Mês: Maio 2019

Em live no “Facebook”, o presidente Jair Bolsonaro fez um breve comentário sobre o contingenciamento de verbas anunciado pelo Ministério da Educação. Segundo o presidente, as universidades estão preservadas e não existe esse terror todo.

A fala de Bolsonaro aconteceu depois de uma explicação feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, que levou três caixas de chocolates para explicar o contingenciamento de verbas, que tem gerado protestos nas últimas semanas.

O ministrou largou 100 chocolates sobre a mesa, pegou três e meio (Bolsonaro comeu a outra metade) para dizer que estamos deixando esses chocolates “para comer depois, depois de setembro”.

Weintraub começou sua fala dizendo que “estão espalhando terror e falando coisas que não estão acontecendo”. Segundo o ministro, a economia estava afundando até Bolsonaro chegar ao Planalto e que agora aconteceu um alívio, “paramos de afundar”, mas que ainda não “decolamos”, pois tem muita incerteza com relação à reforma da Previdência.

O Ministro esqueceu que o corte´e de 30%, e não de 3,5%. Logo, dos 100 chocolates que comprou sabe-se lá com que dinheiro e com qual finalidade, ele deveria ter mostrado 30 chocolates e não apenas 3. Mas para um ministro que tirou nota 0 em várias matérias na faculdade, não podemos esperar muito. Questão de inteligência, cada um tem a sua, limitada.

 

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Vinicius Pereira – Colaboração para o UOL, em São Paulo – O trabalhador que se afasta do emprego por doença ou acidente recebe hoje um auxílio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com a reforma da Previdência e a futura instalação de um regime de capitalização, as pessoas podem ter de contratar um seguro particular para ganhar esse benefício.

Na avaliação de especialistas consultados pelo UOL, a reforma proposta pelo governo Bolsonaro abre a possibilidade de que esse tipo de cobertura seja oferecido, de maneira individual, pelo mercado de seguros privados, diminuindo a atual cobertura do Estado.

O artigo 10 da PEC da Previdência estabelece que “a lei complementar poderá disciplinar a cobertura de benefícios de riscos não programados, inclusive os de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado”.

Serviço de empresas privadas e setor público

O texto demonstra que, com a capitalização, na qual cada segurado do INSS será responsável pela própria poupança destinada à aposentadoria, a cobertura de benefícios previdenciários poderá ser feita por empresas privadas em parceria com o setor público, mas de forma individual, de acordo com especialistas.

“Essa é uma mudança de conceito. Há de se notar que a proposta não afasta o regime para acidentes. A estrutura tradicional do INSS será mantida. O que a reforma permite é a existência de um sistema concorrente a ser feito pelo setor privado”, afirmou Carlos Eduardo Ambiel, professor de direito da Faap (Fundação Armando Alvares Penteado).

O papel do Estado deverá diminuir, portanto, deixando para o mercado privado a maior parte da cobertura contra qualquer tipo de benefícios de risco não programados.

Estado não vai mais atender a todas as demandas

Para Gilvan Cândido, coordenador do MBA de previdência complementar da FGV (Fundação Getulio Vargas), a proposta reflete uma mudança no papel do Estado como provedor dos direitos individuais relacionados ao trabalho.

“A gente precisa começar a desenvolver uma cultura previdenciária de que o Estado não vai dar mais suportes às demandas”, disse.

Segundo ele, a alteração dos benefícios da Previdência para o mercado privado trará ruídos temporários aos trabalhadores.

“As pessoas devem colocar na cabeça que elas precisam contratar seguros. Obviamente há custo, uma parte [dos trabalhadores] não vai fazer o seguro, mas com o desenvolvimento da educação previdenciária, as pessoas vão começar a entender a necessidade”, declarou.

Estagiários e atletas já têm seguro privado

“Já há uma lei de seguros que prevê isso. No caso do estagiário, além das formas tradicionais do convênio com faculdade, você tem que ter um seguro de vida privado para ele. O estagiário não é segurado do INSS. Para atleta profissional, há uma regra da Lei Pelé que obriga o clube empregador a fazer um seguro em caso de acidente incapacitante ou morte”, afirmou.

O governo Bolsonaro nega, contudo, que a intenção da proposta seja retirar totalmente a cobertura de risco das mãos do Estado por completo.

Como funciona?

Atualmente, o trabalhador dispõe do SAT (Seguro Acidente do Trabalho), uma contribuição obrigatória das empresas, destinada ao financiamento dos benefícios acidentários e da aposentadoria especial, tendo como base de cálculo a remuneração ou o faturamento, a depender do regime de tributação da empresa.

