sábado (22) trechos inéditos de diálogos do procurador Deltan Dallagnol que versam sobre a liberdade de imprensa. O site fundado por Glenn Greenwald afirma que ele e seus editores concordam com o coordenador da força-tarefa Lava Jato acerca de um ponto de vista: “jornalista que vaza não comete crime”.

De acordo com a reportagem de hoje, Deltan e os procuradores da Lava Jato, antes de serem alvos de vazamentos, enfatizavam – em chats privados com seus colegas – que jornalistas têm o direito de publicar materiais obtidos por vias ilegais, e que a publicação desses materiais fortalece a democracia.

O Intercept buscou uma conversa de Deltan ocorrida em novembro de 2015 para alertar seus colegas de MPF que utilizar o poder processual para investigar jornalistas que tenham publicado material vazado não seria apenas difícil mas “praticamente impossível”, porque “jornalista que vaza não comete crime”.

O Intercept divulgou neste sábado (22) trechos inéditos de diálogos do procurador Deltan Dallagnol que versam sobre a liberdade de imprensa. O site fundado por Glenn Greenwald afirma que ele e seus editores concordam com o coordenador da força-tarefa Lava Jato acerca de um ponto de vista: “jornalista que vaza não comete crime”.

De acordo com a reportagem de hoje, Deltan e os procuradores da Lava Jato, antes de serem alvos de vazamentos, enfatizavam – em chats privados com seus colegas – que jornalistas têm o direito de publicar materiais obtidos por vias ilegais, e que a publicação desses materiais fortalece a democracia.

O Intercept buscou uma conversa de Deltan ocorrida em novembro de 2015 para alertar seus colegas de MPF que utilizar o poder processual para investigar jornalistas que tenham publicado material vazado não seria apenas difícil mas “praticamente impossível”, porque “jornalista que vaza não comete crime”.

“Deltan estava certo”, concordam os jornalistas do The Intercpet Brasil para quem “cometem crime os funcionários públicos que vazam informações que deveriam eles mesmos proteger – policiais, procuradores, juízes… – e não os jornalistas que as publicam.”

O site Intercept também recorda que, em maio de 2018, Deltan e seu time redigiram e publicaram um manifesto em defesa das virtudes da liberdade de expressão – elaborado para proteger um dos procuradores. Ele estava sendo ameaçado de punição por ter publicado um artigo com duras críticas à Justiça Eleitoral. Os procuradores criaram um grupo de chat no Telegram – até agora inédito – chamado Liberdade de expressão CF.

“Durante a redação do manifesto, Deltan ressaltou um ponto crucial para eles à época, e que é central ao trabalho jornalístico que nós estamos realizando sobre as condutas da força-tarefa e de Moro”, escreve o TIB:

17:15:22 Deltan: “Autoridades Públicas estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor do que o cidadão que não é pessoa pública.”

Para Greenwald e seus colegas jornalistas, o argumento de Deltan é precisamente correto – ainda que para o procurador ele deixe de valer quando a autoridade pública em questão é ele próprio. Curiosamente, o ministro do STF Luiz Fux discorda do Deltan de hoje.

Enfim, a reportagem do Intercept põe em discussão o falso dilema “autoridade pública” x “pessoa física” no que diz respeito ao direito de privacidade. Para o site, Cidadãos privados têm direito à privacidade absoluta. “as aquelas pessoas que detém o poder – como juízes, procuradores e ministros – “estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor.” Esse é um princípio no qual acreditamos enfaticamente e que vem norteando nossa reportagem desde que começamos a trabalhar nesse arquivo”, justificam os editores.

Os trechos divulgados hoje pelo Intercept limitam-se a mostrar as contradições de Deltan Dallagnol, da força-tarefa Lava Jato, com o princípio constitucional da liberdade de expressão. Ou seja, quando essa norma os favorece, vale, mas quando ela serve para questioná-los, são relativizados.

O site Intercept resolveu divulgar esse trecho em que procuradores se mostram “apaixonados” pela liberdade de imprensa porque, após a #VazaJato, eles, incluindo o ministro Sérgio Moro, os defensores da operação vêm adotando uma postura de criminalização do jornalismo, tendo o próprio ministro se referido ao Intercept como “site aliado a hackers criminosos”.

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