Mês: Abril 2019

Tereza Cristina e o muro onde adolescente subiu para pegar manga e foi baleado
Ministra falou como se nossas cidades fossem um imenso pomar sem cercas, muros e concreto armado. Como se fosse simples comer frutas na cidade sem a mediação do dinheiro. Em pesquisa rápida, é fácil encontrar notícias sobre mortes recentes de jovens que buscavam frutas.

Nem só de manga vivem os homens e mulheres, eles também se alimentam de memória. As narrativas da história oral se misturam com o presente. Há várias décadas, em uma época na qual o centro de Maceió era margeado por sítios, uma criança atravessou a Rua Barão de Atalaia e pulou a cerca em direção às inúmeras mangueiras, cajueiros e plantações de coco. Quando estava em cima do galho do cajueiro, o menino foi surpreendido pelo estampido. Não conseguiu correr, dizem que já caiu morto. O tiro partiu da espingarda do proprietário da terra. Após a autópsia, descobriram que no estômago do garoto só havia um pouco de caju, recém-chupado. O tempo passou, no terreno encontra-se atualmente o campus do Instituto Federal de Alagoas (antiga Escola Técnica). Na hora do recreio, vários jovens caminham pelo pátio, alguns deitam sob a sombra, talvez na mesma posição em que caiu o corpo sem vida. Ninguém sabe o nome do menino assassinado por tentar saciar a fome. Durante certo tempo, a área ficou conhecida como “Sítio do Doutor Caju”. Hoje poucos conhecem essa história. Sem a força da história oral, talvez esse fato não tivesse chegado até o presente. É como o caroço de manga, uma semente que sobrevive porque não pode ser engolida ou digerida. Uma história que foi contada de uma geração para outra com o sentido de não ser esquecida. Retornando ao presente, a atual ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que a agricultura não é assunto de segurança nacional no Brasil porque “nós não passamos muita fome, porque nós temos manga nas nossas cidades, nós temos um clima tropical”.  Como se nossas cidades fossem um imenso pomar sem cercas, muros e concreto armado. Como se fosse possível plantar sem ter acesso à terra. Como se fosse simples comer frutas na cidade sem a mediação do dinheiro. Como se qualquer quantidade de viventes com fome pudesse ser considerada pouca. Em pesquisa rápida na internet é fácil encontrar notícias sobre mortes de jovens que buscavam frutas. Não se trata de matérias antigas, a maioria do século 21. Uma das que mais chama a atenção, de dezembro de 2016, tem o seguinte título: “Garoto é baleado e morre ao subir em muro para pegar manga”. O menino tinha 13 anos de idade e vivia no sul da Bahia. Não é que um punhado de manga ou de caju tenha mais valor do que a vida de uma criança, mas, da perspectiva de quem efetuou o disparo, se trata do direito sagrado de defender a sua propriedade privada – e esse direito sagrado estaria acima de tudo e de todos. Com a posse de armas facilitada, é provável que a coleta de manga se torne algo ainda mais perigoso. Mas nem só de manga e memória vivem os homens e mulheres, também se alimentam de futurar. De sonhar com mangueiras que não saciem somente o estômago. Com uma sombra que não caiba apenas quem está dentro do terreno rodeado de cerca elétrica. Um mundo em que se possa andar com seus amigos, sem ser discriminado. De atravessar o tempo mais adverso carregando o futuro germinado na semente da memória.

Reportagem de Sérgio Ramalho no UOL informa que o Escritório do Crime, considerado a principal milícia do Rio de Janeiro, usa ao menos três pequenas construtoras e uma imobiliária para erguer e negociar imóveis ilegais em Rio das Pedras e na Muzema, comunidade na zona oeste do Rio onde dois edifícios ruíram, causando as mortes de 16 pessoas. Investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual mostram que o grupo paramilitar usou laranjas como sócios nas empresas abertas por um contador que teria pago propina a um suposto funcionário da Prefeitura do Rio. De acordo com a publicação, a organização criminosa, ainda segundo a investigação, também usa artifícios para conseguir alvarás na prefeitura para o piso térreo dos imóveis, o que garante dificuldade ao poder público para posteriormente interditar o prédio irregular. A partir da constatação de que a milícia usa empresas para lavar dinheiro de crimes como extorsão, receptação de carga roubada (inclusive material de construção), agiotagem e cobrança de taxas de proteção, os promotores abriram um inquérito para apurar o suposto envolvimento de servidores municipais no esquema criminoso.

