Alunos do Colégio Militar de Brasília (CMB); Bolsonaro quer expandir o modelo militar das insituições / Foto: Acácio Pinheiro/ Agência Brasília
Em documento do MEC, governo anunciou implementação de 108 instituições do tipo na educação básica até 2023
Rute Pina – Brasil de Fato | São Paulo (SP) – O governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciou a implantação de colégios cívico-militares para educação básica em todo o país. O objetivo é criar 108 unidades até 2023.
O plano está firmado do Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento divulgado na última quinta-feira (11), que define um plano estratégico para as políticas do Ministério da Educação (MEC) nos próximos anos.
A estimativa é que sejam construídas 27 unidades escolares por ano, uma em cada estado e no Distrito Federal.
As escolas cívico-militares foram instituídas por meio de um decreto em janeiro de 2019. Nesse modelo, a gestão pedagógica da escola é feita por professores, enquanto os militares são responsáveis pela administração e disciplina.
A jornalista Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entende que a proposta é um retrocesso para o setor.
12072019 Andressa Pellanda Sonora 01 Rute Pina “Primeiramente, porque existe um desvio de função para os órgãos militares atuarem na educação. E, ao mesmo tempo, não se dá ao profissional especialista da educação a prerrogativa de gerir a escola — que é o que deveria ser feito dentro de uma base de gestão democrática”, defende.
Segundo ela, tanto a Constituição Federal quanto as diretrizes nacionais do setor preveem liberdade de cátedra nas instituições de ensino:
12072019 Andressa Pellanda Sonora 02 Rute Pina “Quando a gente pensa em uma escola militar, que já tem uma raiz um pouco mais autoritária, isso já se coloca como uma ameaça para todos esses princípios da educação.”
Em nota, o MEC afirma que o objetivo é implementar, na educação básica, “novos modelos de gestão de alto nível” nos padrões empregados nos colégios militares.
12072019 Andressa Pellanda Sonora 03 Rute Pina “De fato, as escolas militares pelo Brasil, especialmente as federais e não aquelas geridas pela polícia militar, elas têm um padrão maior de qualidade no que diz respeito à infraestrutura das escolas, à valorização e pagamento de salários decentes para os profissionais da educação”, relata Pellanda.
12072019 Andressa Pellanda Sonora 04 Rute Pina “Mas isso está mais ligado a investimentos do que qualquer questão que envolva disciplina ou hierarquia. Não é isso que dá qualidade para a educação. O que deveria ser feito não é militarizar as escolas, mas sim investir mais na educação básica”, contrapõe a especialista.
Segundo o MEC, o modelo de escolas cívico-militares vai abranger desde a gestão até programas que fortaleçam “valores cívicos, éticos e morais fundamentais ao pleno exercício da cidadania e à qualidade de ensino, voltados à formação integral e profissional dos jovens”.
O Ministério explica do documento, no entanto, que a questão pedagógica de cumprimento aos currículos de ensino continuará sob a responsabilidade das secretarias de educação de cada localidade, diferentemente das escolas militares, que são vinculadas ao Ministério da Defesa. “As Escolas Cívico-Militares surgem com a proposta de diminuir as diferenças”, diz o texto.
Ampliação da participação de militares
Outra medida recente, que tramitou no Congresso Nacional, também pode ampliar a participação de militares no setor da educação.
Uma emenda constitucional, promulgada no início de julho, permitiu que membros das polícias militares, dos corpos de bombeiros e demais instituições organizadas militarmente possam acumular cargos e salários de professores em escolas. A única condição é que haja compatibilidade de horários.
A emenda acrescentou um parágrafo ao artigo 42 da Constituição (sobre as forças militares dos Estados, Territórios e Distrito Federal), permitindo a dupla função sem impor qualquer limite ou regulamentação ao uso destes profissionais no ensino público.
Edmundo Kroger, integrante do Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente (Conanda), explicar que as medidas de militarização da educação refletem a visão do governo de uma educação mais instrumentalizada – com foco em resultados quantitativos e com o ensino voltado ao mercado de trabalho.
12072019 Edmundo Kroger Sonora 01 Rute Pina “Mas acontece que a escola também é um processo formativo, onde a personalidade se desenha; onde a pessoa aprende a desenvolver, avaliar, a pensar – o que a gente chama de pensamento crítico. E uma coisa que o sistema militar não faz é isso. Ele prepara pessoas que vão apenas obedecer”, critica.
Kroger também pontua que há desvio de função da instituição militar com a ampliação dessas escolas: 12072019 Edmundo Kroger Sonora 02 Rute Pina“As forças armadas e militares foram criadas constitucionalmente com outra função. No Brasil, a gente tem sério problemas com segurança. E você tira quem deveria estar cuidando do serviço militar para estar em salas de aula. É um contrassenso.”
Outros compromissos
O Compromisso Nacional pela Educação Básica também inclui outros pontos: construção de 4,9 mil creches até 2022; ampliação da carga horária de escolas públicas para diminuir a evasão escolar; acesso à internet em escolas rurais; e formação de professores da educação básica por meio de ensino à distância.
Desde que assumiu a presidência, Bolsonaro têm criticado uma suposta ênfase de governos anteriores no ensino superior. O presidente de extrema direita, então, disse que daria prioridade ao ensino básico. Mas ainda não havia divulgado as diretrizes da gestão para o setor.
O secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo, reconheceu que o documento divulgado repete ou expande programas que já tinham sido criados em gestões anteriores.
Mas, para Andressa Pellanda, o documento deixa de escanteio a principal política do setor, que é o Plano Nacional de Educação. A única menção ao plano estratégico é a revisão da meta que trata de orçamento da educação, de dedicar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para a área. 12072019 Andressa Pellanda Sonora 06 Rute Pina “A proposta do ministro é de revisar essa meta e fazer mais cortes do que já temos para a área da educação”, pontua.
12072019 Andressa Pellanda Sonora 07 Rute Pina “E esse é um problema nevrálgico porque dentre as outras metas do compromisso uma delas é aumentar, por exemplo, a construção de creches. Então, a pergunta que se faz é como o ministro pretende aumentar a construção de creches se ele pretende reduzir o investimento para a educação?”, questiona a jornalista.
Edição: Rodrigo Chagas
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