O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou hoje todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula volta a ser elegível, podendo disputar as eleições de 2022 se assim o quiser.
Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tem competência para julgar os processos do tríplex do Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. Agora, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os três casos.
“Ante o exposto, […] concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (tríplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal”, escreveu Fachin na decisão.
Em nota, o gabinete do ministro explicou que, embora a questão da competência de Curitiba para analisar os processos de Lula já tenha sido levantada anteriormente, “é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo”.
O alcance da atuação da 13ª Vara Federal foi reduzido primeiro com a retirada de todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Depois, foram distribuídas por todo o território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, da OAS e da J&F.
Por fim, os processos envolvendo a Transpetro, subsidiária da Petrobras, também foram retirados da competência de Curitiba.
Lula estava impedido de concorrer a cargos políticos porque esbarrava na Leia da Ficha Limpa. A decisão de Fachin marca uma das maiores derrotas da Lava Jato.