Segundo ministros ouvidos, advogados de Marcelo Odebrecht fizeram chegar ao STF a alegação de que houve pressão de procuradores para que ele apresentasse o nome de Toffoli em sua delação – mesmo sem envolvê-lo em crime. A guerra travada entre o Supremo Tribunal Federal e a Lava Jato ganhou um novo episódio nesta terça-feira, 16. Ministros ouvidos em off pelo site BuzzFeed News atribuíram o desgaste sofrido pelo presidente do STF, Dias Toffoli, a uma ação de procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Segundo ministros ouvidos pelo BuzzFeed, advogados de Marcelo Odebrecht fizeram chegar ao STF a alegação de que houve pressão de procuradores para que ele apresentasse o nome de Toffoli em sua delação – mesmo sem envolvê-lo em crime. Os ministros acreditam que a citação a Toffoli seria usada, mais para a frente, para pressionar o STF a manter a autorização para prisões após a condenação em segunda instância. Mas o material acabou sendo obtido pela revista Crusoé, que publicou reportagem sobre o “amigo do amigo de meu pai” na semana passada. A reportagem da Crusoé foi censurada por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o que motivou uma série de críticas em relação à liberdade de expressão de atuação jornalística, inclusive dentro do STF. O ministro Marco Aurélio Mello classificou a medida como “um retrocesso em termos democráticos”.

Antes de pensar nas receitas de Páscoa com bacalhau é importante saber algumas dicas para não perder tempo na cozinha, nem estragar o peixe. As técnicas que envolvem o preparo do bacalhau são muitas, mas, se seguidas à risca, dificilmente o prato sairá errado.
Por isso, fizemos um passo a passo com o que você precisa saber para comprar e preparar o bacalhau. E não esqueça de conferir receitas aqui no site da Menu, para abrilhantar ainda mais o almoço de sexta.

Quais os tipos de bacalhau?
O tipo mais conhecido é o Gadus Morhua, o mais nobre, é considerado o verdadeiro bacalhau norueguês. Tem carne clara (branco-palha), macia e suculenta. Mas também é possível encontrar o Ling (Molva molva – de postas altas e bonitas e carne muito branca que se separa em lascas), o Saithe (Gadus virens ou Pollachius virens – tem a carne mais escura e se desfaz em lascas, ideal para refogados), o Gadus macrocephalus (carne branca e firme que não se desfaz, sendo ideal para ensopados e cozimentos longos) e o Zarbo (Brosmius brosme – mais simples, de carne escura e firme, perfeito para bolinhos).

Como comprar?
O mais importante é ter um bom fornecedor, no qual você confie. Prefira comprar a peça inteira e solicita ao atendente que porcione na hora, assim, sai mais barato o preço do quilo. Comprando dessa forma, você também pode aproveitar o peixe para fazer vários pratos, aproveitando as partes mais nobres para postas e as demais para preparações como o bolinho de bacalhau. 

Como dessalgar?
A demolha deve sempre ser feita em água fria, para evitar que o bacalhau fique com cheiro forte, e ela é tão importante quanto a dessalga. Além disso, ela deve acontecer em um pote tampado e dentro da geladeira, para evitar a deterioração. Hidratando o peixe, ele fica macio e suculento.

O molho pode variar de acordo com o tamanho da peça. Em geral, um lombo de 3 a 5 centímetros de altura leva de 48 a 72 horas para perder o sal, enquanto postas de 1 a 2 centímetros dessalgam em até 24 horas.