Todo empregado registrado nos moldes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) está coberto pelo SAT. Em 2018, os gastos com benefícios acidentários foram de R$ 11 bilhões, segundo dados da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho.

“Atualmente, o regime de proteção é baseado na ideia de risco social. Quem responde pelos custos de um acidente é a sociedade. Por isso existe o INSS. Todo mundo que é beneficiário, governo, empregado e empregador contribui para formar um fundo para que o INSS tenha fundos para o pagamento de benefícios de doença profissional, eventuais sequelas, e, eventualmente, pensão por morte ou invalidez permanente”, afirmou Ambiel.

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Por meio dos embargos de declaração, advogados do ex-presidente têm a possibilidade de solicitar outra redução de pena ou até mesmo absolvição.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (8) a decisão da Corte de diminuir a punição do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá, que não é dele. O fato representa a abertura do prazo de dois dias para os advogados de defesa apresentarem os embargos de declaração.

Por intermédio desse recurso, a defesa tem possibilidade de esclarecer determinados pontos da decisão, solicitar outra redução de pena ou até mesmo absolvição.

Após essa fase, o caso de Lula deve ser encerrado no STJ e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Unanimidade

Em abril, a Quinta Turma do STJ determinou, por unanimidade, a redução da pena de Lula de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

Com a decisão, o ex-presidente precisará cumprir 17 meses para pedir a mudança para o regime semiaberto. Com a redução da pena, Lula teria direito a solicitar progressão em setembro. No entanto, alguns juristas defendem que o fato pode ser antecipado.

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O presidente Jair Bolsonaro assina decreto que flexibiliza porte de armas Foto: Dida Sampaio/Estadão

Luci Ribeiro e Fabiana Cambricoli, O Estado de S.Paulo – A partir de agora, menores de idade precisarão apenas de autorização de um dos responsáveis legais para a prática. É lamentável e extremamente irresponsável …

Crianças e adolescentes não precisarão mais de autorização judicial para praticar tiro esportivo. A mudança está prevista no decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou as regras de porte e uso de armas de fogo no País.

De acordo com o ato, menores de 18 anos de idade poderão atirar em clubes voltados para a prática apenas com a autorização de um de seus responsáveis legais. Antes disso, o tiro desportivo para esse público só era permitido com aval de um juiz.

O trecho que trata do assunto está no capítulo ‘Do Porte de Arma de Fogo’ e diz: “A prática de tiro desportivo por menores de 18 anos de idade será previamente autorizada por um dos seus responsáveis legais, deverá se restringir tão somente aos locais autorizados pelo Comando do Exército e será utilizada arma de fogo da agremiação ou do responsável quando por este estiver acompanhado”.

A regulamentação anterior, definida no Decreto 5.123/2004, que foi revogado pela nova regra, estabelecia que “a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos deverá ser autorizada judicialmente e deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército, utilizando arma da agremiação ou do responsável quando por este acompanhado”.

Repercussão

Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em Direito da Criança e Adolescente e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo, a mudança prevista no decreto está em desacordo com o artigo 227 da Constituição, que prevê que a família proteja a criança e o adolescente de toda forma de violência. “A constitucionalidade do decreto pode ser questionada por configurar exposição ou instigação à violência”, disse.

Ele afirma que a autorização judicial era importante para que o juiz avaliasse as condições da família e do menor antes de decidir. “O juiz poderia pedir que os responsáveis apresentassem outras documentações, como relatório psicológico e comprovante de matrícula escolar. Poderia verificar também se o menor tinha histórico de atos infracionais”, afirma.

Para o diretor técnico da Associação Desportiva Tanya Giansante, Antonio Carlos Salgado, a mudança na regra também pode provocar conflitos entre os pais da criança quando não há acordo entre os dois sobre a autorização. Além disso, defende ele, seria mais prudente manter uma avaliação externa, no caso, da Justiça, nesse tipo de questão. “Há muito pai e mãe desajustado, não conhecemos as pessoas, é primordial que tenha a autorização judicial.” Ele e a mulher passaram por uma avaliação psicológica quando solicitaram à Justiça que um dos filhos, na época com 15 anos, fosse autorizado a praticar o esporte.

