Toffoli se irritou, durante o julgamento sobre a competência da Justiça eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato, ao tomar conhecimento, por meio do advogado Ricardo Pieri Nunes, das críticas feitas pelo procurador em artigo publicado no site O Antagonista.
No texto, o procurador questiona a capacidade da Justiça eleitoral para julgar casos relacionados a corrupção e diz que os tribunais são compostos por indicados políticos. Ainda no artigo, Castor diz que o STF ensaia um “novo golpe à Lava Jato”. De acordo com o procurador, a Justiça eleitoral “historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão”.
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O presidente do Supremo disse que a corte eleitoral não pode sofrer ataques de integrantes da força-tarefa da Lava Jato. “Farei e anuncio uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público e a corregedoria do Ministério Público Federal em razão dos ataques desse procurador à Justiça Eleitoral. Não é admissível esse tipo de ilação. Críticas no debate jurídico, críticas a respeito do posicionamento técnico-jurídico, da linha jurídica, isso é necessário, faz parte da dialética. Agora, a calúnia, a difamação, a injúria não serão admitidos”, disse Toffoli.
De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.
Para a Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com as investigações”. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação.
No entanto, ministros do STF consideram que os argumentos dos procuradores são extremados. Para o ministro Marco Aurélio, a decisão não terá grande impacto na investigação. “Não esvazia em nada a Lava Jato, é argumento extremado, que não cabe.”