Reportagem de Manoel Ventura, Ramona Ordoñez e Gabriel Martins no Globo informa que a Petrobras informou nesta terça-feira, na reunião com o governo, que pretende se desfazer de metade de suas refinarias. O processo de venda começaria a partir de junho.

O presidente da estatal, Roberto Castello Branco, defende que a empresa reduza sua participação no setor para estimular a concorrência. A medida faz parte também da estratégia já anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de promover um choque de energia barata. Hoje a Petrobras concentra 99% do mercado de refino. De acordo com a publicação, para colocar em prática o projeto, a Petrobras deve apresentar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) seu plano ainda neste mês. A estatal conta com 13 refinarias, com capacidade de processar 2,2 milhões de barris de petróleo por dia. Existe uma preocupação em estruturar o processo de venda de modo que ele impeça a formação de monopólios regionais, ou seja, que uma parte significativa dos ativos fique nas mãos de um mesmo investidor. O presidente da Petrobras tem planos ambiciosos de venda de ativos. A estratégia da companhia é se concentrar nas atividades de exploração e produção, principalmente no pré-sal. Analistas temiam que o episódio em torno da interferência do governo no reajuste do diesel pudesse prejudicar as negociações para se desafazer de parte do portfólio da companhia. Ontem, o governo tentou minimizar danos e deixar para trás qualquer interpretação de que a gestão Bolsonaro possa adotar uma política intervencionista, completa o Jornal O Globo.

Reportagem de Luiz Vassallo, Breno Pires e Rafael Moraes Moura no Blog de Fausto Macedo do Estado de S.Paulo informa que a Associação Nacional dos Procuradores da República impetrou pedido de salvo-conduto para barrar eventuais depoimentos de membros do Ministério Público Federal no inquérito da censura, aberto pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, em que foi determinada a exclusão de reportagem da revista Crusoé e de O Antagonista.

Segundo a entidade, buscas e apreensões já decretadas no âmbito da investigação são ilegais e não há como saber se procuradores jã não estão grampeados. De acordo com a publicação, a entidade ainda pede a restituição do material apreendido com os sete alvos de buscas e apreensões nesta terça, 16. Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de reportagem que cita e-mails da Odebrecht que mencionam o presidente do Supremo, Dias Toffoli. No dia seguinte, ordenou buscas e apreensões contra investigados. Ainda nesta terça, 16, a procuradora-geral, Raquel Dodge, informou o Supremo Tribunal Federal que promoveu o arquivamento do inquérito. Horas depois, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes determinaram a manutenção das investigações e a prorrogação por mais 3 meses. O Estado apurou que o inquérito, inicialmente, não citava nomes, mas entre os alvos estão os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor, além de auditores da Receita Federal, completa o jornal.

Dilma Rousseff. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Publicado originalmente no site oficial de Dilma

POR DILMA ROUSSEFF, ex-presidente da República

A Petrobras e sua gestão nos governos do PT voltam a ser alvos de falsas acusações e de fake news. Agora, devido ao aumento de 5,7% no preço do diesel e ao cancelamento deste mesmo aumento pelo Presidente Bolsonaro. Trata-se de uma medida paliativa pois o problema é a submissão do governo aos desígnios do “deus-mercado”.

Na verdade, desde o governo Temer, mentiras sobre a Petrobras têm sido utilizadas e amplamente reproduzidas pela imprensa brasileira com o claro objetivo de justificar a política de preços imposta na gestão Pedro Parente. Tal política atrela os preços praticados internamente aos preços do petróleo no mercado externo, às flutuações do dólar e à sanha de lucro no curto prazo do mercado financeiro internacional e de seus acionistas privados. Alegam que essa medida é necessária para levar ao saneamento da empresa, que teria sido enfraquecida, e mesmo quase levada à falência durante os governos do PT.

