97% DOS CHILENOS ESTÃO CONDENADOS A APOSENTADORIAS MISERÁVEIS, DIZ ESPECIALISTA

97% DOS CHILENOS ESTÃO CONDENADOS A APOSENTADORIAS MISERÁVEIS, DIZ ESPECIALISTA

Diário do Centro do Mundo – Nesta entrevista realizada na sede do movimento No+AFP (Não mais Administradoras de Fundos de Pensão), em Santiago, o porta-voz da organização, Luis Mesina, denuncia como o sistema de capitalização da Seguridade Social implantado “em meados dos anos 1980, sob a tirania de Augusto Pinochet”, “condena 97% dos chilenos a aposentadorias miseráveis”, “sendo a expressão trágica de um sistema que nega direitos fundamentais, lançando idosos a cenários desesperadores”. Desmontando a propaganda neoliberal, o dirigente das massivas manifestações populares em defesa da Previdência pública alertou os brasileiros dos impactos negativos da privatização e defendeu que “é preciso desmontar o argumento de Paulo Guedes de que a reforma enxugará os gastos públicos”. “É mentira, pois é o governo chileno quem paga pelo menos sete entre dez aposentadorias. A capitalização, portanto, aumenta o gasto público, enquanto reduz consideravelmente os benefícios, com o cidadão recebendo menos de 30% do seu último salário”.

Considerando o informe da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “um elemento imprescindível para a batalha de ideias contra a reforma da Previdência no Brasil”, Mesina lembrou que, “categórico e contundente”, “o estudo compila ideias que não convêm e nem interessam ao governo de Bolsonaro”, fazendo com que seja praticamente invisibilizado pela grande mídia. O fato, assinala, é que até mesmo “países com governos de direita, como Romênia, Polônia e Hungria, desprivatizaram o sistema de capitalização da Previdência e voltaram ao sistema público”. “A capitalização leva a uma desigualdade brutal e a uma alta concentração da riqueza, pois os grandes grupos econômicos – fundamentalmente estrangeiros – usam nossa poupança, nossa humanidade e nossas vidas para financiarem seus projetos espúrios”. “E deixo uma pergunta para reflexão: se o grosso do dinheiro está nas mãos de AFP estrangeiras e de companhias de seguros que são donas das AFP, o que acontece se essas empresas estadunidenses quebram? A Lehman Brothers não quebrou? A Enron não quebrou?”. “É preciso desprivatizar”,
sublinhou.

No Brasil, estamos vivendo uma batalha campal neste momento contra o projeto do governo de reforma da Previdência, em que o ministro Paulo Guedes, um dos fundadores do banco BTG Pactual, coloca o modelo chileno como uma maravilha. O que dizer desta declaração?

O que tem ocorrido nos últimos 20 anos é que os sucessivos governos investiram muito dinheiro em difundir fora do país o modelo chileno. A tal ponto que, em muitas partes, consideram nosso país como um exemplo, como um modelo de desenvolvimento. Mas escondem cifras tremendamente abismais: temos os indicadores de distribuição de renda mais desiguais da região. A participação dos salários dos trabalhadores em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é uma das menores da região, temos uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, 45 horas semanais. Isso fez com que no Chile fosse se conformando uma espécie de divisão social muito forte, em que 1% dos chilenos concentra quase 36% da renda. Segundo a Revista Forbes do ano passado, temos 12 multimilionários. A Argentina não tem nenhum, a Colômbia não tem nenhum e o Brasil tem dois. Como se explica isso, sendo o Chile com um país de 18 milhões de habitantes, diante de uma Argentina com 44 milhões, de uma Colômbia com 49 milhões de habitantes e de um Brasil tem 210 milhões? O PIB brasileiro é quase oito vezes o chileno. O que explica que o Chile tenha tantos multimilionários em relação a esses países? É muito simples: Porque esse sistema que se instalou conseguiu capturar uma parte expressiva dos salários dos trabalhadores, suas poupanças, e desenvolvido o mercado de capitais no Chile. O mercado de capitais é força de trabalho acumulada, é subtração de humanidade, de vida humana. É a expressão monetária da vida que as pessoas deixam na relação que estabelecem com o capital. É o trabalho que gera a riqueza. São os homens e mulheres trabalhadores que geram a riqueza, nada diferente disso.

Há uma superexploração pelas grandes corporações.

É evidente. E preocupa ao governo se o Itaú é hoje o quarto ou quinto maior banco do Chile? O fato é que as grandes corporações financeiras nacionais e internacionais vêm ao Chile para serem financiadas com a nossa humanidade. O Itaú quando vem fazer um negócio, o que faz? Emite ações no mercado. Quem as compra? As Administradoras de Fundos de Pensão (AFP). E o que ocorre em troca? Levam nossa vida, nossa humanidade. Este é o problema de fundo. Hoje em dia, e isso é muito importante que saibam os brasileiros, do total da nossa poupança mais de 40% está fora do país, são mais de US$ 87 bilhões de dólares investidos nos Estados Unidos. Como se faz este investimento, com quais instituições? Por meio das AFP. Temos três AFP norte-americanas. Qual é a dona da maior companhia seguradora do Chile? A MetLife, a maior companhia seguradora do planeta. Tomam nossa economia, levam para os Estados Unidos, compram ações da Bolsa e tratam de buscar rentabilidade, que está cada vez mais baixa.

Mas quem compra esse dinheiro, esse capital? Empresas imobiliárias que vão ao mercado de capitais, emitem ações e tomam de novo nosso capital. O que fazem? Expandem seus investimentos. O faturamento dos estados do Norte, Michigan, Illinois, por que estes dois estados? Porque aí ganhou Donald Trump. Prometendo o quê? Emprego a cidades como Detroit, que estão na bancarrota por conta da quebra da indústria automotriz. E como Trump foi prometer empregos, se antes de assumir baixou o imposto? Ao baixar o imposto entraram menos recursos para o Estado e viu reduzido o orçamento para fazer obras públicas. E como construir se precisa de recursos?

Como as empresas pagaram menos impostos, se revalorizaram na Bolsa – isso é tudo nominal – fazendo com que os especuladores saíssem do Chile e fossem para lá investir mais nestas companhias norte-americanas. Ou seja, transferimos mais capital de países emergentes como o Chile para países imperialistas como os Estados Unidos. E o que fazem por lá com nossos recursos? Investem em rodovias, pontes, não estão investindo em veículos automotrizes, porque esta é uma questão de concorrência, de custos, porque os japoneses e, sobretudo, os coreanos têm custos de produção muito mais baratos, sendo mais eficientes que os norte-americanos, a tal ponto que muitas companhias europeias estarem se fundindo com empresas japonesas e coreanas de automóvel.