Já Elio Euler Baldassio, vice-presidente da Sociedade de Tiro ao Alvo Helvécia, diz acreditar que a autorização dos pais seja suficiente e considera que a flexibilização facilita a descoberta de talentos no esporte. “Como somos voltados para o tiro olímpico, sabemos que é mais complicado você começar a treinar um atleta mais tarde. Na China, na Índia, os atletas já estão se destacando com 14, 15 anos. É claro que não pode ser liberado o manuseio de arma, mas, dentro do estande de tiro, com a supervisão adequada e autorização dos pais, não vejo problema”, disse.

Hoje, crianças e adolescentes costumam participar de torneios de tiro esportivo com armas de pressão. Mas há competições em que jovens a partir dos 15 atiram com armas de fogo quando há autorização judicial.

 

PLANTÃO BRASIL – A maioria dos desembargadores da Sexta Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu manter condenação do presidente Jair Bolsonaro por declarações homofóbicas e racistas feitas em 2011.

Após a decisão em primeira instância da Justiça do Rio, Bolsonaro entrou com embargos no tribunal. Por três votos a dois, os desembargadores decidiram manter a condenação e a pena aplicada.

Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 150 mil, por danos morais, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), do Ministério da Justiça.

Em entrevista ao programa CQC, da Band, Bolsonaro foi questionado sobre o que faria se tivesse um filho gay, e afirmou que isso não aconteceria com ele porque seus filhos “tiveram boa educação”.

Em outro momento, perguntado pela cantora Preta Gil sobre como reagiria se um de seus filhos se apaixonasse por uma mulher negra, respondeu: “Eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o seu”.

Bolsonaro ainda chegou a afirmar que não viajaria em um avião pilotado por um cotista. “Todos nós somos iguais perante a lei. Eu não entraria em um avião pilotado por um cotista, nem aceitaria ser operado por um médico cotista”, emendou.

A ação foi movida pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-íris de Conscientização.

Em entrevista à Luciana Gimenez, apresentadora da RedeTV, exibida na última terça, Jair Bolsonaro afirmou que racismo é “coisa rara” no Brasil. “No Brasil é uma coisa rara o racismo. O tempo todo tentam jogar o negro contra o branco”, disse.

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METRÓPOLE – NATHÁLIA CARDIM – MIRELLE PINHEIRO – Bando desarticulado pela PCDF é suspeito de ter superfaturado comissões de empresas de cobrança conveniadas à instituição financeira.

O grupo criminoso acusado de ter causado um rombo milionário no Banco do Brasil (BB) era liderado por um morador de Águas Claras. De acordo com informações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o servidor aposentado da instituição financeira era o mentor do esquema, que consistia em superfaturar comissões recebidas por empresas de cobranças terceirizadas conveniadas ao BB.

O homem e seus comparsas, que não tiveram os nomes divulgados, ostentavam um alto padrão de vida, residindo em casas e apartamentos de luxo, segundo os investigadores da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado, aos Crimes Contra a Administração Pública e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Cecor).

O grupo criminoso acusado de ter causado um rombo milionário no Banco do Brasil (BB) era liderado por um morador de Águas Claras. De acordo com informações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o servidor aposentado da instituição financeira era o mentor do esquema, que consistia em superfaturar comissões recebidas por empresas de cobranças terceirizadas conveniadas ao BB.

O homem e seus comparsas, que não tiveram os nomes divulgados, ostentavam um alto padrão de vida, residindo em casas e apartamentos de luxo, segundo os investigadores da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado, aos Crimes Contra a Administração Pública e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Cecor).

De acordo com o delegado-chefe da Divisão de Repressão à Corrupção e aos Crimes contra a Administração Pública (Dicap) – uma unidade pertencente à Cecor –, Wenderson Teles, as empresas de cobrança recebiam comissão de 3% a 16% em relação às dividas pagas efetivamente pelo banco.

Verificou-se, durante as investigações, que todos os envolvidos tinham vínculo e se comunicavam entre si. O morador de Águas Claras e um dos outros 14 presos na Operação Crédito Viciado são irmãos.

Um dos presos pela PCDF durante a Operação Crédito Viciado

Durante as buscas, foram apreendidos documentos e aparelhos de telefone usados exclusivamente para troca de informações sobre o esquema. Além disso, os agentes e delegados recolheram R$ 20 mil em moedas estrangeiras e identificaram 22 carros de luxo.

Segundo o delegado e coordenador da Cecor, Leonardo de Castro, as empresas especializadas em cobranças bancárias atuam em várias instituições financeiras, mas as investigações não apontaram fraudes cometidas em outros bancos até o momento. “Ao final do processo, caso haja condenação, os veículos serão leiloados e, a depender do entendimento do juiz, os valores apurados serão revertidos para o banco”, detalhou Castro.