Publicado no JornalGGN

POR ALDO FORNAZIERI

A sociedade brasileira mergulha num crescente mal-estar com o governo Bolsonaro. Alguns milhões de eleitores do presidente estão perplexos com as suas desastradas ações e declarações, com sua falta de decoro e de civilidade. Muitos se arrependeram do voto que depositaram na urna e se sentem culpados por terem conduzido o Brasil a esta situação.

Cresce o medo em relação ao futuro, pois a quebra de expectativas em relação ao governo afeta o desempenho da economia e gera um ambiente social negativo. O consumo já está se retraindo e a fome voltou a se fazer sentir com força.

O que se constata, de forma crescente, é que o Brasil tem um governo que é contra a sociedade e uma sociedade que é contra o governo. Na medida em que a corda da tensão desse arco se estica a cada dia que passa, tudo indica que haverá um ponto de ruptura no futuro, pois, o mal-estar, a falta de perspectivas e a falta de futuro não podem continuar indefinidamente.

O governo definiu duas prioridades para este ano: a reforma da Previdência de Paulo Guedes, e o pacote anticrime de Sérgio Moro, que eram tidos como dois superministros, mas que foram engolfados pelo início desastroso do governo. Os dois projetos são contra a sociedade.

A proposta de reforma da Previdência ataca direitos dos mais pobres, a exemplo do BPC e da aposentadoria rural, e criará gerações futuras de idosos desprotegidos por conta da vontade de impor um regime de capitalização. A parte mais desprotegida da sociedade, os mais pobres e as mulheres, são os setores que mais refutam essa proposta de reforma da Previdência. Considerando a sociedade em geral, 51% são contra e 41% são a favor da reforma.

Em relação à segunda prioridade – o pacote anticrime de Moro – a discordância da sociedade com o governo ganha amplitude maior. Neste ponto, na verdade, a sociedade se volta contra Moro, contra Bolsonaro e contra o governador Witzel, entre outros. Essa turma incentiva a violência indiscriminada de quem está armado contra uma sociedade cada vez mais indefesa, principalmente nos seus setores mais vulneráveis: novamente pobres, mulheres e jovens.

Pesquisa do Datafolha mostra que 64% dos brasileiros querem a proibição da venda de armas e 72% refutam a tese de que a sociedade se sente mais segura com as pessoas armadas. Já 81% entendem que a polícia não pode atirar livremente em suspeitos, 79% defendem que policiais que matam precisam ser investigados e 82% sustentam que aquele que atira em alguém por estar muito nervoso deve ser punido.

O fuzilamento do músico Evaldo, com 80 tiros disparados por soldados do Exército, e as mortes quase diárias por balas perdidas ou equívocos de policiais são fatos contundentes e mostram que é preciso dar um basta nesta carnificina estimulada por Bolsonaro, Moro e Witzel.

Eles respaldam, com suas propostas, a matança indiscriminada. De qualquer forma, esses dados da pesquisa, entre outros, são uma refutação veemente das propostas desse trio que quer ampliar o campo de batalha e de morte em que o Brasil já está transformado.

Mas a sociedade não está apenas contra as duas prioridades do governo. Está contra o próprio governo, como mostram as pesquisas de avaliação dos primeiros 100 dias da nova gestão. O fato de Bolsonaro ter vencido as eleições no segundo turno não lhe deu a maioria absoluta dos votos da totalidade do eleitorado. Se forem somados os votos recebidos por Haddad com aqueles brancos, nulos e abstenções se verá que sólida maioria dos brasileiros não votou em Bolsonaro.

Ele recebeu 57,7 milhões de votos, contra 47 milhões em Haddad e uma soma de 42,1 milhões de eleitores que votaram branco, nulo ou se abstiveram. Ou seja: 89,1 milhões de eleitores não votaram em Bolsonaro. Mas as pesquisas mostram que até mesmo eleitores que votaram em Bolsonaro começam a se voltar contra o seu governo.

