A investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) sobre o atual senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) revelou indícios de um esquema no gabinete do então deputado estadual da Assembleia fluminense, desde 2007, “com clara divisão de tarefas” e propósito de desviar recursos públicos.
Os promotores apontam a existência de três núcleos dedicados à prática de lavagem de dinheiro e peculato — que é a apropriação indevida de bens praticada por servidor público.
O primeiro núcleo era encarregado de nomear pessoas para cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em troca do repasse de uma parte dos seus vencimentos — a prática ilegal é conhecida como “rachadinha” ou “rachid”.
O segundo núcleo, conforme o MP-RJ, fazia o recolhimento e a distribuição do dinheiro público desviado do orçamento da Alerj, que originalmente seria destinado à remuneração dos cargos.
O terceiro núcleo criminoso, de acordo com os promotores, seria integrado por assessores que concordavam em ser nomeados sob o compromisso de repassar mensalmente parte de seus vencimentos.
Na investigação, os promotores de Justiça afirmam que o ex-motorista de Flávio, o ex-policial Fabrício Queiroz, buscou assumir para si as responsabilidades para “desviar o foco” dos investigadores.
“Fabrício Queiroz atuou com nítido objetivo de tentar assumir sozinho a responsabilidade penal e desviar o foco da investigação que também recai sobre o ex-deputado Flávio Bolsonaro”, diz o MP-RJ.
Segundo os promotores, “não parece crível a insinuação da defesa de que a liderança da organização criminosa caberia ao próprio Fabrício Queiroz, um assessor subalterno, que teria agido sem conhecimento de seus superiores hierárquicos durante tantos anos”.
O MP-RJ afirma também existirem suspeitas de “subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas” nas transações imobiliárias praticadas pelo hoje senador do PSL.
Segundo o levantamento feito pelos investigadores, Flávio despendeu R$ 9,4 milhões para comprar 19 salas e apartamentos na Barra da Tijuca e na zona Sul do Rio entre os anos de 2010 e 2017 — no período Flávio era deputado estadual.
Para os promotores, há indícios de que Flávio lucrou mais de R$ 3 milhões com as operações imobiliárias.
Na última quarta-feira, a revista “Veja” revelou a existência de um relatório elaborado pelo MP-RJ que apontou indícios de lavagem de dinheiro que teria sido praticada por Flávio por meio de transações imobiliárias. O documento foi a base do pedido feito pelos promotores à Justiça para quebrar o sigilo bancário de 95 pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao senador.
De acordo com o documento, pode ter se tratado de uma fraude para “simular” ganhos de capital que não existiram com o propósito de encobrir enriquecimento ilícito decorrente de desvios de recursos da Alerj.
Os autores do relatório mencionam que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) avalia como “sérios indícios de lavagem de dinheiro” a realização de transações imobiliárias com pessoas jurídicas e sócios que mantenham domicílio em países com tributação favorecida.
Na investigação, os promotores dão destaque para o fato de o comprador do imóvel de Flávio dispor de uma empresa com sede declarada no Panamá — o país é conhecido por ser um paraíso fiscal e ter transações imobiliárias com o propósito de lavar dinheiro.
As defesas de Flávio Bolsonaro e de Fabrício Queiroz negam a prática de ilícitos. Em nota, o senador disse que as informações divulgadas pela revista “Veja” sobre seu patrimônio não são verdadeiras e que está sendo vítima de vazamentos de informações de autos que estão sob segredo de Justiça. Flávio disse também que declarou seu patrimônio foi declarado à Receita e que a sua renda é compatível com sua declaração de imposto de renda.
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