Então temos o paradoxo que nós, os chilenos, habitantes de um país tão pequeno, com uma força de trabalho de pouco mais de oito milhões, com dez milhões de filiados ao sistema de AFP, estamos financiando Donald Trump.

Os Estados Unidos sendo o país com o maior déficit fiscal do mundo, tendo especialmente um déficit gigantesco com a China, como se financia? Com a transferência de recursos. Isso há 20 anos era impossível de sustentar porque os países emergentes, subdesenvolvidos entre aspas ou em vias de desenvolvimento, tinham como problema a dívida externa, sempre. Naquela época cada vez que um país entrava em crise – pelo ciclo da dívida – todos os emergentes se endividavam junto. Hoje isso passou de moda.

Pois há uma brutal sangria de recursos, uma transferência desmedida de capital…

A transferência por um país tão pequeno como o Chile, de mais de US$ 87 bilhões para qualquer país do mundo, é algo descomunal. O investimento que as AFP fizeram em celulose no estado do Rio Grande do Sul foi de US$ 4 bilhões. Como as AFP são as maiores investidoras de vários países, se o emprego formal no Chile vem caindo fortemente? Somos um país de serviços, que segue reproduzindo a velha matriz produtiva extrativista do cobre, a grande mineração, destruindo praticamente todo o ecossistema. Temos um deserto no norte que vem aumentando em direção ao sul em razão de que não há uma política de Estado frente a esse modelo, que nem vou chamar sequer de desenvolvimentista, é preciso mudar a palavra.

As empresas mineradoras estão contaminando o sul do Chile, que é o melhor que temos. Há seca. Este é um país que está secando, sempre tivemos muita água e hoje estamos tendo problemas sérios de abastecimento porque as grandes corporações agrícolas estão produzindo abacate nos montes. Para isso sugam a água subterrânea e as pequenas comunidades, criadoras de gado, estão morrendo.

A privatização da Previdência e sua substituição pelas AFP apenas reproduz a irracionalidade e a perversidade do sistema. Daí o achaque às aposentadorias.

As aposentadorias dos trabalhadores que conseguem se aposentar hoje em dia são tão baixas que a média dos benefícios está quase a metade do que é o salário mínimo do país. Estamos falando da média, temos 50% inferiores ao que é o salário mínimo. Este é um bom indicador para ser levado em conta porque se expressamos em dólar isso se deforma, porque há variedade cambial e cem dólares não é o mesmo no Brasil que no Chile, é complexo. Por isso é melhor comparar com o salário mínimo. Qual é o percentual do mínimo que recebe um aposentado no Chile? A grande maioria da população recebe menos da metade. E se dá o paradoxo de que estamos com um percentual muito alto de mulheres que está recebendo um quarto do valor do salário mínimo. Este é um dado objetivo, real. Então este é um sistema que não serve ao país, mas a um pequeno grupo de multimilionários que está espalhando seus negócios já não apenas pela América Latina, mas pelos Estados Unidos. Um dos homens mais ricos deste país que se chama Andreoni Conluxi, tem investimentos na Espanha, onde comprou um banco, tem aplicações nos Estados Unidos. Ele, assim como vários banqueiros chilenos, segue expandindo seus negócios porque, diferentemente dos burgueses brasileiros, argentinos ou colombianos, tem um mercado de capitais, que é muito vigoroso e por meio do qual pode adquirir dinheiro, esta mercadoria chamada capital a um preço muito baixo.

Quantos chilenos estão aposentados ?

Temos 1,3 milhão de aposentados pelo sistema da AFP e um pouco mais de 600 mil pelo antigo sistema, e que vão desaparecendo. Pertenciam às caixas de previsão, que eram 32. Aí está o custo da transição porque ainda não morreram todos os velhos que pertenciam a estas caixas. Da noite para o dia acabou o fluxo de ingressos porque os ativos passaram para as AFP.

Obrigatoriamente, não havia opção.

Já não iam para as caixas de previsão, mas para as AFP. As caixas foram tomadas pelo Estado que criou um organismo, o Instituto Nacional de Previsão, que se encarregou de todos os aposentados. A pergunta é de que forma, se os ativos já não pagavam, quem sustentou os novos aposentados? O Estado, lógico.

Há um número de quantos aposentados chilenos recebem pelo sistema antigo?

Um pouco mais de 650 mil aposentados pelo sistema antigo e um milhão trezentos e oitenta mil aposentados pelo atual sistema, a metade por “retiro programado”, que é uma forma que as AFP pagam, e a outra metade por “renda vitalícia”.

Explique esta diferença.

Temos um pouco mais de um milhão trezentas e oitenta mil pessoas aposentadas por AFP. Um pouquinho mais da metade, 51% por AFP, e outros 49% por companhias de seguro, todos no novo sistema. O que significa isso? Que quando chegas à idade de te aposentar, economizaste um montante na tua conta individual, uma poupança pessoal. Tua conta individual tem uma quantidade de dinheiro xis. Há uma idade determinada: 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher. Então vais até a Administradora de Fundos de Pensão e ela vai te dizer: bom, tens a idade já, mas as previsões é que vivas até os 90 anos, por exemplo. Portanto, se tens 65 anos precisas financiar uma sobrevida de 25 anos. Quanto tens agora? 100 milhões de pesos (US$ 144.224,00) e isso é insuficiente. De qualquer forma se divide os 100 milhões pelo período de vida e se estabelece o valor. Um lixo. Esse é o retiro programado pelas AFP. Se busca a fórmula para dividir e pronto. Outro exemplo: a pessoa estabelece um benefício anual e quer receber US$ 100 por mês. Passados os 12 meses, tens de voltar à AFP para recalcular. Porque tinhas uma torta de cem que poderia ter sido comida de uma vez, mas não foi, e o resto que sobrou ficou aplicada na Bolsa de Valores e caiu. Então a aposentadoria que era 100 já virou 80. No segundo ano, voltas para renegociar e assim sucessivamente. O que está comprovado é que passados oito anos, mais ou menos, sua aposentadoria foi reduzida pela metade.