Não há democracia sem participação popular, sem a participação na esfera pública da sociedade civil organizada. Bolsonaro age para desarticular essa parca participação da sociedade brasileira. Primeiro, emitiu decretos para enfraquecer os sindicatos. Depois, por novo decreto, suspendeu os Conselhos participativos da sociedade em várias esferas da atividade governamental. Agora pretende atacar as agremiações estudantis retirando-lhe a prerrogativa de emitir carteiras de estudante.

As várias ações somadas do governo de cunho antiparticipativo e antissocial apontam para uma intenção deliberada de enfraquecer e sufocar a sociedade, suas organizações e seus movimentos. Quanto mais fraca e quanto menos participativa a sociedade, mas liberdade terá o governo para promover o seu arbítrio.

Os ditadores governam com minorias contra maiorias, embora isto não seja exclusividade deles. Os primeiros sinais de que Bolsonaro optaria por governar com uma minoria contra a sociedade vieram no dia da posse e, depois, se multiplicaram ao longo dos 100 primeiros dias. Bolsanaro optou por um discurso e por atitudes divisionistas, de guerra ideológica, de desunião do país. Não emitiu nenhum sinal de que pretendia unir o país, de que encetaria um diálogo democrático e de que buscaria ampliar apoios na sociedade.

Pelo contrário: com mentiras, se esmerou em alimentar a divisão e o ódio e não passa dia sem que faça um ataque ideológico. Nem mesmo no Congresso buscou construir uma base de apoio, dividindo os congressistas entre os adeptos da “velha política” em contraposição aos iluminados da “nova política”. É de duvidar de que os encontros quem vem mantendo com líderes e presidentes de partidos tenham propósitos sinceros e não manipuladores para depois se justificar em face de um possível fracasso da reforma da Previdência.

Portador de uma mentalidade ditatorial – não por a caso elogia ditadores sanguinários – Bolsonaro não se preocupa muito com as avaliações da opinião pública. Não se preocupa com a liturgia e o decoro do cargo. Não se preocupa com a pertinência ou impertinência de suas palavras.

Não se preocupa se suas relações com outros governos podem ou não provocar danos graves aos interesses do Estado e do Brasil enquanto nação. Desprovido de qualquer prudência, a sua preocupação central é a sua vontade, definida pela sua visão de mundo, pela sua ideologia. As ações de Bolsonaro não se definem por um suposto mero despreparo. Elas se definem por uma vontade ideológica autoritária e nisto reside todo o perigo que ele representa.

Em quase todos os ditadores se perceberam atitudes que resvalavam para as sandices, para as esquisitices para um modo doentio de ser. Não por acaso, Bolsonaro dorme com a arma ao lado da cama. Isto significa que ele não confia em ninguém, que vê inimigos por todos os lados, que tem um caráter intolerante. Na origem de cada ditadura o que menos importam são os planos de governo, a racionalidade da administração. Os ditadores, no começo, agem, com discurso moralista, para consolidar sua ideologia em nome do combate a inimigos que podem variar segundo as circunstâncias. No final, terminam como tiranos corruptos.

Os políticos vocacionados às ditaduras tornam-se cada vez mais perigosos à medida crescente do seu isolamento. Começam a intervir em quase todas as partes da administração e em quase todos os assuntos. Bolsonaro quer opinar sobre o exame do Enem, sobre vídeos de educação sexual de adolescentes, intervém de forma intempestiva na Petrobras, cancela ações do Ibama de combate à exploração ilegal de madeira, manda suspender a implantação de oito mil radares pelas rodovias da morte que cruzam o Brasil, perdoa o holocausto, critica a China (nosso maior parceiro comercial), manda demitir e nomear assessores e quadros técnicos em ministérios e outras repartições públicas.

Mandos e desmandos arbitrários constituem a essência do método de governo dos ditadores. Bolsonaro indica que está resvalando para este caminho. Um caminho perigoso. E, por ser perigoso, Bolsonaro precisa ser contido. Para contê-lo, além de uma oposição consistente que denuncia e propõe alternativas, a sociedade precisa organizar-se e mobilizar-se para não colher novas derrotas desestruturadoras.

