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Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou o pedido de providências contra o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que pedia a apuração de supostas irregularidades cometidas por ele quando era o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba; procedimento apurava suposta agressão institucional da parte de Moro que teria inviabilizado a defesa de Lula e resultado em sua condenação sem provas
Brasil247 – O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou o pedido de providências contra o ex-juiz federal e atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que pedia a apuração de supostas irregularidades cometidas por ele quando era o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O procedimento havia sido aberto após a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos receber uma denúncia anônima apontando uma suposta agressão institucional da parte de Moro, o que teria inviabilizado a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e resultado em sua condenação sem provas.
De acordo com o blog do jornalista Fausto Macedo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ressaltou que a denúncia foi feita com base em alegações genéricas, sem apontar indícios concretas de irregularidades na conduta de Moro. O Tribunal considerou que a denúncia foi fruto de inconformismo da parte com a decisão final que resultou na condenação de Lula.
Em sua decisão, O ministro Humberto Martins disse que “a irresignação refere-se a exame de matéria eminentemente jurisdicional. Em tais casos, deve a parte valer-se dos meios processuais adequados, não cabendo a intervenção do Conselho Nacional de Justiça, principalmente quando o requerente não apresenta indícios mínimos a darem sustentação ao que alega”.
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