O que é feito então?

Isso é muito importante que seja compreendido. Existem dois sistemas: as AFP e as Companhias de Seguro, que são as mesmas donas das AFP. Então o que as Companhias de Seguro dizem: você está se aposentando pelas AFP, ganhando por exemplo 500 mil pesos. A pessoa pensa, bem não está tão mal, mas vai baixar o outro ano para 480 mil, 450, 300 e ao final de oito anos vai ter 250. Porém no esquema de “renda vitalícia”, as Companhias de Seguro dizem: nós lhe garantimos uma aposentadoria mais baixa que os 500 mil (US$ 721), mas será de renda vitalícia, até sua morte. As Companhias dizem: as AFP lhes pagam 500 e nós pagamos 380, mas é até que você morra, enquanto pelo outro modelo você acabará recebendo a metade. E o idoso fica com os 500 das AFP. Mas o que acontece no modelo AFP: no primeiro ano o valor já se reduz, no segundo um pouco mais, no terceiro ano a pessoa quer ir para a renda vitalícia das Companhias de Seguro.

E o que significa isso na prática?

Significa que você tem uma poupança e diz que é proprietário desta economia. Se você compra a renda vitalícia precisa repassar todo o dinheiro à Companhia de Seguro. Se és casado e morre, baixam 60% do valor da renda para sua mulher. Está na lei. E se morre a mulher, todo o dinheiro fica para a Companhia de Seguro. Porque é preciso que a poupança seja endossada às Companhias. Como as pessoas não querem endossar, estamos praticamente meio a meio entre as AFP e as Companhias de Seguro. Porque os velhos, passados dois três anos, saem do retiro programado e vão para a renda vitalícia. Mas as Companhias de Seguro também quebram. Ou alguém pensa que não?

E o que acontece quando as Companhias de Seguro quebram?

Conforme está escrito em lei, se tens uma aposentadoria de 500, o Estado vai responder com 100.

A privatização dos lucros e a socialização dos prejuízos.

Evidente.

Nas conversas que tivemos com aposentados em Valparaíso muitos nos disseram que devido aos baixos salários recebidos ao longo de suas vidas sequer tiveram a oportunidade de poupar. Então agora dependem de uma pequena ajuda do governo.

Se chama Pensão Básica Solidária, são 107 mil pesos, um terço do salário mínimo. No Chile são 660 mil pessoas que dependem dela. Desse montante, quanto os idosos destinam a medicamentos, em média? 20%. Ou seja, sobra 80 mil pesos para pagar água, luz, moradia, transporte, alimentação e vestuário, o que não é suficiente. No Chile, nem o transporte é grátis para o idoso. Se paga um valor menor no metrô, mas se paga. Temos o metrô mais caro do mundo, competindo com Londres e Paris. Isso explica um pouco o nível de precariedade na qual vivem centenas de milhares de aposentados chilenos. Os medicamentos também são caríssimos.

E olhem só, que paradoxo: os doze grupos multimilionários do Chile somaram forças para alterar o preço dos medicamentos. Foram punidos, mas as penas que a Justiça dá aos ricos são patéticas. O Chile pode ser a expressão mais clara do que é uma sociedade de total injustiça em matéria jurídica. Os poderosos estão à vontade para cometer quaisquer delitos que queiram, sem precisar pagar nada por seus crimes e abusos. Não vão presos nunca.

São muitas as injustiças.

Nós defendemos eliminar esta pensão básica e garantir uma aposentadoria universal, para todos. Porque este benefício é recebido somente pelos 60% mais pobres do país. Se a pessoa é de classe média, entre aspas, tem uma casa ou algo, vais morrer sem o acesso. Quando falas com alguém na Espanha ou outro país da Europa as pessoas não conseguem entender, porque para poder compreender isso precisas baixar à Antípoda do que é a civilização, ir para antes da Revolução Francesa, porque os europeus têm direitos fundamentais garantidos pelo Estado, a pessoa nasce e tem direitos. Perguntas a uma pessoa com instrução média, a um alemão, com quanto contribui… A única coisa que sabe é que tem direito à saúde, à educação e à aposentadoria. Todos sabem que têm um sistema de benefícios definidos, aqui não.

É recente, mas impactante o estudo que revela que o idoso chileno tem a maior taxa de suicídios em toda a América Latina. Isso significa algo. Muitos dos idosos que cometeram suicídio deixaram carta e, nelas, explicitaram seu sofrimento pela baixa renda e pela precariedade sob a qual viviam.

Há uma cortina de fumaça encobrindo estes horrores.

É evidente. O sistema de manipulação midiática distorce a realidade, acentuando outros aspectos que, obviamente, estão relacionados aos suicídios, como o abandono familiar. A expressão mais trágica de um sistema que nega direitos fundamentais como o nosso é que os chilenos e as chilenas estão chegando à velhice e se deparando com cenários desesperadores. A pessoa adoece e simplesmente não tem como bancar o tratamento. Está aumentando vertiginosamente o número de pessoas jogadas nas ruas. Isso é novidade para nós. Pode ser comum em São Paulo, mas no Chile não havia. Isso é a expressão de que algo está passando.

A Organização Internacional do Trabalho elaborou um estudo recente sobre a questão da Previdência.

Os informes que a OIT publicou sobre o tema não foram à toa. Dos 30 países que privatizaram a Previdência, 18 regressaram ao sistema público. A OIT conclui, categoricamente, que a privatização acarretou maior transferência de recursos públicos ao sistema de aposentadoria, ou seja, maior gasto público; maior concentração da riqueza; e, por fim, aposentadorias menores. A recomendação sensível da OIT é o retorno ao sistema público, é desprivatizar.

O discurso tradicional da mídia hegemônica é de que o sistema público é coisa do passado, de que a Previdência está quebrada. Mas não se pode ignorar um estudo como o da OIT. Se de 30 países que privatizaram a aposentadoria na década de 1990, principalmente no Leste Europeu, mais da metade voltou ao sistema anterior, é também porque regressar ao modelo anterior significa uma menor carga em cima do próprio Estado. O Chile é um exemplo: de cada 10 aposentadorias recebidas pelo cidadão, pelo menos sete são bancadas pelo Estado. Quando se privatizou o sistema, a promessa era de enxugar gastos públicos, pois o Estado não precisaria se preocupar com isso. A promessa era de uma taxa de retorno imenso, o que não ocorreu. Isso tudo sem mencionar o gasto do período de transição, que é gigantesco.

