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O Intercept divulgou neste sábado (22) trechos inéditos de diálogos do procurador Deltan Dallagnol que versam sobre a liberdade de imprensa. O site fundado por Glenn Greenwald afirma que ele e seus editores concordam com o coordenador da força-tarefa Lava Jato acerca de um ponto de vista: “jornalista que vaza não comete crime”.
De acordo com a reportagem de hoje, Deltan e os procuradores da Lava Jato, antes de serem alvos de vazamentos, enfatizavam – em chats privados com seus colegas – que jornalistas têm o direito de publicar materiais obtidos por vias ilegais, e que a publicação desses materiais fortalece a democracia.
O Intercept buscou uma conversa de Deltan ocorrida em novembro de 2015 para alertar seus colegas de MPF que utilizar o poder processual para investigar jornalistas que tenham publicado material vazado não seria apenas difícil mas “praticamente impossível”, porque “jornalista que vaza não comete crime”.
O Intercept divulgou neste sábado (22) trechos inéditos de diálogos do procurador Deltan Dallagnol que versam sobre a liberdade de imprensa. O site fundado por Glenn Greenwald afirma que ele e seus editores concordam com o coordenador da força-tarefa Lava Jato acerca de um ponto de vista: “jornalista que vaza não comete crime”.
De acordo com a reportagem de hoje, Deltan e os procuradores da Lava Jato, antes de serem alvos de vazamentos, enfatizavam – em chats privados com seus colegas – que jornalistas têm o direito de publicar materiais obtidos por vias ilegais, e que a publicação desses materiais fortalece a democracia.
O Intercept buscou uma conversa de Deltan ocorrida em novembro de 2015 para alertar seus colegas de MPF que utilizar o poder processual para investigar jornalistas que tenham publicado material vazado não seria apenas difícil mas “praticamente impossível”, porque “jornalista que vaza não comete crime”.
“Deltan estava certo”, concordam os jornalistas do The Intercpet Brasil para quem “cometem crime os funcionários públicos que vazam informações que deveriam eles mesmos proteger – policiais, procuradores, juízes… – e não os jornalistas que as publicam.”
O site Intercept também recorda que, em maio de 2018, Deltan e seu time redigiram e publicaram um manifesto em defesa das virtudes da liberdade de expressão – elaborado para proteger um dos procuradores. Ele estava sendo ameaçado de punição por ter publicado um artigo com duras críticas à Justiça Eleitoral. Os procuradores criaram um grupo de chat no Telegram – até agora inédito – chamado Liberdade de expressão CF.
“Durante a redação do manifesto, Deltan ressaltou um ponto crucial para eles à época, e que é central ao trabalho jornalístico que nós estamos realizando sobre as condutas da força-tarefa e de Moro”, escreve o TIB:
17:15:22 Deltan: “Autoridades Públicas estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor do que o cidadão que não é pessoa pública.”
Para Greenwald e seus colegas jornalistas, o argumento de Deltan é precisamente correto – ainda que para o procurador ele deixe de valer quando a autoridade pública em questão é ele próprio. Curiosamente, o ministro do STF Luiz Fux discorda do Deltan de hoje.
Enfim, a reportagem do Intercept põe em discussão o falso dilema “autoridade pública” x “pessoa física” no que diz respeito ao direito de privacidade. Para o site, Cidadãos privados têm direito à privacidade absoluta. “as aquelas pessoas que detém o poder – como juízes, procuradores e ministros – “estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor.” Esse é um princípio no qual acreditamos enfaticamente e que vem norteando nossa reportagem desde que começamos a trabalhar nesse arquivo”, justificam os editores.
Os trechos divulgados hoje pelo Intercept limitam-se a mostrar as contradições de Deltan Dallagnol, da força-tarefa Lava Jato, com o princípio constitucional da liberdade de expressão. Ou seja, quando essa norma os favorece, vale, mas quando ela serve para questioná-los, são relativizados.
O site Intercept resolveu divulgar esse trecho em que procuradores se mostram “apaixonados” pela liberdade de imprensa porque, após a #VazaJato, eles, incluindo o ministro Sérgio Moro, os defensores da operação vêm adotando uma postura de criminalização do jornalismo, tendo o próprio ministro se referido ao Intercept como “site aliado a hackers criminosos”.
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