Megaoperação

A megaoperação da PCDF foi deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (09/05/2019), a fim de apurar desvios de cerca de R$ 26 milhões no Banco do Brasil. Os suspeitos são investigados por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Durante as buscas, foram apreendidos documentos e aparelhos de telefone usados exclusivamente para troca de informações sobre o esquema. Além disso, os agentes e delegados recolheram R$ 20 mil em moedas estrangeiras e identificaram 22 carros de luxo.

Segundo o delegado e coordenador da Cecor, Leonardo de Castro, as empresas especializadas em cobranças bancárias atuam em várias instituições financeiras, mas as investigações não apontaram fraudes cometidas em outros bancos até o momento. “Ao final do processo, caso haja condenação, os veículos serão leiloados e, a depender do entendimento do juiz, os valores apurados serão revertidos para o banco”, detalhou Castro.

Megaoperação

A megaoperação da PCDF foi deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (09/05/2019), a fim de apurar desvios de cerca de R$ 26 milhões no Banco do Brasil. Os suspeitos são investigados por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Segundo os investigadores, o esquema fraudulento envolvia ex-servidores do Banco do Brasil, além de funcionários de 11 empresas especializadas na cobrança de dívidas bancárias.

Os policiais conseguiram identificar os suspeitos de subtrair R$ 15.758.738,49 do banco. O valor foi bloqueado pela Justiça. No entanto, as apurações indicam que o esquema criminoso provocou um rombo ainda maior: R$ 26 milhões apenas entre os anos de 2017 e 2018.

De acordo com a PCDF, as empresas terceirizadas envolvidas recebiam o percentual de comissão superfaturado devido à fraude sobre os valores ressarcidos pelos clientes às instituições financeiras.

Os funcionários do Banco do Brasil utilizavam um erro técnico para repassar as comissões de forma manual e, assim, pagavam valores maiores às empresas de cobrança. Como contrapartida, pessoas vinculadas às companhias desembolsavam quantias vultosas aos servidores do BB, diretamente ou por meio de terceiros, em forma de propina.

As investigações da Cecor começaram em janeiro de 2019, devido a ameaças sofridas por executivos da instituição financeira. Elas foram motivadas pela decisão estratégica do Banco do Brasil em não renovar contratos com 117 empresas de cobrança de dívidas, para que o serviço de recuperação de créditos fosse feito pela empresa BB Tecnologia e Serviços (BBTS).

A PCDF informou que o Banco do Brasil está colaborando com as investigações.

 

https://youtu.be/MgKQjZo3m8M

 

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Nas hostes bolsonaristas e no meio militar o assunto é tratado como “faxina geral”.

O fato é que o Diário Oficial na União desta quinta-feira, 9 de maio, traz a exoneração de Samantha Ribeiro do Conselho de Administração da Itaipu Binacional.

Samantha é ex-mulher do ministro Gilmar Mendes e conseguiu a nomeação, indicada pelo ex-marido, naturalmente, durante o governo de Michel Temer.

Nos corredores do Congresso, a exoneração é vista como um recado de Bolsonaro à Justiça.

Samantha tinha pouco mais de doze meses no cargo e o mandato era de quatro anos. O presidente alega que o estatuto da estatal de energia em parceria com o governo do Paraguai permite mandar embora antes do encerramento do mandato.

Coincidência ou não, neste mês de abril a estatal binacional patrocinou com R$ 1,5 milhão um evento jurídico organizado por Gilmar Mendes e FGV em Lisboa, Portugal.

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Brasil247 – Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia – Graças a uma reportagem de Taís Carrança publicada pelo Valor Econômico (10/5/2019) é possível ter uma idéia do retrocesso social em curso no país.

Símbolos do esforço dos governos Lula e Dilma para eliminar a miséria e a exclusão, que retirou o Brasil do mapa da fome da ONU, os catadores de lixo urbano e material reciclado agora são retrato de outra situação — recessão prolongada e desemprego recorde, marcas típicas do país depois do golpe parlamentar de 2016.

Conforme dados oficiais, em quatro anos, cresceu em 48% o número de brasileiros e brasileiras que reforçam a conta do fim do mês como catadores de lixo e material reciclável.

Em 2014 esse número era de 180 000 pessoas. Chegou a 268 000 no final de 2018. Apenas no ano passado, essa massa cresceu 21%.

Como pode observar qualquer pessoa atenta a paisagem das grandes cidades, não há o mais leve sinal, em 2019, de que opções melhores e mais vantajosas de trabalho estejam a caminho. Pelo contrário — basta prestar atenção ao que acontece nas praças e calçadas.