O sistema de capitalização é prova disso.

O paradoxo deste sistema vigente no Chile é que quem paga o Pilar Básico Solidário é o Estado, com recurso público. Ou seja, para que financiar um sistema privado se você já está gastando? O Estado recorre aos recursos públicos e aos impostos para isso. Por que o Estado faz isso? Todos pagam imposto, os pobres, para o Estado gastar com aposentadoria financiando as AFP. Os mais ricos podem ainda optar por um respirador artificial, o APV (Aporte Provisional Voluntário)*. [É uma alternativa de poupança adicional à poupança forçada, que tem como principal objetivo aumentar o montante da aposentadoria ou compensar períodos em que não contribuiu. Nesta modalidade o filiado pode depositar mais de 10% do valor obrigatório de sua renda tributável em sua AFP ou em alguma das instituições autorizadas para a administração deste tipo de poupança]. Eles destinam mais dinheiro para a poupança e são compensados com isenções tributárias.

Há uma disputa ideológica dura na sociedade sobre a Previdência.

O informe da OIT é um elemento imprescindível para a batalha de ideias contra a reforma da Previdência no Brasil. Categórico e contundente, o informe compila ideias que não convém e não interessam ao governo de Bolsonaro. Países com governo de direita, como Romênia, Polônia e Hungria, desprivatizaram o sistema de capitalização da Previdência e voltaram ao sistema público.

A Seguridade Social é um tema que tem muita complexidade. Não se trata de posições ideológicas ou fanatismos. É preciso, por exemplo, enfrentar a realidade de mudanças demográficas. Uma pergunta simples: como lidar com o envelhecimento da população? O Chile tem esse problema. Uma grande população idosa. Como lidar com esse problema? Com a capitalização individual, cada um rasgando-se com a sua própria unha, ou fazemos de forma solidária, entre todos? A resposta não é difícil. É preciso ser solidário. A mudança estrutural no mundo do trabalho reforça a nossa tese. A Seguridade Social nasce no mundo do trabalho. Sem o trabalho, não se pode entender a Seguridade Social.

O emprego formal, que tem certas garantias, está cada vez mais escasso. O emprego informal toma conta da sociedade. Como essa parcela massiva de trabalhadores informais destinará uma fração importante de sua renda para financiar uma aposentadoria como temos no Chile? Nem se ela quisesse! É uma questão prática. Logo, os mais afortunados têm que contribuir mais. Os mais afortunados, que têm empregos, têm de ser mais solidários com os menos afortunados.

A realidade material é que não se pode enfrentar as mudanças demográficas e as mudanças estruturais do mundo do trabalho, com uma política individualista.

Neste sentido o exemplo chileno é a prova cabal de que apostar nesta toada seria um erro.

Ainda no combate de ideias, o caso chileno é um dos melhores argumentos para barrar a reforma e para barrar a capitalização. Primeiro, é preciso desmontar o argumento de Paulo Guedes de que a reforma enxugará os gastos públicos. É mentira. O governo chileno paga sete em dez aposentadorias. A capitalização da Previdência aumenta o gasto público. Segundo elemento: este modelo reduz consideravelmente a taxa de retorno da poupança. Se o brasileiro recebe em torno de 70% do salário com o qual se aposentou, sob o modelo chileno o cidadão recebe menos de 30%. Terceiro ponto: um sistema de capitalização incrementa a desigualdade na distribuição de renda no país. Como se explica uma economia tão frágil em um país tão pequeno como o Chile produzir 12 multimilionários? O Brasil não tem praticamente nenhum. Isso eu digo em seminários internacionais, no Brasil, na Argentina. Como um país tão pequeno pode ter multimilionários investindo em países como o Brasil e a Argentina, e não o contrário?

Não há transferência de conhecimento, não há desenvolvimento tecnológico. O que vendemos, nós, chilenos, aos brasileiros? É transferência de humanidade, que gera este mundo financeirizado. O Chile é, de longe, o país mais financeirizado da América Latina.

O Chile serve de exemplo para o Brasil. Um país pequeno que mostra, na prática, os efeitos da capitalização da Previdência. São milhões os que marcham contra as AFP, empresas absolutamente desacreditadas.

Segundo estudos, 97% dos chilenos estão condenados a aposentadorias miseráveis. De todos os chilenos que contribuem, 97% alcançará, no melhor do casos 40% de taxa de retorno e, no pior dos casos, menos de 20%. E deixo uma pergunta para reflexão: se o grosso do dinheiro está nas mãos de AFP estrangeiras e de companhias de seguros que são donas das AFP, o que acontece se essas empresas estadunidenses quebrarem? A Lehman Brothers não quebrou? A Enron não quebrou? Ninguém diria que quebrariam. Nem eu, bancário, diria. Por que uma seguradora norte-americana, com o déficit que os Estados Unidos têm, com a guerra dos Estados Unidos contra a China, não poderia quebrar? Quem vai responder aos 600 mil aposentados chilenos? O Estado.

Temos o caso italiano.

O caso da Itália é interessante. Sob um governo de extrema-direita, a Itália previu, ao Banco Europeu, um aumento orçamentário de dois pontos do PIB. O Banco devolveu o plano imediatamente, impondo restrições. O governo italiano voltou a apresentá-lo e o banco voltou a recusar, com ameaças. Os italianos ficaram doidos. O aumento de 2% para que era? Para melhorar as aposentadorias. Um governo de extrema-direita melhorando a aposentadoria. Eles compreendem o caráter político desta questão. Há muita gente dormindo nas ruas. Onde essas pessoas fazem suas necessidades, como vivem? É uma total involução.

No Chile, está em alta a tese de que todos os cidadãos nascidos no país agora viverão cerca de 100 anos. Na década de 1950, a expectativa de vida do homem era de 50 anos e a da mulher, 55. O que passa é que essas pessoas que vivem nas ruas, sem nenhum saneamento básico, sem comida, sem higiene, vai morrer aos 50.

Fale um pouco sobre como se dá o retorno da “rentabilidade” atual da AFP aos aposentados por esse sistema?

