“O artigo 23 da Constituição diz ser competência comum da União, dos estados e dos municípios cuidar da saúde e o artigo 24 afirma que os três entes podem legislar sobre a ‘proteção e defesa da saúde'”, explica matéria publicada em setembro passado.
Agências de checagem de notícias falsas, Agência Lupa e Aos Fatos já classificaram as afirmações como falsas.
O Comprova, consórcio de veículos do qual o UOL faz parte, apurou que a determinação do STF está dentro das atribuições da Corte e que a decisão é prevista em lei.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mentiu, na tarde de hoje, ao dizer ter sido proibido de adotar “qualquer ação” contra o coronavírus. Em abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou a autonomia de estados e municípios para adotar medidas de isolamento social e definir quais atividades serão suspensas, mas não tirou do governo o poder para atribuições relativas à pandemia.
“Só deus me tira daqui. Me tirar na mão grande não vão tirar. Vou repetir aqui: que moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment se eu fui impedido pelo STF de fazer qualquer ação contra a pandemia?”, afirmou Bolsonaro nesta tarde em entrevista a José Luiz Datena, da TV Band.
Em junho passado, a ministra do STF Cármen Lúcia explicou ao UOL que o entendimento da Corte é de que o governo federal não pode interferir nas decisões locais, já que governadores e prefeitos entendem melhor as necessidades de suas respectivas regiões. Isso não significa que o governo não possa adotar medidas de abrangência nacional. O que o Supremo disse é que a responsabilidade é dos três níveis [federativos] — e não é hierarquia, porque na federação não há hierarquia — para estabelecer condições necessárias, de acordo com o que cientistas e médicos estão dizendo que é necessário, junto com governadores, junto com prefeitos.
Maia diz que presidente é ‘coordenador do SUS’
Após entrevistar Bolsonaro, Datena também conversou com o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar afirmou que Bolsonaro tem papel no combate à pandemia enquanto coordenador do SUS (Sistema Único de Saúde). Eu estava ouvindo aqui e é interessante como se tenta falar que o Supremo tirou a responsabilidade do presidente em relação ao seu papel constitucional, legal, que é o do coordenador do SUS Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara “O Supremo em nenhum momento tirou essa atribuição do governo federal, de forma nenhuma. Acho que a gente tem até um vídeo circulando agora, com as pessoas ligadas ao governo fazendo um vídeo tirando a máscara, quer dizer… No momento em que chega uma segunda onda, o vírus tem levado mais pessoas às UTIs e gerado mais mortes. Veja a desorganização do SUS, que é coordenado pelo governo federal junto com governadores e prefeitos, no caso de Manaus”, acrescentou o deputado.