A razão é fácil de compreender. Última oportunidade de emprego antes da coleta em lixões e locais públicos, a construção civil encontra-se em recessão prolongada. Maior programa habitacional da história, o Minha Casa Minha Vida está em fase de desmonte, sem perspectiva de recuperação no horizonte.

Há um agravante. Numa crise de longa duração e sem perspectiva, toda produção vem para baixo: menor produção gera menor consumo e menos lixo. Isso acontece com os materiais mais valiosos para recuperação e reciclagem, como plástico (menos 15% em cinco anos), alumínio (menos 15%) e papelão (menos 9,8%). Isso quer dizer que há mais braços nos lixões — mas o material a ser coletado diminui.

Coletados pelo PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio), os dados sobre os catadores cumprem a função necessária dos estudos sociais. Ajudam o país a conhecer a si mesmo, ponto de partida para buscar respostas eficazes para os própriosproblemas. O PNAD foi lançado em 1967, pelo mesmo IBGE que produz o Censo Demográfico, a cada dez anos.

Pela natureza científica de seus levantamento, o IBGE contribuiu para um melhor conhecimento da realidade social brasileira, produzindo informações confiáveis para o debate político, seja sobre distribuição de renda, desemprego, preconceito racial ou direitos da mulher. Não espanta, assim, que seja alvo frequente de crítica e suspeita de autoridades que temem o impacto político que seus levantamentos podem produzir.

Recentemente, Jair Bolsonaro escandalizou os meios acadêmicos ao questionar o rigor dos dados sobre o desemprego. Paulo Guedes produziu um mal-estar geral quando defendeu um corte de 25% no Censo de 2020. Defendeu a supressão de perguntas que definiu como “desnecessárias” e  chegou a fazer uma piada estranha pela hora e lugar: “quem pergunta muito acaba descobrindo demais”.

Num país com marcado pela exclusão social, herança de três séculos de escravidão, os catadores sempre foram personagens destacados em nossa paisagem. Nos governos Lula, tinham presença obrigatória no Natal do presidente, numa homenagem solidária que comovia o país inteiro.

Em 2019, o catador Fernando Macedo foi uma das vítimas  do massacre de Guadalupe. Correu para socorrer aa família atingida por tiros de uma patrulha do Exército e morreu executado.

Sinal dos tempos de todos nós, miseráveis ou não. Alguma dúvida?

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Segundo aponta o jornalista Maurício Lima na coluna Radar, da revista Veja, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, encontra-se em uma encruzilhada e não tem pra onde ir. Ele não pode voltar a ser juiz e não existe a vaga esperada no Superior Tribunal Federal (STF). “Incomodado ainda pela perda do Coaf, o ex-juiz avaliou, de fato, um pedido de demissão. Sem muitas opções no momento, decidiu ficar”, revela. A coluna ainda aponta que “Não foi uma mera divergência. Sergio Moro lutou o quanto pôde para que Jair Bolsonaro não assinasse o decreto sobre porte de armas. A decepção do ministro foi total com a decisão do chefe”, informa o jornalista. Bolsonaro anunciou decreto de armas mesmo sem parecer do ministério de Moro
A consultoria jurídica do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) teve menos de 24 horas para avaliar o decreto que flexibilizou as regras para a posse e o porte de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na terça-feira (7). Apesar de ser um tema próximo à pasta de Sergio Moro, o ministro disse na quarta que o decreto não fazia parte de uma “política de segurança pública” e ainda revelou que a proposta era uma dívida político-eleitoral à base bolsonarista. 

De Alexandre Frota para Eduardo Bolsonaro no Twitter:
Alexandre Frota 77
✔
@alefrotabrasil
Existe filho Caroneiro também só p te lembrar em 2014 vc não teve nem 85 mil votos,mas p gente não brigar no Twitter eu vou falar no Plenário, e vou no estatuto do Psl ,vou pedir auditoria vou querer saber quantas reuniões vc compareceu e quantas atas assinou ? 🇧🇷 @PSL_Nacional

Eduardo Bolsonaro🇧🇷
✔
@BolsonaroSP
Falou o dep. eleito na carona do Bolsonaro e que só fala mal da direita. Acredite, eu não queria essa função de presidente, relutei muito, mas não podemos fugir da nossa responsabilidade de moralizar o partido. Isso evitará eleição de caroneiros. https://twitter.com/alefrotabrasil/status/1126911226263609349