Este sistema já tem 40 anos. Nos primeiros 10 anos, a poupança do trabalhador teve taxas de rentabilidade de aproximadamente 12,4%. Na segunda década, por volta de 1991, a rentabilidade chegou a 10%. Na terceira década, 5%. Agora, na quarta década, iniciada em 2010, qual é a rentabilidade? 3,5%. Por que vem caindo? Segundo os especialistas sérios, os fundos de investimento buscam rentabilidade no mercado financeiro. Eles especulam, buscando onde comprar, onde vender, onde investir. Não estamos comprando batatas, sapatos ou carne. Esta é uma mercadoria peculiar, pois quem a compra pode expandir seu negócio. Se eu compro carne, não posso produzir sapatos. Se eu compro sapatos, não consigo transformá-los em remédio, mas com esta mercadoria, sim. A economia mundial vem caindo.3,5%, 3% e não podemos esperar que se a economia siga esses números, haja uma rentabilidade de 10%. O número mais alto da rentabilidade na primeira década das AFP se deveu ao simples fato de que, à época, o Chile privatizou as grandes empresas públicas. A privatização de setores estratégicos foi simultânea à implementação das AFP, que se aproveitaram disso durante aquele período. E ponto. Então é bom que os brasileiros estejam alertas.

Gostaríamos que desse um último alerta.

Quero me dirigir a todos os amigos e irmãos deste importante país de nosso continente, o Brasil. O país está ameaçado por uma política que pretende destruir um direito fundamental que os brasileiros e brasileiras têm: a Seguridade Social. Nós, chilenos, falamos com conhecimento de causa. Nos retiraram esse direito em meados dos anos 1980, sob a tirania de Augusto Pinochet. E quais foram as consciências após quase 40 anos? Temos a pior distribuição de renda, temos 12 multimilionários que se apoderam deste dinheiro e investem, inclusive, no Brasil, destruindo a Amazônia, ou no sul do país, explorando a nossa humanidade e destruindo o emprego. Investem no Peru, na Colômbia, na Argentina. O que aconteceu após quase 40 anos? O Estado gasta mais dinheiro com este sistema de aposentadoria do que gastava antes. Temos que drenar ainda mais recursos do Estado para pagar aposentadorias. Qual é outra consequência? Uma desigualdade brutal e uma alta concentração da riqueza, pois os grandes grupos econômicos usam nossa poupança, nossa humanidade, nossas vidas para financiarem seus projetos espúrios. A terceira e mais concreta consequência: as aposentadorias no Chile, que antes da ditadura contavam com uma taxa de retorno na casa dos 70%, hoje em dia estão majoritariamente por baixo de 30% e, segundo estudos, dentro de cinco anos, despencarão para a casa dos 20%. No Brasil, os brasileiros e as brasileiras não podem acreditar em Bolsonaro e em um governo que pretende implantar um modelo absolutamente fracassado como o chileno – conforme classificou a própria OIT. Saúdo a todos e faço um apelo para que estejam firmes e unidos na defesa deste direito humano que é a Seguridade Social.

*O Coletivo de Comunicação Colaborativa ComunicaSul esteve no Chile recentemente, com os seguintes apoios: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Diálogos do Sul, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Jornal Hora do Povo, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, CUT Chile e Sindicato Nacional dos Carteiros do Chile (Sinacar). A reprodução é livre, desde que citados os autores e apoios.

ESTUDANTES SÃO AGREDIDOS E IMPEDIDOS DE FALAR EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA

ESTUDANTES SÃO AGREDIDOS E IMPEDIDOS DE FALAR EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA

Líderes das manifestações que levaram dois milhões de pessoas às ruas no último dia 15, estudantes e professores foram agredidos por deputados bolsonaristas nesta quarta-feira, 22, e retirados de audiência pública com o ministro Abraham Weintraub; aliados do governo romperam acordo e impediram estudantes de falar na audiência; em vídeo, o líder do PSL, Delegado Waldir, chamou os estudantes de “maconheiros”; assista

Brasil247 – Estudantes e professores que participavam da audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre o corte de recursos da Educação, com a presença do ministro Abraham Weintraub, foram impedidos de se manifestar, agredidos por deputados bolsonaristas e retirados da audiência com truculência. A presidente da UNE, Mariana Dias, teve a camisa rasgada durante a retirada da audiência pública.

Em um vídeo gravado no momento da confusão, é possível ver o deputado goiano Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara, aos gritos, chamando os estudantes presentes de “maconheiros”.

https://twitter.com/J_LIVRES/status/1131268841877704705

A audiência pública, que teve início por volta das 9h30 de hoje, estava prevista para terminar às 14h. Conforme havia sido combinado no início da audiência, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) teriam direito à palavra antes do encerramento. Entretanto, parlamentares da base governista não aceitaram. O deputado Delegado Waldir foi um deles.

https://twitter.com/uneoficial/status/1131263543024717825

TREZE CAPITAIS JÁ CONFIRMARAM ATOS PELA EDUCAÇÃO NO DIA 30

TREZE CAPITAIS JÁ CONFIRMARAM ATOS PELA EDUCAÇÃO NO DIA 30

Após o sucesso do Dia Nacional em Defesa da Educação, ocorrido em quinze de maio, treze capitais já confirmaram que irão realizar manifestações no próximo dia 30, para dizer não aos cortes de 30% da verba destinada às universidades federais anunciados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e também para defender a educação pública, gratuita e de qualidade

Brasil de Fato – Após o sucesso do Dia Nacional Em Defesa da Educação, ocorrido em quinze de maio, estudantes e professores convocam os brasileiros para mais um dia de luta e reforço da defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, e também contra os cortes de 30% da verba destinada às universidades federais anunciados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. O Segundo Dia Nacional Em Defesa da Educação acontece no dia 30 de maio com atos em todas as regiões do país.

De acordo com a Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), mais de um milhão de pessoas participaram das manifestações do dia 15 de maio em 200 municípios de todos os estados brasileiros. A mobilização do dia 30 promete ser ainda maior, segundo os organizadores. O novo ato também é um “esquenta” para a Greve Geral contra a reforma da Previdência que ocorre no dia 14 de junho.