 

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Decisão tem como base sistema penal acusatório e respeito ao devido processo legal

Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou o arquivamento do Inquérito 4.781, que havia sido instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, em 14 de março. A providência tem como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal.

No documento, Raquel Dodge afirma que, embora os autos ainda não tenham sido enviados ao Ministério Público Federal, há notícias do cumprimento – no âmbito do inquérito – de medidas cautelares sujeitas à reserva de jurisdição sem atuação do titular da ação penal (MP), para avaliação dos parâmetros legais da medida ou em cumprimento ao controle externo da atividade policial. Destaca ainda a decisão do relator do inquérito que proibiu exibição de matéria jornalística.

Raquel Dodge enfatiza a importância da separação das funções no processo de persecução penal, destacando que tem defendido de forma intransigente o modelo adotado na Constituição Federal, por ser uma garantia do indivíduo e da sociedade, essenciais para construir o Estado Democrático de Direito. “O sistema penal acusatório é uma conquista antiga das principais nações civilizadas, foi adotado no Brasil há apenas trinta anos, em outros países de nossa região há menos tempo e muitos países almejam esta melhoria jurídica. Desta conquista histórica não podemos abrir mão, porque ela fortalece a justiça penal”, pontua em um dos trechos da manifestação.

Ao mencionar o respeito ao devido processo legal, Raquel Dodge lembrou que o princípio exige a delimitação da investigação penal em cada inquérito, seja para permitir o controle externo da atividade policial,seja para viabilizar a validade das provas, definir o juízo competente, e assegurar a ampla defesa e o contraditório. “O devido processo legal reclama o reconhecimento da invalidade de inquérito sem tal delimitação”, resumiu no documento. Além disso, a PGR destaca o aspecto da competência constitucional lembrando que, conforme a Constituição compete ao STF processar e julgar as ações criminais ajuizadas contra autoridades com prerrogativa de foro na Corte. “É fato que o ato da instauração do inquérito não indica quem são os investigados’, completou.

Na petição, Raquel Dodge conclui que, como consequência do arquivamento, “nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”.

Sobre o caso – Na portaria de instauração do inquérito, o presidente da Suprema Corte informou que o objetivo era apurar responsabilidade sobre notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares. No dia seguinte à instauração do procedimento, a procuradora-geral solicitou ao relator informações sobre o objeto específico do inquérito bem como a apuração em exame. No entanto, não houve respostas por parte da Corte, embora a legislação determine o envio da investigação ao Ministério Público no prazo de 30 dias.

Presidente Jair Bolsonaro, que costuma usar o Twitter para atacar a imprensa, fez uso da rede social para defender a liberdade de expressão, que ele qualificou como um “direito legítimo e inviolável”; postagem vem na esteira da decisão do STF que determinou o bloqueio das redes sociais do general da reserva Paulo Chagas e de outros investigados no inquérito que apura os ataques feitos por meio de fake news contra os ministros da Corte.

O presidente Jair Bolsonaro, que costuma usar o Twitter para atacar a imprensa, fez uso da rede social para defender a liberdade de expressão, que ele qualificou como um “direito legítimo e inviolável”. Postagem vem na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o bloqueio das redes sociais do general da reserva Paulo Chagas e de outros investigados no inquérito que apura os ataques feitos por meio de fake news contra os ministros da Corte.

“Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”, escreveu Bolsonaro no Twitter.

Embora não tenha citado diretamente o STF ou o ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio das redes sociais do general, a postagem vem no rastro da abertura do inquérito determinado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar os ataques contra o Supremo.

Paulo Chagas, que critica de forma contumaz o STF nas redes sociais, foi candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições e é apoiador do governo de Jair Bolsonaro.

Também nesta segunda-feira, Moraes determinou que a revista digital “Crusoé” e o site “O Antagonista” retirassem do ar uma matéria com o título “O amigo do amigo do meu pai”. A expressão teria sido utilizada por Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht para referir-se ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli.