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Congresso em Foco – Por Samanta Do Carmo – Para os partidos da oposição e mais alinhados com a defesa dos direitos dos trabalhadores, a intenção do governo Bolsonaro de repetir a medida adotada por Michel Temer em 2017 e liberar para saque recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, é uma demonstração da falta de programa de desenvolvimento econômico para o país.
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“É uma peça mais de propaganda do que uma medida econômica para valer, para ser anunciada nos 200 dias do governo Bolsonaro e não resolve o problema do desemprego ou da alavancagem da economia”, avalia Ivan Valente, líder do PSol na Câmara.
O deputado comenta que a medida deve atrair as pessoas e assim servir para afastar as atenções para o fato de que a reforma da previdência não irá mudar a vida dos trabalhadores nem em curto e nem em médio prazo.
“Os recursos fazem parte de um programa de investimento, mas como isso é uma coisa que fica ofuscada neste momento, ou seja, não há plano de gerar empregos no Brasil em médio prazo, teoricamente seria mais benéfico resguardar o dinheiro para investimento, que gera emprego e atende à moradia minimamente digna”, menciona o parlamentar.
Desde maio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia declarado que estudava uma nova liberação dos recursos de contas ativas do FGTS para saque como forma de injetar recursos e movimentar a economia depois que a reforma da previdência fosse aprovada. O tema voltou à tona nesta semana e a expectativa é que o Palácio do Planalto anuncie o pacote na quinta-feira (18), em comemoração aos 200 dias do governo Jair Bolsonaro. Mas a proposta não está totalmente formatada, o que poderá gerar um atraso.
Os deputados também concordam que a medida divide opiniões, pois pode aliviar em curto prazo a situação de endividamento da população.
“Tem um aspecto positivo que é a liberação de recursos que podem estimular o consumo, mas o aspecto preocupante é a redução dos recursos disponíveis para setores da habitação e saneamento, que têm carências enormes no Brasil e são geradores de emprego; eu vejo com preocupação essa ação permanente de esvaziar recursos do FGTS, são medidas que apenas colocam curativo na ferida, não curam a doença da falta de desenvolvimento e de geração de empregos”, argumenta o deputado Daniel Almeida, líder do PCdoB na Câmara.
Vice-líder do PT, o deputado e economista Enio Verre afirma que nas contas de especialistas e professores da área com quem tem conversado, considerando as regras de liberação parcial do dinheiro de acordo com faixa renda, que já foram comentadas pelo governo, o volume a ser colocado em circulação deve ficar em torno de R$ 35 bi.
“É uma proposta que divide, numa visão de curto prazo, por falta de política econômica ou qualquer iniciativa que gere emprego e renda, isso ajuda o brasileiro que está com contas atrasadas e não consegue pagar o aluguel, mas numa visão correta de economia é uma grande equívoco, porque retira dinheiro da construção civil, de projetos como o Minha Casa Minha Vida, que tem efeito multiplicador na economia muito grande, gera emprego, compra de cimento, de cano, de ferro, ou seja, vários setores que poderiam gerar renda, isso é muito ruim para o Brasil”, comenta o Enio Verre.
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