Até o momento, treze capitais brasileiras divulgaram horário e local das mobilizações no dia 30. Confira:

São Paulo (SP)

Local: Largo da Batata

Horário: 16h

Rio de Janeiro (RJ)

Horário: 15h

Porto Alegre (RS)

Local: Esquina Democrática – Borges de Medeiros X Rua dos Andradas

Horário: 18h

Belo Horizonte (MG)

Local: Praça da Estação – Avenida dos Andradas

Horário: 09h

Brasília (DF)

Horário: 10h

Salvador (BA)

Local: Praça do Campo Grande

Horário: 10h

Curitiba (PR)

Local: Praça Santos Andrade

Horário: 18h

Fortaleza (CE)

Horário: 10h

Belém (PA)

Horário: 13h

Recife (PE)

Local: Rua da Aurora

Horário: 15h

Manaus (AM)

Local: Praça da Saudade

Horário: 15h

Natal (RN)

Horário: 10h

São Luis (MA)

Local: Praça Deodoro

Horário: 15h

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BOLSONARO ENTREGA TUDO: PETROBRÁS DÁ INÍCIO À PRIVATIZAÇÃO DA BR

BOLSONARO ENTREGA TUDO: PETROBRÁS DÁ INÍCIO À PRIVATIZAÇÃO DA BR

A Petrobrás deve anunciar ainda nesta quarta-feira a decisão de privatizar a BR Distribuidora, reduzindo sua participação na empresa  de 71% para 40%, colocando em movimento uma dos maiores transferências de patrimônio público do governo Bolsonaro e retirando a estatal de mais uma de suas inúmeras atividades econômicas; a operação renderá comissões bilionárias para seus protagonistas.

Brasil247 com Brazil Journal – A Petrobrás deve anunciar ainda nesta quarta-feira (22) a decisão de privatizar a BR Distribuidora, reduzindo sua participação na empresa  de 71% para 40%, colocando em movimento uma dos maiores transferências de patrimônio público do governo Bolsonaro e retirando a estatal de mais uma de suas inúmeras atividades econômicas. É um passo relevante da entrega do patrimônio brasileiro para os grandes grupos, em especial estrangeiros. A operação renderá comissões bilionárias para seus protagonistas

A operação — que a preços atuais levantaria cerca de R$ 8 bilhões — será precedida de um roadshow e deve ser precificada em julho e Os bancos coordenadores são JP Morgan e Citigroup, e o sindicato reúne ainda BofA-Merrill Lynch, Itaú BBA, Santander e Credit Suisse, informa o jornalista Geraldo Samour.

O percentual da BR nas mãos da Petrobras pode cair abaixo de 40% dependendo da demanda e do exercício do greenshoe (o lote suplementar que o vendedor coloca à disposição dos bancos).

A BR Distribuidora tem um valor de mercado de R$ 27,7 bilhões.

No mercado financeiro, há festa pela entrega de um dos mais valiosos ativos do Estado brasileiro para alguns grandes grupos econômicos.

 

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INSTITUTO MILLENIUM TAMBÉM ABANDONA BOLSONARO

INSTITUTO MILLENIUM TAMBÉM ABANDONA BOLSONARO

Uma das principais instituições articuladoras do golpe contra Dilma em 2016, Instituto Millenium abandonou Jair Bolsonaro; “Ninguém imaginou que pudesse haver tanto desgoverno em tão pouco tempo de governo”, afirmou o economista Sérvulo Dias, especialista da entidade, que tem entre seus membros o empresário Jorge Gerdau Johannpeter e o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco; o instituto é a versão pós-moderna dos institutos empresariais-midiáticos que foram decisivos no golpe militar de 64.

Brasil247 – Uma das principais instituições articuladoras do golpe contra Dilma Rousseff em 2016, Instituto Millenium também abandonou o presidente Jair Bolsonaro. “Ninguém imaginou que pudesse haver tanto desgoverno em tão pouco tempo de governo”, afirmou o economista Sérvulo Dias, especialista da entidade, que tem entre seus membros o empresário Jorge Gerdau Johannpeter e o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco. O instituto é a versão pós-moderna dos institutos empresariais-midiáticos que foram decisivos no golpe militar de 64.

“O início do governo Bolsonaro pegou de surpresa até mesmo os mais pessimistas”, afirmou Dias em análise publicada no site do Millenium. “O presidente sofre de uma falta de foco crônica e está demasiadamente aberto às influências dos grupos com os quais se relaciona: olavistas, militares e o círculo familiar, todos tentando exercer a sua dose de influência ao mesmo tempo”.

Segundo o economista, o Bolsonaro “tem um conhecimento muito raso sobre a realidade em que vivemos, sobre o macroambiente no qual estamos inseridos e sobre como nossa marcante desigualdade nos impede de alcançar um nível mínimo de coesão social que permita que cheguemos a um acordo coletivo sobre o formato e o alcance das reformas que tanto necessitamos”.

“Ao tentar agradar a todos, Bolsonaro não agrada a ninguém. Desmanda, desmente e desqualifica os homens que deveria blindar, apoiar e promover”, complementa. “Também não ajuda em nada a velocidade com a qual o presidente queima capital político com temas secundários e puramente ideológicos, parte de uma agenda exclusivamente sua”, diz. “Aos poucos Bolsonaro se materializa como um autocrata e populista de direita, tão radical quanto aqueles com os quais se aproxima ao redor do mundo, passando por Estados Unidos, Israel, Hungria, etc”.

Pesquisa da consultoria Atlas Político, divulgada pelo jornal El País, apontou que pela primeira vez a desaprovação do governo superou a aprovação (36,2% da população consideram o governo “ruim” ou “péssimo”, e  28,6%, “ótima” ou “bom” (veja aqui).

Vale ressaltar que até o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que apoiaram o golpe contra Dilma, não participarão das manifestações a favor de Bolsonaro no próximo domingo, 26 (confira aqui e aqui).

Agora o presidente perde mais um apoio de um instituto “símbolo” da direita. Em dezembro de 2012, por exemplo, a revista Carta Capital publicou uma capa intitulada “A velha cara da nova direita”, em que expõe a volta do Brasil do mesmo tipo de organização que fomentou o golpe militar de 1964. Utilizando os mesmos procedimentos de entidades que, na fachada, destinavam-se à produção de estudos e pesquisas sociais, essas organizações uniram-se ao oligopólio que controla os principais veículos de imprensa para derrubar o presidente democraticamente eleito João Goulart, e implantar a ditadura militar, um dos períodos mais obscuros da nossa história.

De acordo com a publicação, o que se chamou de Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes) e Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), na derrubada de Goulart, atende pelo nome de Instituto Millenium, que funciona em São Paulo.

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PLANALTO CONFIRMA VIAGEM A PERNAMBUCO, MAS BOLSONARO FOGE DA RUA

PLANALTO CONFIRMA VIAGEM A PERNAMBUCO, MAS BOLSONARO FOGE DA RUA

O Palácio do Planalto confirmou a viagem de Jair Bolsonaro ao Nordeste, mesmo depois da intensa campanha na região pelo cancelamento; mas a única saída dele à rua deve ser cancelada; visita a Petrolina, maior cidade do sertão do São Francisco, onde Bolsonaro iria entregar um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida não foi confirmada e deve ser suspensa; a única agenda confirmada é uma reunião com governadores em Recife.

Brasil247 – O Palácio do Planalto confirmou a viagem de Jair Bolsonaro ao Nordeste, mesmo depois da intensa campanha na região pelo cancelamento. Mas o única saída dele à rua deve ser cancelada. A visita a Petrolina, maior cidade do sertão do São Francisco, onde Bolsonaro iria entregar um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida não foi confirmada e deve ser suspensa.  A única agenda confirmada é uma reunião com governadores em Recife.

Nesta terça-feira (21), a hashtag pelo cancelamento da visita de Bolsonaro ao Nordeste esteve todo o dia em primeiro lugar nos trending topics do Twitter. Como Nova York, o Nordeste indica sua repulsa à visita de Jair Bolsonaro à região -a primeira desde a posse. #NordesteCancelaBolsonaro virou uma febre nas redes sociais.

Bolsonaro tem reunião marcada com o Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) no Instituto Ricardo Brennand, na Várzea, Zona Oeste do Recife. O encontro está previsto para iniciar às 10h.

Prevê-se o maior esquema de segurança já montado para uma visita presidencial à região. Mas Bolsonaro não deverá escapar de protestos em Recife.

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ATENTADO: HOMEM INVADE IGREJA EM MG E MATA 3 PESSOAS; ANTES, MATOU A EX-NAMORADA

ATENTADO: HOMEM INVADE IGREJA EM MG E MATA 3 PESSOAS; ANTES, MATOU A EX-NAMORADA

Divulgaçã/Polícia Militar

Alvo do suspeito, que foi ferido pela polícia e está internado, seria o pastor, que é casado com sua ex-namorada; quatro mortes foram confirmadas.

Um homem invadiu uma igreja evangélica na cidade de Paracatu (MG), na noite desta terça-feira (21), e matou três pessoas. Antes, o suspeito havia esfaqueado a ex-namorada, que também morreu.

De acordo com informações da Polícia Militar, a intençao do homem, que ainda não teve a identidade revelada, era matar o pastor da igreja, que seria casado com sua ex-namorada. O líder religioso, no entanto, conseguiu escapar, sem impedir, no entanto, que três fiéis fossem atingidos fatalmente.

A Polícia Militar foi acionada e atingiu o homem com um tiro. Ele foi encaminhado ao hospital e está em estado grave.

Testemunhas contam que populares tentaram invadir o hospital para matar o suspeito, mas foram impedidos pelos policiais.

 

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AO VIVO: A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA DE LULA AO THE INTERCEPT BRASIL

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Essa é a terceira entrevista de Lula desde que foi preso, em abril de 2018

O jornalista Gleen Greenwald, fundador e editor do The Intercept Brasil, entrevistou o ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Essa é a terceira entrevista concedida pelo petista desde que foi preso, em abril de 2018.

Na primeira entrevista, concedida a Mônica Bergamo (Folha de S. Paulo) e Florestan Fernandes Júnior (El País Brasil), Lula reafirmou que continuará lutando pela sua inocência e teceu duras críticas ao governo de Jair Bolsonaro. A mesma linha foi seguida pelo ex-presidente na segunda entrevista, concedida ao jornalista Kennedy Alencar (BBC World News).

 

 

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RODRIGO MAIA ROMPE E NÃO NEGOCIA MAIS COM LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA

RODRIGO MAIA ROMPE E NÃO NEGOCIA MAIS COM LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Revista Fórum – “Vitor Hugo está excluído da minha relação porque ele compartilhou no grupo de deputados que negociar é entrar na Câmara com um saco de dinheiro”, justificou o presidente da Casa.

As reviravoltas sobre o relacionamento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com os representantes do governo de Jair Bolsonaro tiveram mais um desdobramento. Após uma tensa reunião do Colégio de Líderes da Câmara, nesta terça-feira (21), Maia anunciou que não negocia mais com o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que, inclusive, estava no encontro.

“Vitor Hugo está excluído da minha relação porque ele compartilhou no grupo de deputados que negociar é entrar na Câmara com um saco de dinheiro”, justificou Maia.

O líder do governo tentou argumentar, dizendo que se empenhou no sentido de criar uma relação com o presidente da Câmara.

“Tentei de todas as maneiras e o Maia fugiu. Fugiu de ter uma relação. Ele só me atende depois de fazer tudo que tem que fazer. Ele não pode determinar quem entra ou não na residência oficial da Presidência da Câmara. A residência oficial é da Câmara e não dele, isso não é democrático”, disse o deputado do PSL.

Depois disso, sem que Vitor Hugo tivesse terminado, Maia o interrompeu e encerrou a reunião.

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BOLSONARO MUDA DECRETO, TIRA FUZIS, MAS AINDA APOSTA NA MORTE

BOLSONARO MUDA DECRETO, TIRA FUZIS, MAS AINDA APOSTA NA MORTE

Pressionado após a descoberta de que seu decreto favoreceria a compra de fuzis por milicianos, Jair Bolsonaro publicou um novo texto, mas ele continua favorecendo a indústria da morte no Brasil, pois apenas proíbe o porte de fuzis ao cidadão comum, que continuará a ter acesso a armas de fogo; o Planalto admitiu que sofreu pressão política para vetar o porte de fuzis

Brasil247 – Pressionado após a descoberta de que seu decreto favoreceria a compra de fuzis por milicianos, Jair Bolsonaro publicou um novo texto, mas ele continua favorecendo a indústria da morte no Brasil, pois apenas proíbe o porte de fuzis ao cidadão comum, que continuará a ter acesso a armas de fogo.

Em nota, o governo afirmou que as mudanças foram realizadas devido a “questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. O decreto havia sido questionado no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja a íntegra do comunicado do Planalto:

Serão publicadas no Diário Oficial da União algumas retificações no Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2015, com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.

Ao mesmo tempo, será publicado novo Decreto, este alterador.

Ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral.

Esse trabalho de identificação resultou na proposta de alteração dos pontos abaixo no Decreto original, entretanto, sem alterar sua essência.

Mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão comum

• Conceito de arma de fogo de uso permitido e de arma de fogo de uso proibido: inclusão do calibre nominal nos conceitos, de modo a possibilitar o estabelecimento de critérios mais claros de aferição da energia cinética gerada e, consequentemente, a definição acerca da natureza da arma (se de uso restrito ou de uso permitido).

• Atividades profissionais de risco: A lei 10.826/2003 em seu art. 10 §1º estabelece que a efetiva necessidade do porte se dá pela demonstração do exercício de atividade profissional de risco. Atendendo aos limites do comando legal, o Decreto estabelece o rol exemplificativo de atividades profissionais que estão inseridas em uma conjuntura que ameace sua existência ou sua integridade física em virtude de vir, potencialmente, a ser vítima de um delito envolvendo violência ou grave ameaça. O Decreto uniformiza a interpretação da Administração pública e confere maior segurança jurídica aos pretendentes ao porte de arma para defesa pessoal.

• Vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal (Art. 20, §6º do Decreto Alterador), ou seja, não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.

• Para o correto entendimento da presente explicação é importante diferenciar a arma de fogo de porte, a arma de fogo portátil e a arma de fogo não portátil. A arma de fogo de porte (autorizada) é aquela que de dimensões e peso reduzidos, que pode ser disparada pelo atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas. A arma de fogo portátil (não autorizada) é aquela que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, pode ser transportada por uma pessoa, tais como fuzil, carabina e espingarda; Já a arma de fogo não portátil (não autorizada) é aquela que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, precisa ser transportada por mais de uma pessoa, com a utilização de veículos, automotores ou não, ou sejam, fixadas em estruturas permanentes

• A autorização para aquisição de arma de fogo portátil (posse de arma) será concedida apenas para domiciliados em imóvel rural, considerado aquele que tem a posse justa do imóvel rural e se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, nos termos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

• Atribuição ao Comando do Exército para no prazo de 60 dias estabelecer os parâmetros de aferição da energia cinética a que se referem os conceitos de arma de fogo de uso permitido, arma de fogo de uso restrito e munição de uso restrito, bem como da lista dos calibres nominais que, dentro desses parâmetros, se enquadra em cada categoria;

• Esclarecimento de que o porte de arma de fogo tem validade de 10 anos. O decreto original dispunha que ele seria renovado a cada 10 anos, porém, sem estabelecer que a validade seria de 10 anos;

Conceito de munição de uso restrito: vinculação do conceito à energia cinética gerada, além de outras características constantes do decreto original;

• Conceito de munição de uso proibido: não estava expresso, procurou-se aclarar. São proibidas as munições incendiárias, as químicas e outras vedadas em acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário;

• Exceções à limitação para aquisição de munição: ficam dispensados dos limites previstos no decreto apenas os integrantes das forças de segurança para as munições adquiridas para as armas de uso institucional, as munições adquiridas em stands, clubes e associações de tiros para utilização exclusiva no local, bem como as munições adquiridas às instituições de treinamento e instrutores credenciados para certificar a aptidão técnica para o manejo de arma de fogo. Caçadores e atiradores, portanto, passam a se submeter ao limite, com exceção das munições adquiridas nos stands e clubes de tiro.

Mudanças relacionadas às forças de segurança

• As guardas municipais poderão atestar a aptidão psicológica e técnica de seus integrantes para portar armas de fogo;

• Esclarecimento de que os integrantes das forças armadas estão no rol de pessoas autorizadas a adquirir armas de fogo de uso restrito, o que não estava expresso no decreto original;

• A autorização dada pelo Comando do Exército às forças de segurança para aquisição de armas de fogo de uso restrito será realizada mediante comunicação prévia para controle de dotação;

• A aquisição de armas de fogo não portáteis por forças de segurança estará sujeita à autorização do Comando do Exército;

• Restabelecimento da possibilidade de o Comando do Exército autorizar a importação de Produtos de Defesa pelas forças de segurança.

Mudanças relacionadas aos colecionadores, caçadores e atiradores

• Esclarecimento de que o porte de arma de fogo para os atiradores será expedido pela Polícia Federal aos que demonstrarem o cumprimento dos requisitos previstos na lei, quais sejam, aptidão técnica, aptidão psicológica, idoneidade moral, ocupação lícita e residência certa;

• Parametrização quantitativa das armas de porte e portáteis que podem ser adquiridas pelos CACs registrados junto ao Comando do Exército mediante comunicação prévia: serão 5 armas de uso permitido e 5 armas de uso restrito de cada modelo por colecionador, 15 armas de uso permitido e 15 armas de uso restrito por caçador e 30 armas de uso permitido e 30 armas de uso restrito por atirador. Acima desses quantitativos, mesmos os CACs registrados precisam de autorização prévia do Comando do Exército;

• Atiradores e caçadores não poderão adquirir armas de fogo não portáteis. Colecionadores poderão adquirir nos termos da regulamentação a ser expedida pelo Comando do Exército.

• Esclarecimento quanto à prática de tiro esportivo de menores de idade: fixação de idade mínima de 14 anos, exigência de autorização de ambos os responsáveis, bem como limitada às modalidades reconhecidas pelas entidades de administração do tiro;

Mudanças relacionadas ao procedimento administrativo para a concessão do porte

• Esclarecimento quanto ao termo inicial de contagem do prazo para apreciação de requerimentos pela Polícia Federal, Comando do Exército, SIGMA e SINARM, qual seja, 60 dias a partir do recebimento do requerimento devidamente instruído.

• Regulamentação da transferência entre sistemas SIGMA e SINARM dos cadastros de armas de fogo;

• Prazo para o adquirente informar ao SINARM ou ao SIGMA, conforme o caso, a aquisição de arma de fogo: o decreto original previa que essa comunicação deveria ser feita em até 48 horas após a aquisição. O prazo foi estendido para 7 dias úteis;

• Esclarecimento que a autorização para venda de armas de fogo no comércio não se aplica às armas de fogo não portáteis.

Outros dispositivos

• Revoga-se o artigo 41 do Decreto 9.785/2019 confirmando-se a atribuição da ANAC para, dentre outras atribuições legais, estabelecer as normas de segurança a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte aéreo de passageiros, para controlar o embarque de passageiros armados e fiscalizar o seu cumprimento.

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